Beneficiários do Bolsa Família gastam R$ 3,7 bilhões em bets em um mês

Estudo do TCU mostrou que, em janeiro de 2025, famílias transferiram 27% do total pago pelo programa a empresas de apostas on-line

Resumo

• O TCU realizou estudo para verificar se as famílias que recebem Bolsa Família estão usando parte do dinheiro do benefício para fazer apostas on-line.
• O valor gasto em bets por beneficiários do programa é muito alto.
• Em janeiro de 2025, essas famílias transferiram cerca de R$ 3,7 bilhões para empresas de apostas, o que representa 27% do total pago pelo programa naquele mês.

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou estudo para verificar se famílias que recebem o Bolsa Família estão usando parte do dinheiro do benefício para fazer apostas on-line. Análise também busca entender o que está sendo feito para evitar que isso prejudique os objetivos do programa.

O tema é importante porque as apostas on-line, conhecidas como bets, têm crescido muito no Brasil e se tornaram acessíveis para milhões de pessoas diretamente por meio do celular, funcionando como um “cassino no bolso”. Isso tem aumentado as dívidas das famílias, afetando a saúde e a estabilidade social, especialmente entre os mais pobres.

O levantamento do TCU analisou os dados de transferências feitas por beneficiários do Bolsa Família em todo o Brasil, focando no quanto de dinheiro foi gasto e nos riscos para a segurança financeira dessas famílias. Foram analisados dados do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), do Ministério da Fazenda (MF) e do Banco Central (Bacen). No entanto, o estudo se baseou em dados de apenas um mês, o que significa que ele não consegue mostrar tendências ou padrões ao longo do tempo.

Os resultados mostraram que o valor gasto em apostas on-line por beneficiários do Bolsa Família é muito alto. Em janeiro de 2025, essas famílias transferiram cerca de R$ 3,7 bilhões para empresas de apostas, o que representa 27% do total pago pelo programa naquele mês.

No decorrer do estudo feito pelo Tribunal, o Ministério da Fazenda emitiu a Instrução Normativa SPA/MF 22, em setembro de 2025. Essa norma exige que as empresas de apostas verifiquem se os usuários são beneficiários do Bolsa Família ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Se forem, as empresas devem impedir que essas pessoas se cadastrem, encerrar contas já existentes e devolver o dinheiro que estiver nelas. Para garantir isso, as empresas precisam consultar o CPF dos usuários ao criar contas, no primeiro login do dia e a cada 15 dias. A medida foi tomada para proteger as famílias mais vulneráveis e atender decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do próprio TCU.

O Tribunal também analisou um segundo processo, uma representação do Ministério Público junto ao TCU, a respeito da utilização, pelos beneficiários, de recursos recebidos do Programa Bolsa Família nessas apostas

Como resultado da análise, o TCU determinou ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e ao Banco Central do Brasil que, dentro de 90 dias, elaborem e encaminhem plano de ação para identificar e reduzir as causas de inclusões indevidas no Programa Bolsa Família, tendo como indício movimentações bancárias que ultrapassem, de maneira excessiva, os valores de renda declarada. Os órgãos também devem apurar e tratar os casos de utilização indevida de CPFs de beneficiários do Programa Bolsa Família por terceiros para fins ilícitos, especialmente quando associados à realização de apostas.

O relator do processo é o ministro Jhonatan de Jesus.

SERVIÇO

Leia a íntegra das decisões: Acórdão 2528/2025 – Plenário e Acórdão 2529/2025 – Plenário

Marlon Botão diz que passe livre estudantil é direito à mobilidade e à educação

A equipe da Agência Câmara conversou nesta terça-feira, 04, com o vereador Marlon Botão Filho (PSB), sobre a implantação do Passe Livre Estudantil em São Luís. O artigo faz parte de uma série de entrevistas que a Comunicação da Casa realizará com os parlamentares que presidem comissões.

É o caso do vereador Marlon Botão, que comanda a Comissão Especial do Passe Livre na Câmara Municipal. O parlamentar afirmou que o passe livre garante direitos ligados à mobilidade e à educação.

No bate-papo, Botão cita duas razões para a necessidade imediata de implementar a proposta. A primeira é a luta contra a evasão escolar, e a segunda é a necessidade de investir em educação para que os jovens possam ter um futuro mais promissor.

O vereador também falou sobre a visita que o colegiado fez a Fortaleza em busca de experiências para implementar o passe livre na cidade. Na capital cearense, o passe livre implementado em 2023 tem um custo anual de R$ 23 milhões e beneficia 283 mil estudantes que usam a carteira estudantil.

O montante é significativamente menor do que os R$ 50 milhões que a Prefeitura de São Luís desembolsou apenas em fevereiro deste ano para subsidiar empresas de ônibus. Marlon comentou essa disparidade e assegurou que a capital maranhense apresenta uma situação financeira sólida o suficiente para custear o passe livre.

Confira a entrevista completa:

Agência Câmara – A maioria dos eleitores da capital maranhense respondeu sim ao Passe Livre Estudantil durante o primeiro turno das eleições de 2024. Com o resultado, a gratuidade do transporte público para estudantes foi levada à Câmara Municipal em 2025. Como a implantação desta importante política pública vem sendo conduzida pela Casa?

Marlon Botão – A Câmara de São Luís criou uma comissão especial com o objetivo de elaborar uma proposta coletiva, acessível e com garantias jurídicas e orçamentárias. O objetivo é enviar o relatório ao Executivo Municipal para viabilizar a implementação do passe livre estudantil. Portanto, em resposta ao desejo popular, a Casa estabeleceu esse colegiado, que está em diálogo com o Poder Judiciário, com o Poder Executivo e com a diversidade partidária, política e plural do Parlamento Municipal. O objetivo é fazer com que essa importante política pública se torne realidade, reconhecendo que é uma matéria de iniciativa exclusiva do Executivo para o Legislativo Municipal.

AG – Vereador, o senhor define o Passe Livre Estudantil como um “direito à mobilidade e à educação”. Pode explicar o que isso significa na prática, especialmente para as populações mais vulneráveis de São Luís?

MB – A implementação do passe-livre estudantil é uma garantia de direitos. É uma forma de fortalecer a educação na nossa cidade, combatendo a evasão escolar. É uma política de transferência de renda, fazendo com que hoje seja gasto com a passagem do estudante.

AG – A Câmara Municipal criou a Comissão Especial do Passe Livre Estudantil com o objetivo de avaliar a possibilidade de implementar esse benefício na capital. O grupo já realizou algum estudo de viabilidade técnica, financeira e jurídica para a efetivação da política pública?

MB – A comissão, que busca a implementação do passivo estudantil com muita responsabilidade técnica, tem dialogado e buscado os dados reais e oficiais. Com isso, a gente dialoga com o sindicato da empresa do transporte. Também estamos dialogando com a secretaria municipal de trânsito e transporte para que os dados oficiais possam ser levantados a fim de que a gente consiga ter o estudo técnico mais aproximado do que é a realidade,  a fim de que nós consigamos ter uma ideia do arcabouço financeiro e fiscal para a implementação do passivo estudantil, entendendo que essa importante medida precisa estar incluída no orçamento da cidade. Então, nós temos buscado fazer esses diálogos e a captação de dados oficiais.

AG – Os membros do colegiado visitaram algumas capitais que já implementaram o Passe Livre Estudantil no País, como São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ) e Fortaleza (CE). Quais experiências adquiriram durante essas agendas de compromissos?

MB – A comissão, buscando entender como é que funciona a realidade do Passe Livre em outros locais, visitou a cidade de Fortaleza, sendo uma das referências no Nordeste na implementação do Passe Livre estudantil. Entendendo que, quando há um sentimento positivo na inclusão dos mais vulneráveis, dos mais pobres no orçamento da cidade, você tem bons dados, como o aumento de passageiros, o aumento de presença na sala de aula e também na transferência da economia mista, no que se tange ao custo que outrora era utilizado para o transporte e que retornou para a cesta básica, para a segurança alimentar.

Então, de fato, Fortaleza foi visitada pela comissão, onde a gente pôde perceber que os avanços reais na educação e no transporte foram garantidos com a implementação do passe livre estudantil. Então, com certeza, foi muito proveitoso e, juntos, a gente vai poder avançar nesse sentido, entendendo que essa importante ação pode, precisa e merece ter uma segurança jurídica orçamentária que, em outras capitais, já existe.

AG – Estimativas divulgadas pelo jornal Diário do Nordeste apontam que o passe livre estudantil em Fortaleza custa R$ 23 milhões por ano. O valor é bem inferior aos R$ 50 milhões que a Prefeitura de São Luís pagou em fevereiro para subsidiar empresas de ônibus. Levando em conta essa disparidade, seria possível dizer que a capital maranhense teria condições adequadas para implantar essa política pública?

MB – São Luís vive um momento fiscal financeiro muito positivo, já entra para o seu terceiro ano tendo superávit financeiro, então São Luís tem saúde orçamentária para implantar essa importante medida que é o passivo estudantil. Agora, basta que se haja um entendimento entre o poder público, o sindicato das empresas de transporte, e uma mão conciliadora, no sentido da implementação. Entendendo que essa ação depende única e exclusivamente da iniciativa do Executivo Municipal, que é o poder concedente para as linhas de transporte, para as empresas com sócios e onde se ordenam as despesas da cidade.

AG – Existe alguma sugestão ou proposta em análise que visa romper com o modelo tradicional de financiamento do transporte público. Como o senhor avalia uma mudança de paradigma que visa transferir o custeio do usuário individual para um fundo coletivo? 

MB –  Em outras capitais já existe a taxação das grandes empresas no que tange ao transporte. Portanto, é necessário que São Luís atualize sua política de taxação e busque avanços nos fundos de recolhimento do transporte. Esses fundos precisam se modernizar e compreender que, devido ao superávit financeiro, é viável destinar recursos para outras alocações orçamentárias. Isso garantirá a implementação do passivo estudantil, uma importante iniciativa de política pública. Então, de fato, saúde orçamentária tem, basta que se tenha um entendimento jurídico, técnico e, principalmente do ponto de vista político, o sentimento de fazer.

AG – Quais seriam as vantagens do Passe Livre? Como essa política pública pode elevar o desempenho escolar e a situação financeira das famílias? 

MB –  Como mencionei, creio que a implementação desta relevante política pública será uma garantia de direitos. Trata-se de uma estratégia para reforçar a educação em nossa cidade e combater a evasão escolar. Além disso, a medida também será um programa de transferência de renda, que resultará na economia de gasto atual com a passagem do estudante.

AG – A Frente do Passe Livre acionou a Prefeitura de São Luís para que seja implementado o passe livre para estudantes da capital. Agora, num prazo de 30 dias, tanto a Prefeitura quanto a MOB (que é responsável pelo transporte semiurbano) devem se manifestar na ação. No seu ponto de vista, como essa pode contribuir nesse debate?

MB – De fato, toda iniciativa é válida no que tange a ajudar para a implementação do Partido Estudantil, e é importante que nós possamos construir um equilíbrio financeiro, técnico e jurídico. Tendo a participação fortemente do Ministério Público e dos órgãos de controle para que a medida seja efetivada.

Então, de fato, existe essa ação. A comissão irá acompanhar e buscar ajudar no diálogo com o Executivo Municipal para que essa importante ação possa sair do papel.

Fonte: Isaías Rocha/Agência Câmara

Operação do Gaeco combate desvio de recursos em Buriticupu

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão deflagrou, na manhã desta quarta-feira, 5, a Operação Acqua Alta, em cumprimento a dez mandados de busca e apreensão expedidos pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Os mandados estão sendo cumpridos em São Luís, Imperatriz, Buriticupu, Presidente Dutra e Cantanhede.

A investigação apura indícios de irregularidades na contratação da empresa Veneza Construções e Locações Eireli pela Prefeitura de Buriticupu, com supostos indícios de inexecução contratual e desvio de recursos públicos.

De acordo com o Gaeco, a empresa teria sido contratada para executar obras já realizadas na gestão municipal anterior. As apurações apontam que valores pagos pela Prefeitura teriam sido repassados a servidores públicos, familiares dos envolvidos e à empresa Alpha Construções e Serviços Ltda., ligada ao atual prefeito de Buriticupu. O prejuízo estimado é superior a R$ 7 milhões.

Os investigados já respondem a uma Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, proposta pelo promotor de justiça titular da Comarca de Buriticupu, Felipe Rotondo.

A operação contou com a participação de promotores de justiça integrantes dos núcleos do Gaeco de São Luís e Imperatriz, com apoio das Polícias Civil e Militar do Maranhão, além dos promotores de justiça de Cantanhede e da 3ª Promotoria de Justiça Especializada de Açailândia. A Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (CAEI-MPMA) também auxiliou na execução das medidas.

Os documentos e equipamentos eletrônicos apreendidos serão analisados pelo Gaeco e pelo Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD), para subsidiar eventual oferecimento de Denúncia.

ORIGEM DO NOME DA OPERAÇÃO

A operação recebeu o nome Acqua Alta em referência ao fenômeno de enchentes periódicas que ocorre na cidade de Veneza (Itália), quando a elevação anormal da maré faz com que o Mar Adriático invada a cidade. A denominação foi escolhida em razão do nome da empresa Veneza Construções e Locações Eireli, contratada pelo Município de Buriticupu.

Renomado jornalista Ribamar Corrêa considera Lahésio Bonfim um “outsider”

O jornalista Ribamar Corrêa, um dos nomes mais respeitados e preparados do jornalismo político maranhense — ex-diretor de Redação do tradicional O Estado do Maranhão e titular do site Repórter Tempo — destacou, em recente artigo, a presença marcante de Lahésio Bonfim na disputa pelo Governo do Estado.

Com uma carreira sólida e reconhecida pela seriedade e profundidade de análise, Corrêa avaliou a mais nova pesquisa Vox Brasil, que aponta Lahésio Bonfim (Novo) e Eduardo Braide (PSD) tecnicamente empatados na corrida ao Palácio dos Leões. O jornalista ressalta que Bonfim demonstra energia e crescimento, fruto de uma pré-campanha intensa e de forte identificação popular.

Em sua análise, Ribamar Corrêa define Lahésio Bonfim como um verdadeiro “outsider de direita” — um nome fora do sistema político tradicional, sem amarras com velhas estruturas de poder, capaz de dialogar com parcelas do eleitorado que outros candidatos não conseguem alcançar.

Corrêa destaca ainda que Lahésio carrega um lastro de resultados concretos, lembrando que o médico e ex-prefeito chegou em segundo lugar nas eleições de 2022, superando inclusive um senador da República então bem cotado. Essa trajetória reforça o peso político e a credibilidade que o pré-candidato vem conquistando junto à população maranhense.

Para o jornalista, a força de Lahésio está justamente na sua autenticidade, no jeito simples e direto de se comunicar, e na capacidade de inspirar esperança e renovação num estado cansado das mesmas práticas políticas.

De um lado, um repórter experiente e respeitado, que conhece a fundo a política do Maranhão. Do outro, um líder que rompe padrões e desafia as velhas estruturas. Um reconhecimento que, vindo de Ribamar Corrêa, tem o peso de quem entende como poucos o cenário político do estado.

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🗞️ Matéria original: Ribamar Corrêa — Jornalista, ex-diretor de Redação do jornal O Estado do Maranhão, titular do site Repórter Tempo
✍️ Repercussão e análise: Redação Daniel Matos

Sessão solene celebra promulgação da lei do deputado Wellington que reconhece paciente renal crônico como PcD

Proposto pelos deputados Andréia Rezende e Wellington do Curso, ato reuniu representantes de entidades, pacientes e profissionais de saúde

Em homenagem à promulgação da Lei 12.575/2025, que reconhece o paciente renal crônico como Pessoa com Deficiência (PcD), a Assembleia Legislativa realizou sessão solene proposta pelos deputados Andréia Rezende e Wellington do Curso. O ato ocorreu nesta terça-feira (4), no Plenário Nagib Haickel, reunindo representantes de entidades, pacientes, familiares e profissionais da saúde.

Originária de um projeto de lei de autoria do deputado Wellington do Curso, a iniciativa chegou a ser arquivada, mas com o reforço da deputada Andréia Rezende que, ao lado do colega e a pedido de associações representativas de pacientes com a doença, atuou para seu desarquivamento e posterior sanção.

“Nos juntamos ao deputado pedindo o desarquivamento, porque esta é uma lei que vai trazer uma série de direitos que o paciente renal ainda não tinha e que, no momento que o reconhecemos como pessoa com deficiência, ele passa a ter”, explicou a parlamentar.

Para a deputada, a legislação acerca dos direitos para pessoas com deficiência ainda precisa ser ampliada, embora haja avanços. “Por isso, considero que é uma lei muito importante e que vai melhorar a vida de muitas pessoas e fortalecer esses pacientes para que busquem mais direitos. Esta lei também vem reforçar as políticas públicas e ampliar as formas de tratamento desta doença”, salientou Andréia Rezende.

Sobre a solenidade, o deputado Wellington do Curso observou ser resultado da união das vozes dos parlamentares e da sociedade organizada no setor da saúde. “Nós somamos as nossas vozes para fazer uma sessão solene e divulgar uma lei que classifica como PcDs as pessoas que fazem tratamentos renais crônicos no estado do Maranhão”, atestou o deputado

Wellington do Curso se solidarizou com a dor e o sofrimento dos pacientes que, muitas vezes, precisam se deslocar de suas cidades para fazer tratamento em São Luís.

Lei  

A Lei 12.575/2025, promulgada pelo governador Carlos Brandão em maio deste ano, classifica o doente renal crônico como Pessoa com Deficiência para fins de obtenção de direitos assegurados na Constituição do Maranhão.

Segundo a legislação, são considerados pacientes renais crônicos aqueles submetidos a hemodiálise e portadores de moléstia renal grave com prescrição médica contínua de diálise, bem como transplantados renais. Ainda conforme a lei, as organizações representativas destes pacientes terão legitimidade para acompanhar seu cumprimento.

O presidente da Sociedade Brasileira de Nefrologia – Regional Maranhão, Dyego Brito, explicou que os pacientes renais crônicos vão apresentando, ao longo do tempo, uma série de limitações que exigem que ele seja visto pela sociedade de uma forma diferente.

“Para que ele possa também ser acolhido, ter seus direitos respeitados, assegurados. Então, essa lei que hoje estamos aqui para comemorar, é uma vitória também para esse grupo de pacientes que passam a ser reconhecidos pelo que são:  pessoas com deficiência e é assim que devem ser vistos perante a sociedade”.