Comissão veta 10 das 11 organizações que pleiteavam compor Comitê de Combate à Tortura no Maranhão

Nada menos do que 10 dos 11 candidatos dos conselhos de classe profissional de âmbito estadual e de organizações da sociedade civil organizada que pleiteavam compor o Comitê Estadual de Combate à Tortura do Maranhão (CECT/MA) para o biênio 2025/2027 tiveram as inscrições indeferidas. Os vetos se deram em razão da não apresentação de parte da documentação exigida para a habilitação.

Tiveram os pedidos de inscrição rejeitados organizações de visibilidade e longa atuação, como a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), a Pastoral Carcerária do Estado do Maranhão, o Conselho da Comunidade Pacto pela Paz, o Centro de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes Padre Marcos Passerini (CDMP), o Centro de Cultura Negra Negro Cosme (CCNNC) e a Associação de Gays, Lésbicas e Profissionais do Sexo (AGLEPS).

Análise

Em reunião convocada pela Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP), realizada no dia 1º deste mês, de forma remota, a Comissão de Habilitação analisou os pedidos de inscrição dos candidatos ao CECT/MA. Na ocasião, foi constatado que apenas a Associação Nacional de História – Seção Maranhão (ANPUH-MA) cumpriu todos os critérios previstos no edital e, dessa forma, só essa entidade teve a inscrição deferida.

As outras 10 organizações que pleiteavam inscrição foram vetadas devido a pendências como ausência de comprovante de residência atualizado de cada candidato, ausência de comprovante de endereço atualizado da entidade, não apresentação de cópia da lei de criação do conselho profissional, de cópia do estatuto social e do regimento interno ou da carta de princípios, ausência de cópia do registro geral e do Cadastro de Pessoa Física (CPF).

Confira cópia da ata da reunião, publicada no último dia 5 no Diário Oficial do Estado:

Porto do Itaqui se firma como um dos pilares logísticos do agronegócio brasileiro

Principal terminal portuário do Arco Norte, terminal maranhense fortalece o campo e impulsiona exportações recordes do Brasil

O Porto do Itaqui, em São Luís (MA), vem se firmando como um dos pilares logísticos do agronegócio brasileiro. Quarto maior porto público do país, e o principal do Arco Norte, o terminal é uma das principais portas de entrada de fertilizantes, que alimentam a produção agrícola nacional e, ao mesmo tempo, o principal ponto de saída da soja e do milho colhidos na região Centro-Norte para o mercado internacional.

Entre janeiro e julho de 2025, Itaqui movimentou mais de 2,3 milhões de toneladas de fertilizantes, insumos indispensáveis para corrigir e enriquecer o solo. O volume representa crescimento em relação ao mesmo período de 2024, quando foram 1,9 milhão de toneladas. As cargas têm origem em países como Rússia, China, Canadá, Estados Unidos, Índia, Egito, Omã e Espanha, e são processadas por empresas especializadas antes de seguirem para diferentes polos produtores brasileiros.

Também entre janeiro e julho deste ano, o porto embarcou 10,7 milhões de toneladas de soja (contra 10,1 milhões no mesmo período de 2024) e mais de 500 mil toneladas de milho, além de trigo e outros produtos. Os grãos seguem para destinos como Turquia, Vietnã, Tailândia, China, Irã, Espanha, Egito e Paquistão, confirmando o papel do Itaqui como uma das principais portas de saída da produção brasileira para o mercado global. Hoje, 75% das exportações do terminal são de granéis sólidos, principalmente a soja.

Malha multimodal

O porto é atendido diretamente pela Transnordestina (FTL), com 4.238 km de extensão e passagem por sete estados do Nordeste, e pela Estrada de Ferro Carajás (EFC), de 892 km, que também transporta celulose produzida em Imperatriz (MA). Há ainda uma conexão indireta com a Ferrovia Norte-Sul, via Açailândia, que integra a região ao Sudeste e amplia as oportunidades de novos negócios. Essa malha multimodal confere maior agilidade e previsibilidade ao escoamento de cargas.

Além dos grãos e fertilizantes, Itaqui movimenta granéis líquidos (25% do total), como gasolina, diesel, querosene de aviação e gás liquefeito de petróleo, vindos de países como Estados Unidos, Holanda, Emirados Árabes e Índia. O porto também recebe cargas gerais, como locomotivas, trilhos, celulose da Suzano (Imperatriz/MA) e alumínio da Alumar.

Impacto econômico e empregos

A atividade portuária em Itaqui sustenta uma ampla rede de negócios que gera empregos diretos e indiretos para milhares de trabalhadores. A cadeia envolve importadores, operadores, transportadores, fornecedores de insumos e serviços, além de órgãos públicos como Receita Federal, Polícia Federal, Agência Nacional de Transporte Aquaviário (Antaq), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Vigiagro e Corpo de Bombeiros. A legislação também garante a participação dos Trabalhadores Portuários Avulsos (TPAs) nas operações, assegurando oportunidades de renda na região.

A Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) exerce a autoridade portuária do Itaqui, garantindo a infraestrutura, a atracação e a desatracação de embarcações, a segurança e o respeito ao meio ambiente. O porto é reconhecido por sua agilidade, eficiência e localização estratégica, fatores que reforçam sua posição no top 3 dos portos públicos em exportação de soja e entre os cinco primeiros na importação de insumos para a produção agrícola.

Com esse papel duplo – receber fertilizantes que fortalecem o solo brasileiro e exportar grãos que ajudam a alimentar o mundo –, o Porto do Itaqui reafirma sua importância para a segurança alimentar global e para o desenvolvimento econômico do Brasil.

MP pede cassação de vereadores de Itapecuru-Mirim por fraude à cota de gênero

O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da 16ª Zona Eleitoral de Itapecuru-Mirim, emitiu parecer favorável à cassação dos mandatos dos vereadores eleitos pelo partido Republicanos no município, após constatar fraude à cota de gênero nas eleições de 2024.

De acordo com a promotora de Justiça Ilma de Paiva Pereira, ficou demonstrado que as candidaturas de Janaína Mendes Oliveira, Jhemilly Thayná Figueiredo Mendes Coelho e Maria do Rosário Costa Alves foram fictícias, criadas apenas para atender formalmente ao percentual mínimo de participação feminina exigido pela legislação eleitoral.

O caso chegou ao MPE a partir de uma ação proposta pelo ex-vereador Neguinho da Saúde, que denunciou irregularidades na composição da chapa proporcional do Republicanos. A sigla conseguiu eleger dois vereadores no último pleito: Alberto Ferreira e Professora Cláudia, além de outros 14 candidatos que disputaram sem êxito.

No parecer, a promotora destacou que “as contradições nos depoimentos, a ausência de provas documentais idôneas, a votação inexpressiva e a inexistência de campanha efetiva evidenciam a prática de fraude eleitoral”. Com base nisso, o órgão ministerial pediu o reconhecimento da fraude à cota de gênero, a cassação dos registros e diplomas de todos os candidatos proporcionais beneficiados, a anulação dos votos do partido, o recálculo do quociente eleitoral e a declaração de inelegibilidade, por oito anos, das candidatas fictícias e daqueles que anuíram com o ilícito.

O processo agora segue para análise da Justiça Eleitoral, que decidirá sobre a procedência do pedido e os efeitos sobre a composição da Câmara Municipal de Itapecuru-Mirim.

Fonte: Blog do Gilberto Léda

Prefeitura de Ribamar reforça compromisso com alimentação saudável em conferência

Com o tema “Erradicar a fome e garantir direitos com Comida de Verdade, Democracia e Equidade”, a Prefeitura de São José de Ribamar, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Renda (SEMAS), promoveu, nesta quarta-feira (10), a 3ª Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. O evento reuniu representantes da sociedade civil, produtores rurais, gestores públicos, profissionais da saúde e assistência social para debater avanços, desafios e estratégias que fortaleçam o direito humano à alimentação adequada no município.

O encontro teve como principal finalidade ampliar e fortalecer os compromissos políticos para a promoção da soberania alimentar, garantindo a todos e todas o direito a uma alimentação saudável e adequada. A conferência também buscou assegurar a participação social e a gestão intersetorial no Sistema, na Política e no Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.

Entre os principais objetivos da conferência foi a análise dos desafios da atual conjuntura municipal, estadual e nacional para a implementação das políticas públicas voltadas à segurança alimentar e nutricional, além da formulação de recomendações e diretrizes para erradicar a fome e promover a equidade.

A secretária municipal de Assistência Social, Gilvana Duailibe, destacou a importância da conferência e a necessidade incessante de garantir alimentos saudáveis e sustentáveis para a população. “A nossa preocupação é levar um alimento nutritivo para as famílias ribamarenses, e isso vem de uma cadeia que precisa ser sustentável, de qualidade e sem agrotóxico. É necessário pensar em toda a produção para que esses alimentos cheguem até as nossas crianças. Essa deve ser uma preocupação de todos. Espero que possamos sair desta conferência com discussões positivas que fortaleçam ainda mais as políticas públicas de segurança alimentar”, afirmou.

Para a secretária adjunta de Assistência Social e Segurança Alimentar, Carolina Arruda, a equidade é peça-chave no processo. “O intuito é trazer uma discussão que gere equidade na distribuição dos alimentos de maneira democrática e segura. Nós priorizamos que as famílias tenham acesso a alimentos de qualidade, que possibilitem o crescimento saudável das crianças e adolescentes, para que toda a família seja alcançada por um sistema de política pública que garanta esse direito alimentar a quem realmente necessita”, destacou.

Representando os trabalhadores rurais, o produtor Josemar Cunha, de Bom Jardim, elogiou a iniciativa. “Essa conferência é muito importante porque dá voz para nós, produtores rurais, e mostra que o nosso gestor está preocupado em ouvir quem está no campo. Aqui, a gente pode trazer ideias, falar dos desafios e contribuir para melhorar a alimentação de toda a população. Saio daqui animado com o que foi discutido e com esperança de que muita coisa boa vai acontecer”, disse.

A conferência é uma etapa preparatória para as fases estadual e nacional, onde serão consolidadas as propostas e ações que devem nortear a política de segurança alimentar no país nos próximos anos.