O pretenso pré-candidato a deputado estadual e presidente municipal do Partido Liberal (PL) em São José de Ribamar Júlio Filho tem sido constantemente vítima de fake news a respeito da pesquisa eleitoral com manipulação de dados. Com sua ascensão política no estado do Maranhão e, principalmente, na cidade balneária comandada pelo seu pai, o prefeito Dr. Julinho (PODEMOS), e onde também concentra a sua base política, o incômodo dos adversários tem sido notório.
No mês passado circulou em oito perfis de Instagram, sendo eles: me.informo, maranhao_news98, ribamar_noticias, tecontei.ma, jamys_garlhado, portal.ribamarense, _maranhaonoar e santa_ines_online, uma notícia falsa onde divulgava uma pesquisa sobre uma possível rejeição popular à futura candidatura de Júlio Filho. Segundo a pesquisa, supostamente feita pela Vox Brasil, 91% dos entrevistados não votariam nele para exercer o cargo de deputado, pesquisa essa que não teve nenhum registro na Justiça Eleitoral, o que levou Júlio a procurar a justiça por se sentir lesado por tal informação inverídica de cunho ofensivo.
Em decisão recente, o Juiz de Direito Auxiliar José Ribamar Serra, do 1° Juizado Especial Cível e Criminal de São José de Ribamar, determinou a remoção da publicação feita pelos perfis envolvidos, caso aconteça o não cumprimento da ordem pagarão multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). Ainda ficou determinado no processo a proibição de qualquer postagem com conteúdo da mesma natureza.
Júlio Filho segue de forma íntegra trilhando seu caminho rumo a uma cadeira na Assembleia Legislativa do Maranhão.
Entrevistas em sete Estados começaram a ser feitas nesta segunda-feira (7); prazo previsto para publicação de relatório preliminar é agosto de 2025
A CGU deu início a uma auditoria sobre o programa Seguro-defeso em 23 cidades do Maranhão e de outros 6 estados
A Controladoria-Geral da União deu início nesta segunda-feira (7) a um trabalho de auditoria sobre o programa Seguro-defeso, em 23 cidades dos Estados do Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Maranhão, Pará e Piauí. Entre os sete Estados escolhidos, estão os cinco com o maior número de pescadores beneficiários (80% do que é concedido no Brasil).
O objetivo central da iniciativa do governo é identificar eventuais inconsistências na concessão do benefício, um salário-mínimo que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) paga a pessoas que dependem exclusivamente da pesca de pequeno porte. Isso é feito para subsidiar a renda familiar durante o período em que a atividade é proibida, visando garantir o crescimento e reprodução das espécies.
A decisão sobre a auditoria foi tomada após uma série de reuniões com a Casa Civil e os ministérios da Pesca e Aquicultura, Trabalho e Emprego, além do INSS, para a preparação de alterações normativas e de controle relacionadas ao Seguro-defeso e ao Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), tendo sido publicados Medida Provisória e Decreto sobre o tema.
O ministro da Controladoria-Geral da União, Vinícius de Carvalho, destaca a importância de o Governo Federal realizar auditorias em programas fundamentais para o desenvolvimento do País e a segurança dos próprios beneficiários.
“Quando se toma uma decisão como essa, o horizonte é de garantia do benefício a quem deve recebê-lo e responsabilidade com as contas públicas. Esse é o compromisso essencial. Ir a campo e ouvir as pessoas, é assegurar a eficiência de um programa como o Seguro-defeso e interromper qualquer mau uso eventualmente identificado.”
Ao longo desta semana, auditores da CGU farão entrevistas nos municípios de Baião (PA), Mocajuba (PA), Santa Inês (MA) e Miranda do Norte (MA).
Para o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, a ação da CGU é mais uma prova de que o Governo Federal está comprometido em garantir que o Seguro-defeso continue chegando a quem realmente vive da pesca artesanal.
“O Decreto nº 12.527 e as auditorias da CGU são ações voltadas à qualificação da base de dados, à correção de falhas e ao aprimoramento dos mecanismos de controle, tudo para assegurar a integridade do benefício. Nossos esforços são voltados ao aperfeiçoamento das políticas públicas e, acima de tudo, à preservação da credibilidade dos programas de assistência à população brasileira. Não tenham dúvidas: o nosso maior objetivo é tornar o Seguro-defeso cada vez mais eficiente, justo e direcionado a quem, de fato, tem o direito de recebê-lo”, ressaltou.
Além da realização de entrevistas, o trabalho da Controladoria-Geral da União será complementado com o cruzamento de dados e análises relacionadas à concessão do benefício do Seguro-defeso. A publicação do relatório preliminar está prevista para o final de agosto de 2025.
Adicionalmente, serão realizadas avaliações envolvendo a pesca artesanal, permitindo o levantamento de informações a partir da percepção dos pescadores e de seu acesso a ações desenvolvidas pelo MPA.
Os deputados Neto Evangelista, Daniella, Florêncio Neto e Adelmo Soares saíram em defesa do governo
Unida, a base governista na Assembleia Legislativa desconstruiu a artimanha que está sendo usada em discursos pelos oposicionistas. Na sessão desta terça-feira (8), os deputados Neto Evangelista (União), Daniella (PSB), Florêncio Neto (PSB) e Adelmo Soares (PSB) rebateram a oposição e subiram o tom em defesa dos avanços e ampliação nos serviços de hemodiálise no Maranhão.
Neto Evangelista revelou o modus operandis da oposição. “Eles vão atrás de informação – que eles têm muita informação, inclusive de dentro do governo – sobre o que vai começar a funcionar. Aí, eles vêm aqui na tribuna da Assembleia, fazem uma denúncia, sabendo que aquilo já vai começar, para dizer que o governo só fez porque foi denunciado”, detalhou.
E avisou: “Que fique registrado que essa artimanha já é conhecida por todos nós”.
Diante da fala de oposicionistas sobre suposta demora na entrega do Centro de Hemodiálise de Santa Inês, ressaltou que o governo tem que tomar todas as providências para que a unidade esteja apta a funcionar. Evangelista também afirmou que não viu a mesma indignação anos atrás em Presidente Dutra, quando o então secretário Carlos Lula (PSB) entregou centro de hemodiálise que não pode funcionar por falta de água de qualidade.
Confirmação e avanços
A deputada Daniella, que tem base na região de Presidente Dutra e Caxias, confirmou a fala de Evangelista e também enalteceu avanços do governo na área da saúde. “Foi inaugurado e, de fato, não teve seu início no período da inauguração, porque não estava apto, não estava pronto para funcionar”, disse.
A parlamentar enfatizou o trabalho de ampliação do número de atendimentos ofertados pelo governo de Carlos Brandão. “A gente precisa fazer este justo reconhecimento para dizer que, em 2023, nós saímos de um patamar de 1.789 pacientes atendidos e em 2025, mais de 3.599 pacientes recebendo este serviço da rede estadual de saúde”, disse.
Cunho eleitoreiro
O deputado Florêncio Neto, além de questionar o deputado Carlos Lula sobre se ele tinha conhecimento das condições inadequadas da unidade de Presidente Dutra na época da inauguração, afirmou que a entrega teve cunho eleitoreiro, pois foi feita no “apagar da luzes” do prazo para desincompatibilização para as eleições, em 30 de março de 2022.
“Uma inauguração dessas, feita no apagar das luzes, soa como querer fazer número”, disse o deputado, reforçando: “Nesse caso de Presidente Dutra, deputado Carlos Lula, que muitas vezes acusa o governador Carlos Brandão de ser politiqueiro, V. Exa. fez isso ao abrir uma unidade importante como aquela, sem ter o cuidado de saber a qualidade da água”.
Mais próximo
O deputado Adelmo Soares ressaltou que o laudo da Vigilância Sanitária saiu no dia 1⁰ de julho e que estranha a fala, porque os oposicionistas conhecem os prazos e exigências do setor de hemodiálise. Também disse que a pressa só ocorre agora e não foi vista quando eles estavam no comando do Estado e a necessidade da população já existia.
“O povo está precisando há muito mais tempo, há muito mais anos. E agora está muito próximo de ser inaugurado”, afirmou, reforçando que é preciso reconhecer os avanços desses três anos do governo de Carlos Brandão.
Wellington do Curso: “Não é aceitável que um prefeito assassine um policial e continue solto”
Na tribuna da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Wellington do Curso solicitou a prisão preventiva do prefeito de Igarapé Grande, que assassinou a tiros o policial militar Thyago dos Santos. O parlamentar embasou seu pedido no Código de Processo Penal, destacando que a prisão preventiva é cabível nos casos de garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. Wellington também afirmou que irá representar o delegado responsável pela liberação do autor do crime, diante dos indícios de prevaricação e possível parcialidade na condução do caso.
O assassinato do policial Thyago dos Santos causou forte comoção. Ele foi covardemente executado com cinco tiros pelas costas na saída de uma vaquejada, fato que, segundo o deputado, exige resposta firme do Estado em respeito à vida e à atuação dos agentes da segurança pública.
“Não é aceitável que um prefeito assassine um policial e continue solto como se nada tivesse acontecido. Solicitei a prisão preventiva com base no artigo 312 do Código de Processo Penal e vou representar o delegado que, mesmo diante da gravidade do crime, liberou o autor. Isso é um escárnio. A vida de um policial militar precisa ser respeitada. Não podemos tolerar esse tipo de conivência com o crime”, afirmou o deputado Wellington.
Programação abrangente inclui COP30 como um dos destaques. Evento reúne instituições e parceiros para debater soluções de desenvolvimento focadas na inovação e parcerias. As inscrições são gratuitas
Presidente Celso Gonçalo reforça importância do Transformar Juntos na articulação de instituições e parcerias pelo desenvolvimento local (Fotos: Sebrae/Divulgação)
Promover o debate e a troca de experiências sobre temáticas envolvendo inovação com vistas à preparação do Maranhão e dos pequenos negócios para o futuro, além do reforço às políticas públicas para a melhoria do ambiente de negócios no estado são objetivos do Transformar Juntos, evento gratuito que o Sebrae promove em São Luís-MA, nos dias 15 e 16 de julho (de 8h às 18h), no Complexo Multicenter Negócios e Eventos, em parceria com diversas organizações empresariais e agentes públicos.
O evento, em sua terceira edição, foi idealizado com o objetivo de ampliar a visão estratégica para o desenvolvimento de políticas públicas efetivas com foco em temas atuais. Em uma ampla programação, estão previstos a apresentação de boas práticas e casos de sucesso na implementação de políticas públicas, o evento reunirá especialistas e agentes da transformação local, incluindo autoridades municipais e estaduais, gestores públicos, parceiros da iniciativa privada e terceiro setor, empreendedores e atores desenvolvimento estadual.
Conceito inovador – Com um conceito renovado, a edição 2025 do Transformar Juntos simula uma Cidade Empreendedora Inteligente, onde agentes estratégicos se conectam ao público para impulsionar a inovação, inclusão e sustentabilidade, além de fortalecer e compartilhar políticas públicas de impacto no ambiente de negócios. Nesta edição, a expectativa é da participação de 4.000 pessoas.
Em edição histórica, o Sebrae realizou o Transformar Juntos 2024 focando políticas públicas para os pequenos negócios
“Com o Transformar Juntos, queremos colocar na agenda dos parceiros e participantes o impacto da inovação e das conexões para a conquista das cidades do futuro, inteligentes e empreendedoras, de forma bem dinâmica, reforçando a ideia do papel de cada instituição, parceiro e ator de desenvolvimento nesse importante processo, para o qual estamos lançando as bases neste momento, convidando a todos para essa participação, que é decisiva para o nosso futuro”, explica o superintendente do Sebrae no Maranhão, Albertino Leal de Barros Filho.
Programação dinâmica e abrangente com destaque para a COP30
O Transformar Juntos será um evento Carbono Neutro, focado em inovação tecnológica e práticas ambientais para a sustentabilidade dos municípios maranhenses. O formato será dinâmico, com palestras, painéis, oficinas, apresentação de cases e networking, sessões de pitches, encontros técnicos, lançamento de publicações, espaço de exposições, tudo pensado para estimular a transformação dos territórios e a preparação das cidades para o futuro, com o olhar voltado para a COP30.
A 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), reunirá líderes mundiais, cientistas e representantes da sociedade civil, em novembro, na cidade de Belém (PA), para discutir e definir estratégias e compromissos de combate aos efeitos das mudanças climáticas.
Transformar Juntos 2024 marcou a entrega do Prêmio Prefeitura Empreendedora
No Transformar Juntos, além de outros momentos em que a temática da sustentabilidade será tratada, logo após a abertura, um painel amplo (às 10h), discutirá oportunidades e desafios para os pequenos negócios a partir do evento. Esse momento terá as participações de personalidades bastante ativas quanto a mudanças climáticas e objetivos do milênio, Denise Hills, Aldo Rebelo e Deives Picáz – Membro do Pacto Global (Mediador).
“Com esta iniciativa, estamos firmando o compromisso com cidades inteligentes, empreendedoras e sustentáveis e com a inovação como base para alcançarmos esse objetivo, reforçando o Sebrae como um dos protagonistas do processo de transformação de posturas sobre essas questões. Vamos discutir a nossa participação e como podemos contribuir nesse desafio, nos integrando, de fato, a esse importante debate para o Brasil e o mundo”, assinalou o presidente do Conselho Deliberativo Estadual, Celso Gonçalo.
Eixos e Inscrições
A programação, que vai se estender durante os dias 15 e 16/07, das 8h às 18h, organizada a partir dos seguintes eixos: Gestão e Políticas Públicas; Lideranças Locais e Governança; Simplificação; Sala do Empreendedor; Inclusão Socioprodutiva; Identidade, vocações e mercado; Compras Públicas e Acesso ao Crédito; Inovação; Resiliência Climática e Sustentabilidade e Empreendedorismo na Escola.
Expressivo número de parceiros e atores de desenvolvimento comparecem à edição 2024 do Transformar Juntos
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no Sympla, no link https://bit.ly/4nCblFp.
São parceiros do Sebrae na edição 2025 do Transfomar Juntos, o Governo de Estado, Pacto Global da ONU, Federação dos Município e Prefeituras, Universidades, TCE, Ministério da Gestão e Inovação – MGI, Ministério Público Estadual, Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços – MDIC, Tribunal de Justiça – TJ MA, instituições do Sistema S, Instituições de Crédito, Suzano, SEBRAE/NA, Ecossistema de Inovação, Assembleia Legislativa, Vale, Suzano e Órgãos integrantes da REDESIM (estadual e federal).
SERVIÇO
TRANSFORMAR JUNTOS 2025
Quando: 15 e 16 de Julho
Horário: 8h às 18h
Local: Complexo Multicenter Negócios e Eventos
Público estimado: 4.000
PROGRAMAÇÃO
TERÇA-FEIRA, 15 DE JULHO
AUDITÓRIO DARCY RIBEIRO – CENTRO DE CONVENÇÕES (confirmar)
8h: Solenidade de Abertura
10h: COP30 e os Pequenos Negócios: Oportunidades e Desafios, com Denise Hills, Aldo Rebelo e Deives Picáz – Membro do Pacto Global, como Mediador.
14h30 – 17h30: I Encontro Estadual do Parlamento Municipal, com participações de Marcelo Nicolau – UPP Sebrae/NA, Representante do Sebrae/GO e Fernando Reis – Sebrae/MA e como convidado Mattson Ranier, Vereador de Currais Novos/RN
AUDITÓRIO TEREZINHA JANSEN
14h30: Painel Cidades Inteligentes: Soluções que Transformam a Vida nos Municípios, com Adriana Flosi – Sec. de Desenvolv. Econ. Tecnol. e Inovação e Presidente da Associação Comercial de Campinas – SP; Luis Fernando Silva – Secretário-Chefe da Secretaria Geral da Governadoria do MA; Cláudio Marinho – Porto Marinho – Recife – PE e André Santos – Gerente da Unidade de Inteligência de Dados do Sebrae MA, como Mediador.
15h35: Palestra Reforma Tributária: quais os impactos na receita para o seu município, com Gustavo Victorio, Auditor Fiscal da Receita Estadual.
16h25: Painel: Descomplicando o ambiente de negócios como forma de desenvolvimento local, com Sérgio Sombra – JUCEMA, Érika Garreto – SEMURH, apresentação do Case sobre Alvará de Construção – Americana/SP e Sueli Lyra, como mediadora. Apresentação do Case destaque REDESIM – Prefeitura de Dom Pedro – MA.
16h30: Painel Investimento para o Setor Público, com representantes do BNDES, BNB e BASA, com Giovanni Bevilaqua – Sebrae/NA, como Mediador.
ARENA CIDADES E NEGÓCIOS RESILIENTES
14h30 Painel Do Lixão à Economia Circular: Governança, Sustentabilidade e Inclusão, com participações de Fábio Alex de Melo – Secretário de Fiscalização do TCE/MA, Luis Fernando Barreto – Promotoria do Meio Ambiente/MP-MA, France de Domingos – Presidente do Consórcio Intermunicipal CONSCENSUL, Sebastião dos Santos – Presidente do MESC (Movimento Nacional Eu Sou Catador), com participação de Pedro Chagas – Secretário de Estado de Meio Ambiente, como Mediador.
15h35 Painel Crises Climáticas, com André Schilini – Centro Sebrae de Sustentabilidade e Marcos Woortmann – Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS).
17h30: Apresentação Anuário da Reciclagem, por Dione Manetti – Instituto Caminhos Sustentáveis.
SALA 02 – COMPLEXO MULTICENTER
14h30 – 18h: Oficina Turismo Inteligente: Conectando Pessoas, Dados e Experiências, Adriana Flexa – Agente de Roteiros Turísticos Sebrae, Elaine Ribeiro – Agente de Roteiros Turísticos Sebrae, Flávia Cantalamessa – Agente de Roteiros Turísticos Sebrae, Renata Araújo – Agente de Roteiros Turísticos Sebrae, roseane Maia – Agente de Roteiros Turísticos Sebrae E Antonio Reges Reis – Agente de Roteiros Turísticos Sebrae, tendo Flávia Nadler (Gestora Estadual de Turismo e Cultura do Sebrae/MA) como Mediadora.
SALA 04 – COMPLEXO MULTICENTER
14h30 Painel Regularização Fundiária para pequenas empresas como ferramenta de desenvolvimento econômico, com Clécio Jads Santana – TCE-MA e Ariana Saraiva, Coordenadora do Núcleo de Governança Fundiária do TJ e Apresentação de Case de Sucesso.
16h: Oficina SALIC, com Gabryella Santos da Secretaria de Estado da Administração.
SEBRAELAB
14h30: Palestra Inteligência Artificial e seu impacto no setor público, com Fernando Chagas – IFMA de Carolina/MA
15h20 Painel Catalisa Gov, com Gabriel Mateucci – EMAP e o Consultor do Sebrae/PI, Paulo Coutinho Sebrae/PI tendo Cesar Guimarães – Sebrae/MA, como Mediador.
16h25 Painel Transforma Lab, com Luísa de Oliveira – SYMNETICS. Murilo Terra – Sebrae/NA, tendo como Mediador o analista do Sebrae MA, Carlos Vitor Barros – Sebrae/MA.
17h30 Palestra “Mapeamento de Ecossistemas de Inovação”, com André Palma – ALI Ecossistemas.
SALA DO EMPREENDEDOR
SESSÃO 1 UNIDADE DE ATENDIMENTO
14h30 – 15h: Palestra Empreendendo com Sucesso – Começar do zero, com Marina Lavareda – Sebrae/MA.
SESSÃO 2 UNIDADE SERVIÇOS FINANCEIROS
15h00 – 15h30: Palestra Gestão e Planejamento Financeiro “Acesso ao crédito”, com Anderson Lee – Sebrae/MA.
SESSÃO 3 UNIDADE DE RELACIONAMENTO COM CLIENTES
15h30 – 16h: Palestra: Marketing e estratégias digitais: Mapeamento da jornada digital do consumidor e sua influência na tomada de decisão, com Vicente Bastos – Sebrae/MA.
SESSÃO 3 UNIDADE DE RELACIONAMENTO COM CLIENTES
16h – 16h30: Palestra Atendimento ao cliente e fidelização: como oferecer um atendimento de qualidade, com Renata Costa – Sebrae/MA
16h30 – 17h30: Palestra O Caminho do Empreendedor: resumo e conclusões, com Analista Sebrae/MA
Atividades de Atendimento no Balcão
QUARTA-FEIRA, 16 DE JULHO
AUDITÓRIO TEREZINHA JANSEN
9h: Palestra Case Medellín Cidade Inovadora: o modelo de transformação urbana, tecnológica e cultural, com Santiago Uribe – Antropólogo.
9h50: Painel Compras Públicas como ferramenta de desenvolvimento municipal, com Barbara Bueno – Instituto Jataí; Vagner Costa da Cunha – Prefeito de Moita Bonita/SE; Tônia Mansani – Presidente da Agência de Inovação e Desenvolvimento de Ponta Grossa/PR e Luiz Marcelo Padilha – Gerente da Unidade de Ambiente de Negócios do Sebrae/PR, como Mediador.
10h55: Painel Práticas de ESG e Inclusão Socioprodutiva, com Luiz Henrique Lula – Secretário de Estado do Trabalho e Economia Solidária, Vale, Alberto Bastos – Secretário de Estado de Monitoramento de Ações Governamentais – SEMAG, Adinaldo do Nascimento Santos – Ex-Prefeito de Indiaroba/SE e Cristiane Corrêa – Sebrae/MA, como Mediadora.
14h30: Painel Financiamento como forma de transformação para os municípios, com representantes do BB e CEF, Lidiana Basílio – MGI e Giovanni Bevilaqua – Sebrae/NA, como Mediador.
15h35 às 18h30: Encontro de Atores de Desenvolvimento do Sebrae/MA, com Leandro Vidal (Bumba), Vagner Garcia (Oxigênio Coworking), André Santos (Sebrae/MA) e Roberto Montanha (Brainstorming Comunicação).
ARENA CIDADES E NEGÓCIOS RESILIENTES
8h às 12h e das 14h30 às 18h: Encontro Estadual de Catadores, com participações de representantes da Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SEMA e do Sebrae MA.
SALA 4 – COMPLEXO MULTICENTER
10h – 12h: Encontro de Secretários Municipais de Agricultura, com participações de representantes do MAPA, das Prefeituras de Matinha e Maracaçumé e de Maurício Leite Lima, como Mediador.
14h30 – 18h: Oficina Inteligência Territorial, com Santiago Uribe – Antropólogo.
SEBRAELAB
10h: Painel Abordagem ATIVA como impulsionadora do desenvolvimento territorial, com representantes do Sebrae/PI, Prefeitura de Bacabal e Presidente Dutra e de Cesar Guimarães – Sebrae/MA, como Mediador.
10h45: Pitch Soluções Inovadoras para cidades Cases da Prefeitura de Barra do Corda, Correios HS, Licitare, Fonmart,Consórcio Serigrafia e Wave/Tip Brasil, RIMA, SECTI e SEMISPE.
14h30 – 18h: Encontro de Lab’s de Políticas Públicas, com representantes do Toada Lab (TJ) Agência Marandu (UEMA), Trema Lab (TRE) e EQT Lab (Grupo Equatorial).
SALA DO EMPREENDEDOR SESSÃO 5: UNIDADE DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA
10h às 10h30: Painel Inovação e Tendências no Empreendedorismo “Como Inovar”, com César Guimarães, Diógenes José Junior e Stenio Pinheiro – Sebrae/MA.
SESSÃO 6: UNIDADE DE INTELIGÊNCIA DE DADOS
11h – 11h30 Palestra IA “Tecnologia para Empreendedores”, com André Santos – Sebrae/MA
SESSÃO 7: UNIDADE DE AMBIENTE DE NEGÓCIOS
11h30 – 12h Palestra: Redes de Apoio e Parceiros “Certificação para o MEI com foco em bares e estabelecimentos correlatos”, com representante do Corpo de Bombeiros MA
14h30 – 15h30 Palestra Conheça a Planejadora Sebrae, com Anderson Lee – Sebrae/MA.
Justiça condenou a ex-gestora por omissão na prestação de contas de verbas repassadas pelo FNDE
Ex-prefeita de Bacurituba Filuca de Sibá foi condenada pela Justiça Federal por omissão na prestação de contas de recursos repassados pelo FNDE
O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação da ex-prefeita do município de Bacurituba (MA) Filomena Ribeiro Barros Costa, conhecida como Filuca de Sibá, por improbidade administrativa. A condenação foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e resultou na suspensão dos direitos políticos da ex-gestora por cinco anos e na proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios por três anos.
O MPF apresentou uma ação civil por improbidade administrativa para pedir a condenação da ex-prefeita por omissão na prestação de contas de recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) durante seu mandato, entre 2009 e 2012.”
Conforme o processo, Filomena Ribeiro não prestou contas de valores que somam mais de R$ 160 mil. Embora o prazo final para a prestação de contas pudesse ocorrer depois do fim de seu mandato, o MPF argumentou que ela não forneceu os documentos e informações necessários para que o prefeito sucessor pudesse cumprir essa obrigação legal no prazo.
A sentença de primeira instância reconheceu que, embora as contas tenham sido apresentadas depois, o atraso de cinco anos e o fato de só terem sido prestadas após o início da ação judicial mostraram a intenção da ex-prefeita e sua negligência. A conduta foi caracterizada como ato de improbidade administrativa, conforme o Artigo 11, inciso VI, da Lei nº 8.429/92, que trata da omissão em prestar contas quando há obrigação legal de fazê-lo.
Diante da comprovação do ato, Filomena Ribeiro Barros Costa foi condenada e teve a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos. A ex-prefeita ainda fica proibida de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de três anos.
A ex-prefeita recorreu da sentença, alegando que a prestação de contas tardia não configura improbidade e que não houve intenção de causar dano aos cofres públicos. No entanto, o TRF1 por unanimidade negou o recurso.
Ação de Improbidade Administrativa nº 1003948-27.2017.4.01.3700
Com uma gestão dinâmica e voltada para o fortalecimento da agricultura e pecuária, Fábio Gentil revoluciona a SAGRIMA e impulsiona o setor no Maranhão
O secretário de Estado de Agricultura e Pecuária, Fábio Gentil, com o governador Carlos Brandão e equipe em evento voltado ao setor agropecuário
Desde que assumiu a Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária do Maranhão (SAGRIMA), Fábio Gentil tem sido apontado por produtores, prefeitos, lideranças rurais e especialistas como o melhor secretário que já passou pela pasta. Com uma gestão marcada por eficiência, diálogo e ações práticas, Gentil vem transformando a realidade do campo maranhense e colocando o estado em destaque no cenário nacional.
Fortalecimento do setor agrícola
Sob sua liderança, a SAGRIMA tem realizado diversas feiras agropecuárias e agrícolas por todo o Maranhão. Esses eventos têm sido fundamentais para movimentar a economia local, promover o escoamento da produção e incentivar o intercâmbio de conhecimento entre produtores, técnicos e investidores. Em cada edição, a secretaria leva apoio logístico, orientação técnica e promove parcerias estratégicas para o desenvolvimento rural.
Além disso, Fábio Gentil tem sido incansável na articulação com outras esferas do governo e instituições privadas para garantir investimentos e projetos que beneficiem diretamente o produtor maranhense. Ações como capacitações, entrega de equipamentos e incentivo à agricultura familiar têm sido marcas registradas da sua gestão.
Agricultura em movimento
A atual gestão da SAGRIMA se destaca também pela descentralização das ações. Fábio Gentil tem levado a estrutura da secretaria para dentro das comunidades rurais, ouvindo as necessidades da população do campo e buscando soluções eficientes. “A agricultura não pode ficar parada. É preciso estar presente, entender a realidade do produtor e agir com rapidez”, afirma o secretário.
Essa postura proativa vem conquistando reconhecimento em todo o estado. Municípios que antes não recebiam apoio técnico hoje contam com presença ativa da SAGRIMA. O resultado é uma produção mais forte, moderna e com melhores condições para competir em mercados maiores.
Reconhecimento e legado
O trabalho de Fábio Gentil está deixando um legado duradouro para a agricultura e pecuária do Maranhão. Sua gestão já é considerada um divisor de águas na história da SAGRIMA. Com resultados concretos, credibilidade e um olhar humano sobre o campo, ele tem mostrado que é possível fazer uma gestão pública eficiente e próxima da população.
Produtores, prefeitos e lideranças do setor rural reconhecem: Fábio Gentil elevou o padrão de gestão da Secretaria e colocou o Maranhão em uma nova fase de crescimento e valorização do setor agropecuário.
Tudo isso só é possível graças à confiança do governador Carlos Brandão, que acreditou na competência de Fábio Gentil e lhe deu a missão de comandar a SAGRIMA. Essa parceria tem sido um exemplo de alinhamento administrativo e político em favor do desenvolvimento rural. Uma união que deu certo e está transformando o agro maranhense.
Visitação nos Parques Nacionais, monitorada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), teve aumento real de 3,8% em relação ao ano anterior
O Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses foi reconhecido pela UNESCO, em julho de 2024, como Patrimônio Natural da Humanidade
O ano de 2024 marcou novos recordes no monitoramento da visitação em Unidades de Conservação (UCs) federais. Os Parques Nacionais continuam sendo os destinos preferidos do público, com 12,5 milhões de visitas registradas em 2024 – um aumento real de 3,8% em relação ao ano anterior. Os Lenços Maranhenses foi um dos parques que aumentou de forma expressiva a frequência de visitantes, com alta aproximada de 8% em relação a 2023.
O monitoramento realizado pelo Instituto Chico Mendes inclui também as Áreas de Proteção Ambiental (APA), Reservas Extrativistas (Resex), Reservas Biológicas (Rebio), Florestas Nacionais (Flona) e Monumentos Naturais (Mona), dentre outras categorias de manejo previstas no Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC).
Considerando todas as categorias monitoradas em 2024, incluindo os parques nacionais, a visitação ultrapassou 25,5 milhões de visitas, distribuídas em 161 unidades espalhadas por todas as regiões do País. O número representa um aumento real de 4,9% em relação a 2023, refletindo a tendência de crescimento da visitação nas unidades.
Quais foram os 10 parques nacionais mais visitados em 2024?
Em 2024, o ranking dos Parques Nacionais mais visitados do Brasil reafirmou a consolidação do Parque Nacional da Tijuca (RJ), com mais de 4,6 milhões de visitas, do Parque Nacional do Iguaçu (PR), com mais de 2 milhões de visitas, e do Parque Nacional de Jericoacoara (CE), com mais de 1,5 milhão de visitas, no topo da lista. O quarto mais visitado foi o Parque Nacional da Serra da Bocaina, localizado na divisa entre os estados do Rio de Janeiro e São Paulo, com 717.414 visitas, seguido pelo Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha, com 673.215 visitas. Sexto colocado do ranking, o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, que em julho do ano passado foi reconhecido pela UNESCO como Patrimônio Natural da Humanidade, recebeu 440.028 visitantes, aumento significativo em comparação com 2023, quando foram contabilizadas 408.235 visitas.
O monitoramento, que segue diretrizes nacionais para o registro das visitas, foi realizado em 161 das 340 unidades de conservação federais administradas pelo ICMBio, órgão ligado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), e representa 47,3% do total de UCs existentes em território nacional.
Abaixo, o ranking dos 10 parques nacionais mais visitados em 2023 e 2024:
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