No Maranhão, mais de 40% das infrações de trânsito são anuladas por ilegibilidade ou ausência de placas nos veículos

Painéis discutem soluções para fortalecer a fiscalização eletrônica e ampliar a efetividade das políticas de trânsito

Durante o Congresso Nacional de Trânsito e Mobilidade, promovido pela Associação Nacional dos Detrans (AND), realizado no Serra Park, em Gramado (RS), entre os dias 17 e 19 de novembro, um dado sobre o Maranhão chamou atenção: o número elevado de infrações não validadas por problemas de identificação das placas dos veículos cujos condutores foram flagrados violando a legislação.

O encontro reuniu especialistas, gestores públicos, pesquisadores e representantes de todo o Sistema Nacional de Trânsito para debater desafios, soluções e tendências para a mobilidade no país.

O substituto da Coordenação de Multas e Educação para o Trânsito (CMET), Leonardo Fellipe Domingos da Silva, integrou um dos painéis do congresso, no qual apresentou os desafios e avanços da fiscalização eletrônica no país. Ele destacou que o DNIT opera um dos maiores programas de fiscalização eletrônica do Brasil, no âmbito do Programa Nacional de Controle de Velocidade (PNCV), que utiliza tecnologias de leitura automática de placas, registro de imagens e cruzamento com bases oficiais para qualificar a segurança viária.

No painel, apresentou dados consolidados do último ano, indicando que mais de 9 milhões de possíveis infrações foram registradas nas rodovias federais sob fiscalização. Desse total, cerca de 5 milhões — aproximadamente 56% — foram invalidadas ainda na etapa de pré-autuação. Os principais motivos de descarte foram placa ilegível ou obstruída (23,282%), veículo sem placa (19,15%) e situações previstas no Art. 280, § 6º, do CTB, relacionadas a veículos de emergência ou fiscalização (22,187%). Em estados como Maranhão, Pernambuco, Pará, Paraíba, Rio Grande do Norte e Goiás, o índice de registros inutilizados por ausência ou ilegibilidade das placas superou 40%, alcançando mais de 70% em determinados trechos.

Leonardo enfatizou que esses números impactam diretamente a segurança viária, pois registros sem identificação de placa não geram autuação. “Isso reduz o efeito educativo e a capacidade dissuasória da fiscalização”. Ele reforçou que a invalidação dos registros não decorre de falha técnica dos equipamentos, mas do rigor no cumprimento das normas legais e operacionais.” 

Outro ponto tratado pelo DNIT no painel foi o crescimento das ocorrências envolvendo suspeita de clonagem de placas. Somente em 2024, a autarquia recebeu mais de 175 solicitações de cancelamento de multas por possível clonagem. Todos os pedidos foram analisados individualmente, com comparação de imagens, consultas a bases oficiais e verificação documental, assegurando transparência e segurança jurídica ao processo.

Inovação e integração de dados para melhorar a gestão da fiscalização

O seminário seguiu com debates sobre iniciativas voltadas à modernização dos sistemas de fiscalização. Especialistas apresentaram experiências e soluções que vêm sendo adotadas no setor, incluindo avanços em tecnologias de OCR e câmeras, aplicação de inteligência artificial para identificação de inconsistências e ampliação da integração entre bases estaduais e nacionais. As discussões reforçaram que a atualização contínua desses recursos é essencial para aumentar a confiabilidade dos registros, aprimorar a análise de dados e fortalecer as políticas de segurança viária no país.