CGU e PF combatem fraudes na utilização do Fundeb no Maranhão

Operação Santa Chaga apura direcionamento de contratação e desvios de recursos em São Benedito do Rio Preto; 17 mandados são cumpridos

CGU e PF deflagraram a Operação Santa Chaga, o trabalho tem como objetivo apurar irregularidades na aplicação de recursos do Fundeb

A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF) deflagraram, nesta quarta-feira (22), a Operação Santa Chaga. O trabalho tem como objetivo apurar irregularidades na aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no município de São Benedito do Rio Preto, no Maranhão.

Investigação

O trabalho teve início a partir de denúncias sobre a utilização de recursos do Fundeb na cidade maranhense, de forma que empresas e pessoas sem vínculo com a educação do município estariam sendo usadas para o desvio de verbas.

Foram identificadas irregularidades na contratação de empresas, incluindo restrição à competitividade em procedimentos licitatórios e pagamentos não lastreados por contratos.

Análises realizadas no decorrer das investigações identificaram, ainda, que o grupo, integrado por empresários, servidores públicos e pessoas que não possuem relação com a área de educação do município, recebeu indevidamente valores do Fundeb, contrariando a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que exige que todo o recurso do Fundeb sirva exclusivamente na manutenção e no desenvolvimento da educação básica.

Impacto Social

Com o desvio de recursos do Fundeb identificado em São Benedito do Rio Preto, é possível que o município seja impactado com ausência de transporte escolar adequado, atrasos ou abandono de obras e, consequentemente, escolas funcionando em condições precárias, com goteiras em telhados, falta de ventilação, banheiros insalubres e carteiras mal conservadas.

Diligências

A Operação Santa Chaga consiste, dentre outras medidas, no cumprimento de 17 mandados de busca e apreensão nos municípios maranhenses de São Benedito do Rio Preto, Urbano Santos e São Luís. O trabalho conta com a participação de 4 auditores da CGU e 68 policiais federais.

Denúncias

A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém a Plataforma Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico do FalaBR. A denúncia pode ser anônima e, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”. O cadastro deve seguir, ainda, as seguintes orientações: No campo “Sobre qual assunto você quer falar”, basta marcar a opção “Operações CGU”; e no campo “Fale aqui”, colocar o nome da operação e a Unidade da Federação na qual ela foi deflagrada.

Rumo à autonomia tecnológica, Grupo Equatorial avança com novo Centro de Monitoramento de Ativos

Modernização do monitoramento de ativos é um movimento estratégico para otimizar performance, segurança e resiliência de sua infraestrutura elétrica

O Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (Cepel) participou da implementação do DianE em todas as sete empresas do grupo

O Grupo Equatorial anunciou a implementação de um novo sistema de monitoramento de ativos nas sete distribuidoras do Grupo em todo o Brasil. Chamada DianE, a tecnologia vai otimizar a coleta e análise de dados em tempo real sobre o estado e desempenho de máquinas e equipamentos da empresa, ajudando a prolongar a vida útil dos aparelhos e reduzir custos de manutenção. O projeto contou com a parceria do Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (Cepel), da Eletrobrás.

A adoção da nova tecnologia é um passo importante para o Grupo Equatorial ter o seu próprio Centro de Monitoramento de ativos. A iniciativa inicial é crucial para que a empresa possa impulsionar e inovar na gestão de ativos e a manutenção preditiva em suas distribuidoras, ao mesmo tempo em que constrói sua capacidade interna para um monitoramento mais autônomo e eficiente.

O Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (Cepel) participou da implementação do DianE em todas as sete empresas do grupo, do Oiapoque ao Chuí. Foram contempladas as concessões do Maranhão, Piauí, Pará, Amapá, Alagoas, Goiás e Rio Grande do Sul. O escopo inicial contemplou a implantação completa do DianE, abrangendo desde a configuração técnica até o treinamento detalhado das equipes, garantindo a plena utilização da ferramenta para aprimorar a análise e o acompanhamento dos equipamentos elétricos.

A primeira etapa é fundamental para fortalecer a capacidade da Equatorial em gestão inteligente de ativos e manutenção preditiva, preparando as equipes para um monitoramento cada vez mais autônomo, integrado e assertivo. A oficialização da parceria e o lançamento do projeto ocorreram durante uma reunião técnica no auditório da Equatorial Maranhão, em São Luís (MA), com transmissão online para todas as unidades do grupo.

O evento marcou o início de uma nova fase de modernização e inovação tecnológica na gestão da infraestrutura elétrica do Grupo Equatorial. A implementação do sistema DianE é um passo fundamental para consolidarmos uma gestão inteligente do ciclo de vida dos ativos, baseada em dados em tempo real e análises preditivas em um dos maiores parques de ativos de subtransmissão do Brasil.

Essa evolução permite antecipar intervenções, otimizar recursos de manutenção e elevar a confiabilidade operacional das nossas redes. O resultado é uma operação cada vez mais eficiente, segura e sustentável, com reflexos diretos na qualidade e continuidade do fornecimento de energia aos nossos clientes”, afirma Caio Huais, Gerente de Manutenção de Alta Tensão do Grupo Equatorial.

O encontro de lançamento do projeto marcou o alinhamento estratégico e o comprometimento das equipes do Cepel e do Grupo Equatorial com o sucesso da iniciativa. Com a implementação do DianE, o Cepel avança em sua estratégia de expandir o alcance de suas soluções para novos mercados, promovendo inovação e eficiência na gestão de ativos elétricos em larga escala para todas as empresas do grupo.

O diretor do Cepel Maurício Lisboa destacou os investimentos em pesquisa de energia elétrica

Alexandre Orth, diretor-geral do Cepel, aponta para a dimensão estratégica desta parceria no contexto da modernização do setor. “A colaboração com o Grupo Equatorial é um passo fundamental na expansão de nossas soluções tecnológicas para o setor elétrico. O DianE é uma ferramenta robusta que trará mais inteligência e eficiência para a gestão de ativos do Grupo Equatorial, otimizando a manutenção preditiva e contribuindo significativamente para a confiabilidade dos seus equipamentos. É a inovação do Cepel a serviço de um setor cada vez mais dinâmico”, afirma.

Afinal, o que é o DianE?

A gestão de ativos é uma disciplina fundamental para qualquer setor que dependa de uma infraestrutura complexa e de alto valor, como o elétrico. Uma gestão de ativos robusta permite que as empresas maximizem a vida útil de seus equipamentos, otimizem os custos de manutenção, minimizem interrupções e garantam a qualidade do serviço.

É por meio de análises precisas da condição dos ativos e da implementação de estratégias de manutenção preditiva que o setor elétrico pode operar com maior confiabilidade, eficiência e sustentabilidade, adaptando-se aos desafios de um cenário energético em constante evolução e às demandas crescentes da sociedade.

Sobre o Cepel

Fundado em 1974 pelas empresas do grupo Eletrobras, o Cepel está entre as principais instituições de pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica do setor elétrico brasileiro. O Centro atua como uma plataforma de soluções voltada aos desafios do setor de energia elétrica, sendo referência nacional e internacional em temas como planejamento energético, modelagem de sistemas, integração de fontes renováveis, gestão de ativos e automação.

Desde sua criação, o Cepel desenvolve e mantém um conjunto integrado de metodologias e modelos computacionais para as áreas de energia, recursos hídricos e meio ambiente. Muitos desses modelos são utilizados oficialmente por instituições como o Ministério de Minas e Energia (MME), a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) no planejamento e operação do sistema elétrico nacional.

O encontro de lançamento do projeto marcou o alinhamento estratégico e o comprometimento das equipes do Cepel e do Grupo Equatorial com o sucesso da iniciativa

Sobre o Grupo Equatorial

O Grupo Equatorial é uma das principais empresas do setor elétrico brasileiro, com presença em todas as regiões do país. Há 21 anos, vem atuando de forma integrada em distribuição, transmissão, geração, comercialização e serviços, com o propósito de transformar energia em desenvolvimento, promovendo inovação, eficiência e sustentabilidade. Com investimentos contínuos em tecnologia e pessoas, a Equatorial trabalha para oferecer um fornecimento de energia cada vez mais seguro, inteligente e acessível a mais de 14 milhões de brasileiros. A Companhia também atua no setor de Saneamento, se tornando a primeira empresa multi-utilities do país, além de controlar 100% das ações da Echoenergia S.A., se solidificando no setor de renováveis e tornando-se efetivamente um player de atuação integrada no segmento de energia.

Gaeco realiza operação contra facção criminosa interestadual

Operação Cela 3 chega à segunda fase

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), deflagrou nesta quarta-feira, 22, a segunda fase da Operação Cela 03. A ação concentra-se na desarticulação de um braço financeiro e operacional de facção criminosa.

O objetivo é combater os crimes de organização criminosa, tráfico de drogas, associação para o tráfico e, principalmente, “lavagem” ou ocultação de bens, direitos ou valores.

Mandados são cumpridos no Maranhão e no Piauí

As investigações, conduzidas pelo Gaeco, revelaram um esquema criminoso estruturado com abrangência interestadual, com intensa atuação entre o Maranhão e o Piauí, notadamente nas cidades de Timon (MA) e Teresina (PI).

ORIGEM E FOCO DA INVESTIGAÇÃO

Esta segunda fase foi iniciada a partir de evidências probatórias obtidas na primeira fase da Operação Cela 03, deflagrada em 12 de agosto de 2024. Naquela ocasião, investigações desvendaram a existência de um braço da organização que opera com o tráfico ilícito de substâncias entorpecentes e uma rede perene e estabilizada de comércio ilegal de veículos furtados ou roubados.

Estão sendo cumpridos mandados de prisão e busca e apreensão

A Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados de São Luís (MA), responsável pelo processo em segredo de justiça, expediu 15 mandados de prisão preventiva e vários mandados de busca e apreensão.

APOIO E EXECUÇÃO OPERACIONAL

A complexidade e a natureza interestadual desta fase da Operação Cela 03 demandaram a cooperação de diversas forças de segurança, além de promotores de justiça e de servidores dos Ministérios Públicos do Maranhão e do Piauí, totalizando 180 agentes públicos envolvidos.

Agente do Gaeco vistoria veículo em busca de mais indícios dos crimes investigados

O Gaeco-MA tem o apoio fundamental do Gaeco-PI na execução dos mandados de prisão e de busca e apreensão. O apoio em campo foi garantido pela Polícia Militar do Maranhão (11º BPM de Timon) e pela Polícia Militar do Piauí (BOPE e BEPI).

Conspiração contra Brandão escancarada em áudios e prints torna ruptura com “dinistas” irreversível

Ao comprovar, nesta terça-feira (21), a conspiração contra o governo Carlos Brandão (PSB), com participação de políticos e possível envolvimento de autoridades do Poder Judiciário, o deputado estadual Yglésio Moyses (PRTB) sepultou todas as possibilidades de recomposição entre o Palácio dos Leões e o grupo chamado de dinista. A ruptura, agora, é irreversível, tanto que o PCdoB, chefiado pelo deputado federal Márcio Jerry, figura proeminente da oposição, entregou o último espaço que ainda detinha na administração estadual: a Secretaria de Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid).

Após a desarticulação da trama, com direito a revelação, pelo deputado Yglésio, de áudios e prints de conversas nada republicanas, entre os quais uma fala do deputado federal Rubens Pereira Jr., durante reunião reservada no palácio, com menção ao ex-governador e atual ministro do STF Flávio Dino e ao desembargador federal Ney Bello Filho. Assista ao vídeo abaixo:

Transtornado com a exibição da gravação, que chamou de traição, o parlamentar subiu à tribuna da Câmara Federal e esperneou o quanto pode, apontando a suposta montagem de uma rede de arapongagem no centro do poder governista. Por fim, Rubens Jr. anunciou, de forma “irrevogável”, a entrega do cargo de secretário de Estado de Articulação Política até então ocupado pelo seu pai, Rubens Pereira.

Se ainda existia um fio de esperança na recomposição entre Brandão e seu grupo e os outrora aliados, tal possibilidade está totalmente descartada. É o que garantem os mais respaldados analistas políticos, com a chancela de alguns protagonistas do conflito, de parte a parte.

A tese de ruptura irreversível é reforçada/consolidada por uma nota divulgada à noite pelo presidente estadual do MDB, Marcus Brandão, irmão do governador Carlos Brandão, que ressalta a guerra deflagrada por meio de “medidas judiciais no STF, subsidiadas por documentos plantados criminosamente no sistema do governo por hackers militantes do PCdoB”.

Visivelmente disposto a sacramentar o rompimento, Marcus Brandão diz que “o Maranhão inteiro sabe das pressões, tentativas de achaques, ameaças e da prática de chantagens, bem como das barganhas de apoios políticos por alívio da onda de judicializações contra o governador.

E finaliza, em tom de apelo: “que os olhos da imprensa e da Justiça se abram para o que vem acontecendo no Maranhão!”.

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