Governo do Estado leva obras e serviços a Lajeado Novo

O município de Lajeado Novo receberá mais investimentos estaduais, além das obras e serviços que já estão em andamento. Neste sábado (16), o secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, esteve na cidade para prestigiar a XIX Cavalgada de Lajeado Novo e assinar ordens de serviços, ao lado do prefeito Itaires Tratorzão, de deputados e lideranças da região.

“Viemos prestigiar a cavalgada, que é uma tradição no Maranhão, e também anunciar mais investimentos. Aqui, em parceria com a gestão do prefeito Itaires, já temos obras importantes, como o Viva PROCON, o Restaurante Popular, a Estação Tech e a pavimentação de ruas. Juntos faremos muito mais por Lajeado Novo”, declarou Orleans Brandão.

O secretário assinou ordens de serviço para reforma do CRAS, implantação do Colégio Militar Tiradentes, urbanização das margens da BR-226, reforma do Hospital Municipal, implantação de dois portais da cidade, e a entrega de carrinhos dos programas Minha Renda e Mais Renda.

“A Secretaria de Assuntos Municipalistas foi a melhor iniciativa do governo, pois o Orleans recebe e ouve todos os prefeitos. É graças a essa parceria que tantas obras e serviços estaduais estão chegando a Lajeado Novo. Somos gratos a toda essa atenção que só traz benefícios à nossa cidade”, afirmou o prefeito.

Da programação em Lajeado Novo também participaram a deputada Janaína, além de prefeitos e vereadores de São João do Paraíso, Sítio Novo, Fortaleza dos Nogueiras, Montes Altos, Porto Franco e São Pedro dos Crentes.

“Nos próximos dias estaremos entregando obras e ações em cerca de 15 municípios, porque independente da cor partidária dos gestores, nosso governo está focado em trabalhar por todo o Maranhão”, finalizou Orleans Brandão.

Justiça condena Governo Federal a regularizar fornecimento de medicamentos de alto custo ao Maranhão

Medida visa suprir falhas no abastecimento de remédios essenciais para doenças graves como hepatite C e esclerose múltipla

A Justiça Federal no Maranhão determinou que o Governo Federal regularize, de forma imediata, o fornecimento de medicamentos do Grupo 1A do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (Ceaf/SUS) ao estado do Maranhão. Esses medicamentos são essenciais para o tratamento de doenças graves, como hepatite C e esclerose múltipla e outras enfermidades raras. Além disso, o fornecimento, a aquisição e o financiamento desses fármacos são de responsabilidade exclusiva do Governo Federal, que deve assegurar sua distribuição regular aos estados.

A sentença judicial foi proferida pela 5ª Vara Federal Cível, em São Luís, depois que o Ministério Público Federal entrou com uma ação civil pública para assegurar o fornecimento dos medicamentos. De acordo com a Justiça, o Governo Federal deve apresentar um plano detalhado para regularizar o fornecimento, com metas trimestrais, cronograma de entregas e fontes orçamentárias.

Após a aprovação do plano, o fornecimento completo dos medicamentos deve ocorrer em até 60 dias, de forma contínua, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, limitada a R$ 2 milhões, além de possível responsabilização da autoridade omissa. Após esse prazo, o Governo Federal deverá apresentar um relatório de cumprimento, com documentação comprobatória, em até 15 dias.

Irregularidades recorrentes –Conforme a ação apresentada pelo MPF à Justiça, o fornecimento de medicamentos pelo Governo Federal ao Maranhão vinha ocorrendo de forma irregular desde 2018, com atrasos e quantidades insuficientes, muitas vezes de forma fracionada. Essa situação levou ao desabastecimento total em alguns momentos, prejudicando diretamente a população e provocando o aumento de ações judiciais individuais para garantir o acesso aos medicamentos, comprometendo o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) no estado.

Durante o processo, o MPF destacou que havia extensa documentação comprovando a omissão do Governo Federal, como a ausência de medicamentos essenciais, entre eles a Imunoglobulina Humana 5g, além de atrasos recorrentes na entrega de outros fármacos. O MPF também ressaltou que o problema de desabastecimento persistia mesmo após o governo afirmar que a situação havia sido regularizada, citando como exemplo as falhas no fornecimento de Micofenolato e Tacrolimo, medicamentos utilizados por pacientes transplantados.

Planilhas da Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão (SES/MA) e relatórios de consumo trimestral evidenciaram a ausência contínua de vários medicamentos de alto custo, como abatacepte, imunoglobulina humana, sofosbuvir, daclatasvir, tacrolimo e etanercepte. Muitos desses medicamentos foram classificados como “não atendido” na programação federal do segundo trimestre de 2019. Além disso, o Governo Federal, por intermédio da Coordenação-Geral do Ceaf, reconheceu a existência de “intercorrências contratuais” que impediram a disponibilização completa de medicamentos como fingolimode, sevelâmer, sildenafila, tacrolimo e ziprasidona.

Ainda assim, as entregas não ocorriam conforme o previsto. Embora tenha afirmado que as dificuldades de entrega eram resultado de má gestão de administrações passadas, descumprimentos por parte dos fornecedores e problemas nos processos contratuais, o Governo Federal reconheceu que havia pendências na programação do quarto trimestre de 2020 e lentidão nos processos de aquisição.

O atraso por parte do Governo Federal impôs ao estado do Maranhão a necessidade de utilizar recursos próprios para suprir a falta de medicamentos, o que comprometeu o orçamento estadual. Além disso, a situação afetou diretamente terapias essenciais a diversos pacientes.

BBQ Fest continua neste final de semana com encontro de motos e programação musical para todos os gostos

Festival gastronômico acontece no estacionamento externo do Rio Anil Shopping até este domingo (17)

Para agradar todos os paladares… e ouvidos também. Depois de um primeiro fim de semana que foi sucesso entre o público, o BBQ Fest volta ao estacionamento externo do Rio Anil Shopping para mais três dias de gastronomia e música ao vivo. O evento, que celebra o Mês dos Pais, continua neste final de semana, nos dias 15, 16 e 17 de agosto. A entrada é gratuita. 

Para este final de semana, o evento conta ainda com uma participação especial: uma reunião dos integrantes do Harley Club de São Luís. Serão pelo menos 20 motocicletas em exposição, trazendo para o BBQ Fest tanto o impacto visual e sonoro das lendárias Harley-Davidson quanto a atmosfera única do universo do motociclismo. Além de admirar de perto modelos clássicos e customizados, os visitantes poderão conhecer curiosidades sobre as motos e a história do clube, que é referência no cenário de São Luís e símbolo de liberdade sobre duas rodas. 

PROGRAMAÇÃO MUSICAL

Além das estações de comidas variadas, outro destaque é a programação musical do evento, que este final de semana passeia por diversos ritmos, como rock, samba, reggae, MPB e forró.

Na sexta-feira (15), a festa começa às 18h com Cássio Marcos, trazendo clássicos do rock. No sábado (16), a partir das 13h, sobem ao palco Rúbia Rose, com reggae, e Kadu Ribeiro, com um repertório que mistura MPB, reggae e black music. Às 16h, é a vez de Eduardo Pinheiro revisitar sucessos do pop e do rock, e às 19h, a banda Vertigo encerra a noite com muito rock. Já no domingo (17), a programação começa ao meio-dia com Chris Santana, no samba, segue às 16h com Fábio Rodrigues, no arrocha, e termina às 19h com Josyane Rodrigues, trazendo muito forró.

E é claro que um repertório tão variado pede uma culinária igualmente diversa para acompanhar. As estações de comida do evento seguem apresentando diversos cortes de carne premium grelhados na brasa e preparos que remetem a diferentes culturas gastronômicas, como a porchetta italiana e a paella espanhola. Também estarão presentes pratos típicos da Alemanha, Inglaterra, Japão, Portugal e México. As receitas podem ser harmonizadas com cervejas artesanais de rótulos maranhenses e também de outras regiões do país. 

“O primeiro final de semana foi um sucesso, com grande participação do público e uma animação que superou nossas expectativas. Para esta segunda etapa, queremos manter essa energia e, para isso, estamos oferecendo essa programação musical variada que agrade a todos os gostos, além de toda a experiência gastronômica que o BBQ Fest proporciona”, destaca Paulo Magalhães, gerente de marketing do Rio Anil Shopping.

O BBQ Fest conta, ainda, com espaço kids, ambiente pet friendly e a roleta premiada, com brindes exclusivos para quem se cadastrar e resgatar cupons no aplicativo do shopping.

Câmara Municipal de Raposa investe R$ 232 mil para turbinar imagem na imprensa e nas redes sociais

A Câmara Municipal de Raposa destinou fatia expressiva do seu orçamento para a contratação de uma agência para turbinar sua imagem na imprensa e nas redes sociais. A casa legislativa do pequeno município da Grande Ilha vai gastar nada menos do que R$ 232 mil com serviços de mídia digital, segundo consta em extrato de contrato publicado no Diário Oficial do Estado em 29 de julho.

A empresa vencedora da licitação é a DNA Comunicação e Publicidade LTDA., localizada no edifício Pátio Jardins Cyrela, no bairro Alto do Calhau, em São Luís. Conforme previsão contratual, a agência prestará os seguintes serviços: assessoria de comunicação, imprensa, rede social, planejamento estratégico de ações de comunicação internas e externas, bem como branding fullservice, com consultoria de criação, planejamento, design e organização de serviços digitais.

O valor exato do contrato é R$ 232.258,20 (duzentos e trinta e dois mil, duzentos e cinquenta e oito reais e vinte centavos). Assinou o ato o presidente da Câmara Municipal de Raposa, João Marcos Barros Costa.

Confira a publicação oficial:

STF afasta procurador-geral do Maranhão por descumprir decisões da Corte

Segundo ministro Alexandre de Moraes, Valdênio Caminha não cumpriu ordem para suspender nomeação de servidores por nepotismo 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (15) o afastamento imediato de Valdênio Nogueira Caminha do cargo de procurador-geral do Estado do Maranhão. Ele também está proibido de ocupar funções em qualquer um dos Poderes estaduais.

A cópia da sua exoneração publicada em diário oficial deverá ser enviada ao STF em até 24 horas. A ordem para afastamento também envolve a suspensão de salário e benefícios. A decisão foi tomada na Reclamação (RCL) 69486, movida pelo partido Solidariedade.  

O afastamento foi determinado por descumprimento de ordens do STF. Conforme o ministro, o procurador tomou medidas para atrasar ou inviabilizar a decisão para suspender a nomeação de servidores por nepotismo. 

Nepotismo

Em outubro de 2024, o ministro Alexandre havia suspendido a nomeação de cinco parentes do governador do Maranhão, Carlos Brandão, em órgãos e empresas públicas do estado. O ministro entendeu que as contratações caracterizavam nepotismo, prática vedada pelo Súmula Vinculante (SV) 13 do STF. 

Mesmo com essa decisão, o Solidariedade informou ao STF que o procurador-geral do Maranhão havia autorizado a continuidade do pagamento de salário a um desses servidores e teria atrasado deliberadamente a exoneração de outro. 

Afronta

Ao apreciar o caso, o ministro Alexandre de Moraes considerou que houve “clara afronta” à decisão do Supremo, com descumprimento parcial da determinação “de forma deliberada”. O procurador-geral não poderia fazer qualquer interpretação da ordem, como a possibilidade de manter a remuneração, disse o ministro.  

“Logicamente, não cabe ao Poder Judiciário moldar subjetivamente a Administração Pública, porém a constitucionalização das normas básicas do Direito Administrativo permite ao Judiciário impedir que o Executivo molde a Administração Pública em discordância a seus princípios e preceitos constitucionais básicos”, destacou o ministro.  

Leia a íntegra da decisão 

‘Agente Secreto’ é o filme de abertura da edição dos 18 anos do Festival Maranhão na Tela

Longa terá sua segunda exibição em festival nacional no dia 18 de setembro, no Kinoplex Golden

A abertura da edição comemorativa dos 18 anos do Festival Maranhão na Tela contará com a exibição do novo longa-metragem de Kleber Mendonça Filho, O Agente Secreto, protagonizado por Wagner Moura.Ambientado nos anos 1970, o longa conta a história de um professor universitário que volta para Recife para reencontrar o filho caçula, apesar do risco que corre em plena ditadura militar. 

O filme, que venceu duas categorias no Festival de Cannes 2025 – melhor direção e melhor ator -, abre o festival dia 18 de setembro, no Kinoplex Golden, às 19h30. Antes do Maranhão na Tela, o único festival brasileiro que exibirá O Agente Secreto será o Festival de Brasília, no dia 12 de setembro.

Em seu 18º aniversário, o Maranhão na Tela – que conta com patrocínio do Ministério da Cultura e da Secretaria de Estado da Cultura/ SECMA, por meio da Lei Paulo Gustavo e da Política Nacional Aldir Blanc/ PNAB – terá como  apresentadora a jornalista, diretora, roteirista , repórter, apresentadora, pesquisadora, crítica de cinema, e editora do Canal Brasil, Simone Zucolotto.

A programação dessa edição comemorativa ainda contará com a realização de um feito inédito em festivais: exibirá na abertura O Agente Secreto, premiado em Cannes e no encerramento O Último Azul, premiado em Berlim, além de Ainda Estou Aqui, laureado com o Oscar, que também está presente na programação.

“Seremos o único festival no Mundo a exibir os longas brasileiros premiados nos três principais festivais do planeta. Isso nos orgulha e nos incentiva ainda mais para trazer o melhor para o público maranhense”, diz, entusiasmada, a realizadora e idealizadora do Maranhão na Tela, Mavi Simão.

O Agente Secreto

O filme garantiu quatro prêmios no Festival de Cannes: dois na competição oficial e dois vindo de júris paralelos. Kleber Mendonça Filhofoi eleito o melhor diretor da edição, enquanto Wagner Moura foi coroado como melhor ator.Além disso, o longa venceu o Prêmio da Crítica, concedido pela Federação Internacional de Imprensa Cinematográfica (Fipresci), uma instituição centenária que reúne jornalistas do mundo todo; e o Prix de Cinémas d’Art et Essai, concedido por exibidores.“O Agente Secreto” também arrancou mais de dez minutos de aplausos da plateia presente na primeira exibição, em Cannes, e foi aclamado pela crítica internacional. Veículos importantes do mundo do cinema, como o The Hollywood Reporter, disseram apostar que “esse será um dos melhores filmes do ano”.

Sinopse

O Agente Secreto, novo filme escrito e dirigido por Kleber Mendonça Filho, se passa no Brasil de 1977 onde Marcelo (Wagner Moura), um homem de 40 anos que trabalha como professor especializado em tecnologia, sai da movimentada São Paulo e vai para Recife. Ele tenta fugir do seu passado violento e misterioso, com a intenção de começar uma nova vida. Ali, ele chega na semana do Carnaval, então logo a paz e a calmaria da cidade vai se esvaindo, e com o decorrer do tempo percebe que atraiu para si o caos do qual ele sempre quis fugir. Para piorar a situação, além de Marcelo estar sendo espionado pelo seus vizinhos, vê que a cidade que achou que o acolheria ficou muito longe de ser o seu refúgio.

Plataforma 99POP é condenada a indenizar em R$ 5 mil mulher que sofreu acidente durante corrida de moto por aplicativo em São Luís

Uma plataforma de transporte privado foi condenada a indenizar uma usuária em R$ 5 mil , a título de danos morais, em razão de um acidente sofrido durante uma corrida. A sentença, proferida no 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, foi movida por uma mulher, tendo como parte demandada a 99 Táxis. Na ação, a autora narrou que, em janeiro deste ano, solicitou através do aplicativo “99POP”, uma viagem denominada 99 POP moto, ocasião em que sofreu um acidente durante a corrida realizada com o motorista parceiro piloto da moto.

Relatou que solicitou auxílio da plataforma demandada e pagamento dos custos para o restabelecimento da saúde, mas não obteve sucesso. Diante da situação, resolveu entrar na Justiça, pedindo indenização pelos danos morais sofridos, em razão da situação vivenciada. Em contestação, a requerida alegou que não teve responsabilidade no acidente, requerendo a improcedência dos pedidos autorais. “No mérito, a questão deverá ser analisada à luz do Código de Defesa do Consumidor, pois a relação jurídica deduzida é oriunda de contrato de prestação de serviço, de modo que o demandante é caracterizado como consumidor e o demandado como fornecedor de serviços”, observou o juiz Alessandro Bandeira.

FORNECEDOR DE SERVIÇOS DEVE SER RESPONSABILIZADO

Ao citar o CDC, o magistrado entendeu que o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à sua prestação. “Ficou comprovado que ocorreu o acidente com a demandante, bem como a viagem foi solicitada através do aplicativo da demandada e a colisão ocorreu no momento da prestação de serviço pela plataforma (…) Destaco que o serviço realizado pela empresa demandada é considerado serviço remunerado de transporte de passageiros, não aberto ao público, para a realização de viagens individualizadas ou compartilhadas solicitadas exclusivamente por usuários previamente cadastrados em aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede”, destacou.

E continuou: “Deste modo, o evento danoso ocorrido durante a realização do serviço de transporte de passageiros viola direito básico do consumidor previsto no artigo 6º, I, do CDC, sendo necessário a efetiva reparação (…) Assim, restou evidenciado o defeito na prestação do serviço em razão do acidente ocorrido durante a viagem solicitada via aplicativo (…) Portanto, mostra-se plausível a indenização ao consumidor prejudicado, considerando, ainda, que se trata de caso de responsabilidade objetiva, nos termos do CDC, impondo-se a condenação por danos morais”.