Avanço histórico: Dr. Julinho confere última etapa da pavimentação da Nossa Senhora da Vitória

A Prefeitura de São José de Ribamar, sob a liderança do prefeito Dr. Julinho, avança de forma consistente na transformação da infraestrutura urbana do município. Por meio da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo (SEMOSP) liderada por Roberto Mouchreck, foi executada uma das mais relevantes intervenções viárias da região: a obra de pavimentação asfáltica e drenagem profunda da Avenida Nossa Senhora da Vitória, no bairro Parque Vitória.

A intervenção beneficia diretamente os bairros Parque Jair, Alto do Turu e Parque Vitória, impactando positivamente também a mobilidade entre os municípios de São José de Ribamar, Paço do Lumiar e São Luís. Trata-se de uma obra estruturante, que resolve problemas históricos de alagamento, trafegabilidade e segurança viária, além de fortalecer a integração urbana e regional.

O projeto contempla 3,2 quilômetros de pavimentação asfáltica, com implantação de drenagem superficial, construção de calçadas acessíveis e sinalização viária completa, garantindo mais conforto e segurança para motoristas, pedestres e moradores da região.

Um dos grandes diferenciais da obra é a execução de 4,5 quilômetros de drenagem profunda, solução técnica essencial para enfrentar os recorrentes problemas de acúmulo de água e deterioração do pavimento, especialmente em períodos de chuvas intensas. A drenagem profunda assegura maior durabilidade da via e reduz significativamente riscos de alagamentos.

O investimento total da obra é de R$ 11.749.344,37, resultado da soma de recursos do Ministério das Cidades e de recursos próprios do município, reforçando o compromisso da gestão com a boa aplicação do dinheiro público e com a busca ativa por parcerias institucionais.

A execução dos serviços está a cargo da empresa Pavirrol, conforme o Contrato nº 05/2024, seguindo critérios técnicos, prazos e padrões de qualidade exigidos para obras de grande porte.

A Prefeitura de São José de Ribamar segue investindo em obras estruturantes, reafirmando seu compromisso com o desenvolvimento urbano sustentável, a mobilidade eficiente e a melhoria contínua da qualidade de vida da população ribamarense.

MPMA reconstitui Gaeco após pedido de exoneração coletiva

Órgão ministerial afirmou que parecer pela soltura de todos os suspeitos de corrupção em Turilândia segue regras constitucionais

O Ministério Público do Estado do Maranhão vem a público reafirmar seu compromisso com a legalidade, a transparência e a defesa do interesse público, prestando esclarecimentos sobre a atuação institucional relacionada à operação realizada no município de Turilândia.

Todas as medidas adotadas e propostas no curso da investigação estão rigorosamente conforme à Constituição Federal e à legislação vigente. As decisões proferidas e as medidas requeridas não extrapolam os limites da lei, tampouco representam qualquer tentativa de abrir mão ou contornar as normas que regem o processo penal.  Em verdade, observam os critérios legais que estabelecem que medidas mais gravosas, como a prisão, somente devem ser aplicadas quando estritamente necessárias, sendo legítima a adoção de outras medidas cautelares eficazes e adequadas ao caso concreto, quando suficientes e proporcionais.

A operação conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) foi bem-sucedida, alcançando resultados concretos e relevantes para a investigação. Foram colhidas provas importantes e adotadas medidas capazes de proteger o andamento do processo, evitar prejuízos à apuração dos fatos e resguardar o interesse da sociedade.

Os investigados foram afastados de suas funções públicas, justamente para impedir interferências nas investigações e garantir a lisura da administração pública. Além disso, foram propostas outras medidas cautelares que, no momento, se mostram capazes de assegurar o controle das situações apuradas e a continuidade do procedimento, não significando que os investigados serão inocentados (absolvidos), caso soltos.

Diante da gravidade dos fatos, o Ministério Público também propôs a representação para intervenção no município, com o objetivo de assegurar o respeito aos princípios constitucionais fundamentais, preservar a normalidade institucional e garantir o correto funcionamento da Administração Pública.

No tocante à saída dos membros do GAECO, é importante destacar que alterações em estruturas administrativas e em cargos de coordenação são eventos naturais na dinâmica institucional e não comprometem a continuidade das ações estratégicas.  Nesse sentido, foi nomeado o Procurador de Justiça Haroldo Paiva de Brito para a coordenação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e da Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (CAEI), assegurando estabilidade, experiência e liderança à condução dos atos, e que serão nomeados os demais integrantes da nova equipe para continuidade aos trabalhos abandonados pela equipe anterior.

O Ministério Público do Maranhão reafirma que seguirá atuando com responsabilidade, firmeza e respeito às leis, combatendo a criminalidade e defendendo o patrimônio público, sempre com equilíbrio, justiça e compromisso com a sociedade maranhense.

Desembargadora não segue parecer do MPMA e mantém prisão de suspeitos de corrupção em Turilândia

A desembargadora Maria da Graça Peres Soares Amorim, da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, manteve a prisão do prefeito de Turilândia, Paulo Curió, da primeira-dama, dos 11 vereadores e dos demais oito suspeitos de participação no esquema de corrupção que resultou em um desvio de cerca de R$ 56 milhões do erário municipal. A magistrada não seguiu o parecer emitido, no último sábado (10), pelo Ministério Público do Maranhão, recomendando a soltura de todos os presos na Operação Tântalo II.

No parecer, assinado pelo procurador-geral de justiça em exercício, Orfileno Bezerra Neto, o órgão ministerial opinou pela concessão de liberdade provisória e/ou pela revogação da prisão preventiva de todos os requerentes citados, mediante a aplicação cumulativa das medidas cautelares diversas da prisão previstas no Código de Processo Penal (CPP).

Ao analisar a manifestação do MPMA, a desembargadora Maria da Graça Peres Soares Amorim não se viu convencida a conceder liberdade aos presos. Assim, todos permaneceram na cadeia e o a investigação, após a fase de oitivas, pode dar origem a um processo judicial, visando à aplicação de penas aos envolvidos.

Exoneração

Nesse domingo (11), os 10 promotores que atuaram na investigação do desvio milionário de recursos públicos em Turilândia, como integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), pediram exoneração das funções investigativas, em reação ao parecer ministerial pela liberação dos suspeitos de envolvimento no esquema de corrupção em Turilândia.

Sobre a Operação Tântalo II

A Operação Tântalo II foi deflagrada na manhã 22 de dezembro passado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), do Ministério Público do Estado do Maranhão. Foram cumpridos 51 mandados de busca e apreensão e 21 mandados de prisão.

As ordens foram expedidas pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por decisão da desembargadora Maria da Graça Peres Soares Amorim. A ação é um desdobramento da Operação Tântalo, deflagrada em fevereiro deste ano.

De acordo com procedimento investigatório instaurado no GAECO, há indícios da prática dos crimes de organização criminosa, fraude em licitação, corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de capitais, ocorridos durante a gestão do então prefeito José Paulo Dantas Filho (Paulo Curió) no município de Turilândia.

Equatorial lança projeto inovador para modernizar tarifas de energia e proporcionar controle na conta de luz

Barreirinhas (MA) e Maragogi (AL) são os municípios selecionados para testar o Minha Energia

O Grupo Equatorial deu início ao projeto Minha Energia, uma iniciativa pioneira de Sandbox Tarifário da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que busca modernizar o setor elétrico brasileiro com a disponibilidade de opções de tarifas de energia diferenciadas e novas formas de faturamento. O projeto pretende ampliar o controle sobre o consumo de energia elétrica e incentivar hábitos eficientes com o objetivo de adequar a capacidade de pagamento do cliente.

Durante o período do projeto Minha Energia, será aplicada a Tarifa Planejada, um modelo tarifário inovador, que varia conforme o horário de consumo, em períodos específicos. Pela Tarifa Planejada, o cliente será informado sobre horários em que poderá economizar na conta de luz, que é a Hora Econômica: de 1h até 17h59, oportunidade para usar equipamentos que consomem mais energia nesse período. Já no horário das 18h às 0h59, será aplicada a tarifa Hora de Pico, que exige mais atenção no uso da energia, pois pode impactar mais no valor da conta de luz.

A Tarifa Planejada começou a ser aplicada neste mês de janeiro de 2026, exclusivamente para os consumidores selecionados para participar do projeto. “Com o Minha Energia, estamos contribuindo para a inovação do setor elétrico e oferecendo aos consumidores a possibilidade de planejar melhor seu consumo e economizar. A iniciativa incentiva o uso da energia elétrica nos horários de menor demanda e custo, tornando o sistema mais eficiente e sustentável, além de proporcionar economia real na conta de luz”, afirma Renata de Oliveira e Silva, Gerente Corporativa de Regulação Econômica.

A fase piloto com a aplicação da Tarifa Planejada nos municípios de Barreirinhas (MA) e Maragogi (AL), terá duração de 12 meses. A primeira etapa do projeto, que consistiu na instalação de medidores inteligentes, já foi concluída. Com esse novo equipamento, os clientes podem acompanhar o consumo de energia diariamente, por meio do aplicativo “Minha Energia” da Equatorial, conectado ao aparelho de medição por meio da tecnologia bluetooth, sem a necessidade de internet ou dados móveis.

O aplicativo Minha Energia da Equatorial, está disponível tanto para sistema iOS quanto para Android. A ferramenta permite aos clientes participantes do projeto monitorar o consumo de energia de forma diária, semanal ou mensal. Com o app Minha Energia, é possível visualizar os horários de maior e menor consumo, além de acompanhar o acumulado antes do fechamento da fatura. Isso facilita ajustar hábitos para manter as despesas dentro do planejado e da capacidade de pagamento dos clientes.

Outras informações – Em caso de dúvidas ou para mais detalhes sobre o projeto, os clientes podem acessar o site www.minhaenergiaequatorial.com.br.

Em Barreirinhas, no Maranhão, os clientes também podem entrar em contato com a Central de Atendimento da Equatorial Energia pelo número 116, disponível 24 horas. Caso prefira o atendimento presencial, pode se dirigir à Avenida Joaquim Soeiro de Carvalho, 682H, das 8h às 17h.