Transparência e resultados: Dr. Julinho mostra balanço da administração

Na manhã desta quinta-feira (18), o prefeito de São José de Ribamar apresentou o balanço dos últimos 8 meses de gestão durante entrevista concedida aos programas Bom Dia Maranhão e ao Difusora News. Na ocasião, o chefe do poder executivo ribamarense detalhou os investimentos e obras que estão sendo realizadas na cidade. O gestor destacou o compromisso da sua administração com o desenvolvimento urbano e social do município.

Ao ser questionado sobre a infraestrutura do município, o gestor destacou que a Prefeitura concluiu importantes obras de pavimentação, totalizando 6.100 metros de asfalto nos bairros Ponta Verde (2.600m), Trizidela da Maioba (2.000m) e Cohabiano (1.500m). Além disso, foram realizados 600 metros de drenagem profunda na Avenida Nossa Senhora, diminuindo os alagamentos e melhorando a qualidade de vida da população.

Foi também realizada a Operação Tapa-Buracos, que já recuperou 45 vias, percorrendo mais de 62km, com meta de chegar a 85km até o final do ano. Na zona rural, 29,53km de estradas foram recuperados e 2.250m de canais desobstruídos.

O prefeito Dr. Julinho falou sobres as obras realizadas nas escolas do município, que visam melhorar a estrutura do ensino municipal. “Estamos transformando a realidade educacional do nosso município. Inauguramos as Escolas Nova Terra e Maria Elisa no início de 2025, e concluímos reformas em 16 unidades educacionais. Mais seis escolas estão com obras em andamento para conclusão ainda este ano”, destacou.

ASSISTÊNCIA SOCIAL

O município formalizou sua adesão ao Selo UNICEF 2025-2028, reforçando o compromisso com os direitos de crianças e adolescentes. O CENTRO POP Rua recebeu premiação da Rede Maranhense de Diálogo contra Drogas (REMADD), reconhecendo a excelência do serviço prestado.

Dr. Julinho comentou sobre os avanços na assistência social oferecida aos munícipes. “Ampliamos significativamente nossa rede de acolhimento com a Casa da Mulher Ribamarense, abrigos para crianças e adolescentes e a Casa de Acolhida Temporária para Adultos. Em breve, inauguraremos o Centro Dia para Idosos, consolidando nossa política de assistência social”, enfatizou.

EDUCAÇÃO

O gestor destacou a entrega do Complexo Educacional Curiar Bilíngue, primeira escola municipal bilíngue da história da cidade, além do projeto Curiar XP. “O Curiar Bilingue é uma das maiores conquistas do município. Dentro do complexo há uma estrutura de ponta oferecida aos nossos alunos. Tudo para alavancar a educação em nosso município. Outro avanço significativo foi a implantação do CURIAR EJA, oferecendo educação para jovens e adultos integrada a cursos profissionalizantes, com merenda escolar de qualidade e benefício de R$ 150 mensais para estudantes matriculados”, destacou.

NOVA LEI DE ZONEAMENTO

A nova Lei Orçamentária de Zoneamento estabelece diretrizes para o desenvolvimento urbano sustentável, organizando o uso do solo e proporcionando segurança jurídica para investidores. “Esta legislação é fundamental para o crescimento ordenado da nossa cidade, garantindo proteção ambiental e melhor qualidade de vida para nossa população”, afirmou o prefeito.

73 ANOS DE EMANCIPAÇÃO DA CIDADE BALNEÁRIA

Para o aniversário de 73 anos da cidade, Dr. Julinho falou sobre importantes inaugurações, incluindo o Complexo Dário Santos, reforma da Estrada da Ponta Verde e Caúra, Rampa Náutica, muro de arrimo da Praça Ana Carolina, espaço ‘Viva Dr. Julinho’ e a nova escola municipal do Parque Vitória. “Estamos trabalhando incansavelmente para entregar uma cidade melhor para todos os ribamarenses. Estas obras representam nosso compromisso com o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida da nossa população”.

Justiça Federal garante candidatura de Saulo Lima à Presidência do CRO-MA

A Justiça Federal, por meio da juíza Andressa Goebel Pillon, da 3ª Vara Federal Cível, acolheu os argumentos da defesa da Chapa 3 e garantiu o direito de participação do cirurgião-dentista Saulo Lima nas eleições do Conselho Regional de Odontologia do Maranhão (CRO-MA). A magistrada considerou que o indeferimento da candidatura carecia de motivação adequada.

Entre os principais pontos derrubados pela decisão judicial está a alegação de que Saulo Lima não teria se afastado a tempo do cargo de presidente do Sindicato dos Cirurgiões-Dentistas do Maranhão para disputar o pleito. No entanto, a juíza reconheceu que o afastamento ocorreu dentro do prazo legal previsto no estatuto da entidade.

Segundo Saulo Lima, o indeferimento foi resultado de manobras para tirá-lo da disputa, incluindo uma notificação em prazo exíguo, às vésperas de feriado. “A Justiça reconheceu nosso direito e reafirmou nosso compromisso com a categoria”, declarou.

A Chapa 3 tem como bandeiras a renovação, a valorização dos profissionais, a transparência e o fortalecimento da odontologia maranhense. As eleições do CRO-MA estão marcadas para 3 de outubro e serão realizadas de forma on-line. Saulo promete continuar percorrendo o estado para apresentar suas propostas e dialogar com os profissionais da área.

Equatorial promove o Programa Descontão Social em comemoração ao Dia do Cliente

Oportunidade nunca vista, com desconto de até 40% na regularização de débitos com a Distribuidora

Em comemoração ao Dia do Cliente, celebrado no dia 15 de setembro, a Equatorial Maranhão lança a campanha “Descontão Social”, com o objetivo de potencializar os benefícios da nova Medida Provisória, que ampliou os descontos de energia para os clientes cadastrados na Tarifa Social de Energia Elétrica, benefício do Governo Federal. Com essa oportunidade de negociação nunca vista antes, a Distribuidora reforça seu compromisso em oferecer energia elétrica de qualidade, atendimento humanizado e iniciativas que aproximam ainda mais a empresa das famílias maranhenses.

A campanha tem vigência de 15 de setembro a 30 de novembro de 2025 e tem como objetivo apoiar clientes em situação de inadimplência, oferecendo condições imperdíveis, entrada acessível e prazos diferenciados de negociação junto à Equatorial Maranhão. Durante o período, a Distribuidora oferece ofertas especiais e descontos que podem chegar a 40% na regularização das faturas de energia. Para participar, os clientes devem procurar uma agência de atendimento, a promoção ocorre em todas as regiões em que a Distribuidora atua.

Com essa iniciativa, a Equatorial Maranhão celebra o Dia do Cliente, incentivando práticas de eficiência, regularização e consumo consciente de energia, reafirmando seu compromisso em garantir segurança, qualidade no fornecimento de energia elétrica e benefícios diretos para os maranhenses.

Ao longo deste ano, a Equatorial Maranhão já promoveu diversas ações de negociação de dívidas, como os mutirões de serviços gratuitos, que além de aproximar a Distribuidora da comunidade, dispõem de facilidades que vão desde a negociação de débitos até o acesso à programas sociais, sempre disposta a negociar com seus consumidores, com o intuito de apoiá-los, oferecendo alternativas para manter as contas em dia.

Nova Tarifa Social de Energia para famílias de baixa renda

Desde a implantação da nova medida provisória, a Equatorial Maranhão orienta os consumidores sobre a Nova Tarifa Social de Energia, destinada às famílias de baixa renda. O benefício será aplicado automaticamente para mais de 1,1 milhão de clientes da Equatorial Maranhão que já se enquadram nos critérios e recebem o desconto, sem necessidade de solicitação.

Para garantir o acesso ao benefício, é importante:

• Manter o cadastro no CadÚnico atualizado a cada dois anos, no CRAS ou na prefeitura do seu município;
• Caso receba o BPC, fique atento à revisão obrigatória do benefício a cada dois anos;
• O desconto será aplicado automaticamente para quem já se enquadra nos critérios, desde que o cadastro esteja válido;
• Se o beneficiário não for o titular da conta, o cadastro somente pode ser feito na Central de Atendimento 116; Agências Presenciais ou Postos de Atendimento Presencial e CRAS do município.

Cade aplica multa de R$ 600 mil em investigação de condutas anticompetitivas no setor de saúde no Maranhão

Empresas e profissionais de medicina no ramo da urologia no estado pagarão ao Fundo de Direitos Difusos (FDD) e se comprometeram a encerrar as condutas investigadas e adotar medidas para prevenir novas infrações

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) homologou, na Sessão Ordinária de Julgamento desta quarta-feira (17/9), quatro Termos de Compromisso de Cessação (TCC) relativos a práticas anticompetitivas no mercado de serviços médicos de urologia. As investigações abrangeram os estados do Maranhão, Alagoas, Rio Grande do Norte, Espírito Santo e Minas Gerais, além de entidades com atuação nacional. As práticas incluíam tabelamento de preços, descredenciamentos em massa dos profissionais, boicotes a planos de saúde e influência à conduta uniforme de concorrentes.  

A investigação teve início em 2015, a partir de representação da Defensoria Pública do Estado do Maranhão. Em 2019, a Superintendência-Geral do Cade instaurou processo administrativo para apurar as denúncias, que apontavam indícios de influência à conduta uniforme e abuso de posição dominante praticados entre 2010 e 2015. 

Em março deste ano, o relator do caso, conselheiro Victor Fernandes, abriu prazo para que os investigados apresentassem propostas de TCC. Previsto na Lei nº 12.529/2011, o termo é um instrumento que permite encerrar investigações mediante a cessação das práticas ilícitas, colaboração com as autoridades e pagamento de contribuições pecuniárias ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD). 

De acordo com o conselheiro-relator, os compromissos assumidos pelas partes são proporcionais e suficientes para prevenir novas infrações no mercado analisado, além de estarem alinhados com a jurisprudência da autarquia e a legislação vigente. “Os acordos firmados são adequados para mitigar riscos concorrenciais e preservar a livre concorrência no setor de saúde suplementar, seguindo a sistemática prevista na Lei nº 12.529/2011 e no Regimento Interno do Cade”, destacou. 

Com a homologação, os compromissários se obrigaram a encerrar as condutas investigadas, adotar medidas para prevenir novas infrações e cooperar com o Cade. As contribuições pecuniárias ao FDD somam mais de R$ 600 mil, distribuídas entre duas pessoas físicas (R$ 157 mil), o Instituto de Urologia do Maranhão – Uromar (R$ 188,7 mil), o Centro Urológico do Maranhão Urocentro (R$ 145,3 mil) e Uroclínica Ltda. (R$ 156,1 mil).