Tribunal do Júri condena acusado de coautoria da morte do ex-prefeito de Barra do Corda

O 2º Tribunal do Júri de São Luís condenou Luzivan Rodrigues da Conceição Nunes a 14 anos de reclusão, como coautor do assassinato do ex-prefeito da cidade de Barra do Corda-MA, Manoel Mariano de Sousa, conhecido como “Nenzin”. A sessão do júri popular começou por volta das 8h30 dessa quarta-feira (9), no Fórum Des. Sarney Costa, e só terminou na madrugada de hoje (10). Em seguida, o réu foi levado para a Penitenciária para cumprir a pena.

 Luzivan Rodrigues da Conceição Nunes foi condenado pela prática de homicídio duplamente qualificado, incidindo nas condutas descritas no art. 121, §2o, IV e V c.c. art. 61, II, h, todos do Código Penal Brasileiro, pois ceifou a vida de um cidadão de 78 anos de idade, mediante recurso que tornou impossível a defesa da vítima e para assegurar a ocultação de outro crime.

 O crime ocorreu no dia 06 de dezembro de 2017, por volta das 7h, em uma área abrangida pelo Loteamento Morada do Rio Corda, no município de Barra do Corda. Consta nas denúncias que Manoel Mariano de Sousa Filho, o Júnior Nenzim, em coautoria com Luzivan Rodrigues da Conceição Nunes, matou o próprio pai por meio de disparo de arma de fogo, com um tiro à queima roupa próximo da região do pescoço.

 De acordo com os autos, conforme depoimentos colhidos durante as investigações, Luzivan Rodrigues da Conceição Nunes, em companhia de Manoel Mariano de Sousa Filho, subtraíram grande quantidade de gado da fazenda pertencente à vítima, Manoel Mariano de Sousa, onde Luzivan Rodrigues trabalhava como vaqueiro.

 Foram ouvidas no júri dessa quarta-feira oito testemunhas por videoconferência e o réu, Luzivan Rodrigues da Conceição Nunes, que foi interrogado por mais de uma hora e negou a autoria do crime.

O júri foi presidido pelo juiz Clésio Coelho Cunha, titular da 2ª Vara do Tribunal do Júri de São Luís. Atuaram na acusação os promotores de justiça Washington Cantanhede e Raimundo Benedito Barros, além do advogado Misael Mendes Júnior (assistente do Ministério Público). A defesa do réu ficou com os advogados Jorge Paulo de Oliveira e Marcelo Reis.

Como o crime ocorreu em Barra do Corda, os réus seriam julgados naquela comarca, mas a pedido do Ministério Público o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) determinou o desaforamento para comarca de São Luís, pelas razões de dúvidas quanto à imparcialidade do júri, uma vez que o homicídio foi praticado contra uma pessoa pública, ex-prefeito municipal por vários mandatos.

Na sessão do júri popular dessa quarta-feira, o juiz Clésio Coelho Cunha negou a Luzivan Rodrigues da Conceição Nunes o direito de recorrer em liberdade da decisão do Conselho de Sentença e decretou a prisão do acusado que foi levado de imediato para a Penitenciária. Na sentença, o juiz considerou contra o réu o agravante do crime ter sido cometido para assegurar a ocultação de outro delito e contra pessoa com mais de 60 anos. A pena deverá ser cumprida em regime fechado.

 Condenação do autor- No último mês de maio, os jurados condenaram a 16 anos de reclusão, por participação no crime, Manoel Mariano de Sousa Filho, filho da vítima. O juiz Clésio Coelho Cunha, que presidiu o julgamento, negou ao réu o direito de recorrer em liberdade da decisão do Conselho de Sentença e decretou a prisão do acusado, que foi levado de imediato para a Penitenciária de Pedrinhas.

Manoel Mariano de Sousa Filho, conhecido como “Júnior do Nenzin”, foi condenado por homicídio triplamente qualificado – motivo torpe, uso de recurso que dificultou a defesa da vítima e prática do homicídio visando a assegurar a ocultação de outro delito. A vítima foi morta com um tiro à queima-roupa próximo da região do pescoço.

Iracema Vale cobra e Suzano, União e Incra anunciam Termo de Acordo Extrajudicial para tentar solucionar conflito agrário da “Fazenda Jurema”

Presidente da Assembleia cobrou responsabilidade social da empresa; documento propõe compra de área ocupada pelas famílias

Horas após a deputada Iracema Vale (PSB), presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, denunciar na tribuna da Casa o conflito agrário envolvendo a área conhecida como “Fazenda Jurema”, a empresa Suzano S.A., a União e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) anunciaram um Termo de Acordo Extrajudicial para tentar resolver a disputa. O conflito se arrasta há mais de 15 anos e afeta cerca de 600 famílias nos municípios de Vila Nova dos Martírios e São Pedro da Água Branca.

Segundo o documento, o Incra e a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), iniciarão um processo administrativo para a aquisição, pelo Incra, da área ocupada pelas famílias, que, segundo a Suzano S.A., é parte das terras que pertencem à empresa. Ao todo, a área soma mais de 23 mil hectares. Destes, menos de 3 mil são ocupados pelas famílias para moradia e agricultura de subsistência.

Durante as negociações, a empresa chegou a apresentar um “Plano de Reintegração Humanizado”, que foi duramente criticado pela deputada Iracema Vale em seu pronunciamento. Segundo a parlamentar, a Suzano oferecia às famílias que há 50 anos ocupam a terra, apenas um aluguel social de R$ 180,00 por seis meses e cestas básicas pelo mesmo período.

“Estamos falando de famílias humildes que vivem há mais de 50 anos nessa terra, que nela cultivam, criam seus filhos e que dependem diretamente da agricultura familiar. São pessoas que têm o sentimento de pertencimento e que estão sendo ameaçadas de perder suas casas, roças e suas histórias”, declarou Iracema Vale em seu pronunciamento, no qual destacou ainda que a situação está sendo acompanhada pelo Governo do Estado, além de ter ganhado repercussão internacional. Na ocasião, a deputada cobrou posicionamento enérgico também do Parlamento Estadual.

Antes da apresentação do Termo de Acordo, estava em curso a ação de reintegração de posse em desfavor das famílias. A ação de despejo estava marcada, inicialmente, para o dia 30 de junho, mas havia sido adiada para o próximo dia 15 de julho.

Discurso

Em seu discurso, Iracema Vale cobrou respeito aos direitos humanos e à dignidade do povo maranhense. Ela também falou de sua experiência como ex-prefeita do município de Urbano Santos e relatou as consequências dos impactos causados pela empresa.

“Lá ficaram apenas as florestas de eucalipto. Os empregos saíram, a promessa da fábrica não se concretizou e a população foi abandonada. Mas não deixamos nosso povo à deriva. Reerguemos o município com a agricultura familiar, com trabalho e dignidade”, relembrou.

Por fim, Iracema Vale pediu a colaboração de seus pares para que o caso seja revisto e que seja apresentada uma solução que respeite os direitos das famílias envolvidas.

“Peço que a Suzano reflita, que reveja sua posição. Se quer ser respeitada como uma empresa internacional, que também cumpra sua função social. Porque com a vida, com o lar, com a dignidade do povo do Maranhão não se negocia”, concluiu Iracema.

Assembleia Legislativa concede Medalha “Manuel Beckman” a Alim Rachid Maluf Filho

Deputado Fernando Braide foi o autor da proposição que reconheceu os relevantes serviços prestados pelo homenageado ao Maranhão

A Assembleia Legislativa do Maranhão realizou, nesta terça-feira (8), Sessão Solene para entrega da Medalha do Mérito Legislativo “Manuel Beckman” a Alim Rachid Maluf Filho, em reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados à sociedade maranhense e ao estado, especialmente na área do esporte. A comenda, que é uma das mais importantes concedidas pela Casa, foi proposta pelo deputado Fernando Braide (PSD), que também presidiu a solenidade.

Participaram do ato, dentre outras autoridades, os deputados Neto Evangelista (União Brasil) e Osmar Filho (PDT), bem como os secretários de Estado da Segurança Pública, Maurício Martins, e de Comunicação, Sérgio Macedo, que representaram o governo do Maranhão; o desembargador Jorge Rachid, representante do presidente do Tribunal de Justiça, Froz Sobrinho; além de amigos e familiares do homenageado.

“Esta é uma justa homenagem a Alim Maluf, uma pessoa muito reconhecida não só em São Luís, mas em todo o estado, que já fez muito, principalmente pelo esporte do Maranhão. Homem público, já passou por vários governos tendo ocupado o cargo de secretário de Esporte no governo José Reinaldo Tavares. Então, é uma justa homenagem que a Casa faz a este cidadão”, disse o deputado Fernando Braide.

Homenagem

O ex-deputado Joaquim Haickel destacou a trajetória de Alim Maluf e suas qualidades. “A melhor maneira de se falar de Alim é dizendo das suas capacidades, homem sério, correto que cultivou muitas amizades no meio administrativo, mas principalmente na comunidade. Essa é uma justíssima homenagem que a Assembleia presta a ele, que é merecedor de todos os aplausos”.

Em seu pronunciamento, Alim Maluf destacou sua caminhada no serviço público, em especial a atuação nas áreas da Fazenda e do Esporte. Para ele, receber a Medalha do Mérito Legislativo “Manuel Beckman” foi uma grande emoção.

“É uma profunda honra poder receber essa medalha por minha trajetória. É muito bom quando se é homenageado enquanto vivo. Estou profundamente agradecido ao deputado Fernando Braide e a todos os outros que concordaram com essa indicação”, disse o homenageado.

Trajetória

Alim Maluf é economista formado pela Universidade Federal do Ceará, cuja trajetória profissional e pessoal se entrelaça com a história do Maranhão. Sua carreira no serviço público é extensa, tendo exercido cargos de destaque como secretário-adjunto em três diferentes governos maranhenses: Nunes Freire, Luiz Rocha e Roseana Sarney.

Também foi gerente da cidade de Rosário durante a gestão de Roseana Sarney, além de ocupar o cargo de secretário de Esporte no governo de José Reinaldo Tavares. Ao longo dos anos, Alim Rachid Maluf Filho prestou importantes serviços ao Maranhão, especialmente nas áreas de administração pública e incentivo ao esporte.

Maranhão pode sofrer perda bilionária com tarifa de 50% sobre o Brasil, alerta Sudene

Na região Nordeste, estado responde por fatia expressiva do comércio com os Estados Unidos

Após o anúncio de uma tarifa de 50% sobre exportações brasileiras por parte dos Estados Unidos, a Coordenação de Estudos, Pesquisas, Tecnologia e Inovação da Sudene fez uma sondagem para verificar os possíveis impactos da taxação para o Nordeste. De acordo com o estudo, Ceará, Bahia e Maranhão serão os estados mais afetados, já que são os principais exportadores da Região para os EUA em 2025. Só este ano, até o mês de junho, a pauta de exportações do Nordeste para os Estados Unidos somou US$ 1,58 bilhão, o equivalente a R$ 8,7 bilhões, sendo o principal exportador o estado do Ceará, seguido por Bahia e Maranhão. Juntos, eles representaram 84,1% do total exportado.

Foi avaliado, ainda, o ano de 2024, com Bahia, Maranhão, Ceará e Pernambuco protagonizando as exportações para os norte-americanos, sendo responsáveis por US$ 2,5 bilhões, aproximadamente R$ 14 bilhões. Nesse período, em sua totalidade, a Região exportou pouco mais de R$ 15,6 bilhões, considerando o valor do dólar de hoje (10/07). “Será uma perda significativa para a economia regional, caso este mercado seja fechado, uma consequência natural diante do aumento expressivo nos preços de mercadorias, conforme a lei da oferta e da procura mostra”, avaliou José Farias, coordenador de Estudos, Pesquisas, Tecnologia e Inovação da Sudene.

Ele explica que diante deste “aumento absurdo de tarifa”, os compradores norte-americanos naturalmente iriam procurar outros fornecedores no mercado mundial, refletindo não só na perda do PIB e de empregos, mas trazendo também “consequências indiretas bem mais pesadas sobre a cadeia produtiva regional, pois os produtos exportados, em geral, suportam uma longa cadeia de atividades no território, mesmo para aqueles produtos primários, como é o caso do cacau enviado para os EUA”.

José Farias enfatiza que o aumento pode levar a perdas relevantes para os pequenos agricultores e até mesmo para a indústria, principalmente para os quatro estados que mais exportam para os Estados Unidos. “Estamos falando de uma pauta muito diversificada, indo desde ligas de aço, passando por pastas químicas, pneus e variados produtos da agropecuária (tipicamente commodities).

Entre os produtos exportados destacam-se aço, frutas, pescados e calçados (Ceará), “com alta concentração em produtos com valor agregado médio, que podem perder competitividade com taxação adicional”, segundo Farias. Na Bahia, em 2025, os principais produtos exportados são cacau, óleos, pneumáticos, frutas (BA), com impacto significativo em setores como cacau (US$ 46 milhões) e pneumáticos (US$ 42 milhões). Já no Maranhão, pastas químicas e minérios são os principais produtos exportados.

População de Bom Jardim desmonta bloqueio feito por intervenção politiqueira

Um episódio ocorrido na manhã da última quarta-feira (9), na estrada que dá acesso ao bairro Bom Jardim, localizado no município de São José de Ribamar, demonstrou mais uma ação da oposição em desgastar a imagem da gestão do Dr. Julinho (PODEMOS). Um grupo de pessoas resolveu articular uma “manifestação” para reivindicar melhorias na via.

O serviço na rodovia que dá acesso ao Bom Jardim está sendo executado desde o início da última segunda-feira (7), mas foi prejudicado devido às fortes chuvas que atingiram a região, sendo retomado depois, o que não justifica o ato de vandalismo.

Ainda na manhã desta quinta-feira (10), populares da região que não concordaram com a manifestação infundada, resolveram desarticular a barreira, pois esta estava atrapalhando a passagem de ônibus, carros e pedestres, inviabilizando os moradores de chegarem em seus locais de trabalho. Um vídeo sobre o acontecimento circula nas redes sociais.

Em nota, o prefeito Dr. Julinho reafirmou a preocupação em manter a recuperação asfáltica da estrada. ”Participei de um encontro com líderes comunitários e moradores da região para falar das melhorias que estão sendo implantadas. Fui surpreendido com a informação que pouco mais de seis pessoas bloquearam a estrada na altura do Mato Grosso. Estive no local do protesto, conversei com as poucas pessoas que ali estavam, lhes dei razão por cobrar melhorias e informei que a recuperação da via já estava sendo realizada”, explicou.

Ele ainda reafirmou seu compromisso com a comunidade. ”Os poucos que fizeram esse ato politiqueiro não representam o pensamento e, tão pouco, a comunidade do Bom Jardim, que nos recebeu de forma calorosa, amigável e ordeira. Estamos trabalhando com ética e responsabilidade em todos os cantos de São José de Ribamar, para que a nossa cidade caminhe firme para o progresso”, afirmou.

As máquinas da prefeitura seguem com a revitalização asfáltica no bairro, garantindo assim, a trafegabilidade dos moradores, trabalhadores e motoristas que trafegam pela região.

Assista ao vídeo:

Encontro casual entre Lahesio Bonfim, César Pires e Aldo Rebelo marca presença na EXPOIMP e sinaliza novas agendas para o Maranhão

Durante a 55ª edição da EXPOIMP, em Imperatriz, no último dia 7 de julho, um encontro casual entre Lahesio Bonfim, César Pires e Aldo Rebelo chamou a atenção de quem passava pelo Parque de Exposições Lourenço Vieira da Silva.

Pré-candidato ao governo do Maranhão, Lahesio tem percorrido o estado com forte apoio popular. Já César Pires, ex-reitor da UEMA e deputado estadual por vários mandatos, surge como pré-candidato ao Senado. Aldo Rebelo, com ampla trajetória nacional, traz a experiência de quem já comandou ministérios estratégicos e presidiu a Câmara dos Deputados.

Apesar de informal, o encontro foi marcado por uma conversa produtiva sobre os desafios crônicos do Maranhão e deve render novas agendas conjuntas em breve. O tom foi de convergência, com foco em propostas que fortaleçam o estado e deem voz a quem realmente quer mudar o rumo da história maranhense.

Alunos de Engenharia da Computação da Universidade Ceuma conquistam 1º lugar no maior evento de inovação do setor portuário maranhense

São Luís, Maranhão – A Universidade Ceuma tem um grande motivo para celebrar! Uma equipe de estudantes do curso de Engenharia da Computação da instituição brilhou intensamente e conquistou o primeiro lugar no 1º Hackathon do Complexo Portuário Maranhense. O evento, promovido pela Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP), em parceria com a Creative Pack, reuniu talentos de todo o estado em uma maratona de inovação focada em desafios do setor portuário.

A equipe vencedora, batizada de EPIA, foi formada integralmente por alunos da Engenharia da Computação: Maria Eduarda Rezzo (5º período), Marcos Nogueira (5º período), Ruan da Silva (5º período), Pedro Ribeiro (7º período) e Juliana Brito (8º período). Eles se destacaram entre mais de 50 equipes concorrentes, levando para casa o prêmio de R$ 7.500 durante o prestigiado evento Inova Portos, realizado em 18 de junho de 2025.

Inovação e segurança em destaque

O Projeto EPIA O desafio escolhido pela equipe EPIA foi um dos mais cruciais para o setor: “Como fortalecer o monitoramento da conduta de saúde e segurança dos colaboradores dentro das instalações de forma preventiva?” Em resposta, os futuros engenheiros da computação desenvolveram uma solução inovadora, unindo Inteligência Artificial (IA), visão computacional e análise de dados.

O projeto EPIA consiste em um sistema capaz de monitorar, em tempo real, o uso correto dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) pelos trabalhadores em áreas de risco do porto. Utilizando câmeras, a IA detecta se os colaboradores estão utilizando os EPIs necessários, convertendo essas informações em dados em tempo real. Esses dados são acessíveis através de um dashboard intuitivo, e o sistema ainda emite alertas imediatos aos setores responsáveis em caso de qualquer não conformidade. Essa abordagem proativa promete revolucionar a segurança operacional no Complexo Portuário Maranhense.

Uma jornada de êxito e reconhecimento

A trajetória da equipe EPIA no Hackathon foi marcada por dedicação e excelência. Eles superaram todas as quatro fases do processo seletivo: desde a inscrição inicial e o envio do Projeto de Inovação (que contou com 50 vagas), passando pela fase de mentoria remota (para 25 equipes selecionadas), até a etapa presencial do Hackathon (com as 10 melhores equipes). Essa vitória, anunciada na final do Inova Portos, maior evento de inovação do setor portuário, consagra o talento e a capacidade de inovação dos alunos da Universidade Ceuma.

A conquista da equipe EPIA é um reflexo direto da qualidade do ensino e do estímulo à inovação proporcionados pela Universidade Ceuma, formando profissionais aptos a criar soluções tecnológicas para os desafios do mundo real.

Delegado é morto em operação para cumprimento de mandado em Caxias

O delegado de Polícia Civil Márcio Mendes Silveira, 51 anos, foi assassinado, na madrugada desta quinta-feira (10), durante cumprimento de mandados na zona rural do município de Caxias (MA), a 70km de Teresina. Durante a operação dois policiais ficaram feridos e foram trazidos para hospital da capital.

O tenente-coronel Miguel Neto, comandante da Polícia Militar do Maranhão, na região dos Cocais, informou que cinco policiais foram recebidos a tiros durante a operação que tinha como alvo uma pessoa suspeita de roubo , no povoado Jenipapeiro, zona rural de Caxias. .

O delegado morreu ainda no local, segundo informações obtidas pelo portal e dois agentes foram socorridos. De acordo com a Polícia, o criminoso fugiu para uma região de mata. 

As forças de segurança do Maranhão estão em diligências na região para localizar e prender o criminoso. O 11º Batalhão de Polícia Militar de Timon enviou equipes  do Grupo de Operações Especiais (GOE), Força Tática e Comando de Operações de Sobrevivência em Área Rural (Cosar), para auxiliar nas buscas.

A Secretaria de Segurança Pública do Maranhão divulgou nota de pesar:

A Secretaria de Segurança Pública do Maranhão manifesta o mais profundo pesar e repudia o covarde e brutal ataque contra a equipe da Polícia Civil de Caxias, ocorrido na manhã desta quinta-feira (10), que resultou na morte do delegado titular do 4º Distrito Policial de Caxias e feriu dois investigadores da instituição.

Informa que todas as forças de segurança estão mobilizadas na região, realizando intensas buscas para localizar e prender o suspeito, com o objetivo de dar uma resposta rápida e firme a esse crime inaceitável.

Foram enviados reforços de São Luís, incluindo equipes da Polícia Civil, setor de Inteligência, Centro Tático Aéreo e forças especializadas da Polícia Militar (Grupo de Operações Especiais – GOE e Força Tática) para o povoado Boa Vista, na zona rural de Caxias, divisa com o município de Timon.

A Secretaria lamenta profundamente o ocorrido, se solidariza com as famílias das vítimas, com toda a Polícia Civil do Maranhão, e reforça que o crime não ficará impune.

O caso está sendo acompanhado pelas Delegacias de Caxias e de Timon, com o apoio da Delegacia de Homicídios, com o objetivo de, o mais rápido possível, dar uma resposta a esse brutal ataque que vitimou fatalmente o delegado titular do 4º Distrito Policial de Caxias e feriu dois investigadores da Polícia Civil do município.

A Associação dos Delegados de Polícia do Maranhão (Adepol-MA) divulgou nota de pesar pela morte do delegado:

É com profunda consternação e revolta que a Associação dos Delegados de Polícia do Maranhão (Adepol-MA) recebe a notícia do assassinato covarde do delegado Márcio Mendes, ocorrido nesta quarta-feira (10), durante o cumprimento de um mandado de prisão na zona rural de Caxias. O delegado foi alvejado por um criminoso enquanto exercia sua função com bravura e compromisso com a Justiça. Dois investigadores que o acompanhavam também foram feridos, mas passam bem.

A Adepol-MA manifesta solidariedade aos familiares, amigos e colegas de trabalho do delegado Márcio Mendes. Não podemos permitir que esse tipo de crime bárbaro aconteça e atinja quem dedica a vida à segurança da população.

Reafirmamos que vamos cobrar rigor absoluto nas investigações e acompanhar de perto todas as providências. A resposta a esse crime precisa ser rápida, firme e exemplar.

ADEPOL-MA

Fonte: portal Cidade Verde

Vice-prefeito de Ribamar, Natércio Santos, vereadores, ex-vereadores e lideranças declaram apoio político à deputada federal Amanda Gentil

O líder político e atual secretário de Estado de Agricultura e Pecuária, Fábio Gentil, obteve importante apoio para a reeleição da deputada federal Amanda Gentil, sua filha. Em reunião com o grupo liderado pelo vice-prefeito de São José de Ribamar, Natércio Santos, Fábio selou acordo que fortalecerá ainda mais Amanda em sua caminhada rumo à recondução ao segundo mandato na Câmara Federal.

Além de Natércio, seis vereadores, alguns ex-vereadores, diversos suplentes e lideranças populares do município aderiram ao projeto de reeleger Amanda Gentil.

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A reunião de apoio político aconteceu na noite dessa quarta-feira (9), em São José de Ribamar, e consolidou mais uma aliança do grupo liderado por Fábio Gentil, que garante presença firme em um dos maiores colégios eleitorais do Maranhão.

Assista ao vídeo:

PGR questiona no STF regras do Zoneamento Ecológico-Econômico do Maranhão

Segundo o órgão, norma estadual estabelece novo conceito de floresta e reduz áreas de reserva legal

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7841) contra dispositivos da lei do Maranhão que instituiu o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) do Bioma Amazônico. A ação foi distribuída ao ministro Dias Toffoli.

De acordo com Gonet, a Lei estadual 11.269/2020 cria um novo conceito de floresta e reduz as áreas de reserva legal em diversos municípios. Ele argumenta que o conceito adotado pela norma permite diminuir a reserva legal de imóveis rurais localizados em áreas de floresta, caso essa tenha sido desmatada antes do mapeamento de referência. Já a legislação federal (Código Florestal) exige a manutenção de no mínimo 80% de reserva legal, mesmo que a vegetação nativa tenha sido removida anteriormente.

Gonet sustenta que a lei maranhense contraria normas gerais editadas pela União sobre a proteção de ecossistemas. Além disso, viola regras e princípios constitucionais relativos ao direito ao meio ambiente equilibrado e ao dever do Estado de protegê-lo.