Daniel Matos
11 de agosto de 2025
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A coluna do jornalista Cláudio Humberto deu destaque ao tratamento desigual dispensado pelo ministro do STF Flávio Dino
A coluna do Cláudio Humberto, no Diário do Poder, destacou que o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, manteve no STF processo contra desafeto no Maranhão e “aliviou” na ação do ministro Rui Costa no “escandaloso caso dos respiradores, quando o ministro da Casa Civil era governador da Bahia e chefe do ‘Consórcio Nordeste’”, enviando para o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Confira a íntegra da coluna:
Dino mantém processo de desafeto e alivia Rui Costa
Da Coluna do Cláudio Humberto
Causou estupefação na política maranhense a decisão de Flávio Dino, que mandou para o Superior Tribunal de Justiça ação envolvendo Rui Costa no escandaloso caso dos respiradores, quando o ministro da Casa Civil era governador da Bahia e chefe do “Consórcio Nordeste”. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Já na ação contra o desafeto e governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), este segue no Supremo.
Contra Brandão, a ação é sobre cobiçada nomeação ao Tribunal de Contas estadual. Aliado de Dino que queria a cadeira foi ignorado.
Com Costa, Dino acatou curiosa manifestação da PGR que considerou que como o petista era governador, à época, o caso deve ir para o STJ.
Com o ex-aliado, que é governador e cujo foro é de fato o STJ, Dino ignora alegação semelhante da PGR e da Advocacia-Geral da União.
A presidente da Assembleia maranhense, deputada Iracema Vale (PSB), criticou o imbróglio, acha que a intervenção não tem base legal.
Daniel Matos
11 de agosto de 2025
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Neto Evangelista lamentou a judicialização de decisões que eram para ser tomadas dentro do âmbito político
O deputado Neto Evangelista (União Brasil) afirmou que a judicialização da política se tornou comum no Maranhão nos últimos tempos e é resultado da própria movimentação equivocada de políticos que buscam obter no Judiciário soluções que deveriam alcançar no próprio Legislativo.
“Judicializam o tempo inteiro decisões que eram para ser tomadas dentro do âmbito político, levam até a justiça, que não é o campo para se decidir. E cada vez que a política faz isso, ela erra”, declarou em entrevista à jornalista Carla Lima, no Bom Dia Mirante desta sexta-feira (8).
TCE-MA
Sobre a ação que questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) a escolha de novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), Evangelista explicou que tentaram atribuir à Assembleia, na pessoa da presidente Iracema Vale, um suposto pedido para que denúncias fossem encaminhadas à Polícia Federal para investigação.
“Não ocorreu. Tentam deturpar o tempo inteiro essas informações. E é rotineiro, toda vez que alguém faz uma denúncia que não é cabível naquele instrumento, no bojo da ação, você explica: ‘Olha isso aqui não é um instrumento legal”, disse reiterando que, nesse caso, trata-se de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), instrumento para tratar sobre controle concentrado de normas.
Também afirmou que não há qualquer ilegalidade na indicação do novo conselheiro pelo governador, ressaltando indicações como a do ministro Cristiano Zanin, do STF, que era advogado pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva; e do ministro Gilmar Mendes, que integrava a Advocacia Geral da União (AGU) no governo de Fernando Henrique Cardoso.
“O membro indicado, Dr. Flávio Costa, que eu conheço, foi diretor do Tribunal de Justiça, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA), advogado conhecido, professor de Direito em universidades, pessoa completamente capacitada para ocupar o cargo”, ressaltou sobre a indicação ao TCE-MA.
Daniel Matos
11 de agosto de 2025
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O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, em nome de todos os membros e membras da Corte, magistrados e magistradas, servidoras e servidores, manifesta profundo pesar pelo falecimento da juíza Ana Cristina Gomes, titular da 4ª Vara Criminal de São Luís, ocorrido neste domingo (10/8), na capital maranhense.
A magistrada ingressou na magistratura maranhense em 1997, atuando nas comarcas de Riachão, Itapecuru, Paço do Lumiar e São José de Ribamar. Foi removida pelo critério de merecimento, da 2ª Vara Criminal do Termo Judiciário de São José de Ribamar, assumindo, então, a titularidade da 4ª Vara Criminal de São Luís.
Ao longo de sua carreira, destacou-se pelo compromisso com a Justiça, sendo exemplo de dedicação e profissionalismo. Sua atuação, marcada pela seriedade e competência, deixa um legado de respeito e admiração entre seus colegas e toda a comunidade jurídica.
O Judiciário estadual presta condolências e solidariedade aos familiares e amigos neste momento de imensurável dor.
Em parceria com a Abrasel e a Catho, a iniciativa será online, gratuita e tem inscrições abertas para todo o Brasil, a partir do dia 15
Mais do que simples pontos de encontro, os bares são espaços de socialização e fazem parte da cultura, e do coração, dos brasileiros. E quem dá vida a esse cenário são os garçons, almas dos bares e balcões, que têm o dia 11 de agosto dedicado a eles. Para celebrar os homens e mulheres tão importantes para esse setor, a partir do dia 15, estarão abertas as inscrições para o curso Bora Formar: Garçons, oferecido gratuitamente pela Academia da Cerveja, a escola de conhecimento e cultura cervejeira da Ambev. A ação, que vai capacitar até 5 mil profissionais em todo o Brasil, é uma iniciativa do Bora, plataforma criada pela companhia para impulsionar a geração de emprego e renda no Brasil.
Em parceria com a Abrasel — Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, que representa e desenvolve o setor de alimentação fora do lar —, será oferecida uma formação gratuita de iniciação e capacitação para o mercado de serviços em bares, restaurantes e outros estabelecimentos ligados ao universo cervejeiro. O curso contará com uma programação dividida em 4 módulos, que abordarão a história da cerveja, seus ingredientes, materiais, processos de produção, além de temas relacionados ao atendimento e ao serviço no contexto dos bares.
“Encontrar profissionais qualificados tem sido uma das principais dificuldades do nosso setor, segundo as pesquisas junto aos empreendedores. Esta iniciativa é importante não só para melhorar as chances de conseguir emprego por parte de quem está procurando, mas também por facilitar a gestão de pessoas nas empresas e, na ponta, melhorar também o atendimento aos clientes dos estabelecimentos”, afirma Paulo Solmucci, presidente-executivo da Abrasel.
Para finalizar com chave de ouro, a Catho — plataforma gratuita de empregos — contribuirá com o último módulo, oferecendo orientações sobre elaboração de currículo, participação em processos seletivos e preparação para entrevistas. “Com essa iniciativa, buscamos reconhecer a importância desses profissionais, oferecendo conhecimento que transcende a prática do dia a dia. Queremos também evidenciar o valor histórico e cultural do setor, reforçando sua presença e relevância no mercado”, afirma Patricia Suzuki, diretora de recursos humanos da Redarbor Brasil, grupo dono da Catho.
“Com a intensa movimentação dos bares, precisamos contar com equipes motivadas e bem preparadas. Por isso, investir na qualificação dos profissionais é fundamental para fortalecer o setor, que é querido pela população e é um dos maiores empregadores do Brasil, com mais de 5 milhões de trabalhadores. Mais do que isso, a Ambev tem como uma de suas prioridades contribuir para o crescimento compartilhado e a geração de renda na cadeia cervejeira. Não faz sentido crescer sem levar junto todo o nosso ecossistema, queremos crescer para e com o Brasil”, comenta Anna Paula Alves, Diretora de Categoria Cervejeira, na Ambev.
O curso é inteiramente gratuito, online e disponível para todo o território nacional. É voltado tanto para profissionais que já atuam no setor e desejam aprimorar suas habilidades, quanto para aqueles que buscam ingressar ou retornar ao mercado de trabalho, com foco especial no setor de bares e restaurantes. Ao todo, serão 4 horas de capacitação, divididas em módulos. Ao concluir todo o curso, os alunos receberão um certificado de conclusão.
Para participar do Bora Formar, basta acessar o site https://www.sympla.com.br/play/bora-formar-garcons/3069141 ou o instagram Academia da Cerveja, a partir do dia 15 e realizar o cadastro. A formação é válida para maiores de 18 anos, de qualquer região do país.
Daniel Matos
11 de agosto de 2025
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Contrato foi reajustado recentemente em R$ 2,7 milhões, com base na variação inflacionária
Presidiários têm direito a quatro refeições por dia no sistema penitenciário do Maranhão
Resenha de termo aditivo publicada no Diário Oficial do Estado no dia 1º deste mês informa que o preço pago pelo Governo do Maranhão para alimentar presidiários que comprem penas no sistema penitenciário aumentou para R$ 57.498.203,22 (cinquenta e sete milhões, quatrocentos e noventa e oito mil, duzentos e três reais e vinte e dois centavos). Assinado pela primeira vez em 29 de março de 2021, o contrato atualmente em vigor, firmado pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) com a empresa Agile Corp Serviços Especializados LTDA., da cidade de Duque de Caxias, no estado do Rio de Janeiro, foi aditivado pela sétima vez.
Reajustado em 5,06%, no final de julho, com base no índice inflacionário IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), o valor do contrato, que antes era de R$ 54.728.919,87 (cinquenta e quatro milhões, setecentos e vinte e oito mil, novecentos e dezenove reais e oitenta e sete centavos), foi acrescido em R$ 2.769.283,35 (dois milhões, setecentos e sessenta e nove mil, duzentos e oitenta e três reais e trinta e cinco centavos).
A quantia será paga à empresa do Rio de Janeiro pela prestação dos seguintes serviços: preparo, transporte e fornecimento de alimentação (desjejum, almoço, lanche e jantar), com disponibilização de todos os insumos, acompanhamento técnico e supervisão necessária, sendo os alimentos providos em self-service e quentinhas.
Os recursos financeiros para cobertura do termo aditivo correrão, sem prejuízo de qualquer outra eventualmente consignada aos autos, à conta da SEAP, por meio do programa Fortalecimento do Sistema Prisional e Reintegração Social, ação Manutenção das Unidades Prisionais, subação Fornecimento de Alimentação no Estado do Maranhão.
Assinaram o sétimo termo aditivo ao contrato, no último dia 25 de julho, o secretário de Estado de Administração Penitenciária, Murilo Andrade de Oliveira, e Daniel Sousa Castro Filho, representante da Agile Corp.
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