Turilândia: MPMA consegue suspensão de shows de aniversário da cidade

Atendendo pedido do Ministério Público do Maranhão, feito em Ação Civil Pública, a Justiça determinou, em 25 de dezembro, a suspensão imediata dos shows programados para os dias 27 e 29 de dezembro, em comemoração ao aniversário de 31 anos do município de Turilândia. Formulou a manifestação ministerial a promotora de justiça Rita de Cássia Pereira Souza, da Comarca de Santa Helena, da qual Trurilândia é termo judiciário. Proferiu a decisão liminar o juiz José Ribamar Dias Júnior.

A medida atingiu as apresentações do cantor Zé Vaqueiro, da cantora gospel Isadora Pompeo, da Aparelhagem Carabão e da dupla Silvânia Aquino e Berg Rabelo. Além da suspensão das apresentações, a Justiça proibiu a Prefeitura de realizar qualquer pagamento ou transferência financeira aos artistas envolvidos.

A cantora gospel Isadora Pompeo se apresentaria no dia 27 de dezembro. Todos os demais artistas no dia 29: Zé Vaqueiro, a dupla Silvânia Aquino e Berg Rabelo (ex-vocalistas da banda Calcinha Preta) e a Aparelhagem Carabão.

FUNDAMENTO

O Ministério Público questionou a aplicação de recursos públicos em eventos de grande magnitude frente às carências de políticas públicas no município. Apontou, ainda, as investigações em curso sobre supostas fraudes na gestão municipal. A instituição destacou que apenas o cachê de Zé Vaqueiro custaria R$ 600 mil e que o valor total do evento poderia ultrapassar R$ 1 milhão se fossem considerados os gastos com estrutura e logística.

“O Município de Turilândia possui um Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) baixo (0,536), indicando a necessidade de priorizar investimentos em saúde, educação, infraestrutura e políticas sociais. O gasto de R$ 600 mil na contratação de um único artista é desproporcional à escassez de recursos públicos locais”, avaliou, na ACP, a promotora de justiça.

Na decisão, a Justiça considerou as irregularidades formais encontradas. Em consulta ao Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), foi verificado que, no caso do show de Zé Vaqueiro, embora o preço parecesse compatível com o mercado, não houve o detalhamento obrigatório de custos de infraestrutura e logística exigido pela Lei de Licitações (Lei 14.133/2021).

Sobre os demais artistas (Isadora Pompeo, Aparelhagem Carabão e Silvânia Aquino e Berg Rabelo), sequer foram encontrados registros dos contratos no portal nacional, o que compromete a legalidade dos atos.

PENALIDADES

Em caso de descumprimento, a decisão estabeleceu pagamento de multa diária de R$ 100 mil, a ser aplicada pessoalmente ao prefeito e ao secretário de Cultura e Turismo. A Polícia Militar igualmente foi notificada para garantir que os shows não fossem realizados.

Também estava prevista advertência aos artistas envolvidos alertando que, em caso de recebimento de valores do Município após a notificação, deveriam restituir os cofres públicos.

Prefeitura de São José de Ribamar decreta restrição de veículos nas praias do Araçagy e do Meio durante o Réveillon

Em uma ação para ordenar o trânsito e garantir a segurança durante as celebrações de fim de ano, a Prefeitura Municipal de São José de Ribamar publicou, nesta segunda-feira (29), um decreto com regras específicas para o acesso de veículos à faixa de areia da Praia do Araçagy nos dias 31 de dezembro e 1º de janeiro.

A medida leva em consideração uma série de fatores, como a necessidade de proteger veranistas e turistas, os impactos ambientais do tráfego de carros na praia e as novas condições do local após a recente ampliação da Avenida Litorânea. A obra, de responsabilidade do Estado, reduziu a faixa de areia e alterou a dinâmica do espaço.

Outro ponto crucial foi a previsão de marés mais altas e o início do período chuvoso, o que aumenta os riscos de acidentes e danos. O decreto também atende a uma recomendação do Ministério Público do Maranhão (Recomendação nº 10004/2025) e resulta de uma reunião técnica realizada no último dia 22, que envolveu secretarias municipais, a Guarda Municipal, a Polícia Rodoviária Estadual (PRE), a Secretaria de Infraestrutura do Estado do Maranhão (SINFRA) e representantes dos barraqueiros.

Veja as regras para o Réveillon no Araçagy:

· Restrição de acesso: O tráfego de veículos na faixa de areia ficará restrito nos dias 31/12 e 01/01.

· Janela de horário: Os carros só poderão acessar a praia entre 9h e 13h. A saída deve ser feita impreterivelmente até as 14h, para que a área esteja completamente livre até as 15h.

· Limite de vagas: O número total de veículos permitidos será de 1.260, divididos em cotas de 30 carros para cada uma das 42 barracas regulares. Cada estabelecimento será responsável por distribuir selos de identificação para seus clientes, que devem ser colocados em local visível no veículo.

· Fluxo controlado: A entrada de carros será feita exclusivamente pela Rua Urucutiua, e a saída, pela Rua Mato Grosso (Kanaloa), no início da Praia do Meio, exceto os ônibus, que irão transitar exclusivamente pela Avenida Atlântica. Fica proibido o trânsito de veículos pela areia entre o Araçagy e a Praia do Meio.

· Fiscalização: A Secretaria Municipal de Trânsito (SEMTRANS), com apoio da Guarda Municipal e da PRE, irá fiscalizar o cumprimento das normas. Veículos estacionados irregularmente sobre calçadas e meios-fios no entorno, que podem danificar o patrimônio público recém-reformado, serão multados.

O prefeito Dr. Julinho, ao assinar o decreto, destacou o esforço para equilibrar diferentes necessidades. “Consideramos a segurança das famílias, a preservação do nosso meio ambiente, que sofre com a compactação do solo e o risco à fauna e também os interesses das centenas de trabalhadores que dependem economicamente da praia. Esta é uma solução de conciliação”, afirmou.

A SINFRA se comprometeu em dar suporte operacional, promovendo a trafegabilidade da Rua Oleama e instalando barreiras físicas nos pontos de acesso indicados pelo município. A expectativa é que as medidas proporcionem um Réveillon mais organizado e seguro para todos que forem aproveitar a virada do ano na Praia do Araçagy.

Brandão lidera pesquisa para o Senado, seguido por Roberto Rocha e André Fufuca

Pesquisa de opinião realizada pela EPO Estratégia também apurou as intenções de voto para senador no Maranhão. Dos nove candidatos que pontuaram na sondagem, o principal destaque é o governador Carlos Brandão (sem partido), que aparece na liderança, com 24,2%. Em segundo, vem Roberto Rocha (sem partido), com 15,3%.

Na sequência, vem o ministro do Esporte, André Fufuca (PP), que alcançou 10% de preferência. Em quarto, vem a senadora Eliziane Gama (PSD), com 9,8%.

Na quinta posição, aparece o senador Weverton Rocha (PDT), com 9,6%, seguido pelo ex-prefeito de Santa Rita, Hilton Gonçalo (Mobilza), com 3,4% de intenções de voto.

A lista se completa com o deputado estadual Yglésio Moyses (PRTB), com 2,3%; Antônia Cariongo (PSOL), com 0,9%, e o ex-deputado estadual César Pires (Novo), com 0,8%.

Indecisos somaram 14,7% e nenhum deles, branco ou nulo atingiu o percentual de 9%.

A pesquisa foi realizada em 199 municípios, com 16.768 eleitores a partir de 16 anos. A margem de erro: 0,8 ponto percentual.

Segundo a EPO, a pesquisa foi financiada integralmente com recursos próprios.

São Luís é a 4ª cidade mais rica do Nordeste

São Luís tem o quarto maior Produto Interno Bruto (PIB) do Nordeste, segundo pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgada no último dia 19, com dados relacionados a 2023. Segundo o levantamento, a a soma de todos os bens e serviços finais produzidos pela capital do Maranhão ultrapassou R$ 42 bilhões no período pesquisado.

Os números indicam que São Luís foi a quarta cidade que mais gerou riqueza na região no recorte temporal analisado. Conforme os números do IBGE, o PIB da capital maranhense só é menor do que os de Fortaleza–CE, Salvador-BA e Recife-PE. E está acima dos PIB’s de Maceió-AL, Natal-RN, Teresina-PI, João Pessoa-PB e Aracaju-SE, que nem aparece na lista das 10 cidades nordestinas com maior produção de riqueza.

Liderança

Fortaleza é a líder no ranking. A capital do Ceará se manteve à frente de outras grandes cidades da, como Salvador, Recife e Maceió.

Apesar de ser o município mais rico do Nordeste, Fortaleza é o 12° colocado no país, sendo ultrapassado por Campinas (SP), que agora tem R$ 91,9 bilhões. A capital cearense tem 0,8% de participação no PIB nacional.

Segundo o IBGE, Fortaleza tem um PIB de R$ 86,93 bilhões ficando à frente de capitais como Salvador (BA) com R$ 76,69 bilhões, Recife (PE) com R$ 66,35 bilhões e São Luís (MA) com R$ 42,38 bilhões.

As cidades cearenses que mais se destacam, além de Fortaleza, são: Maracanaú (R$ 13,54 Bi), Caucaia (R$ 9,87 Bi), São Gonçalo do Amarante (R$ 6,9 Bi), Sobral (R$ 6,58 Bi) e Juazeiro do Norte (R$ 6,45 Bi).

Pesquisa EPO traça o atual cenário da sucessão estadual no Maranhão

Mais uma pesquisa de intenções de voto travou o cenário para sucessão estadual, em 2026. A EPO apresentou, nesta terça-feira (30), os dados de preferência do eleitorado maranhense na corrida ao Palácio dos Leões.

De acordo com a sondagem, o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), que ainda não confirmou candidatura a governador, aparece em primeiro, com 34%, seguido pelo secretário de Estado de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, com 19,1%. Na terceira posição está o ex-prefeito de São Pedro dos Crentes Lahesio Bonfim (Novo),com 15,4%. Na sequência, vem o vice-governador Felipe Camarão, com 12,7% de intenções de voto. Enilton Rodrigues (PSOL) tem 0,7%.

Indecisos somam 11,1% e nenhum deles/branco ou nulo atinge o percentual de 7,2%.

A pesquisa foi realizada em 199 municípios, com 16.768 eleitores, com idade a partir de 16 anos.

A margem de erro: 0,8 ponto percentual.

Segundo a EPO, o levantamento foi financiado integralmente com recursos próprios.