Júlio Filho prestigia os 25 anos do “Impacto Abençoando Vidas”

O pré-candidato a deputado estadual Júlio Filho, no último domingo (7), marcou presença na celebração dos 25 anos do “Impacto Abençoando Vidas”. O evento evangélico foi realizado em São Luís, no bairro do Cohatrac.

Conduzido pelo Pastor Joás Albuquerque, o evento reuniu fiéis e lideranças em um momento de fé e gratidão, sendo considerado um dos mais importantes da comunidade evangélica local.

Durante a celebração, Júlio Filho destacou o papel do Impacto na transformação de vidas e no fortalecimento da espiritualidade na cidade. “É uma grande satisfação participar deste evento tão enriquecedor. Estar aqui cercado de pessoas de fé é, para mim, uma dádiva. Quero agradecer aos organizadores deste maravilhoso encontro de fé e união”, declarou.

A participação de Júlio Filho reforça seu compromisso com projetos comunitários que promovem união, fé e desenvolvimento humano. O evento contou também com o apoio do deputado federal Cleber Verde e do vereador de São Luís Cleber Verde Filho.

Corte Interamericana dos Direitos Humanos condena Brasil por violações contra quilombolas em Alcântara (MA)

Foram constatadas violações aos direitos à propriedade coletiva, bem como às garantias e proteção judiciais, em prejuízo das comunidades afrodescendentes

A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) proferiu sentença, em 21 de novembro, na qual declarou que o Estado brasileiro é responsável por violações dos direitos humanos, ocorridas em 171 comunidades quilombolas localizadas no município de Alcântara (MA), num processo de desapropriação de terrenos na década de 1980. De acordo com a sentença, o Estado é responsável pela violação dos direitos à proteção da família, à propriedade coletiva, à alimentação e habitação adequadas, à participação na vida cultural e à educação, à proteção e garantias judiciais.

A Corte constatou que o Estado violou os direitos à propriedade coletiva e à livre circulação e residência por: (i) não cumprir sua obrigação de delimitar, demarcar, titular e desintruir o território das Comunidades Quilombolas de Alcântara; (ii) conceder títulos individuais de propriedade em vez de reconhecer a propriedade coletiva em favor da comunidade; e, (iii) não cumprir seu dever de garantir o pleno uso e gozo do território coletivo por parte das comunidades. O Tribunal também declarou a responsabilidade do Estado por não cumprir sua obrigação de realizar uma consulta livre, prévia e informada às comunidades sobre medidas que iriam impactá-las.

O Estado brasileiro reconheceu sua omissão na demarcação e titulação coletiva do território quilombola de Alcântara, na falta de recursos administrativos ou judiciais adequados e efetivos para a demarcação e titulação do território, bem como o atraso no processo de titulação do território quilombola.

Leia a sentença completa

Caso Comunidades Quilombolas de Alcântara

O Brasil foi denunciado à Corte IDH por sistemáticas violações contra os quilombolas durante a construção do projeto Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), da Força Aérea Brasileira (FAB), na região metropolitana de São Luís (MA), na década de 1980. Esta foi a primeira vez que o Brasil foi julgado por um caso envolvendo quilombolas.

As violações relatadas são resultado da instalação de uma base de lançamento de foguetes da FAB e da omissão do Estado brasileiro em conferir os títulos de propriedade definitiva para os quilombolas. Além das desapropriações e remoções forçadas, a perda do território abalou o direito à cultura, alimentação adequada, livre circulação, educação, saúde, saneamento básico e transporte, afetando comunidades quilombolas.

Reparação

A Corte ordenou uma série de medidas que o Estado brasileiro deve assumir, diante da sentença enunciada:
– Adotar ou concluir as ações pertinentes para garantir o direito de propriedade coletiva a todas as comunidades, oferecendo-lhes um título coletivo que reconheça os 78.105 hectares de seu território e adotando as medidas necessárias para delimitar, demarcar e desintruir adequadamente a propriedade;
– Abster-se de realizar atos que, alheios ao funcionamento do CLA, possam permitir que agentes do próprio Estado ou terceiros, agindo com sua tolerância, possam afetar a existência, valor, uso ou gozo do território mencionado, em detrimento do acordado entre as partes;
– Instalar uma mesa de diálogo permanente em comum acordo com as comunidades;
– Realizar consultas prévias, livres e informadas;
– Realizar um ato público de reconhecimento de responsabilidade internacional;
– Pagar as quantias fixadas a título de indenização por dano material e imaterial e pelo reembolso de custas e gastos.

Corte IDH

A Corte Interamericana de Direitos Humanos tem a função de aplicar a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH). O Brasil, como membro da Organização dos Estados Americanos (OEA) e Estado-parte da CADH, reconhece a competência da Corte para julgar casos de violações de direitos humanos nos Estados-membros sob sua jurisdição.

Sebrae inaugura ‘Espaço Acredita’ em São Luís para orientar e apoiar empreendedores com relação ao crédito

Com este, já são cinco espaços, dois na capital e três no interior. Balsas será o próximo município a contar com Espaço Acredita. Evento marcou os 30 Anos do FAMPE, com recorde de cobertura no Maranhão

Empreendedores de São Luís e Grande Ilha atendidos pelo Sebrae, pessoas interessadas em iniciar um negócio próprio ou, quem já tem um negócio,mas quer expandir, inovar e ganhar mais competitividade, já contam com o apoio do Espaço Acredita para superar suas dificuldades com relação ao crédito.

Foram entregues ontem, em São Luís, duas novas Salas Acredita, espaços criados pela pela Instituição e parceiros com o objetivo de facilitar o acesso ao crédito e aproximar empreendedores das instituições financeiras, oferecendo orientações qualificadas para apoiar o empreendedor no que se refere a essa questão. Os dois espaços vão funcionar junto às Unidades de Atendimento da Sede (no Jaracaty) e na Unidade de São Luís (Multicenter, em frente à Ceasa). 

A inauguração foi marcada pela assinatura de contratos de crédito que beneficiam empreendedores atendidos pelo Sebrae. Simbolizando o momento, foram assinados dois contratos: um com a empreendedora, Leidiane Sousa, viabilizado pelo Sicoob; e outro com Manoel Messias da MM Alta Costura (de Rosário – MA), financiado pelo Banco do Nordeste. Ambos os contratos têm cobertura do Fundo de Aval do Sebrae – o Fampe.

Funcionamento – O Espaço Acredita é um ambiente de atendimento direcionado para impulsionar o acesso a crédito, assegurando orientações sobre finanças e serviços financeiros para pequenos negócios. A entrega dos dois espaços faz parte do Programa Acredita Sebrae e marca a celebração dos 30 Anos do Fampe (Fundo de Aval do Sebrae) no estado, em um momento de resultados históricos.

O local reunirá consultores especializados (Agentes de Crédito e Fianças e Agentes Fampe) e instituições financeiras parceiras, como Banco do Nordeste (BNB), Sicoob, Sicredi e Cresol. O objetivo é prestar atendimento direto, esclarecendo dúvidas e orientando o empreendedor sobre a melhor forma de acessar linhas de crédito no pré e pós-crédito.

Cerimônia – A inauguração do espaço no Sebrae Jaracaty teve a presença do presidente do CDE, Celso Gonçalo; do diretor Técnico Mauro Borralho; da diretora de Administração e Finanças, Édila Neves; do gerente da Unidade de Serviços Financeiros, Jaime Coelho; da gerente da Unidade de São Luís, Paula Waldira e técnicos da instituição, além de representantes do Banco do Nordeste, Sicoob, Sicredi, Cresol e Ceape. E, como convidados especiais, empreendedores beneficiados por soluções de crédito assistido, que deram seus depoimentos sobre como os recursos ajudaram a impulsionar seus empreendimentos. 

Antes, no momento da abertura, o gerente Jaime Coelho apresentou detalhes do funcionamento da sala, apresentou o time de consultores que vai atuar nos espaços e anunciou as metas de instalação de novas salas, ainda este ano, como é o caso de Balsas. Hoje, já são cinco espaços em operação: em Caxias, Santa Inês, Imperatriz e as duas de São Luís. 

“Quem empreende, precisa de crédito e de apoio. Com estas duas Salas, damos um importante passo para apoiar o empreendedor, que gera renda, promove desenvolvimento e assegura oportunidades. Ao ampliar o conjunto de Espaços Acredita no Maranhão, o Sebrae cumpre sua missão de estar ao lado do empreendedor do nosso estado com o apoio necessário para que este possa crescer ainda mais”, explicou o presidente Celso Gonçalo. “Este espaço une: necessidades do cliente, a determinação do Sebrae em apoiar esse cliente que precisa de orientação sobre crédito e os parceiros que, junto conosco, estarão compartilhando informações, orientações e todo o suporte para fazer chegar ao empreendedor recursos para impulsionar seus negócios, de forma assistida e segura”, frisou Mauro Borralho.

Empreendedores – Participaram do momento de abertura, com depoimentos, empreendedores Thuany Lima Araújo, da  Lavanderia Lave & Pegue – Revest Car e  Izabelle  Castro, da Grão Vegetal.

Nos depoimentos de ambas, há um ponto em comum: a gratidão aos parceiros do Sistema S e agentes financeiros e a constatação de que o crédito é fator essencial para o crescimento dos negócios e que, com a orientação adequada, esse processo se torna mais fácil, ágil e seguro. “Com esse suporte do crédito, estamos impulsionando a Grão Vegetal e conquistando novos espaços e clientes”, disse Izabelle Castro. “Há uma empresa antes dessa parceria com o Sebrae e o agente financeiro e depois. O crédito, com certeza, vai nos ajudar nas metas de crescimento e impulsionar novos voos”, assegurou Thuany Araújo. Por sua vez, Manoel Messias, que assinou contrato de crédito com o BNB, destacou: “Esse aporte de crédito vai nos ajudar principalmente a gerar oportunidades para outros empreendedores que sonham em ter um futuro melhor e mais promissor”, ressaltou.

Fundo de Aval faz a diferença no Maranhão

O evento de entrega dos Espaços Acredita marcou também as celebrações dos 30 anos do Fundo de Aval do Sebrae – o Fampe, com o encerramento e premiações aos colaboradores participantes de campanha interna sobre o Fundo e momentos de congraçamento, com corte de bolo comemorativo à ocasião. 

No Maranhão, no ano de 2025, as aplicações garantidas pelo FAMPE alcançaram números expressivos. Até outubro de 2025, o estado já havia superado em 237,66% a meta anual de aplicação do FAMPE, viabilizando impressionantes R$ 44,55 milhões em financiamentos – a meta inicial era de R$ 18,8 milhões.

Até outubro, foram 618 operações garantidas pelo Fundo, com valor médio de  R$ 72 mil, tendo o Banco do Nordeste e o Sicoob com o maior número de operações. O BNB, com 323 e o Sicoob, com 232.

Os maiores beneficiários são as pequenas empresas, com 66,5% das operações, seguidas das microempresas, com 21, 3% e MEI’s, com 12,15%. Quanto aos setores beneficiados, o Comércio lidera, com 57,9% das operações. A seguir, o setor de Serviços, com 27,21% e fechando o quadro, a Indústria, com 14,25% das operações que tem o FAMPE como fundo garantidor no Maranhão.

Festa de Réveillon em Chapadinha vai custar quase R$ 650 mil

A festa de Réveillon 2026, em Chapadinha, vai custar quase R$ 650 mil. É o que informa o extrato do contrato firmado entra a gestão da prefeita Dulcilene Pontes Cordeiro, a Belezinha (PL) e a M.S. Promoções Musicais e Eventos EIRELI, empresa sediada em Teresina-PI, empresa com capital social de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

O valor exato a ser pago pela prefeita Belezinha para a realização da festa da virada em Chapadinha é de R$ 649.300,00 (seiscentos e quarenta e nove mil e trezentos reais). Conforme o objeto contratado, o montante custará a prestação de serviços de show artístico e cultural destinado ao Réveillon 2026 no município.

A contratação é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Cultura, que incluiu o gasto entre as ações de “Apoio ao Desenvolvimento Folclórico e Atividades Culturais”. Assinou o ato a secretária-adjunta de Administração, Vânia Duarte Mota Souza.

Em tempo: em dezembro de 2022, o Ministério Público do Maranhão recomendou a suspensão das festividades do Réveillon 2023, em Chapadinha. Por meio de parecer emitido pela promotora Samira Mercês dos Santos, o MPMA pretendia vetar o uso de recursos públicos para a organização e realização do evento, sob pena de adoção de medidas administrativas e ajuizamento de ações. Na época, todos os municípios brasileiros ainda estavam sob o impacto da pandemia da Covid-19.

Abaixo, cópia do extrato contratual: