Chuvas se intensificam e elevam para 20 no número de cidades do Maranhão em situação de emergência

Com a intensidade do período chuvoso, o Maranhão registra aumento no número de municípios impactados por alagamentos, deslizamentos e outros efeitos adversos. O Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) registra que, até o momento, 20 cidades decretaram Situação de Emergência, devido ao agravamento do cenário climático. A corporação vem atuando no monitoramento de regiões, na capacitação d agentes municipais e em caso de acionamento, na resposta rápida às ocorrências, prestando suporte aos órgãos dos municípios.

As cidades que decretaram Situação de Emergência foram Formosa da Serra Negra, Grajaú, Buriti Bravo, Pindaré-Mirim, Monção, Bom Jardim, Codó, Peri Mirim, Pedro do Rosário, São João do Soter, Arame, Turilândia, Afonso Cunha, Presidente Vargas, Icatu, Açailândia, São Pedro da Água Branca, Mirinzal, Poção de Pedra e Arari. Segundo o coordenador da Defesa Civil Estadual (CEPDECMA), coronel Sandro Amorim, o momento é de atenção redobrada e mobilização total.

“A intensificação do período chuvoso impactou diretamente várias regiões do estado. Nosso trabalho tem sido voltado para mitigar danos, prestar assistência às comunidades afetadas e garantir uma resposta rápida e eficaz, como apoio aos municípios. Estamos mobilizados e à disposição para prestar o suporte necessário”, destacou o coronel Sandro Amorim.

As ações da Defesa Civil Estadual incluem desde o monitoramento de áreas de risco, até o suporte técnico aos municípios na decretação de Situação de Emergência, medida indispensável para viabilizar o acesso a recursos federais. “Prestamos auxílio aos municípios, no levantamento de danos, na orientação quanto aos trâmites legais para reconhecimento da emergência e acesso a benefícios sociais às famílias atingidas”, explicou o coronel Amorim.

O coordenador ressaltou ainda que a atuação preventiva é uma prioridade. A Defesa Civil promoveu, recentemente, a capacitação de mais de 400 agentes municipais, em 68 municípios. Uma ação que fortalece a atuação local em situações climáticas críticas.

“Investimos na formação, porque acreditamos que a preparação salva vidas. Quanto mais bem treinados estiverem os agentes municipais, mais ágil e coordenada será a resposta às ocorrências”, completou o coronel Amorim. Ele acrescentou que a Defesa Civil segue mobilizada, acompanhando a evolução do quadro climático e à disposição das prefeituras na reconstrução de áreas afetadas e apoio às comunidades, quando necessário.

Avanço das voçorocas

As intensas chuvas também resultaram em avanço das voçorocas, levando as cidades a decretarem Situação de Emergência. Buriticupu, Porto Franco, Carolina, Barra do Corda, Bom Jesus das Selvas foram afetadas pelo fenômeno que consiste na formação de grandes buracos de erosão causados pela água da chuva e também, intempéries no solo. “As fortes chuvas fizeram avançar essa erosão, comprometendo expressivamente as áreas afetadas. Um risco direto às populações que precisam sair de suas casas, por conta dos riscos de acidentes fatais. Nossas equipes monitoram estas regiões, em apoio às prefeituras, seguindo um plano de ação para o caso de acionamento e emergências”, explica o coronel Sandro Amorim.

Apoio em desastres

A situação de emergência ocorre quando um desastre compromete parcialmente a capacidade de resposta do poder público local. Para decretar ‘Situação de Emergência’ ou de ‘Estado de Calamidade Pública’, a gestão municipal deve emitir um decreto e registrá-lo no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Esta medida permite que o município solicite recursos para socorro, assistência humanitária e recuperação.

BATEU DESESPERO – Oposicionistas reagem com agressividade à forte liderança do governador Brandão na Alema

A semana foi de muita adrenalina no plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão. A união e os discursos afinados dos deputados da base governista na Assembleia Legislativa incomodaram os deputados oposicionistas, que reagiram com certo descontrole e até agressividade contra alguns colegas. As investidas mais pesadas foram contra os discursos da deputada Mical Damasceno (PSD), na sessão da quarta (7), e do deputado Adelmo Soares (PSB) na quinta-feira (8).

Mical ocupou a tribuna para defender a permanência do governador Carlos Brandão (PSB) no cargo até o final do mandato, em dezembro de 2026. Diante da fala incisiva de Mical, parlamentares da oposição perderam a compostura e foram até deselegantes.

O deputado Júlio Mendonça (PCdoB), por exemplo, além de dizer que Mical tem “problema cognitivo”, afirmou que ela agia por interesse próprio. “Às vezes, eu entendo que nos discursos lidos, aqui nesta tribuna, o problema é só cognitivo. Não, mas é de caráter também por querer defender os seus interesses particulares, da sua família”, disse o deputado comunista.

A capacidade de Mical tomar decisões por conta própria também foi questionada pelo deputado Leandro Bello (Podemos). “Eu não sei a quem e para quem ela quer agradar falando inverdade”, afirmou ele.

Na sessão da quinta-feira, ao sair em defesa do governador Brandão, Adelmo Soares precisou rebater acusações infundadas lançadas contra ele próprio, e foi contundente afirmando que o deputado Othelino Neto (Solidariedade) tem discurso contraditório e é um adepto da prática do ‘faça o que eu digo e não faça o que eu faço’. Adelmo elencou contradições do colega de Parlamento:

“O deputado diz que o governador utiliza a família, que é a família que manda. Mas, da mesma forma, eu preciso dizer que, quando houve uma oportunidade para a indicação de um cargo federal, o nosso deputado Othelino indicou a irmã. Quando teve oportunidade de indicar alguém para a suplência de Senador, indicou a sua esposa”, declarou Adelmo, referindo-se à senadora Ana Paula, que herdou o mandato do ex-governador e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino.

Claramente incomodados com o fortalecimento do governador Brandão, os oposicionistas se agarram a uma narrativa que criaram e que é contrária a tudo o que eles praticam no dia-dia.

Na onda do desespero, os dinistas tentam passar para a opinião pública que o governador é quem não aceita o diálogo, quando, na verdade, são eles que se posicionam contra todos os projetos de interesse da população apresentados pelo Executivo na Assembleia. Entre os exemplos, o Projeto de Lei n⁰ 104/2025, que institui o ‘Programa Maranhão Livre da Fome’, que até a aprovação em plenário, percorreu um longo caminho e foi alvo de diversas contestações dos oposicionistas.

Operação contra cartel em licitação para pavimento asfáltico em Imperatriz apreende mais de 30 veículos e R$ 90 mil em dinheiro

Realizada na última quarta-feira, 7, pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Operação Pavimentum resultou na apreensão de 28 carros, quatro motocicletas e um caminhão, além de documentos, armas, munições e dezenas de aparelhos telefônicos e computadores.

Também foram bloqueados todos os caminhões de uma das empresas envolvidas no esquema investigado.

A operação teve o objetivo de apurar a atuação de um cartel responsável por fraudar licitações de pavimentação asfáltica no município de Imperatriz. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão, expedidos pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados de São Luís, nas cidades maranhenses de Imperatriz, Açailândia, Governador Edison Lobão, São Luís e, também, no município de Barras, no Piauí.

A investigação teve início na 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz, com apoio do Gaeco, e aponta que empresas atuavam em conluio para vencer licitações fraudulentas junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura de Imperatriz. Segundo o MPMA, os contratos investigados — popularmente conhecidos como “tapa-buracos” — somam R$ 85,5 milhões.

Laudos técnicos apontam diversas irregularidades nas obras, como deformações no asfalto e uso incorreto de serviços de terraplanagem, em desacordo com as normas exigidas.

Por decisão judicial, foi determinado o bloqueio de R$ 23 milhões em bens e ativos financeiros dos investigados — pessoas físicas e jurídicas — valor correspondente ao dano já identificado ao erário.

A operação contou com o apoio do Gaeco do Ministério Público do Piauí, Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência do MPMA, além das Polícias Civil e Militar do Maranhão, por meio do Comando de Missões Especiais (que envolve o Bope, Bochoque, Rotam e Cavalaria) e do Centro Tático Aéreo, que disponibilizou viaturas, aeronave e efetivo policial.

Orleans Brandão marca presença e reforça compromisso com Passagem Franca durante festa de 190 anos

Passagem Franca completou 190 anos nesta quinta-feira (8) com festa, tradição e, o mais importante, muitas obras chegando para beneficiar a população. Representando o governador Carlos Brandão, o secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, reafirmou que o governo não só acompanha os municípios de perto, como também trabalha para garantir avanços reais na vida das pessoas, promovendo transformação e desenvolvimento.

Ao lado do prefeito Chicão da Parabólica, Orleans participou da programação oficial, que teve missa, atos cívicos e, principalmente, assinatura de ordens de serviço que vão beneficiar a população como a implantação do VIVA Procon, do Colégio Militar, da Estação Tech, do novo portal da cidade, além das obras no sistema de abastecimento de água e o Mutirão Rua Nova.

Durante o discurso, Orleans declarou sua alegria em fazer parte desse projeto de desenvolvimento da cidade: “O governador Carlos Brandão me mandou aqui com um recado claro: o Governo do Maranhão está ao lado de Passagem Franca, não só em dia de festa, mas no seu dia a dia, ouvindo prefeitos, atendendo demandas e trazendo resultado. Prova disso é que hoje a gente entrega viatura da PM, carrinhos dos programas Mais Renda e Minha Renda, além do recapeamento asfáltico. Estamos falando de ações concretas que mostram o que é um governo que acredita no municipalismo e trabalha para melhorar a vida das pessoas”, destacou o secretário.

O papel da Secretaria de Assuntos Municipalistas ficou evidente: é Orleans quem faz a ponte entre os prefeitos e o governo, garantindo que as demandas locais sejam ouvidas e atendidas. Essa articulação vem garantindo que obras e programas saiam do papel e cheguem na ponta, mudando a realidade dos municípios.

“Hoje é dia de celebrar nossa história e, acima de tudo, agradecer. A presença do Orleans e todo esse pacote de investimentos mostram que a parceria com o Governo do Maranhão está forte e rendendo frutos. Quem ganha com isso é o povo de Passagem Franca,”ressaltou o gestor municipal.

MPF obtém decisão para retirada de estruturas irregulares da praia da Ponta d’Areia, em São Luís (MA)

Decisão liminar da Justiça Federal considera que a área é pública, de preservação permanente e não pode ser ocupada com estruturas fixas

O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão judicial favorável que determinou, em caráter liminar, a retirada de todas as estruturas comerciais instaladas irregularmente na faixa de areia da praia da península Ponta d’Areia, em São Luís (MA), em frente ao Champs Mall. A decisão se deu no âmbito de ação civil pública ajuizada pelo MPF na Justiça Federal, com a adesão da União como parte autora, e reconhece que os estabelecimentos ocupam indevidamente área de uso comum do povo e de preservação permanente (APP), sem autorização válida da Secretaria do Patrimônio da União (SPU).

Na decisão, o juízo concluiu que as ocupações violam a legislação ambiental e o regime jurídico dos bens públicos, destacando que a área em questão se enquadra como bem da União e é protegida por normas específicas que vedam sua utilização para fins comerciais sem prévia autorização legal. A Justiça também considerou que a gestão da área, por se tratar de bem da União, compete à SPU, a quem cabe a responsabilidade de autorizar o uso temporário e a fiscalização quanto à sua ocupação.

De acordo com o documento, a autorização anteriormente concedida pela SPU/MA aos comerciantes expirou em junho de 2023 e não foi renovada, com fundamento no art. 16, §2º, da Lei nº 13.240/2015, que proíbe a regularização de ocupações em áreas com características de preservação ambiental, ou que estejam sujeitas a restrição legal de uso.

Ainda segundo a decisão, “a ausência de título jurídico válido que autorize a permanência dos particulares na área reforça a plausibilidade do direito invocado pelos autores.”, configurando ocupação ilícita de bem público e passível de remoção imediata. O juízo também revogou decisão anterior proferida em outro processo, que havia autorizado temporariamente a permanência de uma das empresas no local. A Justiça considerou, em sua nova decisão, que essa medida contrariava princípios constitucionais de proteção ambiental e o interesse público.

Com isso, os réus deverão remover, no prazo de 15 dias, todas as estruturas físicas, equipamentos e objetos existentes instalados na área, além de se absterem de exercer qualquer forma de uso privativo ou exploração econômica no local até nova decisão judicial. Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 1.000,00.