MPF obtém condenação de ex-prefeito e empresário por desvio de verbas habitacionais em Santa Luzia (MA)

Sentença reconheceu desvio de recursos de convênio com a Caixa destinados à construção de moradias

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação do ex-prefeito de Santa Luzia (MA) Márcio Leandro Antezana Rodrigues, da empresa Consulplan Consultoria e Planejamento e do sócio-proprietário por ato de improbidade administrativa. O caso, que envolveu um contrato milionário para obras de habitação e infraestrutura, resultou em uma sentença na Justiça Federal que obriga o ressarcimento de R$ 573 mil (valor atualizado e acrescido de juros) aos cofres públicos pelos danos causados.

A ação ajuizada pelo MPF tinha como objetivo principal a responsabilização de agentes públicos e privados por danos causados ao patrimônio público e pela liberação indevida de verbas. Segundo o documento, em 2007, o município de Santa Luzia firmou um Contrato de Repasse com o Ministério das Cidades, por meio da Caixa Econômica Federal.

O valor total era de R$ 3,6 milhões, destinados à construção de moradias, infraestrutura urbana e regularização de terrenos no povoado Esperantina. A empresa Consulplan foi contratada para executar esses serviços em 2008, no entanto, apenas 28,99% (60 unidades habitacionais) apresentavam funcionalidade, de acordo com a Supervisão Técnica da Caixa.

Segundo a sentença, os repasses federais começaram a ser feitos nas gestões seguintes. No entanto, a investigação do MPF revelou uma série de problemas. A empresa abandonou as obras e, em auditorias da Caixa, foram identificados pagamentos feitos por serviços incompletos. Um exemplo flagrante foi o pagamento de R$ 225 mil por um reservatório de água que não foi construído.

O Tribunal de Contas da União (TCU) também julgou as contas dos envolvidos como irregulares. O valor total do dano ao erário (prejuízo aos cofres públicos) foi calculado em R$ 372,4 mil – atualizado até 2016 alcança R$ 573 mil.

Penas – De acordo com a decisão, o ex-prefeito agiu com dolo específico (intenção) ao liberar verbas públicas sem seguir as normas e ao não fiscalizar adequadamente. A conduta causou prejuízo e favoreceu a empresa Consulplan. Dessa forma, ele foi condenado à suspensão dos direitos políticos por 8 anos e à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais por 5 anos. Além disso, dever pagar multa civil de R$ 100 mil e ressarcir em 50% o dano aos cofres públicos, ou seja, R$ 286,5 mil.

A empresa Consulplan e o sócio-proprietário também foram condenados a pagar multa civil de R$ 100 mil, a ressarcir 50% do dano erário – dividido igualmente com o ex-prefeito –, além da proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais por 5 anos.

Cabe recurso da decisão.

Ação Civil de Improbidade Administrativa nº 1004130-13.2017.4.01.3700

Maranhão na Telinha faz homenagem à Turma da Mônica

Mostra também promoverá ciclo de debates sobre animação e uma oficina de stop motion

A edição 2025 do Maranhão na Telinha acontecerá de 18 a 20 e de 25 a 28 de agosto no Cinema SESC Deodoro e contará com a exibição de mais de uma centena de curtas-metragens de animação de todo o Mundo, além de uma grande homenagem à Turma da Mônica. Serão exibidos os filmes Turma da Mônica: Laços e Turma da Mônica: Lições, ambos dirigidos por Daniel Rezende, e Chico Bento e a Goiabeira Maraviósa, com presença confirmada do diretor Fernando Fraiha, que vem para um bate-papo com o público, no último dia da mostra.

Além das exibições dos filmes, haverá um ciclo de debates sobre animação, que acontecerá no IFMA (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão) do Centro Histórico, abordando temas como técnicas e processos de animação, animação como ferramenta pedagógica, dentre outros.

O Maranhão na Telinha também oferecerá uma oficina de stop motion nos dias 26,27 e 28 de agosto, na qual será desenvolvido um curta-metragem coletivo em stop motion, técnica de animação que utiliza fotografia sequencial para criar movimento. O curta-metragem será editado e sonorizado ao final da oficina.

O Maranhão na Telinha é uma produção da Mil Ciclos Filmes, com coprodução da Catirina Filmes, e conta com patrocínio do Ministério da Cultura e da Secretaria de Estado da Cultura/ SECMA, por meio da Lei Paulo Gustavo e da Política Nacional Aldir Blanc/ PNAB.

PROGRAMAÇÃO DEBATES MARANHÃO NA TELINHA

LOCAL: AUDITÓRIO DO IFMA CENTRO HISTÓRICO
END.: Rua Afonso Pena, 174 – Centro

Dia 25.08 – Segunda – Feira

14h MESA DE ABERTURA – ANIMAÇÃO COMO FERRAMENTA PEDAGÓGICA
Debate com Alexandre Juruena, Ana Patrícia Choairy e alunos do curso de licenciatura de Artes Visuais do IFMA
15H30 ANIMAÇÃO IMERSIVA: A TÉCNICA DA ANIMAÇÃO NA REALIDADE AUMENTADA
Debate com Régis Costa de Oliveira, Josh Baconi, Nuninho Neto

Dia 26.08 – Terça-Feira

14h DO PAPEL À TELA: PROCESSOS DA ANIMAÇÃO 2D
Nadia Nicácio, Beto Nicácio, Iramir Alves Araújo
15H30 ENTRE O FRAME E O DESIGN: CAMINHOS DO MOTION
Debate com Gui Cerveira, Amanda Belo, Max Pavianni

Aposta de Caxias, no Maranhão, leva prêmio de R$ 63 milhões da Mega-Sena

Uma aposta feita em Caxias, no Maranhão, levou o prêmio de mais de R$ 63 milhões do concurso 2903 da Mega-Sena. O sorteio foi realizado na noite desta terça-feira (19).

As dezenas sorteadas foram: 20 – 24 – 27 – 46 – 50 – 54.

Cinquenta e uma apostas acertaram a quina e vão receber R$ 52.488,22 cada. 

Na quadra, 3.737 apostas foram ganhadoras e terão direito a R$ 1.180,75. 

O próximo sorteio da Mega-Sena será realizado na quinta-feira (21), com prêmio estimado de R$ 3,5 milhões. 

Fonte: Agência Brasil

EXCLUSIVO!!! Em vídeo, Gilbson Cutrim Júnior conta toda a verdade sobre o caso do assassinato do Tech Office. ASSISTA AGORA!!

Em vídeo gravado em ambiente familiar, Gilbson Cutrim Júnior descarta qualquer motivação polícia para o crime e atribui o assassinato a uma ameaça direcionada ao seu filho, uma criança de 9 anos.

Assista:

Em novo despacho, Flávio Dino diz que decisões de tribunais internacionais sobre Lei Magnitsky têm eficácia imediata no Brasil

Ministro do STF diferenciou cortes internacionais de tribunais do Judiciário de outros países, cujas decisões não produzem efeito automático no Brasil

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu que as decisões de cortes internacionais reconhecidas pelo Brasil possuem eficácia imediata no território nacional. Segundo o ministro, esses tribunais são órgãos supranacionais com competências estabelecidas em tratados incorporados ao ordenamento jurídico brasileiro.

O esclarecimento foi feito em despacho complementar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1178. Nesse processo, Dino havia suspendido a aplicação de decisões judiciais, leis, decretos e ordens executivas emanadas de Estados estrangeiros, quando não incorporadas ao direito brasileiro ou aprovadas pelos órgãos de soberania previstos na Constituição Federal e na legislação nacional.

A manifestação buscou diferenciar os tribunais internacionais – como a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) – dos tribunais estrangeiros, entendidos como órgãos do Poder Judiciário de outros países.

De acordo com o ministro, a limitação quanto à eficácia imediata refere-se apenas a decisões de tribunais de Estados estrangeiros, as quais dependem de homologação ou de mecanismos de cooperação internacional para produzir efeitos no Brasil.

“Tribunais estrangeiros compreendem exclusivamente órgãos do Poder Judiciário de outros Estados, enquanto tribunais internacionais são órgãos de caráter supranacional”, destacou.

Atos estrangeiros

Na segunda-feira (18), Dino afastou a aplicação automática de leis ou decisões estrangeiras em território brasileiro. A medida foi tomada no âmbito da ADPF 1178, proposta pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que questiona a legalidade de municípios brasileiros ajuizarem ações judiciais no exterior para pleitear indenizações por danos causados no Brasil.

Embora a decisão se refira ao caso concreto – que envolve pedidos de ressarcimento decorrentes dos desastres ambientais de Mariana e Brumadinho (MG) –, os fundamentos apresentados pelo relator alcançam situações semelhantes. O Ibram sustenta que tais ações violam a soberania nacional e o pacto federativo, além de apresentarem possíveis irregularidades, como a celebração de contratos advocatícios de “honorários de êxito” ou “taxa de sucesso” sem análise prévia de legalidade pelo STF.

Em março de 2025, a Justiça do Reino Unido concedeu liminar que determinou ao Ibram desistir da ação no STF que buscava suspender contratos firmados entre escritórios de advocacia ingleses e municípios brasileiros — entre eles, Ouro Preto, Mariana, Aimorés, Baixo Guandu, Bom Jesus do Galho, Coronel Fabriciano, Ipaba, Marilândia e Resplendor. Essa decisão da Justiça britânica foi posteriormente comunicada ao STF pelas partes.

Leia a íntegra do despacho.

Prefeitura de São José de Ribamar esclarece que não foi alvo de operação da PF

A Prefeitura Municipal de São José de Ribamar esclarece à população que a operação deflagrada hoje (19), pela Polícia Federal, não tem como alvo a gestão municipal e nem o prefeito.

Infelizmente, alguns comunicadores e veículos vêm distorcendo a informação, induzindo a opinião pública ao erro ao sugerir que a ação teria ocorrido contra a Prefeitura. Isso não corresponde à verdade.

A gestão permanece realizando o trabalho de garantir os serviços essenciais à população ribamarense e em continuar promovendo o desenvolvimento e o bem-estar do nosso município.

Atenciosamente,

Prefeitura de São José de Ribamar

Prefeito Gentil Neto se pronuncia sobre operação da PF em Caxias e esclarece que não é alvo de investigação

O prefeito de Caxias, Gentil, Neto, se pronunciou, por meio de nota, sobre a operação da Polícia Federal que investiga a aplicação de recursos da educação no município, na gestão anterior. Ele afirmou que, desde o início, determinou a colaboração integral de todos os setores da administração municipal, com o fornecimento das informações solicitadas.

Gentil Neto esclareceu que não é alvo da operação, não teve o seu nome citado, nem investigado e que sua residência não foi objeto de diligências.

“Prezamos pelo compromisso da gestão com a transparência, a correta aplicação dos recursos públicos e a eficiência administrativa”, assegurou, ao mesmo tempo em que disse reconhecer e valorizar o trabalho das forças de segurança.

Brandão repudia tentativa da oposição de desmerecer ações do governo para desenvolver o Maranhão

O governador Carlos Brandão repudiou a tentativa de políticos de oposição de desmerecer esforços da sua gestão na busca de desenvolvimento para o Maranhão, novos caminhos e mercados. Ele acusou os adversários de agir com má-fé e recorrer à desinformação. Brandão anunciou que tomará as medidas legais para que os autores dos ataques respondam na Justiça.

Confira abaixo:

Com todas as contas da sua gestão aprovadas, ex-prefeito de Caxias Fábio Gentil garante que não há fato que desabone sua conduta

Após receber em sua casa diligência da Polícia Federal, em operação realizada nesta terça-feira (18), o ex-prefeito de Caxias, Fábio Gentil, divulgou nota pública e. que não há nenhum fato que desabone sua conduta. Ele disse confia no trabalho das autoridades competentes, na certeza que todos os fatos serão devidamente esclarecidos, para que a verdade prevaleça.

Fábio Gentil reitera que todas as contas da sua gestão à frente da Prefeitura de Caxias, entre os anos de 2021 e 2024, foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), sem qualquer indício de irregularidade ou má aplicação de recursos públicos.

O líder político informa que sua assessoria jurídica acompanha todos os desdobramentos e se coloca à disposição para prestar os devidos esclarecimentos.

Com tranquilidade, Fábio Gentil reforça sua postura ética e o seu compromisso com a legalidade, a transparência e a defesa do interesse público.

Projeto E+ Geladeira Nova abre cadastro para troca de geladeiras gratuitas em São Roberto e Aldeias Altas

Equatorial Maranhão leva para a comunidade diversos serviços gratuitos e oportunidades de capacitação

Nesta semana, o programa E+ Geladeira Nova, da Equatorial Maranhão, chega aos municípios de São Roberto e Aldeias Altas. A iniciativa garante a substituição de geladeiras antigas por modelos novos e modernos, com Selo A de Eficiência Energética do PROCEL, que consomem menos energia e oferecem mais segurança. Os beneficiados são clientes cadastrados na Tarifa Social de Energia Elétrica, que terão a chance de reduzir gastos e melhorar o conforto dentro de casa.

Além disso, comprometida em levar oportunidades de capacitação profissional e benefícios à população maranhense, a Equatorial Maranhão leva o projeto E+ Profissional aos municípios de São Roberto, Aldeias Altas e Penalva.

E+ Geladeira Nova: Como participar?

Os cadastros nos dois municípios ocorrem nesta terça (19) e quarta-feira (20), no horário das 8h às 17h. Em São Roberto, os clientes devem comparecer à Quadra Poliesportiva Adriano Júnior, localizada na Rua Pedro Quinerio, s/n, no Centro. Já no município de Aldeias Altas, os cadastros serão realizados no Ginásio Humberto Costa Pinto, localizado na Rua Belino Machado, no Centro.

Os moradores de São Roberto e Aldeias Altas, que estejam interessados em participar do sorteio, devem atender aos seguintes critérios: estar inscrito na Tarifa Social de Energia Elétrica — um benefício do Governo Federal que garante desconto na conta de energia; é necessário também residir no município em que se inscreve e ser o titular da conta; além disso, é preciso apresentar a última conta de energia quitada, juntamente com RG, CPF e NIS. Os participantes também precisam estar em dia com a Equatorial Maranhão e possuir uma geladeira velha em funcionamento, para troca, caso seja sorteado.

O sorteio dos refrigeradores novos acontecerá na quinta-feira (21) e a entrega será na sexta-feira (22), nos mesmos locais da realização dos cadastros. Vale ressaltar que o transporte da geladeira antiga até o local da troca, assim como o retorno com a nova, é de responsabilidade do consumidor. No ato da entrega, os participantes receberão orientações sobre o uso adequado do novo eletrodoméstico.

Mais serviços

Além disso, os municípios também receberão o Mutirão de Serviços Pelo Cliente Todo Dia, realizando cadastro e atualização na Tarifa Social, negociações de débitos com condições facilitadas e troca de até cinco lâmpadas incandescentes ou fluorescentes por modelos de LED, mais econômicos e eficientes.

E+ Profissional

Com o objetivo de promover capacitação e oportunidades no mercado, a Equatorial Maranhão realiza a Oficina de Confecção de Puffs Artesanais no município de Penalva. As inscrições estarão abertas de 18 de agosto a 05 de setembro, das 8h às 14h, no CRAS do município, localizado na Rua 03, s/n, no Bairro Lírio dos Vales. A oficina será realizada no dia 11 de setembro, das 14h às 18h, no mesmo local. O município de Aldeias Altas também recebe a Oficina de Confecção de Puffs Artesanais, com inscrições nesta terça (19) e quarta-feira (20), no Ginásio Humberto Costa Pinto.

A Distribuidora oferece ainda o Workshop de Automaquiagem em São Roberto. As inscrições podem ser realizadas na terça (19) e quarta-feira (20), das 8h às 12h e das 14h às 17h, no Prédio do CRAS – Rua Pedro Quinerio, no Centro.

Serviço

E+ Geladeira Nova
São Roberto
Data: Cadastro – 19 e 20 de agosto; Sorteio – 21 de agosto; Entrega – 22 de agosto;
Horário:08 às 17h;
Local: Quadra Poliesportiva Adriano Júnior, Rua Pedro Quinerio, s/n, Centro

Aldeias Altas
Data: Cadastro – 19 e 20 de agosto; Sorteio – 21 de agosto; Entrega – 22 de agosto;
Horário:08 às 17h;
Local: Ginásio Humberto Costa Pinto, Rua Belino Machado, Centro

Workshop de Automaquiagem – São Roberto
Inscrições
Data: 19 e 20 de agosto
Horário:08 às 12h | 14h às 17h
Local: Prédio do CRAS, Rua Pedro Quinerio, Centro

Oficina de Confecção de Puff Artesanal – Aldeias Altas
Inscrições
Data: 19 e 20 de agosto
Horário: 08 às 17h
Local: Ginásio Humberto Costa Pinto

Oficina
Data: 21 de agosto
Horário: 8h às 12h
Local: Ginásio Humberto Costa Pinto

Oficina de Confecção de Puff Artesanal – Penalva
Inscrições
Data: 18 de agosto a 05 de setembro
Horário:08 às 14h
Local: CRAS, Rua 03, s/n, Bairro Lírio dos Vales

Oficina
Data: 11 de setembro
Horário: 14h às 18h
Local: CRAS, Rua 03, s/n, Bairro Lírio dos Vales