MPF obtém condenação de ex-vereador e ex-secretária de Apicum-Açu (MA) por desvio de verbas do Fundeb

Ex-secretária de Finanças e ex-vereador foram condenados por improbidade administrativa após desvio de R$ 139,7 mil do fundo da educação

Após ação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), a ex-secretária de Finanças do município de Apicum-Açu (MA), Lindalva de Jesus Costa Gonçalves, e o ex-vereador, Heraclio Ory de Sousa Neto, foram condenados por desvio de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). 

Entre setembro e outubro de 2008, a ex-secretária emitiu dois cheques bancários da conta do Fundeb e os repassou ao ex-vereador, sem qualquer vínculo contratual ou justificativa legal. Proposta na Justiça Federal, pelo MPF em São Luís (MA), a ação baseou-se em relatórios detalhados de uma auditoria realizada em 2009 pela Controladoria-Geral da União (CGU) para analisar o uso das verbas do Fundeb destinadas ao município de Apicum-Açu.

De acordo com os relatórios, foram realizados saques em espécie, na “boca do caixa”, e emitidos cheques sem respaldo legal, incluindo os dois nominais de R$ 139.750,00 destinados ao ex-vereador, sem que houvesse contratos, notas fiscais ou prestação de serviços.

A investigação do MPF concluiu que a ex-secretária de Finanças era responsável pela emissão dos cheques, sendo autora da assinatura e repasse ao ex-vereador, que utilizou parte do valor (R$ 72.250,00) para quitar dívidas pessoais.

O ex-prefeito Benonil da Conceição Castro também estava envolvido nas irregularidades (assinando cheques e sacando valores na boca do caixa), mas foi excluído do processo devido a seu falecimento em 2014. Em relação aos saques diretos na “boca do caixa”, a Justiça não impôs condenação, aplicando a nova Lei de Improbidade Administrativa (Lei 14.230/2021), que exige prova de intenção de desvio e dano efetivo. Nesse ponto específico, a Justiça entendeu não haver prova suficiente de apropriação de todos os valores pelos réus ou qual foi o seu destino final. 

Condenação – A Justiça Federal condenou a ex-secretária e o ex-vereador, individualmente, ao ressarcimento integral e ao pagamento de multa civil equivalente ao valor desviado (R$ 139.750,00), além da perda da função pública exercida na atualidade. O ex-vereador teve os direitos políticos suspensos por 10 anos e a ex-secretária por 8 anos. Ambos estão proibidos de contratar com o poder público pelos mesmos prazos.

Reitor da UFMA, Fernando Carvalho, avalia os dois anos de sua gestão

Em novembro de 2025, o reitor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Professor Fernando Carvalho Silva, celebra a marca de dois anos à frente da gestão superior. O biênio 2023-2025 foi marcado por um intenso trabalho focado em modernização institucional, aprimoramento da governança e elevação dos indicadores de excelência em todas as áreas da universidade.

Desde o início de seu mandato, a gestão priorizou a execução de um Planejamento Estratégico participativo, que consolidasse a UFMA como a principal instituição de ensino superior referência do Nordeste, aumentando sua relevância no cenário nacional e internacional.

Para avaliar as grandes conquistas, os desafios superados e os próximos passos, nesta conversa, o reitor Fernando Carvalho Silva comenta sua visão à frente da Universidade, detalhando como a gestão investiu em qualidade, inovação, infraestrutura, interiorização, transparência e, acima de tudo, no capital humano da comunidade acadêmica.

Diretoria de Comunicação: Professor, como você avalia esses dois anos de gestão?

Fernando Carvalho: Nesses dois anos de gestão, buscamos garantir a qualidade de todos os indicadores da nossa UFMA, garantindo sempre mais inclusão, diversidade e inovação. Já alcançamos 65% de nossas metas e consolidamos avanços significativos nas políticas de gestão da qualidade, impactando o ensino, a pesquisa, a inovação, a extensão, a cultura, o empreendedorismo e a assistência estudantil. Além disso, equilibramos o orçamento da Universidade e trabalhamos ativamente para garantir um espaço isonômico e sustentável. Em apenas dois anos, consolidamos avanços fundamentais para o futuro da Universidade.

DCOM: Nestes dois anos a UFMA passou por grandes transformações. O que você destacaria como principais avanços?

FC: Como uma das principais ações, destaco a implementação do Programa de Modernização na instituição. Por meio dele, otimizamos a estrutura acadêmica e administrativa da UFMA, fortalecemos a qualidade no ensino, garantimos maior sustentabilidade orçamentária, maior assistência e permanência estudantil, novos investimentos em extensão e em inovação tecnológica, tanto para o ensino quanto para a gestão administrativa da instituição.

Na graduação, estruturamos as subunidades acadêmicas, criamos uma diretoria para cuidar diretamente da qualidade dos cursos, adquirimos bibliotecas digitais e implantamos novos cursos; no eixo da sustentabilidade orçamentária, realizamos diagnósticos e equilibramos as contas da Universidade; e na assistência e permanência estudantil aumentamos os valores e quantitativos das bolsas e auxílios.

Além disso, outras conquistas para a nossa UFMA foram a criação da Diretoria de Diversidade, Inclusão e Ações Afirmativas (DIDAAF) e da Diretoria de Inteligência Artificial (DIA) que demonstram o compromisso da Universidade com uma sociedade mais justa e igualitária e, ainda, antenada com os avanços tecnológicos e como estes podem ser utilizados em prol dos processos educacionais.

Na saúde, temos articulado importantes avanços para o Hospital Universitário (HU-UFMA). Recentemente, assinamos, junto com o Ministério da Educação (MEC), a ordem de serviço para a construção do novo complexo ambulatorial do HU; neste ano, o hospital foi responsável pelo primeiro transplante de coração e de medula óssea no estado do Maranhão; realizou mais de 900 atendimentos em comunidades quilombolas; também viabilizamos mutirões de cirurgias oftalmológicas no estado, alcançando a marca histórica de 200 captações de córneas para transplante em 2024; e aumentamos a assistência hospitalar. Todos esses esforços refletem o compromisso da instituição em oferecer não apenas campo de capacitação para nossos profissionais, mas, sobretudo assegurar a oferta de serviços de saúde com excelência para a população.

DCOM: Com os desafios orçamentários impostos às universidades federais, como a sua gestão conseguiu avançar em investimentos em infraestrutura e obras de reforma e novos espaços? Quais os principais desafios enfrentados na gestão da Universidade?

FC: Sem dúvidas, o orçamento. Manter a infraestrutura, expandir programas e valorizar servidores torna-se um desafio diário diante da previsibilidade limitada de recursos, mas, temos feito diagnósticos e buscamos solucionar questões para alcançarmos um patamar de dívida zero.  Os desafios orçamentários são uma realidade persistente para todas as universidades federais, mas nós adotamos uma estratégia de gestão focada na busca pela excelência de nossa instituição.

Em primeiro lugar, entendemos que a gestão se faz com e para pessoas. A participação da comunidade acadêmica tem sido a chave da eficiência. Depois, revisamos e readequamos todos os nossos processos internos, para buscar o equilíbrio das contas. Buscamos também constantemente as parcerias público-privadas, a captação externa e a busca ativa por emendas parlamentares foram intensificadas. Temos trabalhado para garantir que a UFMA esteja sempre bem posicionada para receber recursos de bancadas e ministérios, agências de fomento e outros parceiros.

Essas e outras estratégias nos permitiu equilibrar as contas, zerando o déficit de 13 milhões que a instituição tinha e, além disso, entregar, neste biênio, restaurantes universitários reformados, novos prédios, salas de aulas e laboratórios nos centros acadêmicos, espaços administrativos mais qualificados. Tenho a certeza de que avançaremos mais.

DCOM: Por falar nisso, o que temos de novo e reformado na instituição?

FC: Uma das nossas preocupações, desde que assumimos a gestão da Universidade, foi garantir e viabilizar novos espaços e infraestrutura física para os docentes e técnicos-administrativos, visando melhorias no trabalho e no atendimento aos discentes. Assim, reformamos e realizamos adequações nas salas das coordenações, com o objetivo de oferecer ambientes mais adequados e funcionais. Nesses dois anos já assinamos Ordens de Serviços para reformas e construção de prédios, tanto na Cidade Universitária como também nos câmpus do interior; entregamos mais de 800 aparelhos de ar-condicionado; entregamos novos computadores com tecnologias avançadas para laboratórios e salas administrativas; reformamos salas dos cursos como Design e Artes Visuais; instalamos novos refletores nos câmpus para garantir mais segurança a nossa comunidade acadêmica; aumentamos o investimento em infraestrutura de rede e conectividade, visando ampliar o acesso à internet em todas as dependências da universidade, e reformamos e climatizamos os Restaurantes Universitários. Enfim, nossa gestão tem trabalhado em uma série de ações para que nossos discentes, docentes e técnicos tenham um local seguro e adequado.

DCOM: A UFMA avançou nos principais indicadores de qualidade da graduação. Quais ações da gestão contribuíram para a melhoria dos indicadores de graduação nesses últimos anos?

FC: Nos últimos anos, temos visto a UFMA alcançar indicadores significativos nos principais índices de qualidade da graduação. Recentemente, no Ranking Universitário Folha, a Universidade se destacou como a melhor do estado do Maranhão e uma das melhores no cenário nacional, ocupando a 53ª posição. Também obtivemos destaque no World University Rankings 2024 e 2025, da Times Higher Education, além de alcançarmos um marco expressivo: 100% dos cursos avaliados pelo INEP/MEC receberam conceitos positivos em 2024 e 2025.

Esses avanços refletem um conjunto de ações estratégicas implementadas ao longo da gestão, como a criação da Diretoria de Qualidade dos Cursos de Graduação, responsável por estruturar o acompanhamento pedagógico e fortalecer a melhoria contínua dos cursos. São resultados que evidenciam o trabalho integrado de toda a comunidade acadêmica e a nossa visão em consolidar uma educação pública, gratuita e de qualidade.

DCOM: Quais ações foram implementadas para garantir o acesso e a permanência dos discentes na instituição?

FC: Aumentamos consideravelmente as bolsas e auxílios estudantis, atendendo praticamente 100% da demanda por auxílio-alimentação e aumento de 200% do valor do auxílio-creche. Garantimos também a permanência estudantil dando assistência e atenção à saúde discente. Ampliamos as equipes de atendimento, modernizamos a infraestrutura física e digital, investimos no desenvolvimento de sistemas de monitoramento e fortalecemos parcerias para oferta de atendimentos especializados.

Também temos envidado esforços para apoiar financeiramente a ida de discentes a eventos e competições nacionais e internacionais, reforçando o incentivo a atividades esportivas, culturais e de integração.

DCOM: Olhando para os câmpus no interior, como a gestão tem trabalhado para garantir desenvolvimento integrado de toda a universidade?

FC: Temos trabalhado pela descentralização dos investimentos para atender às demandas específicas de cada câmpus. Nosso compromisso é garantir que o aluno, docente e técnico tenham as mesmas condições acadêmicas e administrativas, em todos os câmpus. Isso é fundamental para consolidar o processo de interiorização, o que inclui a necessária reposição do quadro de pessoal docente e técnico-administrativo, que temos ajustado de acordo com o Programa de Modernização. Para garantir isonomia entre os nossos nove câmpus, mantemos um diálogo constante com os diretores de centro e todos os representantes da comunidade acadêmica e administrativa.

DCOM: A UFMA tem se destacado na área tecnológica. Como a gestão tem investido em inovação e tecnologia para toda a comunidade universitária?

FC: Entendemos que a tecnologia é uma aliada estratégica tanto nos processos administrativos como também no ensino. Em vista disso, buscamos garantir o acesso qualificado a essas ferramentas para toda a nossa comunidade acadêmica.

Somos pioneiros no uso de inteligência artificial entre as universidades. Criamos a diretoria de Inteligência Artificial que tem por função criar ferramentas que vão auxiliar os nossos servidores, principalmente, na área administrativa. Uma das grandes novidades que trouxemos nesses primeiros dois anos de gestão foi a implementação de IA no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), um módulo que utiliza inteligência artificial para otimizar a gestão documental e a tramitação de processos administrativos. A UFMA foi a primeira universidade do país a implantar o SEI IA, tornando-se referência nacional na adoção dessa inovação. Além disso, somos a primeira Universidade Federal do país a ter um chatbot, a Mara, que torna os trabalhos mais eficientes, céleres e otimizados.

Outra novidade foi a criação do curso de Bacharelado em Inteligência Artificial, criamos esse curso exatamente para atender a essa nova demanda do século 21. Com o curso, vamos formar profissionais especializados em inteligência artificial, mostrando mais uma vez que a nossa Universidade é moderna, preocupada com a inclusão e com a qualidade. Estamos fazendo grandes investimentos na tecnologia da informação, pois ela atende a toda a Universidade.

DCOM: Quais foram os principais avanços na política de valorização e qualificação dos servidores técnicos-administrativos e docentes?

FC: Nosso compromisso é com a melhoria contínua para nossos servidores. Para isso, mantemos uma escuta ativa de suas demandas, ideias e preocupações, conhecendo de perto as necessidades de cada um. Temos investido na qualificação, oferecendo cursos de capacitação contínua e fortalecendo vagas em programas de Pós-Graduação da Universidade para os técnicos-administrativos. Com isso, nosso objetivo é valorizar docentes e técnicos, promovendo o desenvolvimento intelectual e profissional. Paralelamente, cuidamos da saúde e bem-estar. Criamos o Programa Viva Saudável, que promove a saúde por meio da prática esportiva orientada e fortalece as relações interpessoais, além de oferecermos atendimentos destinados à saúde mental. Neste ano, instituímos o Programa de Saúde Mental, sob coordenação das psicólogas da Divisão de Qualidade de Vida. Até o momento, já foram registrados mais de 80 atendimentos, promovendo um ambiente de trabalho mais saudável e equilibrado.

Mantemos um diálogo aberto e permanente com as categorias para avançar nas pautas de melhoria das condições de trabalho e valorização da carreira.

DCOM: Quais as suas perspectivas para os próximos dois anos de gestão?

FC: As perspectivas são de consolidação e avanço. Nesses dois primeiros anos procuramos organizar nossa casa para que tenhamos uma Universidade cada vez mais conectada com o futuro. Para os próximos dois anos, queremos fortalecer ainda mais a nossa política de qualidade dos cursos de graduação, garantir mais orçamento, ampliar a internacionalização e nos conectar sempre mais com a comunidade externa por meio dos nossos projetos de extensão. Vamos continuar trabalhando em prol de uma gestão participativa, isonômico, inclusiva e diversa. Vamos reforçar as políticas de governança, gestão e integridade na Instituição e consolidar o modelo de gestão da universidade, aprimorando os processos para promover a democratização e a participação ativa, com base em um diálogo constante com a comunidade universitária. Estamos trabalhando para concretizar 100% das nossas propostas do programa de gestão. O nosso objetivo é avançar sempre, pois temos orgulho de ser UFMA.