Prefeitura de São José de Ribamar entrega Estrada da Ponta Verde totalmente recuperada nesta terça-feira (23)

A Prefeitura de São José de Ribamar, liderada pelo prefeito Dr. Julinho, por meio da Secretaria Municipal de Obras (SEMOSP) sob o comando de Roberto Mouchreck, realiza nesta terça-feira (23), às 8h, a entrega oficial da obra de recuperação da Estrada da Ponta Verde. A obra, muito aguardada pela população, representa um importante avanço na infraestrutura do município, garantindo mais segurança e qualidade no tráfego para os moradores da região.

A intervenção compreendeu serviços de recapeamento asfáltico, drenagem, sinalização vertical e horizontal, acabando com os buracos e irregularidades que causavam transtornos e danos aos moradores. A recuperação vai facilitar o deslocamento diário de milhares de pessoas.

O prefeito Dr. Julinho destacou o compromisso da gestão com o desenvolvimento de todas as regiões do município. “Esta obra na Estrada da Ponta Verde é mais uma prova do nosso compromisso com São José de Ribamar. Estamos cumprindo nossa meta de pavimentar e recuperar as vias que mais precisam, levando dignidade e progresso para os ribamarenses e para quem transita diariamente por essa via”, afirmou o gestor.

O secretário municipal de Obras, Roberto Mouchrek, detalhou os trabalhos executados e reforçou o impacto positivo da ação. “Realizamos um trabalho técnico e minucioso na Estrada da Ponta Verde, priorizando a durabilidadade e a eficiência. Resolvemos problemas crônicos de drenagem, que eram a causa principal da degradação do asfalto, e aplicamos um recapeamento de qualidade. Esta obra vai melhorar significativamente o dia a dia de quem trafega por ali, além de valorizar os imóveis e o comércio local. É uma entrega que orgulha nossa equipe e atende a uma comunidade inteira”, explicou o secretário.

CGU multa duas empresas em mais de R$ 16 milhões por desvio de verbas do transporte escolar no Maranhão e no Piauí

Decisões publicadas nesta segunda-feira (22/09), no DOU mantêm sanções a empresas envolvidas em esquemas de corrupção e cartel em contratos públicos

A Controladoria-Geral da União (CGU) publicou nesta segunda-feira (22/09), no Diário Oficial da União (DOU), sanções aplicadas a quatro empresas envolvidas em esquemas de fraude em licitações públicas. Duas das empresas sancionadas terão que pagar multas que, somadas, ultrapassam R$ 16 milhões, por envolvimento em fraudes em licitações na área de educação no Maranhão e no vizinho Piauí.

As penalidades incluem multas milionárias, declarações de inidoneidade, impedimentos para contratar com a Administração Pública e publicações extraordinárias das decisões administrativas. O total das multas aplicadas ultrapassa R$ 34 milhões.

Operação Topique: mais de R$ 16 milhões em multas a duas empresas do Piauí, envolvidas em esquema de corrupção na educação que se estendeu também ao Maranhão.

A CGU sancionou as duas empresas por envolvimento em fraudes identificadas na Operação Topique, que apurou desvio de recursos destinados ao transporte escolar no Maranhão e no Piauí:

• TY Jerônimo e Silva Ltda. foi multada em R$ 14.647.766,17, está impedida de contratar com a União por quatro anos e deve publicar a decisão sancionadora por 75 dias em meios de grande circulação e em seu site.

• Jerônimo e Nunes Ltda. recebeu multa de R$ 1.885.897,44, também com impedimento de quatro anos e publicação da decisão por 60 dias.

As investigações revelaram esquema sistemático de fraudes, com uso de grupos de WhatsApp para combinar resultados licitatórios e vínculos familiares entre empresas.

As personalidades jurídicas foram desconsideradas, estendendo as sanções aos sócios.

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Iracema Vale participa de agenda do Governo do Estado em Presidente Médici

Durante a programação no município, foram entregues 114 cartões do Maranhão Livre da Fome, uma viatura policial e uma ambulância

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou neste domingo (21) de uma série de ações promovidas pelo Governo do Estado em Presidente Médici. A agenda contou com importantes entregas e investimentos voltados ao desenvolvimento do município e à melhoria da qualidade de vida da população.

“Hoje, em especial, celebramos o aniversário do prefeito de Presidente Médici, mas quem recebeu o maior presente foi a população. Tivemos uma programação intensa, com a entrega de importantes programas do Governo voltados para quem mais precisa. Também assinamos ordens de serviço que irão beneficiar diretamente a comunidade”, destacou Iracema Vale.

Entre os principais anúncios esteve a chegada do programa Maranhão Livre da Fome à cidade. O secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, enfatizou o caráter abrangente da iniciativa. “Além da transferência de renda para a compra de alimentos, o programa também oferece serviços de saúde e oportunidades de qualificação profissional”, afirmou.

Durante a programação, foram entregues 114 cartões do Maranhão Livre da Fome, uma viatura policial e uma ambulância. Também foram assinadas ordens de serviço para a pavimentação de 2 km de vias urbanas e implantação de equipamentos públicos como o Portal da Cidade, o Viva/Procon, o Colégio Militar e a Estação Tech, ações que fortalecem a infraestrutura, a educação e o acesso à tecnologia.

Também participaram do evento o deputado estadual Eric Costa (PSD), o secretário de Esporte e Lazer, Celso Dias (Republicanos), o secretário de Desenvolvimento Social (Sedes), Paulo Casé, além de vereadores e lideranças locais.

PF cumpre mandados contra funcionário terceirizado da UFMA em São Luís

Suspeito é investigado por ameaças a pró-reitor e furto de equipamento da universidade

São Luís/MA. Na manhã desta segunda-feira (22/09), a Polícia Federal deflagrou a Operação Justa Causa, em São Luís/MA, para cumprir um mandado de prisão e um mandado de busca e apreensão contra um funcionário terceirizado da Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

De acordo com a ocorrência registrada na Polícia Federal, o investigado, inconformado com sua demissão, teria feito ameaças ao Pró-Reitor da UFMA por meio de aplicativo de mensagens.

Após as ameaças, o investigado esteve nas dependências da universidade, onde também praticou furto de equipamento da instituição.

O suspeito foi preso e conduzido à Central de Custódia, onde permanecerá à disposição da Justiça. Ele poderá responder pelos crimes de ameaça, porte ilegal de arma de fogo e furto qualificado. 

Paulo Marinho Jr. tenta manipular a lei assustando testemunhas

Denúncias apontam que o advogado de Paulo Marinho Júnior, após sucessivas derrotas na Justiça Eleitoral, estaria tentando intimidar testemunhas que participam de audiências de instrução e julgamento.

Segundo relatos, as notificações encaminhadas às testemunhas trazem falsos argumentos, mencionando a possibilidade de multas e até mesmo de condução coercitiva em caso de ausência. A estratégia, porém, não encontra respaldo na legislação brasileira.

O art. 22, V, LC nº 64/90 – V – findo o prazo da notificação, com ou sem defesa, abrir-se-á prazo de 5 (cinco) dias para inquirição, em uma só assentada, de testemunhas arroladas pelo representante e pelo representado, até o máximo de 6 (seis) para cada um, as quais comparecerão independentemente de intimação.

Para juristas, o caso representa uma tentativa de coagir e constranger pessoas humildes, que deveriam ser tratadas com respeito no exercício de um dever cívico.

A sociedade e as instituições seguem atentas para que abusos não comprometam o Estado Democrático de Direito, que deve se sustentar na legalidade, liberdade e respeito às garantias constitucionais e não na coação.