Deputado Wellington solicita audiência pública em Imperatriz para discutir impactos ambientais causados pela Suzano

Durante a sessão plenária desta quarta-feira (18), o deputado estadual Wellington do Curso anunciou a solicitação da marcação da data da realização de uma audiência pública no município de Imperatriz para discutir os possíveis impactos ambientais causados pelas atividades da empresa Suzano. A iniciativa é resultado das inúmeras denúncias recebidas por seu mandato, especialmente de moradores preocupados com danos ao meio ambiente. O requerimento para a realização da audiência com o n° 149/2025, foi apresentado dia 14/Abril e aprovado em 29/Abril e só faltava definir a data da da audiência.

A audiência está prevista para ocorrer no dia 4 de julho, na Câmara Municipal de Imperatriz, com a participação da comunidade e de representantes da empresa. A realização será conduzida pela Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Eric Costa.

“Recebemos diversas denúncias e estamos atentos ao que vem acontecendo. Por isso, vamos até Imperatriz para ouvir a população e garantir que os possíveis impactos ambientais sejam tratados com a seriedade que merecem. Solicitamos a realização da audiência por meio da Comissão de Meio Ambiente, presidida pelo deputado Eric Costa. Nosso mandato é atuante, presente e sempre comprometido com a escuta da comunidade e com a defesa do meio ambiente”, afirmou o deputado Wellington.

Confira o requerimento:

Lahésio Bonfim instala base política em São Luís e reforça conexão com o povo maranhense

O pré-candidato ao Governo do Maranhão, Lahésio Bonfim, acaba de consolidar uma nova etapa em sua jornada política: a mudança definitiva para a capital São Luís. Com a instalação de seu escritório político na ilha, Lahésio intensifica sua agenda de reuniões e amplia o diálogo com lideranças vindas de todas as regiões do estado.

A movimentação estratégica tem como propósito principal ouvir de perto os clamores da população e fortalecer sua presença nos debates mais urgentes que envolvem o futuro do Maranhão.

“Vivemos uma realidade dura. O estado sofre com estradas precárias, saúde pública abandonada, educação em ruínas e um êxodo crescente de trabalhadores rumo a estados como Mato Grosso e Goiás, em busca de um mínimo de dignidade”, pontua Lahésio.

No novo espaço político, o pré-candidato tem mantido uma escuta ativa com representantes locais e regionais, colhendo relatos e demandas que evidenciam a urgência de mudanças estruturais. A meta, segundo ele, é construir soluções práticas, responsáveis e voltadas para transformar a vida dos maranhenses.

Lahésio, que já aparece bem posicionado nas pesquisas eleitorais, aposta em um discurso direto e uma postura firme contra os velhos vícios da política local. Seu projeto busca representar uma alternativa concreta para quem cansou de promessas vazias e quer um Maranhão com mais oportunidades e respeito ao seu povo.

Presidente da Academia Nacional de Medicina estará em São Luís para encontro com profissionais das regiões Nordeste e Norte

Na próxima sexta-feira, 20 de junho, será realizado, em São Luís, o I Encontro da Academia Nacional de Medicina – ANN – com as Academias do Norte e Nordeste, reunindo lideranças médicas de todo o país para debater os rumos da medicina na região. A presidente da ANM, Eliete Bouskela, estará em São Luís para presidir o evento. No mesmo dia, ela será homenageada com a outorga pela UFMA do título de Professora Honoris Causa.

O evento ocorrerá no auditório do Hotel Luzeiros, (Rua João Pereira Damasceno, 02 – Ponta do Farol) e o acesso é gratuito para médicos, acadêmicos de medicina e profissionais da saúde. Segundo Natalino Salgado, da comissão organizadora do evento, “será uma oportunidade única de integração entre instituições médicas e troca de experiências com representantes de relevância nacional, que debaterão temas importantes da atualidade”.

O encontro marca um momento histórico: pela primeira vez, em 196 anos de existência, a Academia Nacional de Medicina (ANM) descentraliza suas ações e promove um grande evento fora do eixo Sudeste, voltando-se para as especificidades e necessidades do Norte e Nordeste do país. Serão discutidos assuntos como: saúde mental, a interiorização do debate sobre proficiência médica; formação de qualidade e fortalecimento da saúde pública; obesidade: novos critérios, diagnóstico e a revolução terapêutica;

Estarão presentes no encontro, além da presidente da ANM, Eliete Bouskela; a presidente da Federação Brasileira das Academias de Medicina (FBAM), Selma Maria Bezerra Jerônimo; os presidentes das Academias de Medicina das regiões Norte e Nordeste, além do Representante do Conselho Federal de Medicina (CFM), Waldemar Naves; e o Presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), Dr. César Eduardo Fernandes.

A realização do evento é uma iniciativa da Academia Nacional de Medicina e a Comissão Organizadora Local é integrada pelo presidente da Academia Maranhense de Medicina, José Márcio Soares Leite; pelo presidente da Associação Médica Brasileira no Maranhão, Artur Serra Neto; pelo presidente do Conselho Regional de Medicina do Maranhão, José Albuquerque de Figueiredo Neto; e pelo membro da Academia Nacional de Medicina, Natalino Salgado Filho.

O Encontro conta com o apoio institucional da Federação Brasileira de Academias de Medicina (FBAM); do Governo do Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Saúde; da Universidade Federal do Maranhão; do HUUFMA; da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Maranhão (FECOMERCIO); da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (FAPEMA); do SESI-MA; da Fundação Josué Montello e do Laboratório Cedro.

Prefeitura de São Luís é condenada a promover licenciamento ambiental dos cemitérios públicos

Sentença judicial atendeu a pedido do MPMA em Ação Civil Pública

Em acolhimento a pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça condenouo Município de São Luís a promover, no prazo de um ano, o licenciamento ambiental dos cemitérios públicos e sua regularização ambiental, sem prejuízo do direito de regresso contra a concessionária Empreendimentos São Marcos por todas as despesas que ocasione.

A sentença assinada nesta segunda-feira, 16, pelo titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís, Douglas de Melo Martins, atende Ação Civil Pública ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, em novembro de 2023.

Na ACP, o promotor de justiça Fernando Barreto Júnior buscou a responsabilização do Município e da concessionária que administra os nove cemitérios públicos municipais por danos ambientais decorrentes da ausência de licenciamento e das medidas sanitárias necessárias.

Os cemitérios públicos em questão são: Gavião, Anjo da Guarda/São Raimundo, Vila Embratel, Vila Maranhão, Maracanã, Turu, Tibiri, São Cristóvão/Tirirical e Santa Bárbara.

A determinação judicial, também em consonância com o pedido do MPMA, prevê ainda que o Município e a empresa se abstenham de qualquer ampliação dos cemitérios ou de efetuarem a abertura de novos jazigos, enquanto os cemitérios não estiverem ambientalmente licenciados.

Além disso, a Empreendimentos São Marcos fica obrigada a promover a reparação dos danos ambientais causados em todos os cemitérios públicos sob sua administração, no prazo de dois anos, seguindo um Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD), bem como a indenizar os danos ambientais e os intercorrentes causados pelo funcionamento ilegal dos cemitérios públicos. O plano deverá ser apresentado e executado conforme orientação do órgão ambiental competente.

Na condição de devedor-reserva, o Município de São Luís também ficou condenado a reparar os danos ambientais.

Em caso de descumprimento das medidas, o Município e a concessionária serão punidos com multa diária de R$ 1 mil, a ser revertida ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.

AÇÃO CIVIL

De acordo com o inquérito civil instaurado pela 1ª Promotoria de Meio Ambiente de São Luís e que serviu de fundamento para a Ação Civil Pública, a Prefeitura de São Luís estava ciente de que os cemitérios funcionavam sem licenciamento e de toda a irregularidade ambiental e administrativa envolvida, mas omitiu-se em relação à regularização do funcionamento dos estabelecimentos, bem como ao controle dos danos ambientais causados por eles.

No inquérito, a Empreendimentos São Marcos alegou que não seria a responsável pela obtenção das licenças e o Município, por esse e outros motivos, multou a ré. Os documentos apresentados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Luís demonstram que o órgão não possui as mínimas informações sobre o funcionamento dos cemitérios que, embora geridos em concessão, são públicos.

Em depoimento, o representante legal da concessionária, que administra os nove cemitérios de São Luís desde 2000, confirmou que sempre atuou sem licença ambiental.

Segundo o membro do MPMA, o Município e a empresa tiveram amplo acesso ao inquérito civil, mas jamais buscaram efetuar o licenciamento ambiental dos cemitérios com suas avaliações de impactos e de fazer cessar o lançamento de resíduos no subsolo.

“Sepultamentos em solo, como ocorrem nos nove cemitérios de São Luís, é conduta que causa danos ambientais e contaminação. A forma adequada de evitá-la consiste exatamente em adotar medidas cuja abrangência deve, no mínimo, estar prevista em licenciamento ambiental”, observa Fernando Barreto Júnior.

Edilazio alertou em 2018 para apropriação indevida de recursos da Emap

A Justiça Federal determinou que o governo do Maranhão devolva aos cofres da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) cerca de R$ 141,2 milhões em recursos arrecadados pela corporação pública que foram transferidos ao Tesouro estadual entre 2017 e 2018, durante a gestão do ex-governador Flávio Dino, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na ocasião da movimentação dos volumosos recursos públicos, o então deputado federal Edilázio Júnior alertou para o grave problema e mobilizou a Comissão de Controle e Fiscalização da Câmara Federal para uma visita técnica e investigação de possíveis irregularidades no Porto do Itaqui.

A decisão que agora determina a devolução do dinheiro foi proferida pelo juiz Clodomir Sebastião Reis, da 3ª Vara Cível da Seção Judiciária do Estado.

O magistrado acatou os argumentos de uma ação popular que questiona a retirada de verbas da Emap. Ele sustentou na decisão que o convênio firmado entre a União e o Estado prevê que o dinheiro arrecadado pela administradora seja usado apenas para investimento no próprio Porto do Itaqui, e não para outras finalidades. Reis deu um prazo de 364 dias para que os recursos sejam devolvidos à Emap. O Estado ainda pode recorrer e apresentar contra-argumentos. Após passados todos os prazos, os autos serão encaminhados ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

Edilázio tinha razão

Desde 2018 Edilázio alertava para as possíveis irregularidades na apropriação indevida, pela gestão Flávio Dino, dos recursos da Emap.

Em 2019, ocasião em que ele formalizou o pedido de vistoria e apuração, por parte da Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara, ele justificou o pedido com base nas denúncias de descumprimento ao que dispõe o Convênio de Delegação, já apontado anteriormente pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

“De tão gravosas, as acusações são objeto de processos administrativos e judiciais, estes de competência da Justiça Federal no Estado do Maranhão”, destacava trecho do documento apresentado pelo então parlamentar.

Edilázio informou, na época, que processos administrativos com despachos da Antaq contra a movimentação irregular de recursos do Porto do Itaqui já haviam sido instaurados. “Em 19 de dezembro de 2018, o Diretor-Geral da Antaq, o Sr. Mário Povia, encaminhou ofício à Procuradora-Geral da República, Raquel Elias Ferreira Dodge, cujo assunto foi o descumprimento do Convênio de Delegação n. 016/2000 – Estado do Maranhão. O documento informa que o Estado do Maranhão vem, de forma repetida e ilegal, descumprindo as cláusulas do convênio de delegação ao efetuar de forma reiterada e sistemática (mesmo após a emissão de resolução da Antaq, em 17 de outubro de 2018, determinando que a Emap se abstivesse de fazer novas transferências), saques de recursos provenientes das receitas oriundas da exploração do Porto do Itaqui para o Tesouro Estadual”, aponta outro trecho do pedido.

Com a decisão da Justiça, cabe agora ao Estado devolver todo o volume de recursos à Emap.