TCE vai realizar fiscalizações e auditorias nas prefeituras e câmaras municipais maranhenses que descumpriram limite de gastos com pessoal

O Tribunal de Conta do Estado (TCE) vai realizar processos de fiscalização específicos nas prefeituras e câmaras de vereadores que ultrapassaram o Limite Prudencial de gastos com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no primeiro quadrimestre e no primeiro semestre de 2025. Nos casos mais graves, configurados quando os entes governamentais ultrapassam o Limite Legal, o TCE vai promover auditorias, com a finalidade de apurar responsabilidades e adotar as medidas de controle previstas na legislação.

O limite prudencial é um dos mecanismos da LRF para controlar o volume de gastos com pessoal. Ele é atingido quando as despesas com pessoal ultrapassam 95% do limite máximo estabelecido pela lei. Quando o limite prudencial é ultrapassado, o ente público (União, estados, Distrito Federal e municípios) deve adotar medidas que evitem a elevação ainda maior destas despesas, como a proibição de criação de cargos, a concessão de vantagens ou a admissão de pessoal, com algumas exceções específicas.

Já o Limite Legal, corresponde ao máximo que o ente pode gastar com as despesas com pessoal. De acordo com a LRF, a despesa total com pessoal não pode superar 50% da Receita Corrente Líquida (RCL) para a União e 60% para Estados e Municípios. Esses limites são divididos por Poder, com o Executivo, o Legislativo e o Judiciário tendo percentuais máximos específicos para cada um, e não podem ultrapassar o limite global de gastos. Receita Corrente Líquida (RCL) é o total do valor arrecadado ente federado (União, Estado ou Município) no período de 12 meses.

A Secretaria de Fiscalização do TCE (Sefis) divulgou, na edição dia 22 de agosto do Diário Oficial Eletrônico do TCE, o resultado da fiscalização relativa ao primeiro quadrimestre e ao primeiro semestre de 2025, sobre o limite gastos com pessoal.

No primeiro quadrimestre, descumpriram o Limite Prudencial da LRF as seguintes prefeituras: Água Doce do Maranhão, Alto Alegre do Pindaré, Alto Parnaíba, Balsas, Bela Vista do Maranhão, Cidelândia, Coroatá, Davinópolis, Jenipapo dos Vieiras, Lima Campos, Presidente Médici, Santa Helena, Santa Luzia, Serrano do Maranhão, Tasso Fragoso, Timon, Tutóia, e Vitória do Mearim.

Quando a referência é o primeiro semestre, descumpriram o Limite Prudencial da LRF as prefeituras de Altamira do Maranhão, Amapá do Maranhão, Cajari, Colinas, Formosa da Serra Negra, Governador Edison Lobão, Governador Nunes Freire, João Lisboa, Maracaçumé, Matões, Paulo Ramos, Pio XII, Porto Franco, Presidente Juscelino, Raposa, Santa Luzia do Paruá, Senador Alexandre Costa, Senador La Rocque, Tuntum e Zé Doca.

Ultrapassaram o Limite Legal de Gastos da LRF no primeiro quadrimestre as prefeituras de Anapurus, Bom Jardim, Bom Jesus das Selvas, Imperatriz, Presidente Vargas e Santa Inês.

Em relação ao primeiro semestre, as prefeituras de Nova Iorque e São João do Paraíso ultrapassaram o Limite Legal de Gastos da LRF.

A câmara de vereadores de e São João do Carú, no primeiro semestre de 2025, ultrapassou o Limite Legal de Gastos da LRF.

As despesas com pessoal representam parte significativa do dinheiro gasto pelos entes públicos. De acordo com o secretário de fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo, uso do dinheiro público nesta área deve ser feito de forma eficaz, o que requer organização e planejamento. “Ao fiscalizar os gastos com pessoal, o TCE pretende verificar não apenas os aspectos legais que envolvem a correta aplicação do dinheiro público, mas sobretudo a qualidade destes gastos, identificável no adequado desenvolvimento das políticas públicas e no nível dos serviços prestados aos cidadãos.”, afirma.

Confira no link a seguir a íntegra do resultado da fiscalização divulgado pela Sefis: https://app.tcema.tc.br/diario/publicacao/pdf/9330 

Mobiliza SLZ 2025 divulga programação dos nove dias de atividade

Realizadas em setembro, as agendas do movimento são organizadas por profissionais do turismo, da cultura e da economia criativa da capital

De 6 a 14 de setembro, São Luís será tomada pela criatividade com a realização do Mobiliza SLZ, que acontece pelo quinto ano na capital maranhense. A intensa agenda de atividades que integram a programação foi divulgada nesta sexta-feira (22), contando com mais de 60 ações simultâneas em diversos pontos da cidade, que vão desde workshops, palestras, painéis, rodas de conversa e oficinas até feiras criativas, degustações e eventos culturais, musicais e esportivos. O programa completo pode ser consultado no site mobilizaslz.com.br.

A programação foi consolidada após cuidadosa curadoria, que analisou 73 iniciativas inscritas por criativos veteranos e novatos no Mobiliza SLZ. Entre elas, foram aprovados eventos que fazem parte do movimento desde a primeira edição, como é o caso do “CPDMODA Fashion Show”, “Feira Encontro de Brechós”, “Reggae Cruise”, “V Semana de Diálogos sobre o Audiovisual como Economia Criativa”, “Degusta São Luís — Cachaça, Pimenta e Tambor de Crioula”, “Caminho Ancestral” e “Passeio Eco-histórico pelo Rio Bacanga”.

Para o professor Flaviomiro Mendonça, responsável pelo “Passeio Eco-histórico pelo Rio Bacanga”, atividade náutica que acontecerá nos dias 7 e 14 de setembro, o movimento oportuniza expressar seu encantamento por São Luís e contribuir como professor de História apaixonado pela temática da História do Maranhão, em especial a da capital. “Na própria bacia do Rio Bacanga nós temos grandes histórias que precisam ainda ser reveladas”, destacou o docente de 47 anos de idade, natural de Penalva (MA).

Novidades — Também haverá espaço para ações estreantes no Mobiliza SLZ. Algumas delas são o “Rolê 60+”, “Imagem e Território: oficina de fotografia com celulares”, “CRIAtiva: Prospera fortalecendo o ecossistema criativo na Liberdade”, “Oficina de Videomaker para Mulheres”, “Gruta Aberta — Feira Criativa”, “Feirinha Cultural e Criativa da Madre Deus” e o “Workshop Meu Produto, Minha Voz: inglês básico para empreendedoras e comunidades criativas”.

É a primeira vez que o movimento oferta workshop de inglês. Gratuito, o projeto é desenvolvido pelo Mulheres Aprendendo Inglês (MAI), iniciativa educacional voltada à democratização do acesso à língua inglesa a meninas e mulheres. O evento pretende fornecer uma introdução prática, acolhedora e contextualizada do inglês, trazendo frases e vocabulário básico voltados ao cotidiano de quem produz, vende ou apresenta produtos e experiências ligadas à cultura local e ao turismo.

O workshop também quer fortalecer a autoestima e reconhecer a potência criativa das mulheres da cidade, valorizando seus saberes, produtos e histórias. “Nossa expectativa é que haja muita troca. Será uma manhã de sábado em que as mulheres poderão sentir que elas são capazes também de aprender, de iniciar ou até mesmo de utilizar os conhecimentos que elas já têm”, disse a ludovicense Dayane Brito, de 33 anos, que é professora de inglês e cofundadora do MAI. Ano passado, ela participou do movimento como expositora em feira criativa, experiência que a impulsionou a inscrever evento próprio nesta edição.

Na visão do diretor técnico do Sebrae Maranhão, Mauro Borralho, idealizador do Mobiliza SLZ, a qualidade das propostas apresentadas pelos produtores evoluiu no decorrer dos anos. “Vemos esse movimento se fortalecer com diversidade, com inclusão, com mais negócios participando desse processo e a cidade se envolvendo”, avaliou o gestor. “É um movimento do empreendedorismo, feito por pessoas para pessoas, pensando no desenvolvimento da cidade de São Luís”, finalizou Borralho.