Daniel Matos
23 de dezembro de 2025
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O juiz titular da 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís, Francisco Ferreira de Lima, encaminhou à Secretaria de Estado da Administração Penitenciária a lista com os nomes dos 736 apenados e apenadas beneficiados com a saída temporária do Natal de 2025. Todos foram autorizados a sair a partir das 9h desta terça-feira,.23 de dezembro, devendo retornar aos estabelecimentos prisionais até às 18h do dia 29 de dezembro (segunda-feira).
O magistrado determinou também que os diretores das unidades prisionais comuniquem à 1ª VEP, até às 12h do dia 7 de janeiro de 2026, o retorno ou não dos internos e internas e eventuais alterações.
O magistrado esclarece que os apenados e apenadas foram beneficiados com a saída temporária por preencherem os requisitos previstos nos artigos 122 e 123 da Lei nº 7.210/84 (Lei de Execução Penal) e podem sair para visita aos familiares se por outros motivos não estiverem presos. Não terá direito ao benefício o condenado que cumpre pena por praticar crime hediondo ou com violência ou grave ameaça contra pessoa (§ 2º, art.122).
Os beneficiados e beneficiadas devem cumprir várias restrições como fornecer o endereço onde reside a família a ser visitada ou onde poderá ser encontrado durante o gozo do benefício; recolhimento à residência visitada, no período noturno; não frequentar festas, bares e similares; entre outras determinações.
Conforme o artigo 123 da Lei de Execução Penal, a “autorização será concedida por ato motivado do juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária e dependerá da satisfação dos seguintes requisitos: comportamento adequado; cumprimento mínimo de um sexto da pena, se o condenado for primário, e um quarto, se reincidente; compatibilidade do benefício com os objetivos da pena”.
Daniel Matos
23 de dezembro de 2025
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O povo de Caxias sairá às ruas em apoio ao prefeito Gentil Neto e ao vice-prefeito Eugênio Coutinho após decisão de um juiz eleitoral que determinou a cassação de ambos ao julgar uma ação movida pela oposição, inconformada com a derrota nas urnas. A mobilização terá início às 17h11, na Avenida Santos Dumont, em frente ao Assunção Festas.
Durante o ato em defesa de Gentil Neto e Eugênio Coutinho, que permanecem nos cargos, trabalhando todos os dias por Caxias, milhares de cidadãos manifestarão total solidariedade ao prefeito e ao vice-prefeito, eleitos de forma legítima, com 43.352 votos, em 6 de outubro de 2024. Todos dirão não à tentativa desesperada da oposição de alterar o resultado legítimo das urnas.
Demonstrando tranquilidade, mesmo com a decisão desfavorável, em primeira instância, o prefeito Gentil Neto anunciou que recorrerá da decisão, com a certeza de que terá êxito, acreditando na seriedade da Justiça e fortalecido pelo apoio da maioria dos caxienses.
Daniel Matos
23 de dezembro de 2025
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Equipes de segurança analisam destroços e área onde houve a colisão com o solo
A Força Aérea Brasileira (FAB) informa que, nesta segunda-feira (22/12), no contexto da Operação Spaceward, o foguete HANBIT-Nano, da empresa sul-coreana @innospacecorp, foi lançado às 22h13 (horário de Brasília) partir do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Maranhão (MA).
Na ocasião, após a saída da plataforma, o veículo iniciou sua trajetória vertical conforme previsto. No entanto, houve uma anomalia no veículo que o fez colidir com o solo.
Uma equipe da FAB e do Corpo de Bombeiros do CLA já foi enviada ao local para análise dos destroços e da área de colisão. Todas as ações sob responsabilidade da FAB para coordenação da operação, que envolvem segurança, rastreio e coleta de dados foram cumpridas exatamente conforme planejado, garantindo um lançamento controlado e dentro dos parâmetros internacionais do setor espacial.
As equipes técnicas da Innospace seguem atuando na análise dos dados e na apuração das causas do ocorrido, em conjunto com a FAB e com os demais órgãos e instituições envolvidos na operação.
Demais informações serão divulgadas oportunamente, à medida que as avaliações avancem.
Daniel Matos
23 de dezembro de 2025
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Vereador afirma que problemas eram conhecidos antes do período chuvoso, cobra ações emergenciais e alerta para risco à vida de famílias em comunidades do Maracanã
afirma que obras de drenagem chegaram a ser iniciadas pelo município, mas seguem em ritmo lento e sem conclusão
O vereador Marlon Botão (PSB) denunciou, em vídeos publicados nas redes sociais na noite deste domingo (21), o cenário de caos e os alagamentos registrados na zona rural de São Luís logo nas primeiras chuvas de dezembro. Comunidades da região do Maracanã, como a Vila Nova República, voltaram a ser atingidas por enchentes que invadiram casas, destruíram móveis e colocaram famílias inteiras em situação de risco.
Segundo o parlamentar, o problema é antigo e já havia sido comunicado ao poder público antes do início das chuvas mais intensas. Ele afirma que obras de drenagem chegaram a ser iniciadas pelo município, mas seguem em ritmo lento e sem conclusão. “Isso foi avisado. Era preciso acelerar antes das chuvas, mas nada foi feito. O resultado é esse cenário de caos”, afirmou.
Os relatos foram feitos em uma série de vídeos nos quais Marlon Botão descreveu não apenas os alagamentos, mas também os impactos diretos da chuva na rotina da comunidade. Em um dos registros, gravado por volta das 18h30, o vereador informou que a região do Maracanã estava sem energia elétrica desde as 13h. O fornecimento só foi restabelecido às 23h13, após mais de dez horas de interrupção, o que agravou ainda mais a situação das famílias atingidas.
“O que mais revolta é que se trata de um problema que poderia ter sido evitado. A situação foi denunciada não apenas por mim, como vereador e representante da zona rural, mas também por diversos moradores das nossas comunidades. O problema foi avisado antes das chuvas, mas a falta de ação resultou em destruição, perdas materiais e risco real à vida de famílias inteiras”, afirmou o vereador.
Segundo Marlon Botão, quando a água invade as casas, o impacto vai além da perda de bens conquistados com muito esforço e expõe famílias inteiras a situações de vulnerabilidade que o poder público tinha obrigação de prevenir.
Ao comentar a situação, o vereador destacou que a falta de energia elétrica, que também atingiu a sua residência, agravou ainda mais o cenário enfrentado pelas famílias da região. “É um sentimento de revolta, de impotência. A gente não pode naturalizar esse sofrimento toda vez que chove. Vamos continuar cobrando providências”, declarou.
Comodo de imóvel inundado por água da chuva na zona rural de São Luís
Diante da previsão de novas chuvas ao longo da madrugada, Marlon Botão informou que acionou ainda no domingo o Corpo de Bombeiros e a Defesa Civil, solicitando ações preventivas para proteger as famílias que vivem em áreas mais vulneráveis.
“Acionei imediatamente o Corpo de Bombeiros e a Defesa Civil para que medidas preventivas sejam tomadas e novas famílias não sejam colocadas em risco pela falta de providências”, afirmou.
Além da atuação emergencial, o parlamentar disse que sua equipe está mobilizada para prestar apoio às famílias atingidas, organizando uma corrente de solidariedade para minimizar os prejuízos imediatos.
No campo político e institucional, Marlon Botão foi enfático ao cobrar providências do Executivo municipal. Segundo ele, se não houver resposta rápida e ações emergenciais voltadas à zona rural, o mandato vai acionar novamente o Ministério Público para cobrar responsabilidade e garantir a proteção das comunidades. “Não é aceitável que, a cada chuva, as mesmas famílias sejam expostas ao risco por falta de planejamento e execução adequada das obras”, afirmou.
Para o vereador, o episódio reforça a urgência de intervenções estruturais que combinem drenagem eficiente, preservação ambiental e compromisso social. “As primeiras chuvas não podem continuar sendo sinônimo de medo, perda e sofrimento para quem vive na zona rural de São Luís”, concluiu.
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