Alema aprova Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2026

A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão plenária desta quinta-feira (18), o Projeto de Lei nº 484/2025 (LOA), de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026 no montante de R$ 38.049.950.000,00 (trinta e oito bilhões, quarenta e nove milhões e novecentos e cinquenta mil reais).

A matéria foi encaminhada à sanção do governador Carlos Brandão (Sem Partido) pela presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB).

A matéria, que foi relatada pelo deputado Neto Evangelista (União), foi analisada pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle e recebeu parecer favorável, sendo aprovada e encaminhada para votação do Plenário.

Instrumento de gestão

A Lei Orçamentária Anual (LOA), que é um dos instrumentos da tríade orçamentária brasileira, junto com o Plano Plurianual Anual (PPA)e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que orienta a aplicação dos recursos públicos, é elaborada de acordo com as metas e prioridades previstas na LDO e PPA.

A LOA detalha o orçamento fiscal (Poderes, órgãos, fundos), o orçamento de investimentos (empresas estatais) e o orçamento da seguridade social (saúde, previdência, assistência), sempre de acordo com as metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Plano Plurianual (PPA).

Metas e prioridades

As metas e prioridades da Administração Pública Estadual para o exercício de 2026 observam as ações presentes no Plano de Ação do Maranhão (PAM), que são definidas anualmente, correspondendo ao Plano Estratégico do Governo (PEG), priorizando ações vinculadas aos compromissos de Governo, resultantes de demandas de audiências do orçamento participativo e previstas no Plano Estratégico de Longo Prazo Maranhão 2050.

Deputado Wellington vota contra pedido de empréstimo do governo estadual pela 12ª vez

O deputado estadual Wellington do Curso votou, nesta quinta-feira (18), pela 12ª vez, contra pedidos de empréstimo do Governo do Estado. O parlamentar reafirmou a posição coerente que sempre manteve, em gestões passadas e na atual, e destacou também já ter votado seis vezes contra aumentos de impostos. “Meu compromisso é com o contribuinte maranhense e com a responsabilidade fiscal”, reforçou.

Desta vez, Wellington votou contra o PL n° 557/2025, que autoriza um novo empréstimo de mais de US$ 52 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Ele afirmou que não é contra investimentos, mas sim, contra endividamento sem resultados. O deputado lembrou que o Maranhão já contraiu diversos empréstimos e a realidade nas ruas continua a mesma, com serviços públicos precários e o povo pagando a conta.

O parlamentar defende que o caminho seja outro: reduzir secretarias, enxugar a máquina pública, cortar gastos desnecessários e melhorar a gestão, antes de empurrar mais dívidas para o futuro.

“E você, o que acha dessa política de endividamento?”, pergunta Wellington do Curso aos maranhenses.

Assista ao vídeo:

PGR aponta fragilidade de provas contra o senador Weverton

Mesmo após a deflagração de busca e apreensão contra o senador Weverton Rocha (PDT) no âmbito da ‘Operação Sem Desconto’, documentos oficiais do processo indicam que, ao menos neste momento, não há provas robustas que vinculem o pedetista ao “escândalo do INSS”.

Trechos do parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), contrário ao pedido de prisão formulado pela Polícia Federal, apontam fragilidade no conjunto probatório apresentado até agora. Ao analisar o caso, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o pedido da PF e citou expressamente o entendimento da PGR.

De acordo com a Procuradoria, o “panorama probatório apresentado é assentado em inferências ainda não consolidadas”, ressaltando que, até o momento, não foi demonstrado vínculo direto entre Weverton Rocha e a execução de condutas ilícitas, tampouco o recebimento de valores irregulares.

“O simples fato de ex-assessores terem sido destinatários de valores não autoriza, automaticamente, a extensão de responsabilidade ao titular do mandato sem base fática robusta que o vincule”, destaca o parecer.

A PGR não descarta a possibilidade de eventual prática ilícita, mas é categórica ao afirmar que, neste estágio da investigação, os elementos disponíveis são frágeis para sustentar essa conclusão.

“Há mais dúvidas a esclarecer do que certezas aptas a embasar a medida extrema”, afirma a Procuradoria.

Confiança na Justiça

Após a divulgação do teor do parecer, o senador Weverton Rocha divulgou comunicado público nesta quinta-feira (18), reafirmando sua confiança na Justiça e no Estado Democrático de Direito. Segundo ele, a decisão do STF é clara ao reconhecer a ausência de provas que o vinculem a práticas ilícitas ou ao recebimento de recursos irregulares.

“Relações profissionais de terceiros não podem ser usadas para me imputar responsabilidade sem fatos concretos. Sigo exercendo meu mandato com serenidade e colaborando para o esclarecimento dos fatos, certo de que a verdade prevalecerá e minha inocência será plenamente reconhecida”, afirmou o parlamentar.

Em sua manifestação, o senador reforçou o discurso de respeito às instituições e ao devido processo legal.

Dr. Julinho inaugura Abrigo Infância Protegida em São José de Ribamar

O prefeito Dr. Julinho (PODEMOS), que vem se destacando no comando da terceiro maior colégio eleitoral do Maranhão, inaugurou na manhã desta quinta-feira (18), o Abrigo Infância Protegida, um equipamento público destinado ao acolhimento institucional de crianças de 0 a 12 anos que tiveram seus direitos violados. A iniciativa, concretizada pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Renda (SMAS), visa oferecer proteção integral, cuidado e um ambiente acolhedor para meninos e meninas afastados do convívio familiar por determinação judicial, em decorrência de diferentes tipos de violência.

Durante a solenidade de inauguração, o prefeito Dr. Julinho destacou o caráter humanizador da obra. “Hoje é um dia de concretizar um compromisso com as nossas crianças mais vulneráveis. Este não é apenas um prédio, é um lar provisório, um espaço de reparação e cuidado. Cada detalhe foi pensado para que elas, que passaram por situações tão difíceis, encontrem aqui a segurança, o amparo e o afeto necessários para seu desenvolvimento. É a administração municipal agindo para proteger nossos pequenos e assegurar que seus direitos sejam restabelecidos”, afirmou o gestor.

A secretária municipal de Assistência Social, Trabalho e Renda, Gilvana Duailibe, que está a frente da pasta responsável pelo abrigo, explicou o funcionamento e a importância do serviço dentro da rede de proteção. “O ‘Infância Protegida’ vem preencher uma lacuna essencial no Sistema de Garantia de Direitos. Ele atua em conjunto com o Conselho Tutelar e a Justiça, oferecendo um local estruturado e com equipe técnica qualificada incluindo assistentes sociais, psicólogos e cuidadores para receber essas crianças. Nosso objetivo é, a partir do acolhimento, trabalhar pelo fortalecimento dos vínculos familiares”, detalhou a secretária.

A coordenadora geral dos abrigos municipais, Rosedna Campos, enfatizou a metodologia de trabalho que será aplicada. “Este abrigo segue as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e as normativas nacionais. Trabalhamos com a perspectiva da excepcionalidade e provisoriedade do acolhimento. Iremos desenvolver projetos individuais de atendimento para cada criança, monitorando sua saúde, sua frequência escolar e seu estado psicológico, tudo para que esse período seja de verdadeira proteção e preparação para um futuro melhor”, explicou Rosedna.

A frente do dia a dia da unidade, a coordenadora do Abrigo Infância Protegida, Geicy Nayra, falou sobre a importância desse trabalho . “Nosso maior desafio e nossa missão é transformar este espaço em um porto seguro. Queremos que as crianças se sintam acolhidas, respeitadas e ouvidas. Vamos oferecer atividades lúdicas, educativas e recreativas, mas, acima de tudo, muito cuidado e atenção “, declarou a coordenadora.

O novo abrigo está localizado em um endereço sigiloso, conforme determina a legislação para unidades de acolhimento, a fim de preservar a identidade e a segurança dos acolhidos. A estrutura conta com quartos coletivos organizados por faixa etária, salas de atendimento psicossocial, refeitório, cozinha, lavanderia, área de lazer e um espaço externo para brincadeiras. O funcionamento do equipamento reforça a rede de proteção à criança e ao adolescente no município de São José de Ribamar .

Assembleia aprova projeto que garante isenção de IPVA para veículos de até 170 cilindradas

Cerca de 200 mil condutores maranhenses devem ser beneficiados com isenção no pagamento do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Isso porque a Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovou na manhã desta quinta-feira (18), durante realização da sessão plenária, o Projeto de Lei n.º 570/2025, de autoria do Poder Executivo, que garante a isenção no pagamento do imposto para veículos de até 170 cilindradas.

De acordo com o Governo do Estado, autor do projeto, a proposta visa ampliar benefícios fiscais, promovendo justiça tributária aos proprietários de veículos do Maranhão, favorecendo especialmente as camadas mais vulneráveis da população.

A proposta inicial previa a garantia da isenção para veículos de até 155 cilindradas. No entanto, durante a sessão plenária, os parlamentares aprovaram uma emenda apresentada pelo deputado Ariston (PSB), elevando a isenção para os veículos com potência de até 170 cilindradas, incluindo as motocicletas, o que alcançou um número maior de condutores maranhenses.

O deputado estadual Neto Evangelista (União Brasil), líder do governo da Casa, destacou a sensibilidade do governador Carlos Brandão (sem partido) com a proposta apresentada pelo deputado Ariston, garantindo o maior número de maranhenses beneficiados.

“O governador, sensível que é, reuniu a equipe, entrou em contato com a presidência e liderança do governo e pediu que fosse aprovada a emenda do deputado Ariston, garantindo que motos de até 170 cilindradas tenham isenção de IPVA no Maranhão. Nós estamos falando de praticamente 60% das motos no estado, que são as motos que estão nas mãos dos trabalhadores. Parabéns a esta Casa que trabalhou para que isso pudesse acontecer com a sensibilidade do nosso governador”, destacou.

Economia

Na mensagem enviada por Carlos Brandão, o chefe do executivo estadual explicou que a medida vai contribuir diretamente para que mais pessoas adquiram motocicletas, dinamizando a economia e movimentando o mercado de consumo.

“Além disso, a medida de redução do IPVA trará benefício a ser implantado ainda este ano, com execução orçamentária garantida, conforme estudo técnico da Secretaria de Estado da Fazenda, fomentando a aquisição de motocicletas no período natalino, em que é injetado maior volume de recursos no mercado de consumo com o 13º salário, sendo os comprados estimulados pela diminuição no valor da quota-parte do imposto devido”, disse o governador.

Alcoa está entre as melhores empresas para trabalhar na indústria

A empresa ficou em 24ª no ranking Melhores Empresas para Trabalhar – Indústria 2025 promovido pelo Great Place to Work (GPTW) e reforça compromisso com um ambiente de trabalho seguro, inclusivo e de alta performance

A Alcoa, gestora do Consórcio Alumar e líder na produção de alumínio no país, foi reconhecida entre as Melhores Empresas para Trabalhar na Indústria pelo 5º ano consecutivo na premiação Great Place to Work (GPTW) 2025. O anúncio foi feito durante cerimônia realizada em 4 de dezembro, reunindo organizações que se destacam pelas melhores práticas de gestão de pessoas e cultura corporativa no país.

A empresa Conquistou a 24ª posição no ranking, resultado que reflete sua atuação contínua para promover um ambiente de trabalho colaborativo e acolhedor para todas as pessoas. Em todas as suas operações no Brasil, a Alcoa investe continuamente no desenvolvimento e na valorização de seus mais de 5 mil funcionários(as), refletindo um de seus valores que é cuidar das pessoas.

“Estar mais uma vez entre as Melhores Empresas para Trabalhar na Indústria, segundo o GPTW, é um motivo de grande orgulho e celebração. Este reconhecimento não é apenas da Alcoa, mas de cada um dos nossos colaboradores, que constroem diariamente nosso ambiente de confiança, respeito e inclusão. A nossa posição no ranking reforça que estamos no caminho certo, priorizando o desenvolvimento das pessoas num lugar onde todos se sintam valorizados e inspirados a alcançar seu potencial máximo”, informa Andreia Nunes, diretora executiva de Operações da Alumar.

Sobre a Alcoa Brasil

Referência mundial na produção de bauxita, alumina e alumínio, a Alcoa foi construída sobre uma base de valores sólidos dedicados ao desenvolvimento compartilhado e sustentável. A empresa adota as melhores práticas de inovação para trabalhar com eficiência, segurança e responsabilidade, fortalecendo as comunidades das regiões onde atua. No Brasil são três unidades produtivas: Poços de Caldas (MG), São Luís (MA) e Juruti (PA); dois escritórios: São Paulo (SP) e Poços de Caldas (MG); e participação acionária em quatro usinas hidrelétricas: Machadinho, Barra Grande, Serra do Facão e Estreito.

Com 15 mil colaboradores, diretos e indiretos, a Alcoa segue impulsionada por valores como “agir com integridade”, “trabalhar com excelência”, “cuidar das pessoas” e “liderar com coragem” para unir excelência operacional, desempenho econômico, impacto social e proteção ambiental na construção de um futuro melhor.

Sobre a Alumar

O Consórcio de Alumínio do Maranhão – Alumar é um dos maiores complexos industriais de produção de alumina e alumínio do mundo. Inaugurado em julho de 1984, é formado pelas empresas Alcoa, Rio Tinto e South32 e desempenha um papel importante no Maranhão. Cerca de 86% de seus funcionários são maranhenses, além de contar com centenas de fornecedores locais.

O sistema de gestão da Alumar é integrado e engloba gestões de qualidade, saúde, segurança e meio ambiente estabelecido com base nas normas NBR ISO 9001, NBR ISO 14001 e NBR ISO 45001. Em 2019, obteve a certificação ASI (Aluminium Stewardship Initiative), o mais importante Selo de Sustentabilidade na cadeia de valor do alumínio.

Governo do Estado inaugura fábrica de beneficiamento de pescados no município de Matinha

O governador Carlos Brandão inaugurou, nesta terça-feira (16), a fábrica de beneficiamento de pescados do povoado Itans, em Matinha, na baixada maranhense. A inauguração marca uma virada de página para a cadeia produtiva local, que agora tem a capacidade de dobrar o lucro dos trabalhadores com a venda do produto beneficiado.

A agenda de Brandão no município foi intensa, incluindo a assinatura de decretos de incentivo fiscal e a entrega de equipamentos e certificados.

A fábrica, fruto de uma parceria entre a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes) e a Secretaria de Estado de Governo (Segov), beneficiará a produção de pescadores e aquicultores, agregando valor à tilápia e outras espécies cultivadas na região.

“Hoje, aqui, eles têm tecnologia, sabem fazer a produção e têm produtividade com um bom resultado, mas precisava dessa fábrica de beneficiamento de pescados também para agregar valor”, explicou o governador Carlos Brandão, destacando o impacto econômico imediato da nova estrutura. “Estavam vendendo peixe natural e vão passar a beneficiar. O quilo do peixe natural é cerca de R$ 10, beneficiando vai para R$ 20. E, com isso, eles vão lucrar mais com a atividade”, observou Brandão.

De acordo com o governador, o próprio Governo do Maranhão será um grande cliente da produção beneficiada para atender as escolas da rede pública estadual e os restaurantes populares, que fornecem cerca de 200 mil refeições todos os dias.

O governador também mencionou melhorias na logística com operações tapa-buracos que melhoram os acessos para chegada da ração e escoamento da produção, e classificou a entrega como uma “virada de página” para a baixada maranhense e, em especial, para Matinha.

Na sequência da agenda, o governador assinou o decreto que institui incentivo fiscal para o setor de piscicultura do Maranhão e o decreto de incentivo fiscal à cadeia produtiva do pescado, medidas que estimulam ainda mais a produção.

O subsecretário da Sedes, Lívio Correia, celebrou a conquista, ressaltando o esforço dos trabalhadores. “É um marco de transformação de vidas. O pessoal vêm lutando para implementar essa produção há décadas. Hoje, eles têm uma produção média de 66 toneladas por mês, quer dizer, já têm condições de abastecer outros municípios e estados do Nordeste”.

A Secretaria de Estado do Trabalho e Economia Solidária (Setres) entregou 100 certificados da Rede de Saberes, programa que capacitou pescadores, marisqueiras e aquicultores de Matinha em técnicas de beneficiamento e conservação do pescado.

Alana Meireles, aluna do curso de beneficiamento, está contente com as novas habilidades e possibilidades. “O curso de beneficiamento de pescados que a gente teve em Matinha trouxe vários benefícios, a gente obteve vários conhecimentos sobre como beneficiar o pescado, como criar quibe, torresmo, carne de hambúrguer e outros alimentos, a partir do nosso pescado. Quero agradecer ao governador, Carlos Brandão, por trazer essa grande oportunidade para nossa cidade”, relatou.

A engenheira de pesca da Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural (Agerp-MA), Ana Clara, detalhou sobre as técnicas da produção de subprodutos a partir da entrega: “A Agerp esteve presente desde o início da implantação da piscicultura em Itans. Então, é uma honra trazer os subprodutos do pescado, como panga e tambatinga. É de uma relevância gigantesca, porque eles vão ter um ótimo resultado”, enfatizou.

A agenda se encerrou com a distribuição de 70 kits de motores de rabeta pela Secretaria de Estado da Pesca e Aquicultura (Sepa), beneficiando 11 entidades ligadas à pesca em Matinha e municípios vizinhos, como Penalva, São João Batista, Viana, Cajari e São Vicente Ferrer. O governador também realizou a entrega do Plano de Desenvolvimento da Baixada (PDB), documento essencial para o planejamento regional

O prefeito de Matinha, Nilton Everton, agradeceu o apoio do Governo. “É uma satisfação receber o governador Carlos Brandão em nosso município, ter um momento de conversa com ele, de colocar as nossas demandas, um governador municipalista que atende às reivindicações. E, principalmente, ouvir dele que irá nos atender”.

O deputado Estadual, Osmar Filho, presente no evento, reforçou a fala. “O governador não só fez a escuta ativa, como fez novos anúncios e entregas. A gente só tem a agradecer pelo compromisso não só com a cidade, mas com toda a região”, acrescentou.

Justiça manda recolher 52 ônibus locados pela empresa 1001 por falta de pagamento

A reintegração de posse ocorre na manhã desta quinta-feira (18) na garagem da empresa de ônibus 1001.

O Tribunal de Justiça determinou a retirada de 52 ônibus que estavam sob responsabilidade da empresa 1001 por falta de pagamento do aluguel dos veículos. A reintegração de posse ocorre na manhã desta quinta-feira (18).

Locadora alega não cumprimento do contrato por parte da 1001

A decisão atende a um pedido da locadora paulista Golden Conton, proprietária dos ônibus, que alegou o não cumprimento do contrato de locação firmado com a empresa de transporte.

Com a medida, os veículos devem ser devolvidos à locadora, conforme decisão judicial. A ação está em fase de cumprimento e segue sob acompanhamento da Justiça.

Ônibus demorando mais nesta quinta-feira

Por causa disso, usuários do transporte público estão sendo afetados, pois começam o dia enfrentando maior tempo de espera nas paradas de ônibus. A fiscalização está sendo acompanhada por equipes da Polícia Militar do Maranhão (PMMA) e Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT).

Em nota, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) esclarece que a busca e apreensão de veículos realizadas na garagem da empresa de ônibus são consequência direta do grave desequilíbrio econômico-financeiro que afeta o setor.

Assista ao vídeo:

Programa Abrindo Portas leva qualificação e emprego para Caxias

A Prefeitura de Caxias lançou o Programa Abrindo Portas, uma iniciativa que une qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho, fortalecendo a mão de obra local e ampliando oportunidades de emprego no município.

O programa é fruto da parceria entre a Prefeitura de Caxias, o SENAC, indústrias e empresas em Caxias, garantindo formação profissional alinhada às necessidades reais do mercado e encaminhamento direto para processos seletivos e contratação.

Voltado para jovens e adultos em busca do primeiro emprego ou recolocação profissional, o Abrindo Portas oferece cursos, seleção de currículos e vagas em diversas áreas. Nessa primeira oportunidade serão 250 vagas no novo Supermercado Mateus como, operador de caixa, repositor, açougue, padaria, hortifrúti, prevenção de perdas, entre outras funções.

O prefeito Gentil Neto destacou a importância da iniciativa para o desenvolvimento da cidade:

“Estamos abrindo portas de verdade para quem quer trabalhar. Esse programa mostra que quando o poder público se une a instituições sérias e à iniciativa privada, o resultado é oportunidade, renda e dignidade para as famílias de Caxias.”

Com investimento da Prefeitura, qualificação pelo SENAC e indústrias e empresas que se instalarem em Caxias, o programa reforça o compromisso da gestão municipal com o emprego, o desenvolvimento econômico e a inclusão social em Caxias.

Anatel e Receita Federal apreendem eletrônicos irregulares avaliados em R$ 3 milhões em operação contra comércio ilegal em redes sociais no Maranhão

Operação conjunta apreendeu smartphones, notebooks e acessórios sem certificação em cinco salas comerciais de shopping em São Luís. Produtos eram vendidos ilegalmente por meio de redes sociais

AAgência Nacional de Telecomunicações (Anatel) participou, ontem, 17 de dezembro, de uma operação conjunta coordenada pela Receita Federal para combater a comercialização de produtos eletrônicos e de telecomunicações sem certificação e de procedência ilícita. A ação teve como alvo estoques mantidos em cinco salas comerciais localizadas em shopping na capital maranhense, que seriam utilizadas para a distribuição de mercadorias vendidas ilegalmente por meio de redes sociais.

Durante a fiscalização, as equipes identificaram e retiraram de circulação 30 volumes de equipamentos, com valor de mercado estimado em R$ 3 milhões. Entre os itens apreendidos, destacam-se:

• Smartphones e notebooks de última geração sem comprovação de origem fiscal;
• Carregadores de celulares e acessórios sem o selo de segurança e a devida homologação da Anatel.

O conselheiro da Anatel Edson Holanda, patrocinador do tema Combate à Pirataria na Anatel, avalia que “a importância dessa operação transcende a mera apreensão de mercadorias; trata-se de uma ação de proteção direta ao cidadão e à infraestrutura de telecomunicações do país. Ao retirarmos de circulação esses equipamentos, estamos eliminando riscos iminentes. É fundamental destacar que o sucesso de uma ação deste porte só é possível graças à integração absoluta entre a Anatel e a Receita Federal.”

O servidor da Agência Mauro Brandão, que participou efetivamente da ação, destaca que “ao unirmos a expertise técnica de fiscalização da Agência com o braço de inteligência e controle aduaneiro da Receita, fechamos o cerco contra o mercado irregular. Essa sinergia institucional é a ferramenta mais poderosa que o Estado possui para garantir que o comércio, especialmente o digital, não seja um território sem lei, assegurando que apenas produtos que respeitam as normas brasileiras de segurança e qualidade cheguem às mãos dos consumidores brasileiros.”