Daniel Matos
15 de dezembro de 2025
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Campanha de negociação de débitos possibilita ainda parcelamentos facilitados nas Lojas de atendimento, na agência virtual e com parceiros da concessionária
O Feirão de Natal BRK oferece desconto de até 80% para pagamento à vista e opções de parcelamentos
Durante o mês de dezembro, os clientes que estiverem em débito com a BRK, concessionária responsável pelos serviços de água e esgoto de Paço do Lumiar e São José de Ribamar, podem negociar condições especiais para regularização das dívidas. O Feirão de Natal BRK segue até o dia 30.
“Nosso objetivo é auxiliar os clientes no pagamento de suas contas pendentes, mantendo o abastecimento de água ativo e regular, e evitando transtornos financeiros. Nesta nova ação comercial, oferecemos oportunidades para que todos possam sair da inadimplência, garantindo melhores negociações e terminando o ano com as contas em dia”, explica Raniere Paiva, gerente comercial.
O Feirão de Natal BRK oferece desconto de até 80% para pagamento à vista e opções de parcelamentos. Nos canais de atendimento da BRK, as negociações permitem pagamento em até 36 vezes. No cartão de crédito, os parcelamentos podem ocorrer em até 21 vezes, com negociações na agência virtual Minha BRK ou em sites parceiros: Serasa Limpa Nome e Flexpag.
Daniel Matos
15 de dezembro de 2025
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Medida entrará em vigor em janeiro de 2026 e deve estimular o consumo regional, com impacto direto na atividade econômica
Medida tem forte impacto multiplicador, estimulando o consumo – Foto: Joasouza (Depositphotos)
Com efeitos a partir de janeiro de 2026 e previsão de beneficiar 15 milhões de contribuintes em todo o País, os efeitos da Lei nº 15.250/2025 devem gerar uma injeção anual de R$ 1,7 bilhão na economia do Nordeste. A estimativa é da unidade de Estudos e Pesquisas da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). O valor corresponde a cerca de 7% da renúncia fiscal nacional projetada pelo Governo Federal, que soma R$ 25,8 bilhões. No Maranhão, o acréscimo de receita decorrente da nova legislação será superior a 8%, o que corresponde a uma injeção de recursos estimada em R$ 11 milhões na economia do Estado.
A medida sancionada pelo presidente Lula estabeleceu a isenção do Imposto de Renda Pessoa Física para quem ganha até R$ 5 mil, além de descontos para quem recebe até R$ 7.350 mensais.
O estudo indica que a isenção para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil, aliada aos descontos aplicados à faixa entre R$ 5 mil e R$ 7.350, deve ampliar a renda disponível no Nordeste em aproximadamente R$ 126,7 milhões por mês. Bahia (31,47%), Pernambuco (21,06%) e Ceará (16,02%) respondem por 68,55% desse total mensal.
Na sequência aparecem Maranhão (8,60%), Rio Grande do Norte (5,79%), Paraíba (5,09%), Alagoas (4,65%), Piauí (3,71%) e Sergipe (3,61%). Em valores absolutos, os acréscimos mensais variam de cerca de R$ 5 milhões em Sergipe e Piauí, passando para a faixa de R$ 6 a R$ 11 milhões em Alagoas, Paraíba, Rio Grande do Norte e Maranhão.
No Ceará, a estimativa é de R$ 20 milhões, quase R$ 27 milhões em Pernambuco e de aproximadamente R$ 40 milhões na Bahia.
Daniel Matos
15 de dezembro de 2025
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Reconhecimento a colaboradores e prestação de contas em destaque
Colaboradores do HSLZ homenageados com placa especial: o médico Dr. Osmário Macatrão; Liliane Rodrigues, Elisângela Santos e Lusinalva Rodrigues
Uma solenidade emocionante marcou a celebração dos 14 anos do Hospital São Luiz (HSLZ), que é gestor do HSE / Hospital do Servidor Estadual e referência em assistência aos servidores estaduais vinculados ao FUNBEN.
A cerimônia reuniu autoridades, profissionais de saúde e colaboradores e a programação incluiu homenagens especiais aos profissionais que se destacaram ao longo desses 14 anos pelo trabalho multidisciplinar, compromisso ético e atuação essencial na promoção da saúde dos maranhenses. A abertura contou com uma apresentação musical da Banda da Polícia Militar do Maranhão.
Diretoria e Conselho Administrativo do HSLZ reunido: Diretora Médica Dra. Sílvia Mochel, Gerente de Enfermagem Rafael Lima; Diretor Administrativo, Édem Lúcio Nicolau; Diretor-Geral Plínio Túzzolo com o Presidente do Conselho Paulo Braid e os Conselheiros Patrícia Vasconcelos e Vinícius Braid
Foram homenageados com placas quatro colaboradores por mérito profissional e tempo de serviço, indicados por votação interna: A técnica de enfermagem Elisângela Silva dos Santos; a supervisora de arquivo Liliane Rodrigues; a coordenadora do serviço ambulatorial do CADH Lusinalva de Jesus Rodrigues e o médico e cirurgião geral oncológico Dr. Osmário Macatrão.
A Coordenadora do CADH Lusinalva de Jesus Rodrigues trabalha desde a fundação do HSLZ e celebra os 14 anos e esse reconhecimento com muita gratidão e orgulho: “Sou grata a Deus por poder estar no HSLZ desenvolvendo esse belo trabalho. Essa homenagem foi muito especial e fiquei muito feliz. Espero seguir aprendendo para crescer ainda mais no HSLZ e prestar essa assistência diferenciada aos servidores estaduais” disse emocionada.
A enfermeira do HSLZ – HSE Karina Lago (centro), uma das homenageadas do Painel de Honra dos 14 anos do HSLZ, com a Diretoria
“Fiquei muito feliz com essa homenagem; também estou desde o início no HSLZ e estamos todos de parabéns por esses 14 anos de bons serviços prestados pelo Hospital São Luís aos servidores estaduais” declarou o médico Osmário Macatrão.
Para a enfermeira Ana Raquel, atual coordenadora da UTI e que trabalha no HSLZ há 13 anos, o saldo é mais que positivo. “O resumo desses 14 anos é evolução e superação. Nós tivemos muitos momentos desafiadores, mas hoje celebramos todas as conquistas e a grande evolução do HSLZ. Estamos comemorando também o trabalho humanizado que priorizamos, que inclui a família e visa dar uma melhor experiência ao paciente” frisou a enfermeira.
Diretores e colaboradores celebrando as conquistas dos 14 anos do HSLZ junto ao Painel de Honra
Também foram homenageados os membros do Conselho de Administração, que apoiam integralmente a gestão do HSLZ: Empresário Paulo Braid, Presidente do Grupo Mercúrio e os conselheiros Patrícia Vasconcelos e Vinícius Braid.
“Para chegarmos até aqui foram 14 anos de muitos investimentos, dificuldades superadas e acima de tudo, o trabalho árduo de nossas equipes, sempre com o foco de entregar a melhor assistência possível aos servidores estaduais associados ao FUNBEN. Essa é a nossa missão diária, fazer o melhor em prol da saúde dos servidores estaduais” declarou Paulo Braid, Presidente do Conselho Administrativo do HSLZ.
Para o ano de 2026, o Diretor-Geral do HSLZ Plínio Túzzolo anunciou investimentos em qualidade total, experiência do paciente e inovações administrativas como prioridades
Outro destaque foi a apresentação institucional de resultados da Assistência Prestada ao longo do ano de 2025, prestação de contas feita pelo Diretor Administrativo Édem Lúcio Nicolau que destacou números significativos de atendimento aos servidos associados ao FUNBEN, com dados crescentes de atendimentos prestados de 2012 até 2025; a exemplo do volume de internações que em 2012 foi de 1.870 e em 2025 até o momento registrou 4.751 internações. Já o número de cirurgias realizadas também cresceu bastante, sendo 1.384 em 2012 e em 2025 um total de 8.238.
“Condensando todos os atendimentos realizados nesse ano, em diversas áreas e setores, incluindo oftalmologia e atendimentos do CADH (Centro Ambulatorial Diagnóstico Holandeses) chegamos ao volume de 2.410.266 atendimentos em 2025 até o momento; um número recorde de serviços prestados desde o ano de 2012” destacou o Diretor Administrativo.
O brinde em alusão aos 14 anos de serviços do Hospital São Luiz (HSLZ)
Em seguida, o Diretor Geral Plínio Túzzolo apresentou as metas e perspectivas para 2026. “Daremos ênfase em 2026 nos investimentos em prol da política de qualidade total; inovações administrativas e aprimoramento da experiência do paciente, entre outras prioridades. Tudo para oferecer uma assistência cada vez melhor aos usuários do FUNBEN” destacou o Diretor-Geral do HSE – HSLZ.
Encerrando a programação, foi inaugurado o Painel de Honra, um espaço no hall, com fotos de 34 colaboradores multidisciplinares, que se destacaram no HSLZ, elogiados em ouvidorias ao longo do ano de 2025.
Daniel Matos
15 de dezembro de 2025
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Conduta é infração e também crime; aumento de 57,8% está ligado à intensificação das fiscalizações da PRF no estado
Fiscalização da PRF flagrou mais de 1.700 condutores não habilitados em rodovias federais no Maranhão este ano
Um levantamento realizado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Maranhão mostrou um aumento significativo no número de autuações aplicadas a motoristas que entregam ou permitem que pessoas não habilitadas conduzam veículos, nas rodovias federais que cortam o estado. Entre 1º de janeiro e 30 de novembro, os registros passaram de 1.082 autuações em 2024 para 1.707 em 2025, o que representa um crescimento de 57,8%, reflexo direto da intensificação das ações de fiscalização realizadas pela PRF em todo o estado
Além de colocar em risco a segurança viária, a conduta é classificada como infração gravíssima, com penalidade de multa multiplicada por três – ou seja, 880,41 reais-, pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conforme previsto nos arts. 163 e 164. Assim, a responsabilidade recai sobre o proprietário sempre que o condutor flagrado se enquadra em alguma das situações descritas no art. 162 do CTB — dirigir sem habilitação, com CNH suspensa ou cassada, ou com categoria diferente — e não for o proprietário do veículo.
Entregar x Permitir: o que diz a lei
O CTB diferencia claramente as duas condutas:
Entregar a direção (art. 163): consiste em passar às mãos ou transferir a posse do veículo para outra pessoa. De acordo com o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT), essa conduta exige a presença do proprietário no momento da abordagem, pois a entrega ocorre de forma direta.
Permitir a direção (art. 164): refere-se ao ato de autorizar, consentir ou dar liberdade para que outra pessoa utilize o veículo. Caracteriza-se quando o proprietário não está presente no momento da abordagem, mas autorizou previamente o uso.
Embora distintas, ambas possuem a mesma gravidade e reforçam a responsabilização do proprietário na prevenção de riscos à segurança viária.
Policial rodoviária federal aborda condutor em fiscalização
O art. 310 do CTB estabelece que permitir, confiar ou entregar a direção a pessoa não habilitada constitui crime de trânsito, com pena de detenção de seis meses a um ano, ou multa.
Importante destacar que, para a configuração do crime, não é necessário que haja perigo de dano ou situação de risco concreta. Ou seja, o mero ato de permitir ou entregar a direção já caracteriza o delito, independentemente de o condutor irregular ter cometido outra infração ou colocado terceiros em risco. Trata-se de um crime de perigo abstrato, cuja finalidade é proteger a segurança viária de forma preventiva.
Crime de dirigir sem possuir habilitação
Além da responsabilidade do proprietário, é fundamental destacar que o ato de dirigir sem possuir qualquer tipo de habilitação também pode constituir crime de trânsito, conforme prevê o art. 309 do CTB.
A conduta se caracteriza quando o motorista dirige veículo automotor sem ser habilitado, gerando situação que ofereça risco à segurança viária. Diferente do crime do art. 310, o art. 309 exige a presença de um perigo concreto, como direção perigosa, manobras inadequadas, exposição de terceiros ao risco ou condução incompatível com a segurança do trânsito.
A pena prevista é de detenção de seis meses a um ano, ou multa. Além da sanção penal, o condutor sem habilitação responde administrativamente pelo art. 162, I do CTB, com multa gravíssima multiplicada por três e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.
Policial rodoviário federal verifica documentação de condutor em fiscalização
Assim, enquanto o art. 310 pune o proprietário pela entrega ou permissão, o art. 309 pune o condutor que assume a direção sem habilitação, reforçando o caráter preventivo do sistema de trânsito brasileiro.
O aumento expressivo das autuações em 2025 demonstra a intensificação das ações de fiscalização e o compromisso permanente da PRF com a segurança viária. A condução de um veículo automotor exige habilitação válida e regular. Permitir, entregar ou conduzir sem habilitação representa risco elevado e cria responsabilidade administrativa e criminal.
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