MPF obtém condenação do Estado do Maranhão por obras irregulares nos Lençóis Maranhenses

Obras foram iniciadas sem autorização do ICMBio, gerando danos ao Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, em Santo Amaro (MA)

Em ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), o Estado do Maranhão foi condenado pela realização de obras de pavimentação na Rodovia MA-320 sem a devida licença ambiental, no trecho entre a Rodovia MA-402 e o povoado Sangue, no município de Santo Amaro (MA). A Justiça Federal determinou, na sentença, que o governo estadual recupere a área degradada e o pague indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 500 mil.

A área impactada está situada na zona de amortecimento do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, unidade de conservação federal, e os danos foram causados entre os anos de 2013 e 2018.

De acordo com a ação, a obra de pavimentação da Rodovia MA-320 foi iniciada sem a autorização prévia do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e sem a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (Rima), exigidos pela legislação ambiental. O MPF destacou que o ICMBio só teve conhecimento da obra após seu início, o que resultou na aplicação de um Auto de Infração e no embargo de parte do trecho executado devido à ausência de consulta prévia e do Estudo de Impacto Ambiental.

A ação do MPF também apontou que houve retirada de água do Rio Grande pela empresa responsável pela obra, a Hytec Construções e Terraplanagem. O rio é um dos principais afluentes da Lagoa do Espigão, situada no Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, o que coloca em risco os recursos naturais da área protegida.

O Estado do Maranhão alegou que a Secretaria de Meio Ambiente (Sema) tinha autoridade para conceder as licenças da obra e que todos os documentos estavam em conformidade com a legislação. Também alegou que uma nota técnica do ICMBio indicava que não havia risco ambiental imediato, o que teria motivado o fim do embargo da rodovia. No entanto, a Justiça Federal rejeitou os argumentos, destacando que a nota técnica não substitui a autorização formal nem os estudos ambientais exigidos por lei.

Danos ambientais – Uma perícia judicial foi decisiva para o andamento do processo e concluiu que, apesar da importância da rodovia para a região, a obra provocou danos ambientais diretos, severos e, em parte, irreversíveis, principalmente na vegetação e nos recursos hídricos. O laudo técnico também identificou falhas na implementação das medidas de mitigação e na execução do plano de recuperação ambiental. Como resultado, rios como o Grande, o São Lourenço e o Queixada sofreram assoreamento e houve perda significativa da mata ciliar.

A Justiça Federal determinou que o Estado do Maranhão recupere quase um hectare – correspondente a um campo de futebol – da zona de amortecimento do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, com a apresentação de um Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD) ao ICMBio em 90 dias. O cronograma de execução deve ser definido em conjunto com o órgão ambiental.

Além disso, o Estado foi condenado ao pagamento de indenização de R$ 500 mil por danos morais coletivos. O valor deve ser atualizado com juros desde a data do dano.

A decisão também prevê a implementação de medidas mitigadoras e compensatórias em benefício do parque, em conjunto com o ICMBio, incluindo a recomposição vegetal, a retirada de entulhos da obra, a instalação de sinalização ao longo da rodovia e o monitoramento dos recursos hídricos impactados. Outras ações poderão ser exigidas com base na perícia técnica anexada ao processo.

Fundo Partidário: 19 partidos receberam R$ 573 milhões no 1º semestre

O Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, mais conhecido como Fundo Partidário, representa uma das principais fontes de recursos públicos para a manutenção das agremiações políticas. Criado em 1965 pela Lei nº 4.740, e atualmente previsto na Lei nº 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos), o Fundo é composto por dotações orçamentárias da União, multas, penalidades, doações, entre outras fontes financeiras.

Os recursos são repassados mensalmente às siglas, em forma de duodécimos (divisão de um valor em doze partes iguais que correspondem a cada mês do ano), para o custeio de despesas cotidianas das agremiações, como pagamento de salários de funcionários, contas de água e luz, passagens aéreas e aluguéis, por exemplo.

Entre janeiro e junho deste ano, o Fundo Partidário distribuiu R$ 573.210.455,03 a diretórios nacionais de 19 legendas. Também foi repassada aos partidos a quantia de R$ 45.731.348.85 em multas eleitorais arrecadadas no período de janeiro a maio deste ano.

Partidos

Os cinco partidos que obtiveram os maiores repasses no 1º semestre deste ano foram o Partido Liberal (PL), com R$ 95.936.485,62 em dotação orçamentária e mais R$ 7.352.064,52 em multas; o Partido dos Trabalhadores (PT), com R$ 70.206.707.80 e R$ 5.522.102,53 em cada item; o União Brasil (UNIÃO), que recebeu R$ 53.881.698,79 e R$ 4.356.155,80; o Progressistas (PP), que obteve R$ 48.319.186,54 e R$ 3.677.709,93; e o Republicanos, que recebeu R$ 43.903.530.31 em dotação orçamentária e mais R$ 3.340.334,71 em multas.

Os partidos que menos receberam foram: Rede (R$ 5.901.366,62 em dotação orçamentária e R$ 474.839,86 em multas); PV (R$ 6.027.045,06 e R$ 474.805,10) e Cidadania (R$ 7.623.072,51 e R$ 738.832,06).

A forma de distribuição desses valores entre os diretórios municipais, estaduais e nacional é definida no estatuto de cada partido. Na página sobre o Fundo Partidário, é possível verificar a distribuição mensal para cada sigla.

Duodécimos

Tiveram direito aos duodécimos as seguintes agremiações políticas: Avante, Cidadania, MDB, PCdoB, PDT, PL, PODE, PP, PRD, PSB, PSD, PSDB, PSOL, PT, PV, Rede, Republicanos, Solidariedade e União.

Outras 10 legendas com estatutos registrados no TSE não receberam recursos do Fundo Partidário por não terem atingido a cláusula de desempenho: Agir, DC, Mobiliza, Novo, PCB, PCO, PMB, PRTB, PSTU e UP.

Divisão entre as legendas

De acordo com a legislação em vigor, a divisão do Fundo Partidário entre as siglas é feita da seguinte forma: 95% do total do Fundo são distribuídos aos partidos na proporção dos votos obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados. O restante(5%) é repartido igualmente entre todas as legendas que atendam aos requisitos constitucionais de acesso aos recursos. 

Dia dos Pais deve movimentar R$ 96 milhões no comércio de São Luís

Pesquisa da Fecomércio-MA aponta crescimento real nas vendas, impulsionado pela retomada do emprego e estabilidade no orçamento das famílias

São Luís, 23 de julho de 2025 – A Pesquisa de Intenção de Consumo para o Dia dos Pais 2025, realizada pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Maranhão (Fecomércio-MA), aponta que 64,4% dos consumidores de São Luís pretendem comprar presentes para a data. O resultado destaca o potencial estratégico do período comemorativo como um importante impulsionador do comércio varejista no segundo semestre.

Com um gasto médio estimado em R$ 177 por consumidor, a movimentação financeira deve alcançar R$ 96,4 milhões na capital maranhense, representando um crescimento nominal de 9,82% em relação ao ano anterior. Quando ajustado pela inflação acumulada de 5,35% no período, o resultado aponta um avanço real de 4,27%, sinalizando a manutenção do consumo mesmo diante da pressão inflacionária.

De acordo com a Fecomércio-MA, o bom desempenho nas intenções de compra está diretamente ligado à melhora no mercado de trabalho. Entre janeiro e maio de 2025, a Grande Ilha de São Luís registrou um saldo positivo de 5.973 empregos com carteira assinada, segundo dados do Caged. No mesmo período de 2024, o saldo havia sido negativo (-155 vagas). O crescimento dos setores de construção e serviços tem contribuído para a recuperação da renda e fortalecimento da confiança das famílias.

Além disso, fatores como a estabilidade no nível de endividamento (69,3%) e a queda na inadimplência (27,3%) em julho de 2025 – conforme dados da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC) – têm sustentado a continuidade das compras em datas comemorativas. O uso do cartão de crédito com parcelamentos curtos e o pagamento à vista têm sido as principais opções dos consumidores.

O estudo aponta, ainda, que apenas 13,8% da população não deve participar do consumo este ano. Esse grupo é composto majoritariamente por pessoas com menor renda e escolaridade, cujos orçamentos têm sido fortemente afetados pelo aumento do custo de vida. Produtos como carne bovina (+18,60%), frango (+16,21%), gás de cozinha (+12,76%) e transporte por aplicativo (+50,94%) puxaram os gastos para cima nos últimos 12 meses.

A pesquisa revela ainda que há uma margem expressiva de consumidores indecisos (21,8%), cujo potencial de conversão em compras pode injetar mais R$ 5,8 milhões na economia local, totalizando uma movimentação de até R$ 102,2 milhões. Estratégias promocionais, facilidades de crédito e ações que reforcem a confiança do consumidor podem ser decisivas para ativar esse público.

Por fim, o estudo mostra que a maioria dos consumidores com intenção de compra deve optar por apenas um presente (91,1%), priorizando itens de uso pessoal como roupas (36,1%), calçados (22,3%) e perfumaria (20,3%). Essa escolha revela um consumo mais consciente e planejado, sem abrir mão de celebrar a data com afeto e simbolismo.

A Fecomércio-MA divulgará, nos próximos dias, novos recortes da pesquisa com mais detalhes sobre os perfis de consumo, canais de compra e comportamento dos consumidores.

TCU aponta que o Maranhão registra maior demora em informação de óbitos de segurados do INSS para cancelamento de benefícios

Falhas na base de dados de pessoas falecidas gerou R$ 4 bilhões em pagamentos indevidos de aposentadorias e outros proventos em todo o país

O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou, nessa quarta-feira (23/7), processo sobre a qualidade dos dados do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc). O sistema reúne informações sobre nascimento, casamento e óbito em todo o Brasil e foi criado em 2014 para auxiliar no planejamento e na gestão de políticas públicas. Uma das constatações foi o tempo envio pelos cartórios das comunicações de óbito em algumas unidades da federação, com destaque negativo para o Maranhão, que registrou maior demora para informar ao Sirc as mortes de segurados do INSS, fator que aumenta drasticamente o risco de pagamentos indevidos de benefícios previdenciários.

A auditoria realizada pelo TCU apontou que todos os estados apresentaram redução no tempo médio de envio de registros óbitos entre 2020 e 2024. No entanto, o Maranhão ainda registrava, ano passado, tempo de envio marcadamente superior ao limite legal, com média de 9,5 dias, muito superior à media nacional apurada, que foi de 2,3 dias corridos.

A corte de contas verificou, ainda, que o Maranhão é uma das unidades da federação que apresentaram maior percentual de cartórios com tempo de envio de informações de óbitos acima de trinta dias corridos. O estado é o quarto colocado desse ranking negativo, com 6,88% das suas serventias cartorárias com registro de tamanha demora. Lidera a lista o Piauí (13,43%), seguido pelo Amazonas (10,81%) e Pará (8,76%).

A fiscalização teve foco no registro de óbitos. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) utiliza o Sirc para cancelar benefícios de pessoas falecidas, como aposentadorias e pensões. O TCU identificou problemas estruturais que comprometem a confiabilidade dos dados e permitem pagamentos indevidos.

Foram detectados pagamentos a 275,8 mil pessoas já falecidas, com prejuízo de R$ 4,4 bilhões entre 2016 e fevereiro de 2025.  Além disso, R$ 28,5 milhões ainda são pagos mensalmente, de acordo com a última competência analisada. O impacto financeiro foi estimado considerando benefícios assistenciais como o Bolsa Família, benefícios previdenciários e trabalhistas, além de folhas de pagamento de servidores públicos ativos, inativos e pensionistas.

A auditoria identificou que 13,1 milhões de óbitos não estão registrados no sistema. Entre as causas do problema, o TCU aponta que famílias de falecidos não vão ao cartório para solicitar emissão de certidão de óbito, o que gera sub-registro. Além disso, os cartórios não incluem no Sirc as informações de todas as certidões emitidas. Pela lei, os cartórios de registro civil têm um dia útil para registrar os óbitos no sistema. No entanto, há cartórios que levam mais de nove dias. Os pagamentos por falta de envio de dados de óbitos ao Sirc chegam a R$ 2,7 bilhões.

Outra falha que contribui para o pagamento indevido é a deficiência na qualidade das informações de identificação da pessoa falecida e da data do óbito. A fiscalização encontrou registros com campos vazios ou inválidos, como CPF, nome ou data de nascimento, por exemplo. Ao todo, 35% dos registros apresentaram falhas de identificação, com impacto na ordem de R$ 163 milhões em pagamentos de benefícios e vencimentos. Também foram detectadas diferenças entre os dados do sistema e a base da Receita Federal.

Por fim, o Tribunal analisou os controles adotados pelos órgãos responsáveis para garantir a qualidade dos dados do Sirc. Para o ministro-relator do processo, Jorge Oliveira, “faltam ações corretivas, sanções e medidas preventivas. Há vácuos regulatórios e descoordenação entre os atores envolvidos”. O ministro também destacou a fragilidade da governança e apontou a baixa participação dos cartórios e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Comitê Gestor do Sirc (CGSirc).

O Tribunal determinou ao INSS que, em até 90 dias, adote medidas para apurar as responsabilidades e sancionar os cartórios que enviarem informações de óbito fora do prazo legal e/ou incompletas. O instituto também deve criar cronograma de convocação para prova de vida de indivíduos que constam como falecidos no sistema. O prazo é de 30 dias.

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“Além de entregar obras e serviços, estamos combatendo a fome no Maranhão”, afirma Orleans Brandão

O combate à extrema pobreza no Maranhão é uma das prioridades do Governo do Estado, que está interiorizando o programa Maranhão Livre da Fome. Nesta quarta-feira (23), o secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, foi a quatro municípios fazer a entrega dos cartões que garantirão transferência de renda, capacitação e assistência à saúde a 3.367 famílias beneficiadas em Mata Roma, Anapurus, São Benedito do Rio Preto e Belágua.

“Além de grandes investimentos que o governo Carlos Brandão tem feito em todos os 217 municípios, era preciso resgatar cerca de 500 mil pessoas que ainda estão na extrema pobreza e acabar com a fome no Maranhão. E é isso que estamos fazendo com o Maranhão Livre da Fome, esse programa que além de transferir renda, ainda vai dar assistência à saúde e capacitar as pessoas para que elas tenham oportunidade no mercado de trabalho”, destacou Orleans Brandão.

Em Mata Roma, ao lado do prefeito Besaliel Freitas Albuquerque e da primeira-dama e secretária de Assistência Social Nicinha Lessa, Orleans coordenou a entrega de cartões do Maranhão Livre da Fome, onde 950 pessoas e suas famílias foram beneficiadas. “Terão a garantia de R$200,00 por mês e mais R$ 50,00 por filho menor de seis anos, para comprar alimentos e incrementar a economia do município em R$ 230 mil por mês. Além disso, terão atendimento odontológico e oftalmológico, e capacitação para que possam ter acesso ao emprego”, declarou o secretário de Assuntos Municipalistas.

O programa também chegou a Anapurus, onde foram entregues os cartões a 878 beneficiários, que ao usarem o crédito mensal na compra de alimentos vão injetar cerca de R$ 200 mil por mês na economia do município, gerando emprego e renda. “Em Colinas, depois de entregar obras de infraestrutura, abastecimento d’água e educação, o governador ouviu de uma senhora que, embora ele estivesse trabalhando muito pelo Maranhão, ainda faltava comida na mesa dela, e oportunidade de trabalho. E foi pensando oas como ela que idealizamos o programa Maranhão Livre da Fome, para resgatar da pobreza extrema quem ainda precisa do apoio do Estado”, contou Orleans Brandão, ao lado do prefeito Tânios Lima

Em São Benedito do Rio Preto, mais 1.063 famílias foram beneficiadas pelo Maranhão Livre da Fome. “Agradecemos o apoio do prefeito Wallas Rocha e de toda a sua equipe, pois sem a parceria dos municípios não conseguiríamos tirar esse programa do papel e chegar às pessoas que ainda passam fome em nosso estado”, destacou Orleans Brandão.

“Orleans é um grande secretário que a cada dia nos surpreende, mostrando sua força, competência e jeito de atender, com olhar especial para os menos favorecidos. Com gratidão reafirmo nossa parceria para que os investimentos estaduais continuem chegando para desenvolver São Benedito”, declarou Wallas Rocha.

Orleans encerrou a primeira agenda de entrega dos cartões do Maranhão Livre da Fome no interior em Belágua, atendendo 475 famílias. O prefeito Neném Pontes destacou a importância do programa. “Pavimentação asfáltica, reforma de escolas, construção de hospitais, praças e abastecimento de água. Todas as obras que temos recebido do Governo do Estado são importantes, mas combater a fome é o maior investimento, e é isso que a nossa parceria está fazendo. Por isso, agradecemos em nome de todas essas famílias”.

Paciente do 1º transplante cardíaco do MA agradece nova chance com passeio terapêutico

Acompanhado pela equipe do HU-UFMA, momento marca a recuperação do paciente após 18 dias da cirurgia pioneira

São Luís (MA) – Após 18 dias da realização do primeiro transplante de coração no Maranhão, ocorrido no Hospital Universitário da UFMA (HU-UFMA), vinculado à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), o paciente R.S.F.P. pôde agradecer pessoalmente pela nova chance de viver. Nesta terça-feira (22), ele realizou um de seus primeiros desejos pós-transplante: visitar a Igreja Nossa Senhora dos Remédios.

Acompanhado pela equipe da UTI Cardio do HU-UFMA, o paciente também passou pela Praça Gonçalves Dias, onde contemplou o pôr do sol em um momento marcado por gratidão e renovação. A ação terapêutica foi cuidadosamente planejada para garantir um passeio seguro e acolhedor, respeitando o desejo do paciente, sem renunciar à segurança e ao cuidado com sua saúde.

Segundo a chefe da Unidade Coronariana, Lea Barroso Coutinho Pereira, a recuperação do paciente é considerada excelente. “Ele está clinicamente estável, com todos os exames laboratoriais e de imagem dentro da normalidade, demonstrando uma recuperação exemplar. Já reúne condições para alta hospitalar, estando apenas no aguardo de um último procedimento de rotina”, informou.

Lea acrescentou que, diante desse quadro favorável, foi autorizado o passeio terapêutico à Igreja dos Remédios, a pedido do próprio paciente. “A visita representou um gesto de fé e renovação espiritual, fortalecendo ainda mais o seu processo de recuperação”, destacou.

O procedimento, realizado em 4 de julho, representou um avanço significativo na capacidade do hospital em cirurgias de alta complexidade e ampliou as possibilidades de tratamento para pacientes cardíacos no estado, marcando um feito histórico para a medicina maranhense. Assista ao vídeo:

O sucesso do transplante foi resultado de uma articulação eficiente entre diversas áreas assistenciais e administrativas do HU-UFMA, que atuaram de forma integrada desde a captação do órgão até o acompanhamento no pós-operatório. A ação também contou com o apoio fundamental da Central Estadual de Transplantes.

“Esse importante marco para o HU-UFMA é motivo de orgulho e gratidão para toda a equipe multidisciplinar envolvida. Seguimos com o compromisso de oferecer um cuidado de excelência, humanizado e centrado no paciente”, afirmou Lea Coutinho.

A superintendente do HU-UFMA, Joyce Santos Lages, destacou a importância simbólica e institucional do momento, reforçando o papel do hospital como referência em alta complexidade no estado. “Proporcionar momentos como esse — em que o paciente pode expressar sua fé e gratidão — reforça nosso compromisso com uma saúde pública mais humana e resolutiva. Este transplante representa não apenas um avanço técnico, mas também um símbolo de esperança para todos que aguardam por uma nova chance de viver.”

Sobre a Ebserh

O HU-UFMA faz parte da Rede Ebserh desde 2013.  Vinculada ao MEC, a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação. 

Universidade Ceuma inaugura Laboratório de Inteligência Artificial

Uma nova era de inovação começa no Oxygeni HUB, agência de inovação, tecnologia e empreendedorismo da instituição de ensino superior

A Universidade Ceuma anuncia com orgulho uma parceria estratégica com a TED IA e a Wave Technologies para a criação do Laboratório de Inteligência Artificial (LIA) da instituição de ensino superior.

Instalado no coração do ecossistema de inovação, tecnologia e empreendedorismo da Universidade Ceuma, o Oxygeni HUB, o LIA será um espaço de experimentação, pesquisa aplicada e desenvolvimento de soluções em IA, conectando universitários, pesquisadores, startups e empresas em uma jornada de transformação digital.

São múltiplos objetivos: formar talentos em inteligência artificial, desenvolver projetos de impacto regional, impulsionar a inovação aberta no Maranhão e integrar o conhecimento acadêmico com as demandas reais do mercado.

A iniciativa fortalece o posicionamento do Oxygeni como referência em tecnologia, educação e negócios no estado – e marca mais um passo concreto rumo ao futuro.

“Bem-vindos ao LIA. Aqui, a inteligência se encontra com a inovação. Em breve, anunciaremos o LARA e o LUIGI, mais dois laboratórios do Oxygeni HUB”, adianta o diretor de Inovação e Tecnologia do Grupo Educacional Ceuma, Marcos Barros.

Cade fecha cerco contra carteis no mercado de combustíveis e postos do Maranhão estão na mira

Estado já foi alvo de fiscalizações da autarquia federal, com aplicação de multas milionárias ao setor de revenda de gasolina, etanol e óleo diesel

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) publicou, nesta quarta-feira (23/7), portaria que define o mercado de combustíveis como prioritário para os próximos dois anos. A iniciativa busca reforçar a atuação da autarquia na promoção da livre concorrência e na repressão de práticas anticoncorrenciais nesse setor estratégico para a economia brasileira e o bem-estar do consumidor. O Maranhão, que já foi alvo de finalizações, com aplicação de multas milionárias após ser constatada a formação de carteis por donos de posta de revenda de gasolina, etanol e óleo diesel, segue na mira do conselho.

A medida estabelece uma série de ações coordenadas que envolvem a Superintendência-Geral do Cade (SG/Cade), o Departamento de Estudos Econômicos (DEE), áreas técnicas e de apoio do órgão antitruste.  

Entre os principais pontos estão o fortalecimento de investigações sobre cartéis e práticas colusivas, a atualização de estudos econométricos e de advocacia da concorrência, o compartilhamento de dados com a Polícia Federal (PF), a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério de Minas e Energia (MME) e a realização de uma audiência pública sobre o tema ainda em 2025.  

Para o presidente Gustavo Augusto, o mercado de combustíveis tem impacto direto no bolso dos brasileiros, em toda a cadeia produtiva e na competitividade da nossa economia. “Ao promover essas ações, o Cade reafirma seu compromisso com a escuta ativa da sociedade e de instituições parceiras para intensificar a investigação e o combate a possíveis cartéis no setor de combustíveis, contribuindo para um ambiente econômico mais competitivo”, afirma. 

A atuação do Cade nesse setor já resultou em importantes decisões. Em julho, o Tribunal condenou sete redes de postos de combustíveis atuantes no Distrito Federal e entorno por formação de cartel, com aplicação de multas que somam cerca de R$ 155 milhões.  

Em 2017, a autarquia também celebrou um Termo de Compromisso de Cessação (TCC) com empresas e pessoas físicas do setor, resultando em uma contribuição superior a R$ 90 milhões e a adoção de medidas estruturais para garantir maior competitividade no mercado. 

Casos semelhantes também já foram identificados e condenados pelo Cade em estados como Espírito Santo, Maranhão, Amazonas, São Paulo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná e Piauí. 

Desde 2013, o Cade julgou 26 casos de cartel em combustíveis. Em 18 deles, houve condenação e aplicação de R$ 755,7 milhões em multas.

Eulálio Figueiredo toma posse como desembargador do TJMA

Acesso ao cargo ocorreu minutos antes, em sessão plenária administrativa do Tribunal, nesta quarta-feira (23/7)

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Froz Sobrinho, deu posse, nesta quarta-feira (23/7), a José Eulálio Figueiredo de Almeida, no cargo de desembargador, na Sala das Sessões Plenárias do TJMA. O acesso ao cargo, pelo critério de antiguidade, ocorreu minutos antes, em sessão plenária administrativa, para preenchimento da vaga aberta em razão da aposentadoria voluntária da desembargadora Oriana Gomes.

O novo integrante da Corte teve seu nome aprovado em votação por unanimidade e foi, posteriormente, aclamado por todos os desembargadores e todas as desembargadoras que participaram da sessão. 

“Estou muito feliz, porque eu substituo, nesta Corte, neste egrégio Tribunal, uma grande mulher, a desembargadora Oriana Gomes, mulher trabalhadeira, lutadora, excelente magistrada, que desenvolveu, durante vários anos, um brilhante papel na magistratura”, agradeceu e elogiou Eulálio Figueiredo, que ainda citou o fato de ela ser professora da Universidade Federal do Maranhão, a exemplo dele, que trabalha há 39 anos na UFMA.

“Seja bem-vindo, desembargador Eulálio. Eu vou pedir autorização de vossas excelências para que a gente possa saudá-lo com uma salva de palmas, porque Vossa Excelência merece”, disse o desembargador Froz Sobrinho, seguido de palmas de um plenário lotado.

Anteriormente titular da 8ª Vara Cível de São Luís, Eulálio Figueiredo era o mais antigo entre os juízes e as juízas de entrância final, com mais de dois anos na entrância final, condição para inscrição estabelecida pelo Regimento Interno do Tribunal para o acesso.

VOTAÇÃO

Antes da votação, o presidente do TJMA passou a palavra ao relator e corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Almeida, que reiterou sua manifestação favorável pelo acesso de Eulálio Figueiredo ao cargo.

Em seguida, o procurador-geral de justiça em exercício, Orfileno Bezerra Neto, representando o procurador-geral de justiça do Estado, Danilo Ferreira, saudou o novo desembargador.

“Trata-se de um momento que consagra uma trajetória construída com seriedade, equilíbrio e dedicação à magistratura. O ingresso nesta Corte é, ao mesmo tempo, reconhecimento e responsabilidade. E não há dúvida de que Vossa Excelência reúne as qualidades necessárias ao bom exercício da judicatura, em seu mais alto grau no âmbito estadual”, frisou Orfileno Neto.

Primo e, agora, colega de Corte de Eulálio Figueiredo, a exemplo do seu irmão, desembargador José Jorge Figueiredo, o desembargador Joaquim Figueiredo representou todos os desembargadores e todas as desembargadoras na saudação ao novo membro do TJMA.

“Vossa Excelência venha para cá, trazendo sempre os melhores propósitos, porque a sociedade está a lhe aguardar para que desenvolva, juntamente com os integrantes deste sodalício, uma justiça célere, sempre pautada na justeza, no respeito àqueles jurisdicionados que batem aos cancelos do nosso Tribunal”, iniciou.

Emocionado, Joaquim Figueiredo disse ser uma felicidade dupla, receber Eulálio Figueiredo como magistrado e como parente. Lembrou de conversas em família, da mesma origem, no município de São João Batista, na Baixada Maranhense, e falou das qualidades do novo desembargador, ao ingressar no TJMA.

“O faz pelo seu conhecimento, a cognição dos trabalhos desenvolvidos nas unidades jurisdicionais onde Vossa Excelência trabalhou como magistrado, não só aplicando o direito, mas convivendo em sociedade”, elogiou Joaquim Figueiredo.

POSSE

O agora desembargador Eulálio Figueiredo fez o juramento e assinou o termo de compromisso, posse e exercício, ao lado do presidente do TJMA, após a leitura feita pela diretora-geral do Tribunal, juíza Ticiany Gedeon Palácio.

Em seu breve discurso, iniciou homenageando seu pai, Raimundo; sua mãe, Gilda; e a esposa Marlourdes – pessoas essas já falecidas – além dos parentes presentes, alunos, alunas da UFMA e autoridades. 

“Fui votado pelos senhores, mas alguns desembargadores utilizaram a expressão aclamar. Aclamar é verbo transitivo direto, que diz: reconhecer um merecimento, um mérito de alguém. Então, o acesso por antiguidade, também, é o melhor mérito”, enfatizou.

“Agradeço a todos os desembargadores que estiveram aqui presencialmente ou por videoconferência. Um beijo no coração de todos vocês, um abraço. Estou aqui em paz, chego em paz, e o meu objetivo, aqui, é aprender com vocês e dar a minha contribuição no momento que for necessário”, finalizou Eulálio Figueiredo.

Participaram da sessão de acesso e posse do desembargador Eulálio Figueiredo, quatro irmãos, uma irmã, as filhas Emanuele e Ana Carolina, os filhos Artur e Luís Henrique; netos e outros parentes, amigos, amigas, servidores e servidoras do Judiciário, alunos e alunas da UFMA.

Também prestigiaram o evento, o procurador-geral do Estado, Valdênio Caminha; o presidente da OAB/MA, Kaio Vyctor Saraiva Cruz; a desembargadora aposentada Oriana Gomes, o desembargador aposentado Batista de Souza, entre outros/as.

CURRÍCULO

José Eulálio Figueiredo de Almeida, 65 anos, é natural de São João Batista, na Baixada Maranhense. Tem quatro filhos e seis netos. Foi aprovado em primeiro lugar no concurso para o cargo de juiz de direito no Maranhão, em 1991. Trabalhou nas comarcas de Parnarama, Lago da Pedra, São José de Ribamar e Codó, antes de chegar a São Luís. Foi juiz coordenador dos Juizados Especiais, juiz auxiliar da Presidência do TJMA e professor da Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão (Esmam).

Ainda na área magistratura, foi juiz eleitoral nas comarcas em que foi titular, integrou o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão como membro titular e foi diretor do Fórum Eleitoral de São Luís.

É membro da Academia Maranhense de Letras Jurídicas e tem no currículo os cargos e títulos de professor de Direito Processual Penal da Universidade Federal do Maranhão (UFMA); especialização em Processo Civil pela Universidade Federal de Pernambuco; especialização em Ciências Criminais pelo Uniceuma; doutor em Direito e Ciências Sociais pela Universidad del Museo Social Argentino (UMSA).

O magistrado é autor de diversos artigos e livros, como “Sentença Penal”,  “O Crime do Desembargador Pontes Visgueiro”, “O Crime da Baronesa”, “Suspensão do Processo e da Prescrição Penal”, “Decisões Administrativas” e “Processo das Formigas”, dentre outros.

O novo desembargador do TJMA é também autor de poemas, peças de teatro e compositor.

Para combater tráfico de drogas via Porto do Itaqui e terminais de ferryboat, Emap mantém contrato de R$ 141 mil com emprego de cães farejadores

A Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) mantém, desde 25 de setembro de 2024, um contrato cujo objeto é a “prestação de serviços de detecção de narcóticos ou entorpecentes (drogas), com o auxílio de animais (cães farejadores)”. O foco da contratação é a prevenção e o combate ao tráfico na região portuária, principalmente via Porto do Itaqui, um dos mais importantes do Brasil. O trabalho é estendido aos terminais da Ponta da Espera, em São Luís, e do Cujupe, em Alcântara, que desde 2023 estão sob a gestão da empresa governamental.

Firmado com a empresa K9 Segurança e Detecção LTDA., sediada no município de Barcarena, no Pará, o contrato foi assinado pelo ex-diretor-presidente da Emap, Gilberto Lins, afastado do cargo por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que determinou a exoneração de gestores públicos estaduais apontados como parentes do governador Carlos Brandão. A vigência é de 14 meses e o valor é R$ 141.880,00 (cento e quarenta e um mil, oitocentos e oitenta reais).

Cães farejadores são usados há alguns anos pela Emap para detectar substâncias ilícitas transportadas em meio às cargas em navios e por passageiros que fazem a travessia da Baía de São Marcos por ferryboat. Na operação realizada para garantir a tranquilidade das viagens aquaviárias no feriado da Semana Santa de 2023, o Setor de Segurança da estatal realizou blitzes usando animais.

Meia tonelada de cocaína apreendida em navio

Em 5 de outubro do ano passado, a Polícia Federal apreendeu 500 kg de cloridrato de cocaína, em São Luís-MA. A droga estava acondicionada em um navio graneleiro de bandeira das Ilhas Bahamas, com tripulação ucraniana. A embarcação veio Roterdan, na Holanda, com objetivo de carregamento e transporte de soja para o Porto de Cartagena, na Espanha.

A embarcação estava fundeada nas proximidades do Porto Itaqui/MA, aguardando píer para manobra de atracação, quando policiais federais abordaram a tripulação e localizaram a droga no navio. A suspeita é de que a droga tenha sido embarcada, com ajuda de tripulantes, enquanto o navio encontrava-se fundeado.

Patrulha Canina

Principal porta de saída do comércio exterior brasileiro, o Porto de Santos também é utilizado pelo crime organizado para o envio de drogas ao exterior, especialmente a países da Europa. Para tentar coibir o tráfico em suas instalações, o maior terminal portuário do país mantém uma Patrulha Canina.

Os cães do canil da corporação são treinados para identificar odores de entorpecentes que estejam camuflados entre as diversas cargas.

Abaixo, o extrato da resenha do contrato: