Justiça condena Município de São Luís e concessionária São Marcos a restaurar túmulos históricos

Decisão judicial proíbe demolição, modificação ou alteração em túmulos de relevância histórica, artística ou cultural no Cemitério do Gavião

A Justiça condenou o Município de São Luís e administradora do Cemitério do Gavião, “Empreendimentos São Marcos,  a recuperar e restaurar as  sepulturas nº 16Q e da família Collares Moreira, no prazo de 180 dias.

A decisão judicial proíbe qualquer demolição, modificação ou alteração em túmulos de relevância histórica, artística ou cultural no Cemitério do Gavião, sem  autorização do Departamento de Patrimônio Histórico, Artístico e Paisagístico do Maranhão (DPHAP).

De acordo com a decisão, o Município e a administradora São Marcos deverão, ainda, pagar indenização por danos morais coletivos, de R$ 100 mil, cada, ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos.

AÇÃO POPULAR

A sentença, do juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, confirmou a concessão de tutela de urgência já concedida, acolhendo pedidos feitos por Ramsés de Souza Silva em Ação Popular, contra a demolição de túmulos de valor histórico, artístico e cultural no Cemitério do Gavião.

O autor da ação informou que o Município autorizou e a administradora do cemitério realizou a demolição de túmulos em pedra lavada portuguesa, com inscrições dos sepultados, datas de sepultamento e elementos artísticos típicos do romantismo oitocentista do século XIX.

O ato teria sido praticado sem estudo prévio, em área de tombamento estadual e municipal,  incluída na Zona de Preservação Histórica (PH), representando lesão ao patrimônio histórico e cultural de São Luís.

TUTELA DE URGÊNCIA

Em 29/11/2018, a Justiça concedeu tutela de urgência, determinando a imediata suspensão da demolição da sepultura nº 16Q e de “toda e qualquer autorização para modificação ou demolição, completa ou parcial, de túmulos de relevância histórica ou cultural”. Essa decisão foi estendida, depois, para todos os túmulos de pessoas de notória importância histórica, a exemplo de Sousândrade, Aluísio de Azevedo, Collares Moreira e Benedito Leite.

No entanto, no decorrer do processo, o autor popular da ação noticiou nova demolição, desta vez, durante a pandemia de coronavírus, do túmulo da família “Collares Moreira”, onde jaz Alexandre Collares Moreira Júnior (1849-1917), intendente de São Luís e e senador do Brasil durante a Primeira Velha (ou Primeira República) e que dá nome a uma das avenidas mais importantes da capital.

Em audiência de conciliação realizada em 20/02/2019, foi celebrado acordo no qual a administradora se comprometeu a remontar o túmulo objeto da lide, em outra alameda, mantendo suas características originais, e a preservar todos os demais túmulos de valor histórico, artístico e cultural, no prazo de 90 dias – contra parecer do Ministério Público.

PATRIMÔNIO CULTURAL, ARTÍSTICO E PAISAGÍSTICO

De acordo com a sentença do juiz Douglas Martins, o patrimônio cultural, artístico e paisagístico é amparado pela Constituição da República e a competência para essa proteção é de todos os entes federativos: União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

O juiz informou, na decisão, que a necessidade de preservação do patrimônio cultural também decorrer da leitura conjunta dos artigos 225 da Constituição, 3º, inciso I, da Lei nº 6.938/81, bem como da Resolução do CONAMA nº 306/2002, os quais agregam a noção de meio ambiente cultural a um conceito macro de meio ambiente.

Para o juiz, a destruição deliberada e a negligência contínua com um patrimônio cultural da magnitude do Cemitério do Gavião representam uma agressão direta à memória, à identidade e à cultura não apenas da população de São Luís, mas de todo o povo maranhense. “A perda de referências históricas e artísticas, como os túmulos seculares, causa um dano irreparável ao direito difuso de acesso a um patrimônio cultural hígido, garantido pelo art. 216 da Constituição Federal”, sentenciou.

Saiba mais sobre o Cemitério do Gavião

O Cemitério de São Pantaleão, popularmente conhecido como “Cemitério do Gavião”, foi fundado em 1855 onde antes ficava situada a Quinta do Gavião, hoje bairro da Madre Deus. É o mais antigo em funcionamento em São Luís. Integra a área do Centro Histórico de São Luís, tombado pelo Decreto Estadual nº 10.089, de 1986 e reconhecido conforme a Lei nº 3.253/1992).

O cemitério foi fundado após uma epidemia de varíola que abateu parte da população de São Luís. Sua criação marca um momento de transição higienista no século XIX, quando os sepultamentos foram transferidos do interior das igrejas para locais  próprios. 

Guarda em seus jazigos e mausoléus a memória de personagens ilustres e representativos da história política, social e cultural do Maranhão, destacando-se a presença de obras de arte tumular (esculturas em mármore de Carrara) e exemplares de diversos estilos arquitetônicos (Neoclássico, Art Nouveau, Art Déco, etc.), o que lhe confere significativo valor histórico, artístico e cultural.

Econométrica: Orleans tira a diferença e empata com Braide

Pesquisa da Econométrica, divulgada pela TV Mirante e pelo Portal Imirante, mostra que não há mais diferença entre os dois primeiros colocados na corrida pelo Palácio dos Leões 2026.

Eduardo Braide (PSD), prefeito de São Luís, que em consultas anteriores do mesmo instituto chegou a ter 3 vezes mais intenções de voto do que Orleans Brandão (MDB), secretário de Estado de Assuntos Municipalistas, viu essa diferença derreter: hoje os dois estão tecnicamente empatados. O prefeito ludovicense em declínio e o secretário do municipalismo estadual em ascensão.

Hoje, de Braide para Orleans, 1,7% de diferença. A amostra admite oscilação de até 2,7 pontos percentuais, o que significa dizer que, na prática, não se pode afirmar com precisão qual dos dois está na dianteira. O dado mais significativo é que, da primeira rodada (dezembro de 2024) e a mais recente (agosto de 2025), enquanto Braide oscilou de 30,4% para 31,3%, Orleans escalou de 11,9% para 29,6%, saindo do último dentre os 4 postulantes para empate técnico em primeiro.

No mesmo período, Lahésio Bonfim (Novo) oscilou para baixo, de 21,8% para 19,2%, enquanto Felipe Camarão (PT), que tinha 15,6%, despencou para 10,7%.

A Econométrica ouviu 1.305 pessoas em todo o Maranhão, entre 11 e 15 deste mês.

Confira os números da pesquisa:

Flávio Dino entra na briga com Donald Trump

A pouco menos de 15 dias do início do julgamento dos principais envolvidos no processo que investiga a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, o Supremo Tribunal Federal iniciou a semana a quente. Em decisão monocrática, o ministro Flávio Dino determinou que ordens judiciais e executivas de países estrangeiros não têm validade no Brasil até que sejam reconhecidas pelo Supremo. A decisão foi tomada em uma ação relacionada à tragédia de Mariana (MG), mas teve como objetivo sinalizar uma blindagem ao ministro Alexandre de Moraes dos efeitos da Lei Magnitsky em território nacional. Pela interpretação de Dino, instituições financeiras que operam no país só poderiam impedir o acesso de Moraes ao sistema bancário se e quando o STF homologasse a decisão americana. “Leis estrangeiras, atos administrativos, ordens executivas e diplomas similares não produzem efeitos em relação a: a) pessoas naturais por atos em território brasileiro; b) relações jurídicas aqui celebradas; c) bens aqui situados, depositados ou guardados; e d) empresas que aqui atuem”, escreveu o ministro. A decisão já foi enviada ao Banco Central e à Federação Brasileira de Bancos (Febraban). (Folha)

Logo depois de o despacho de Dino vir a público, o Departamento de Estado americano se manifestou nas redes. O governo dos EUA afirmou que “nenhuma Corte estrangeira pode invalidar sanções dos Estados Unidos” ou “livrar” empresas e indivíduos de consequências de eventuais violações às restrições de Washington. No mesmo post, afirmou que Moraes é “tóxico para todos os negócios legítimos e indivíduos que buscam acesso aos EUA e aos seus mercados”. (CNN Brasil)

Gestores de instituições financeiras estão confusos e consideram que a decisão de Dino cria uma “crise insolúvel”, informa a Coluna do Estadão. Isso porque suas relações são globais e obedecem regras conectadas entre diferentes países. Um banco que tenha operações nos EUA pode ser acionado pela Ofac (Office of Foreign Assets Control), órgão do Tesouro americano e, se descumprir as normas, perder contratos e sofrer sanções. (Estadão)

Ministros do STF avaliam que a decisão de Dino sobre o alcance de leis estrangeiras é um recado institucional claro, mas a ação que está com Cristiano Zanin, que trata objetivamente da aplicação da Lei Magnitsky no Brasil, vai exigir um debate mais aprofundado no plenário do Supremo. (Globo)

Fonte: Meio

Gestão Dr. Julinho impulsiona iniciativas de tecnologia e inovação na educação com apoio do IFMA

Comprometido em preparar São José de Ribamar para os desafios do futuro, o prefeito Dr. Julinho, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), recebeu na última segunda-feira (18) representantes do IFMA para apresentação do projeto Jovens Makers.

Na oportunidade, foi apresentado o projeto JOVENS MAKERS Robótica Educacional, fundamentado no conceito de Educação 4.0. O modelo educacional integra tecnologias digitais, inteligência artificial, Internet das Coisas (IoT), robótica e automação ao processo de ensino e aprendizagem, incentivando a criatividade, a inovação e o protagonismo dos estudantes.

A iniciativa busca aproximar a juventude ribamarense do universo tecnológico, preparando-a para os desafios do futuro e para as novas demandas do mercado de trabalho, além de fomentar a criação de soluções inovadoras para a sociedade.

“O Jovens Makers demonstra como a tecnologia pode transformar a educação e colocar nossos jovens como protagonistas do futuro. A SEMED enxerga na inovação um caminho sólido para ampliar horizontes e garantir mais qualidade de ensino”, destacou a secretaria de educação.

A proposta visa fortalecer o processo de ensino e aprendizagem, abrindo caminho para novas experiências que possam ampliar o acesso ao conhecimento com oportunidades que tragam benefícios concretos para a formação das crianças e jovens, sempre com o olhar voltado para o futuro da educação ribamarense.

Natus Lumine Hospital e Maternidade conquista acreditação ONA

Certificação eleva padrão de segurança e qualidade nessa unidade que atende a capital maranhense

O Natus Lumine Hospital e Maternidade acaba de alcançar um marco importante para o setor hospitalar no Maranhão: a certificação ONA Nível 1 – Acreditado, concedida pela Organização Nacional de Acreditação (ONA) na última terça – feira (11.08).

O selo atesta que a instituição cumpre rigorosamente os padrões de segurança do paciente e qualidade na assistência, após criteriosa avaliação dos recursos disponíveis e da complexidade de seus serviços.

Segundo o Dr. Péricles Cruz, superintendente técnico da ONA, a acreditação funciona como um “reconhecimento formal de que a instituição atende aos exigentes padrões que a metodologia estabelece”. O Nível 1 é apenas o primeiro degrau de um processo de melhoria contínua que pode evoluir para os níveis 2 e 3, voltados à excelência e à gestão integrada.

Para Tiago Fortes, diretor executivo do Natus Lumine, a conquista reflete o empenho das equipes e fortalece o compromisso de expandir a qualidade da assistência: “Estamos muito satisfeitos com a acreditação recebida. Isso nos motiva a buscar a excelência continuamente, avançando para níveis ainda mais elevados. Nossas equipes continuam trabalhando para desenvolver e implementar ações de melhoria contínua em toda a instituição, visando primordialmente a segurança do paciente”.

Impacto positivo para a saúde no Maranhão

Em um Estado em franco crescimento e com fortes demandas da rede de saúde, a obtenção da acreditação representa mais que um título: é uma garantia para a população maranhense de que o hospital e maternidade Natus Lumine segue protocolos baseados nas melhores práticas nacionais e internacionais.

Isso significa atendimento mais seguro, prevenção de erros e uma experiência assistencial mais qualificada para gestantes, bebês e pacientes em geral.

Especialistas destacam que hospitais acreditados tendem a reduzir riscos, ampliar a confiança do público e atrair profissionais qualificados, criando um círculo virtuoso que beneficia todo o ecossistema de saúde.

Com essa certificação, o Natus Lumine se insere no seleto grupo de instituições maranhenses reconhecidas pela ONA, reforçando a importância da acreditação como um selo de qualidade que, na prática, é sinônimo de excelência no ato de salvar vidas e restabelecer a saúde.