Cauê Aragão colhe bons frutos do seu trabalho marcante à frente da Aged

Ex-presidente da autarquia estadual representou o Maranhão na 92ª Sessão Geral de Delegados da Organização Mundial de Saúde Animal, em Paris, que marca a certificação do estado como zona livre de febre aftosa sem vacinação, feito conquistado em sua gestão

Cauê Aragão teve participação destacada na 92ª Sessão Geral de Delegados da Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA)

O advogado, presidente da estadual Investe Maranhão e ex-presidente da Agência Estadual de Defesa Agropecuária (Aged) Cauê Aragão colhe os bons frutos do seu trabalho espetacular como presidente da autarquia, cargo que ocupou de abril de 2022 a outubro de 2024. Nesta semana, o jovem profissional do Direito e destacado gestor público representou o Maranhão na 92ª Sessão Geral de Delegados da Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA), em Paris , capital da França, para compartilhar o que o estado tem de qualidade agropecuária.

Em dois anos e meio à frente da Aged, Cauê Aragão teve papel fundamental nas ações de defesa animal e no desenvolvimento do setor agropecuário local, além de ter conquistado um feito histórico. Seguindo à risca as orientações do governador Carlos Brandão, ele liderou as ações que levaram o Maranhão a obter a certificação de zona livre de febre aftosa sem vacinação.

Cauê Aragão integrou comitiva com representantes da Aged na reunião de delegados da OMSA, em Paris

Cauê Aragão destacou a importância da certificação, que torna o estado apto a atrair diversos investimentos para o setor agropecuário. “Parabéns, Maranhão, aos produtores, aos servidores da Aged e a todos os demais envolvidos”, comemorou.

Para celebrar esse momento especial de reconhecimento do Estado do Maranhão como zona livre de aftosa sem vacinação está reservada uma solenidade especial no próximo dia 6 de junho, também na capital francesa, onde governador Carlos Brandão, acompanhado do presidente Luís Inácio Lula da Silva, recebe oficialmente o certificado do novo status sanitário.

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1º Encontro de Legisladoras do Maranhão reforça o papel da mulher nos espaços de poder e decisão

O evento debateu formas de vencer obstáculos e garantir a representatividade feminina, necessária para a construção de uma sociedade mais igualitária

A presidente da Alema, Iracema Vale, abriu os trabalhos do encontro que reuniu deputadas, vereadoras, prefeitas, vice-prefeitas e líderes de todo o estado

O 1º Encontro de Mulheres Legisladoras do Maranhão, realizado pela Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) nesta quinta-feira (29), em São Luís, reforçou a importância e a necessidade da participação das mulheres em todos os segmentos da sociedade, principalmente nos espaços de poder e decisão. Durante o evento, foram discutidas formas de vencer obstáculos e garantir a representatividade feminina, necessária para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), abriu os trabalhos do encontro.

Realizado no Auditório Fernando Falcão, na sede da Alema, o evento reuniu deputadas, vereadoras, prefeitas, vice-prefeitas e líderes de todo o estado com o objetivo é discutir a atuação da mulher na política bem como a atividade de legislar e seus desafios. O evento também contou com a presença de representantes do Governo do Estado, OAB-MA, Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Ministério Público (MPMA), Defensoria Pública do Estado (DPE), entre outros órgãos.

Iracema Vale destacou a importância da união para ultrapassar os obstáculos e vencer as tentativas de silenciamento das mulheres

O evento contou com a realização de uma roda de diálogos, na qual as participantes tiveram a oportunidade de relatar as suas vivências e desafios no que diz respeito a atuação feminina na política e nos espaços de poder. Participaram da atividade as deputadas Andreia Rezende (PSB) e Dra. Vivianne; da secretária de Estado da Mulher, Abigail Cunha; das vereadoras de São Luís Concita Pinto (PSB) e Thay Evangelista (União Brasil), que também é Procuradora da Mulher do parlamento ludovicense; da senadora da República Eliziane Game (PSB); e de outras convidadas.

Ainda durante o encontro, foi apresentada a Rede de Apoio às Mulheres e repassadas informações sobre o funcionamento da Procuradoria da Mulher, assim como os procedimentos necessários para sua instauração e funcionamento nas câmaras municipais.

O encontro reuniu deputadas, vereadoras, prefeitas, vice-prefeitas e líderes de todo o estado com o objetivo de discutir a atuação da mulher na política

União

Abrindo os trabalhos do encontro, a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale, destacou a importância da união para enfrentar os muitos desafios e vencer os obstáculos da política. “Eu sei que ser mulher na política não é fácil. Ainda enfrentamos o olhar atravessado, a tentativa de nos silenciar, as perguntas que nunca fazem aos homens, os julgamentos sobre a nossa aparência, sobre a nossa competência. Mas eu também sei que não estamos sozinhas. E que juntas somos mais fortes”, disse.

A chefe do Legislativo maranhense também fez um balanço da sua trajetória política, iniciada no município de Urbano Santos, onde exerceu o cargo de vereadora por dois mandatos. Foi eleita duas vezes prefeita da cidade e se tornou, em 2022, a deputada estadual mais votada do Maranhão.

O evento contou com a participação ativa de dezenas de mulheres, que compartilharam suas experiências na política e reforçaram o compromisso com o fortalecimento da causa

A parlamentar lembrou ainda sobre os obstáculos vencidos ao longo da sua vida pública até se tornar a primeira presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão em 190 anos de história.

“E sigo aqui, fazendo história, como a primeira mulher a presidir esta Casa, enfrentando, todos os dias, a resistência de quem não se conforma ou não gosta de estar sob a liderança de uma mulher. Mas sigo, sigo com coragem, sigo com compromisso, sigo porque sei que estar aqui é abrir caminho para muitas outras que virão. E é sobre isso que este Encontro fala: sobre protagonismo, sobre superação, sobre não aceitar o ‘não’ como resposta, sobre entender que o nosso lugar é onde a gente quiser”, afirmou.

A mesma opinião foi compartilhada pela deputada Dra. Vivianne (PDT), que também é procuradora da Mulher da Assembleia. “Esse encontro é muito importante para definirmos e marcar território a respeito do papel da mulher na política. Tenho certeza de que aqui existem mulheres com muita coragem de enfrentar os preconceitos, pois sabemos que a violência política de gênero ainda é muito muito forte, assim como o machismo estrutural na nossa sociedade. A mulher, além de poder estar em qualquer espaço, tem o direito de estar naquele espaço com dignidade, lutando sempre por uma sociedade mais justa, igualitária, inclusiva e representativa”, pontuou.

O evento contou com a realização de uma roda de diálogos, na qual as participantes tiveram a oportunidade de relatar suas vivências na política

Representando o governador Carlos Brandão (PSB), o secretário municipal de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, destacou as ações que estão sendo realizadas pelo Executivo Estadual com o intuito de fortalecer a rede de proteção às mulheres em todo o estado.

“O governador Carlos Brandão é um grande parceiro. Desde que assumiu o governo tem colocado políticas públicas para mulheres em todas as partes do governo, como a Carreta da Mulher, a Casa da Mulher Maranhense, a Casa da Mulher Brasileira. Essa parceria segue forte e a gente vai avançar muito mais”, destacou Orleans.

Deputadas Andreia Rezende, Iracema Vale, Dra. Vivianne e Abgail Cunha participaram da roda de diálogos, na qual relataram suas experiências, desafios e conquistas

Ele falou também sobre a presença de mulheres em posições de comando em importantes órgãos, citando como exemplo o Parlamento Estadual que, após 190 anos, tem agora a primeira presidente mulher.

“Além de serem grandes mulheres e estarem ocupando esses importantes espaços, são pessoas muito competentes. Não apenas na Assembleia Legislativa, não só no TCE, também foi eleita uma presidente na União de Vereadores, a Concita Pinto. Grandes espaços hoje ocupados por mulheres, e a gente fica muito feliz de ver que isso realmente está saindo do papel. Porque a gente vê muitas mulheres de garra, determinadas, mulheres que têm uma grande liderança em seus municípios e que contribuem muito com ações importantes em suas localidades”, frisou.

Maranhão abriu 3,5 mil novos postos formais de trabalho em abril

Nos últimos 12 meses, o Brasil gerou mais de 1,6 milhão de empregos com carteira assinada – Foto: Secom/PR

Em todo o país, foram 257,5 mil empregos com carteira assinada, melhor desempenho para abril de toda a série histórica. Brasil supera pela primeira vez a marca de 48 milhões de vínculos formais

Em todo o país, foram 257,5 mil empregos com carteira assinada, melhor desempenho para abril de toda a série histórica. Brasil supera pela primeira vez a marca de 48 milhões de vínculos formais

Maranhão foi um dos destaques da região Nordeste em abril na geração de empregos com carteira assinada. O estado fechou o mês com 3.582 novos postos formais, resultado de 22.816 admissões e 19.234 desligamentos, de acordo com os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), divulgados nesta quarta-feira (28/5) pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

No acumulado do ano, entre janeiro e abril de 2025, Maranhão tem saldo de 7.865 novos empregos formais. Nos últimos 12 meses, o estado abriu 22 mil novos postos de trabalho com carteira assinada.

Em abril, o desempenho positivo foi registrado em quatro dos cinco grandes grupamentos de atividades econômicas avaliados no Maranhão. O destaque foi o setor de serviços, que terminou o mês com um saldo de 1.724 vagas. Na sequência aparecem comércio (1.046), construção (817) e indústria (249). A agropecuária teve saldo negativo: -254.

As novas vagas com carteira assinada geradas em abril no estado foram ocupadas, em sua maioria, por pessoas do sexo masculino (1.793). Pessoas com ensino médio completo foram as principais atendidas (2.881) com as vagas no estado. Jovens entre 18 e 24 anos são o grupo com maior saldo de vagas no estado: 2.372.

MUNICÍPIOS – São Luís foi o município maranhense com melhor saldo em abril, com 1.692 novos postos. A cidade tem hoje um estoque de 321,8 mil empregos formais. Na sequência aparecem Imperatriz (601), Rosário (174), Presidente Dutra (116) e Colinas (96).

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Rio Anil Shopping é finalista do Prêmio Abrasce 2025 em duas categorias

Premiação é a maior do setor na América Latina e reconhece experiências inovadoras

O Rio Anil Shopping é finalista do Prêmio Abrasce 2025, a maior premiação do setor de shopping centers da América Latina. O empreendimento concorre com os projetos “Natal Inclusivo: aqui todos são bem-vindos”, finalista na categoria Ações de Natal; e “São João: vitrine viva da nossa cultura”, na categoria Eventos e Promoções. É a primeira vez que um shopping maranhense chega à final da premiação.

Promovido pela Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce), o prêmio é considerado o Oscar do setor e reconhece as iniciativas mais inovadoras do segmento, valorizando ações com impacto social e cultural. Para o gerente de marketing do Rio Anil Shopping, Paulo Magalhães, a indicação dupla é motivo de orgulho. “Ter dois cases tão significativos reconhecidos no Prêmio Abrasce é a confirmação de que estamos no caminho certo. O Natal Inclusivo reflete nosso compromisso em criar um ambiente acolhedor e acessível, enquanto nosso São João celebra e impulsiona a cultura maranhense. Ser finalista com projetos que tocam o coração da nossa comunidade é um reconhecimento extraordinário do trabalho da nossa equipe, lojistas e parceiros”, afirma.

PROJETOS

Com foco na acessibilidade, o projeto “Natal Inclusivo: aqui todos são bem-vindos” trouxe as ações de inclusão diretamente para a praça de eventos do shopping, transformando as pessoas com deficiência em protagonistas da experiência natalina. Pela primeira vez, o trono do Papai Noel foi adaptado para pessoas com deficiência, permitindo que pessoas em cadeira de rodas também pudessem tirar fotos na poltrona ao lado do bom velhinho. A iniciativa fez parte de uma programação que incluiu DJs na Praça de Eventos, pista de patinação no gelo e a decoração natalina temática.

Já o projeto “São João: vitrine viva da nossa cultura” transformou o shopping em palco das tradições juninas maranhenses, com um arraial indoor e programação voltada para toda a família. A programação realizada às sextas, sábados e domingos do mês de junho contou com grupos de bumba-meu-boi, cacuriá, tambor de crioula e shows de artistas locais, além de espaços instagramáveis, barracas de comidas típicas e oficinas infantis.

Para o superintendente do Rio Anil Shopping, Willian Virgulino, o reconhecimento é o reflexo do compromisso do Rio Anil Shopping com o bem-estar da comunidade. “Estar entre os finalistas do Prêmio Abrasce é uma conquista de todos que fazem o Rio Anil diariamente. Mais do que um espaço de compras, buscamos ser um local de convivência, cultura e inclusão social. Ver esse trabalho reconhecido é motivo de comemoração e nos inspira a fazer ainda mais”, ressalta. O resultado final do Prêmio Abrasce será anunciado em cerimônia oficial no dia 25 de junho.

MPMA pede afastamento da prefeita de São Francisco do Brejão por 180 dias

Apesar de inúmeras Recomendações e decisões judiciais, Edinalva Gonçalves permaneceu omissa

Prefeita de São Francisco do Brejão, Ednalva Brandão Gonçalves, é alvo de ação civil pública ajuizada pelo MPMA pedindo o seu afastamento do cargo

O Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Açailândia, pediu, nesta quarta-feira, 28, em Ação Civil Pública por ato de improbidade, o afastamento liminar da prefeita de São Francisco do Brejão, Edinalva Brandão Gonçalves, pelo prazo de 180 dias. O município é termo judiciário da comarca de Açailândia.

Formulado pelo promotor de justiça Denys Lima Rêgo, o pedido é fundamentado em ilegalidades constatadas no município, que incluem contratação de servidores sem seletivo simplificado ou critérios técnicos e descumprimento de determinação judicial para realização de concurso público. Também foram constatadas a prática de nepotismo, concessões de uso de boxes e barracas públicas sem seleção, além de montagem de processos licitatórios para beneficiar empresas e com oferta de vantagem indevida.

SEM CONCURSO

O Município mantém número elevado de servidores contratados de forma precária, em detrimento dos concursados, inclusive em cargos que exigem concurso público.

O MPMA solicitou várias vezes que a gestora municipal evitasse realizar novas contratações sem processo seletivo e abrisse um concurso. A prefeita ignorou as solicitações. Além da emissão de diversas Recomendações e ofícios, foi ajuizada Ação Civil Pública, que resultou na determinação de que fosse lançado edital de certame e tomadas medidas para contratação de empresa para organizá-lo. Mesmo após a ordem judicial, Edinalva Gonçalves deixou transcorrer o prazo sem qualquer providência.

A gestora não cumpriu a decisão anterior e ainda elevou o número de contratações sem concurso de 337 para 369 contratados por tempo determinado. “A prefeita desconsidera as solicitações do Ministério Público e a decisão judicial, demonstrando desrespeito ao órgão ministerial, ao Poder Judiciário, à Constituição Federal e ao povo que a elegeu”, enfatiza o promotor de justiça, na Ação.

A Promotoria recomendou novamente que não fossem realizadas novas nomeações de servidores contratados, sem processo simplificado de seleção. Também pediu a adoção de medidas para contratação de empresa para realização de concurso público. Os pedidos nunca foram atendidos.

PROCURADORIA MUNICIPAL

De acordo com o Ministério Público, Edinalva Gonçalves também desconsidera a necessidade da regularização da estrutura da Procuradoria Municipal, que não possui servidores efetivos. Em 2021, a Promotoria de Justiça solicitou a realização de concurso público para os cargos de procurador, conforme determina a Constituição.

A prefeita alegou impedimentos resultantes da lei que tratava do enfrentamento ao coronavírus, que impôs restrições à criação de cargos e à realização de concursos públicos até 31 de dezembro de 2021.

Em 2022, a gestora prometeu a realização de concurso, com edital previsto para janeiro do ano seguinte, mas o compromisso não foi cumprido. Posteriormente, ela adiou a medida, sob o argumento de incerteza quanto ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Mesmo com a determinação da Justiça para realização do certame, Edinalva Gonçalves não cumpriu a sentença, optando por manter estrutura jurídica precária, composta unicamente por cargo comissionado de procurador-geral.

Em setembro de 2022, o Município informou a designação de equipe para planejar o concurso público para procurador municipal. Em janeiro de 2023, o prazo para conclusão do certame seria de seis meses, com definição da empresa organizadora. Contudo, um mês depois, o Município comunicou o adiamento da realização do processo seletivo para o segundo semestre de 2023.

“A criação de cargos comissionados de procurador municipal é uma forma de burlar a regra do concurso público, notadamente pelo fato de praticarem atos privativos e permanentes de servidores efetivos, afastando-se, assim, dos requisitos legais que autorizam a contratação temporária”, avalia Denys Rêgo.

PREGÃO

Também foram verificadas irregularidades em um Pregão Eletrônico realizado para contratação de empresa especializada na organização de eventos, no valor de R$ 780 mil. O MPMA apurou que o procedimento licitatório foi conduzido de modo irregular, incluindo superestimação de valores, sem estudo prévio ou justificativa para as quantidades e os custos de serviços, entre outras inconsistências.

Na análise do promotor de justiça, “isto trata-se de mais um exemplo do modo de gestão marcado pela violação sistemática do ordenamento jurídico e pelo uso indevido da estrutura administrativa em prejuízo do interesse público”.

FRAUDE

Em 2022, uma denúncia anônima feita à Ouvidoria do Ministério Público descreveu uma fraude em um processo licitatório para contratar uma empresa para conclusão de um ginásio poliesportivo e área de lazer na sede do município.

O Laboratório de Tecnologia Contra Lavagem de Dinheiro do MPMA constatou que um servidor municipal, sob ordens diretas da prefeita, ofereceu vantagem indevida no valor de R$ 10 mil a um empresário para que ele se abstivesse de participar do certame. O empresário recusou a proposta.

“A conduta visou claramente beneficiar terceiros, notadamente empresários que participariam do certame mediante combinação prévia, ou até o próprio grupo político da prefeita Edinalva Gonçalves, garantindo controle sobre o resultado da licitação”, esclarece o promotor de justiça.

QUIOSQUES

Uma denúncia à Promotoria relatou irregularidades na seleção pública de permissionários para os quiosques da praça Carlos Eduardo Gozzo Lopes, no município. O MPMA fez diversos pedidos para que o Município encaminhasse cópia do procedimento de seleção dos permissionários. A solicitação não foi atendida. Foi emitida uma Recomendação à prefeita para a abertura de procedimento de seleção. O processo não foi realizado.

NEPOTISMO

Outras denúncias à Ouvidoria do MPMA apontaram a prática de nepotismo em São Francisco do Brejão. Foi emitida Recomendação solicitando que a prefeita encaminhasse as declarações assinadas por todos os servidores nomeados ou contratados sem prévia aprovação em concurso ou processo seletivo no exercício de 2025, atestando a falta de parentesco com agentes políticos locais. O Município permaneceu omisso.

Foi comprovada a existência de, pelo menos, 13 nomeações e contratações, configurando nepotismo direto ou cruzado, envolvendo parentes da própria prefeita, da vice-prefeita, secretários municipais e de vereadores da base política do governo, todos lotados em cargos comissionados ou exercendo funções por meio de contratos temporários, sem processo seletivo público ou critério técnico de escolha.

O MPMA pede que, após a concessão da medida liminar, seja mantido o afastamento de Edinalva Gonçalves até o trânsito em julgado da Ação inicial, caso persistam os fundamentos que motivaram a solicitação.

PRF apreende mais de 240 tabletes de pasta base de cocaína e R$ 150 mil em dinheiro na BR-135, em São Luís (MA)

O motorista contava com o apoio de um outro homem, que fazia o papel de batedor, condutor de outro veículo que seguia à frente da carga ilícita para alertar sobre fiscalizações policiais

O flagrante ocorreu após os policiais abordarem um caminhão Scania vermelho, que trafegava com o farol esquerdo queimado

Uma equipe da Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu, tarde dessa quarta-feira (28), por volta das 17h30, 240 tabletes de pasta base de cocaína e mais de R$ 154 mil em espécie, durante uma abordagem no km 23 da BR-135, na entrada de São Luís.

O flagrante ocorreu após os policiais abordarem um caminhão Scania vermelho, que trafegava com o farol esquerdo queimado. Durante a fiscalização, a equipe percebeu um forte odor vindo da cabine do veículo. Ao realizarem a vistoria, encontraram os tabletes da droga escondidos sob a cama do motorista.

O condutor, um homem de 41 anos, natural do Mato Grosso, afirmou que havia saído de Cuiabá (MT) e viria a São Luís buscar outro veículo. Ele acabou confessando que transportava a droga e receberia R$ 20 mil pelo serviço. Durante a prisão, tentou fugir e quase foi atropelado por outro caminhão, sendo contido pelos policiais.

Ao realizarem a vistoria, os policiais rodoviários federais encontraram os tabletes da droga escondidos sob a cama do motorista

O motorista também revelou que contava com o apoio de um outro homem, que fazia o papel de batedor, condutor de outro veículo que seguia à frente da carga ilícita para alertar sobre fiscalizações policiais. A equipe repassou as informações e conseguiu abordar o segundo envolvido, um homem de 43 anos, também do Mato Grosso. Ele confessou que receberia R$ 5 mil para monitorar o trajeto e alertar sobre fiscalizações.

Além da droga, a PRF apreendeu R$ 154.963,00 em dinheiro vivo, possivelmente proveniente do tráfico.

Possível motivação que levou tenente a matar capitão da PM a tiros em São Luís vem à tona

Tenente Cássio, o assassino preso, e o capitão Breno, que perdeu a vida

Um episódio trágico envolvendo policiais militares ocorreu em São Luís, capital do Maranhão, na manhã desta quinta-feira (29). O Capitão da Polícia Militar do Maranhão (PMMA), Breno, foi fatalmente baleado dentro do quartel onde trabalhava, e o responsável pelos tiros foi identificado como o Tenente Cássio.

De acordo com informações preliminares, o crime teria sido motivado por desentendimentos entre os dois oficiais. O capitão Breno teria aberto um procedimento disciplinar contra o tenente, o que pode ter levado à ação violenta.

Armado, tenente Cássio disparou quatro vezes contra o Capitão Breno, atingindo-o no tórax. Infelizmente, o oficial não sobreviveu aos ferimentos e faleceu ainda no local, antes que a equipe de socorro pudesse chegar.  O capitão chegou a ser socorrido e levado a uma unidade hospitalar, mas não resistiu aos ferimentos.

Informações extraoficiais apontam que os disparos do Tenente Cássio ocorreram após uma abertura de procedimento disciplinar do Capitão Breno (comandante do Corpo de Alunos da PMMA), em relação ao colega de farda.

tenente Cássio estava inconformado com um Inquérito Policial Militar (IPM) instaurado contra ele, segundo o Informante.

Em 31 de janeiro deste ano, Cássio foi alvo de um inquérito policial militar após ter se manifestado de forma desrespeitosa contra o então superior, Capitão Breno, em sala de aula, na presença de alunos do Curso de Formação de Oficiais (CFO I).

“Eu não tô nem aí pra Breno, quero que se foda! Lá é na casa do caralho.”
“Breno é assistente do comandante, não tá dando conta nem do serviço dele e quer se meter no CA.”
“Lá no CFAP vocês foram nem atendidos pelo oficial que ele mandou.”

Na manhã de hoje, o Tenente chegou de carro ao quartel, estacionou, entrou no prédio do CA e se dirigiu até onde estava o Capitão, sacou uma arma de fogo e efetuou dois disparos que atingiram o tórax de Breno. A vítima foi socorrida e levada ao Hospital do Servidor, mas não resistiu aos ferimentos e morreu

Após o ataque, o autor dos disparos foi preso e encaminhado ao Comando Geral da Polícia Militar, onde permanece custodiado.

Fonte: Blog do John Cutrim

Trabalhadores do Maranhão submetidos à escravidão e vitimas de ameaças são resgatados no Rio Grande do Sul

Homens laboravam na colheita de batatas desde abril na zona rural de São José dos Ausentes (RS) e relataram terem sido ameaçados de morte por se recusarem a trabalhar

Fiscal do Ministério do Trabalho em atuação na operação que resgatou os trabalhadores em condições análogas à escravidão e sob ameaça de morte

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgatou 14 trabalhadores, a maioria maranhenses, em situação análoga à de escravidão na colheita de batatas no interior do Rio Grande do Sul. A ação de fiscalização ocorreu entre os dias 16 e 18 de maio, na localidade de Vila Silveira, zona rural do município de São José dos Ausentes. Com o apoio da Polícia Federal, a equipe de auditores-fiscais do Trabalho vinculados à gerência Regional do Trabalho, em Caxias do Sul, encontrou os trabalhadores, que haviam sido recrutados por um intermediário — conhecido como “gato” — para atuar na colheita.

De acordo com a fiscalização, a maioria dos trabalhadores eram de outros estados do Brasil, principalmente do Maranhão, e foram atraídos por promessas de boas condições de trabalho, hospedagem gratuita e alimentação fornecida pelo empregador. No entanto, ao chegarem ao local, encontraram uma realidade completamente diferente, como confirmado durante a inspeção que identificou diversas irregularidades, como a ausência de registro dos empregados, o descumprimento das condições previamente acordadas e a inexistência de condições mínimas de habitabilidade nos alojamentos.

Os alojamentos apresentavam péssimas condições de higiene, sem camas, lençóis, cobertores ou armários para a guarda de pertences pessoais. Diante das baixas temperaturas, os trabalhadores precisavam dormir agasalhados com as mesmas roupas utilizadas durante a jornada de trabalho. Alguns relataram ter comprado, com recursos próprios, os itens de cama utilizados.

Além de não terem suas carterias assinadas, o pagamento dos salários era feito por meio do intermediário, que descontava parte dos valores sob a justificativa de custear a alimentação. Os trabalhadores relataram ainda terem sido ameaçados de morte ao se recusarem a trabalhar. A fiscalização constatou, também, a ausência de fornecimento de equipamentos de proteção individual, como calçados adequados e em alguns casos, realizavam suas atividades descalços, mesmo com as temperaturas muito baixas.

Diante da caracterização de trabalho em condição análoga à de escravo, todos foram resgatados e retirados do local, sendo encaminhados para uma pousada na cidade, onde permaneceram até o pagamento de seus direitos. A quitação das verbas rescisórias ocorreu na manhã do dia 27 de maio, totalizando cerca de R$ 150 mil, sendo também providenciado, às custas do empregador, o retorno dos trabalhadores às suas cidades de origem.

Além do resgate, foram emitidas aos trabalhadores as guias do seguro-desemprego devidas e lavrados autos de infração cabíveis contra os responsáveis de acordo com as irregularidades.

Denúncias

Denúncias de trabalho análogo ao de escravo podem ser feitas de forma anônima por meio do Sistema Ipê, no seguinte endereço: https://ipe.sit.trabalho.gov.br/

Exposição fotográfica sobre surf na pororocaserá aberta nesta sexta-feira em São Luís

Encontro das Águas – Pororoca de Arari’ poderá ser visitada até o dia 15 de junho, no São Luís Shopping

Imagem de surfista fazendo manobra na pororoca, em Arari, íntegra a exposição

SÃO LUÍS – A Associação Brasileira de Surf na Pororoca (Abraspo) e a Associação de Surf na Pororoca do Maranhão (ASPM) abrem, nesta sexta-feira (30), às 19h, no São Luís Shopping (Jaracati), a exposição ‘Encontro das Águas – Pororoca de Arari’, reunindo 36 registros fotográficos sobre a temática. Para conferir os trabalhos, o público deverá se dirigir à área em frente à Livraria Amei, no primeiro piso. Com curadoria de Noélio Sobrinho, a exposição ficará em cartaz até o dia 15 de junho.

Grupo de organizadores do surf na pororoca, que se preparam agora para o campeonato brasileiro da modalidade

‘Encontro das Águas – Pororoca de Arari’ apresenta telas fotográficas de 50×70 cm, as quais trazem imagens marcantes capturadas pelas lentes de fotógrafos como Rick Werneck e Raimundo Paccó. As fotografias revelam o esforço dos surfistas ao dominar a onda gigante que se forma nas águas do Rio Mearim, no município de Arari (MA). Além de fotos, há vídeos gravados durante o encontro das águas do rio com as do mar e as aventuras dos surfistas sobre as ondas.

Encontro das águas na foz do Rio Mearim com o oceano produz um espetáculo inigualável

A exposição é um resumo dos 25 anos do surf na pororoca. “Uma história contada por inúmeros veículos de comunicação nacionais e internacionais que ajudaram a promover as belezas naturais de Arari, potencializando e fortalecendo o turismo naquela região”, diz Noélio Sobrinho.

Imagem do surf na pororoca disponível na exposição “Encontro das Águas – Pororoca de Arari”

A exposição conta com o patrocínio do Governo do Estado do Maranhão, Prefeitura de Arari, Associação Brasileira de Surf na Pororoca (Abraspo) e Sea-Doo, com apoio do São Luís Shopping e Livraria Amei.

Instalações que serviram como base para praticantes do surf na pororoca em Arari em competições anteriores

A exposição ‘Encontro das Águas – Pororoca de Arari’ antecipa o Campeonato Brasileiro de Surf na Pororoca, a ser realizado de 11 a 15 de junho, em Arari (MA), realizado pela Confederação Brasileira de Surf, e que contará com a participação de campeões brasileiros da modalidade e convidados de todo o Brasil. Além da parte esportiva, haverá programação cultural e ações de caráter ambiental.

Sufista domina onda na pororoca, produzindo belo registro fotográfico

O surf na pororoca é reconhecido como patrimônio cultural e imaterial do Maranhão. A ideia da Abraspo é contribuir para transformar o município de Arari e região em um polo turístico. O fenômeno natural conhecido pelos índios e ribeirinhos como ‘Poroc-Poroc’, ou seja, o ‘Grande Estrondo Destruidor’, se inicia em alto mar, quando as marés oceânicas se elevam em até 7 metros acima do nível normal. A partir daí, empurrada pela força da maré, sobrepujam o que vem em sentido contrário, formando uma sequência de pequenas ondas que invadem o litoral em várias pororocas.

Ricardo Fernandes Pororoca com Noélio Sobrinho, curador da exposição, e colaborador

Serviço

O quê
Abertura da exposição ‘Encontro das Águas – Pororoca de Arari’

Quando
Nesta sexta-feira (30), às 19h

Onde
São Luís Shopping, em frente à Livraria Amei

Entrada franca

Deputado Wellington cobra reinício das aulas para 200 alunos da rede estadual em Viana

Deputado Wellington do Curso cobrou o reinício das aulas em escola estadual de ensino médio do município de Viana, na Baixada Maranhense

O deputado estadual Wellington do Curso (Novo) cobrou, na tribuna da Assembleia Legislativa, na sessão desta quarta-feira (28), o reinício das aulas para 200 alunos do Centro de Ensino Nossa Senhora da Conceição, escola de ensino médio da rede estadual no município de Viana, na Baixada Maranhense. O parlamentar deu voz ao apelo de duas centenas de adolescentes que amargam a interrupção dos estudos, sem qualquer perspetiva de retorno às atividades.

Wellington do Curso lembrou que esteve em Viana para dar apoio a uma manifestação pacífico de pais e alunos pela retomada das aulas, suspensas por falta de infraestrutura da escola. Ele também participou uma audiência pública no Fórum da cidade, com presença do Ministério Público e do Conselho Tutelar, para discutir o problema.

O deputado informou que, na ocasião, foi estabelecido que as aulas seriam retomadas após a Semana Santa, promessa que não foi cumprida até hoje. “Fizemos um questionamento, porque após a Semana Santa pode ser qualquer época, pode ser agosto, pode ser dezembro. Hoje, completam-se 42 dias pós-Semana Santa e até agora as aulas não foram reiniciadas”, lamentou.

Ele reforçou que são nada menos que 200 estudantes perdendo aulas, prejudicados e ressaltou que cobrou do líder do Governo na Assembleia Legislativa, dos deputados da cidade de Viana, da Secretaria de Governo e dirigiu o apelo diretamente ao governador Carlos Brandão e à Secretaria de Estado da Educação (Seduc) para que deem um jeito e solucionem o problema.

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