Daniel Matos
16 de janeiro de 2026
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Ordem para que passageiros não fiquem dentro dos veículos durante a viagem entre São Luís e Alcântara é medida de segurança obrigatória
Ferry boat Cidade de Pinheiro, um dos que opera na travessia entre os terminais da Ponta da Espera, em São Luís, e do Cujupe, em Alcântara
A Capitania dos Portos e as empresas de transporte aquaviário Internacional Marítima, Serviporto e Henvil Transportes acataram as recomendações do Ministério Público Federal (MPF) para garantir que os passageiros deixem o interior dos veículos durante a travessia de ferry boat entre São Luís e Alcântara, no Maranhão. A medida visa assegurar a integridade física dos usuários e o cumprimento das normas de segurança da navegação.
As recomendações foram fundamentadas na necessidade de máxima proteção da vida humana no mar. O MPF alertou que a permanência de pessoas dentro dos automóveis impede o recebimento adequado de instruções da tripulação em emergências e aumenta o risco de aprisionamento ou ferimentos em casos de colisão ou naufrágio, dificultando a evacuação.
Embora a norma técnica da Autoridade Marítima (NORMAM-202/DPC) utilize o termo “recomenda-se”, a interpretação técnica adotada pela Capitania dos Portos e reforçada pelo MPF é de que a saída dos passageiros dos veículos é uma medida de segurança essencial. As embarcações devem possuir locais específicos e abrigados para a acomodação dos usuários durante o trajeto.
Compromisso com a segurança – Ao acatar o pedido do MPF, as empresas e a autoridade marítima se comprometeram a adotar providências para a plena adesão e fiscalização da medida.
Para situações excepcionais em que a permanência no veículo seja justificável, as empresas deverão apresentar à Capitania dos Portos um plano de execução específico. Esse documento deverá detalhar as hipóteses de exceção e as medidas adicionais de segurança que serão adotadas para proteger esses passageiros.
Daniel Matos
16 de janeiro de 2026
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Ministro André Mendonça reconheceu imunidade tributária recíproca à estatal com base em jurisprudência consolidada da Corte
decisão do relator, proferida na Ação Cível Originária (ACO) 3704, reafirma o direito da Embrapa à imunidade tributária recíproca
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), afastou a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) incidente sobre veículos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) registrados no Estado do Maranhão.
A decisão do relator, proferida na Ação Cível Originária (ACO) 3704, reafirma o direito da Embrapa à imunidade tributária recíproca, prevista no artigo 150, inciso VI, alínea “a”, da Constituição Federal, que impede os entes federativos de instituírem impostos sobre o patrimônio, a renda ou os serviços uns dos outros.
Liminar
A ação ajuizada pela Embrapa teve início na 13ª Vara da Justiça Federal no Estado do Maranhão, que concedeu liminar para suspender a cobrança do IPVA sobre os veículos da instituição. Posteriormente, foi reconhecida a incompetência daquele juízo, e o processo foi remetido ao STF, que passou a analisar o caso.
Ao julgar o mérito, o ministro André Mendonça aplicou a jurisprudência consolidada do STF, segundo a qual empresas públicas que prestam serviço público essencial, exclusivo e não concorrencial fazem jus à imunidade tributária recíproca. “A Embrapa é uma empresa pública prestadora de serviço público de natureza não concorrencial, voltada à produção de ciência e tecnologia no setor agrícola”, afirmou.
O relator destacou ainda que o Plenário do STF, no julgamento da ACO 3469, reconheceu, por unanimidade, a aplicação da regra em caso semelhante envolvendo a Embrapa.
Restituição
A decisão também condena o estado a restituir os valores eventualmente cobrados nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, acrescidos de juros e correção monetária. O ente estadual deverá, ainda, extinguir os créditos tributários já constituídos ou que venham a ser lançados com base nesse imposto.
Daniel Matos
16 de janeiro de 2026
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O fundador e diretor Wellington do Curso fortalece ânimo de alunos rumo à aprovação em concursos
2026 é o ano dos concursos! E quem estuda com antecedência leva vantagem. Sempre com foco na melhor preparação, o Curso Wellington abriu matrículas para novas turmas, com início das aulas em 5 de fevereiro.
O cronograma do Curso Wellington para 2026 terá aulas preparatórias para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), Curso de Formação de Oficiais (CFO), Processo Seletivo de Acesso à Educação Superior (Paes), da Universidade Estadual do Maranhão (Uema).
Conhecido por ajudar milhares de pessoas a conquistar a tão sonhada aprovação para diferentes carreiras do serviço público, o Curso Wellington, mais uma vez, oferece preparação especial para vários concursos. São nada menos do que 10 mil vagas disponibilizadas este ano, segundo levantando feitos junto aos órgãos que reforçarão seus quadros de servidores.
Da extensas lista, constam os concursos que serão realizados pela Prefeitura de São José de Ribamar (area da Educação), Professor do Estado, Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão, Tribunal de Contas do Estado, Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e muito mais.
Agora é hora de se preparar, acreditar e dar o primeiro passo rumo à aprovação. A grande oportunidade de mudar de vida está chegando. Vence na vida quem estuda, quem acredita e quem não desiste dos seus objetivos.
Daniel Matos
16 de janeiro de 2026
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Circo europeu se despede do público após emocionar pessoas de todas as idades
O Le Petit Cirque entra em seus últimos dias de apresentações em Paço do Lumiar, encerrando uma temporada marcada por emoção, grande presença do público e forte conexão com as famílias da região. Após uma passagem de destaque por São Luís, o tradicional circo europeu se despede deixando lembranças que reforçam o valor da arte, da cultura e do entretenimento acessível.
Instalado próximo ao Cantinho Doce, na Estrada de Ribamar, o espetáculo levou ao público uma experiência que resgata a essência das grandes trupes europeias. A combinação de cenários retrô, iluminação cênica, trilha sonora envolvente e estética refinada cria uma atmosfera acolhedora, capaz de despertar nostalgia e encantar diferentes gerações.
Ao longo da temporada, crianças descobriram no circo seus primeiros ídolos, famílias retornaram para reviver a experiência e o público respondeu com entusiasmo, consolidando o sucesso do Le Petit Cirque em Paço do Lumiar e em municípios vizinhos, como São José de Ribamar.
Com uma trupe formada por artistas internacionais, o espetáculo apresenta números que unem técnica, humor e emoção, reafirmando o compromisso do Le Petit Cirque com a valorização da arte circense e com a democratização do acesso à cultura.
SERVIÇO
Le Petit Cirque Local: Paço do Lumiar – próximo ao Cantinho Doce (Estrada de Ribamar) Programação:
Segunda a sexta-feira – 20h
Sábado e domingo – 18h e 20h Ingressos: A partir de R$ 15 Instagram: @lepetit.cirque Classificação: Livre 📸 Fotos/Créditos: @ativaprodutora
Daniel Matos
16 de janeiro de 2026
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Delegacia de Polícia Civil de Peri-Mirim foi reformada
As mesorregiões de Presidente Dutra e da Baixada Maranhense contaram com uma forte atuação do governo do Maranhão nos últimos dias, com obras executadas por meio da Secretaria de Estado de Governo (Segov) e entregues à população para garantia de seus direitos e fortalecimento do desenvolvimento estadual.
Em Peri Mirim, foram quatro importantes entregas que reforçam o municipalismo do governador Carlos Brandão e destacam o planejamento estratégico do Governo do Estado para potencializar diversos eixos na região, como educação, segurança e assistência básica.
Entre elas, estão: a reforma da Delegacia de Polícia Civil; implantação do Colégio Militar 2 de Julho – E.M. Thiago Pereira e do Restaurante Popular; além da perfuração de poço no povoado Itaquipe.
Também na Baixada Maranhense, a Segov realizou a entrega de um Sistema Simplificado de Abastecimento de Água (SSAA) no povoado Triângulo, no município de Palmeirândia.
Restaurante Popular inaugurado pelo governo estadual em Peri-Mirim
Já na cidade de Gonçalves Dias, no Centro Maranhense, foram três portais, um SSAA e três veículos entregues pela Segov, por meio do Programa Coopera Maranhão – destinados às Secretarias Municipais de Assistência Social e de Educação e, também, à Câmara Municipal.
Para o secretário de Governo, Márcio Machado, a Segov segue cumprindo seu papel fundamental em fortalecer todas as ações já desenvolvidas e em pleno funcionamento pelo Governo do Estado, contribuindo de forma direta para o desenvolvimento do Maranhão.
“Em poucos dias, atuamos em três cidades e garantimos melhorias, resolvemos problemas e demandas sociais dessas regiões, além de melhorarmos a vida de milhares de maranhenses. É com esse ritmo que seguiremos atuantes, realizando diversas obras de implantação e aperfeiçoamento, em diversos segmentos, por todo o Maranhão”, pontua o secretário.
Ônibus do transporte público podem deixar mais uma de circular em razão de novo impasse provocado pela administração municipal
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A capital maranhense pode voltar a ser “sacrificada” com mais uma paralisação do transporte público nos próximos dias. A causa é, mais uma vez, o atraso no pagamento do subsídio às empresas de transporte de passageiros de São Luís, o que dificulta o repasse aos trabalhadores do sistema e compromete os custos operacionais dos ônibus.
Há menos de um mês, a saga dos atrasos no subsídio e os descontos considerados irregulares realizados pela Prefeitura de São Luís — como no caso da empresa 1001, por exemplo — forçaram um novo calendário de greve dos rodoviários, registrado em novembro de 2025.
Fontes ligadas a este blog informam que a postura do prefeito Eduardo Braide e da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) tem estrangulado financeiramente as empresas, que já enfrentam a iminência de uma nova paralisação, conforme aviso prévio da categoria.
O subsídio representa cerca de 30% do valor da tarifa, e os constantes atrasos e descontos irregulares podem levar o sistema ao colapso já no início do ano.
Oprefeito Eduardo Braide vem, reiteradamente, descumprindo decisões judiciais, causando prejuízos às empresas e agravando a crise no sistema de mobilidade urbana.
O prefeito Eduardo Braide vem atrasando continuamente o repasse do subsídio que deve ser pago às empresas de transporte público de São Luís
Decisão do STF ignorada
Recentemente, o Município passou a descumprir decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu trecho da Lei Complementar nº 07/2025, sancionada pelo próprio prefeito, e que autorizava a Prefeitura a reter valores das empresas de transporte coletivo para custear a contratação de carros por aplicativo durante paralisações dos rodoviários.
Em apenas 10 dias, a Prefeitura pagou cerca de R$ 9 milhões a uma empresa de transporte por aplicativo — valor superior ao que devia, por um mês, às empresas de ônibus. Segundo o ministro relator, a legislação municipal não definiu critérios claros e não assegurou às empresas o direito à ampla defesa antes da retenção dos recursos. Pela decisão do STF, o Município está proibido de utilizar repasses ou subsídios destinados às empresas de ônibus para pagar serviços de aplicativo até o julgamento final do mérito da ação.
A questão agora é que a Prefeitura continua atrasando o pagamento do subsídio, enquanto não há qualquer diálogo entre o prefeito, a SMTT e as demais partes envolvidas, ampliando o risco de um novo colapso no transporte público da capital.
Jovem conquistou vaga de trabalho na Alumar após concluir o curso de Eletromecânica
Em parceria com o SENAI, o programa promove formação técnica especializada e vivência prática industrial A Alumar abriu novas vagas para o Programa Aprendiz 2026, voltado à formação de novos profissionais na área de Eletromecânica. Os interessados podem se candidatar até o dia 25 de janeiro, exclusivamente pelo site: https://go.eureca.me/AprendizAlumar2026.
Realizada em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), a iniciativa busca qualificar profissionais, unindo formação teórica a vivências práticas no ambiente industrial.
Os aprendizes terão uma imersão completa na rotina da indústria, apoiando a gestão de manutenção mecânica e elétrica de máquinas e equipamentos industriais. Também contribuirão na gestão de produção de peças e componentes mecânicos, além da montagem de sistemas mecânicos e elétricos. O escopo de aprendizagem inclui ainda a manutenção de sistemas automatizados e o desenvolvimento de projetos de sistemas eletromecânicos, em conformidade com normas e padrões técnicos, de qualidade, saúde, segurança e meio ambiente.
Para participar, os candidatos devem ter entre 18 e 21 anos, exceto no caso de pessoas com deficiência, em que a idade mínima é 18 anos e não há limite máximo. É necessário ter ensino médio completo, residir na região metropolitana de São Luís, não possuir formação técnica na área e ter disponibilidade para uma jornada de 30 horas semanais.
“O Programa Aprendiz é uma porta de entrada para jovens que desejam iniciar uma formação técnica de qualidade. Em parceria com o SENAI, oferecemos uma experiência completa, que une teoria e prática para preparar novos talentos para os desafios da indústria. Essa iniciativa reforça nosso compromisso com o desenvolvimento da região, gera oportunidades e contribui para a construção do futuro da Alumar e do setor industrial”, afirma Rinaldo Dantas, diretor de Recursos Humanos da Alumar.
Ao longo do curso, os aprendizes terão a oportunidade de vivenciar a rotina operacional da empresa, desenvolvendo competências técnicas e comportamentais essenciais para atuação na indústria e se preparando para os desafios reais do mercado de trabalho.
O investimento na formação profissional reforça o compromisso da Alumar com o desenvolvimento econômico e social da região, contribuindo para a geração de oportunidades e para a qualificação da mão de obra local.
Serviço: Programa Aprendiz Alumar 2026 – Eletromecânica • Período de Inscrições: até dia 25 de janeiro de 2026. • Onde se candidatar: Os interessados devem acompanhar e realizar a inscrição no site: https://go.eureca.me/AprendizAlumar2026.
Sobre a Alumar
O Consórcio de Alumínio do Maranhão – Alumar é um dos maiores complexos industriais de produção de alumina e alumínio do mundo. Inaugurado em julho de 1984, é formado pelas empresas Alcoa, Rio Tinto e South32 e desempenha um papel importante no Maranhão. Cerca de 86% de seus funcionários são maranhenses, além de contar com centenas de fornecedores locais.
O sistema de gestão da Alumar é integrado e engloba gestões de qualidade, saúde, segurança e meio ambiente estabelecido com base nas normas NBR ISO 9001, NBR ISO 14001 e NBR ISO 45001. Em 2019, obteve a certificação ASI (Aluminium Stewardship Initiative), o mais importante Selo de Sustentabilidade na cadeia de valor do alumínio.
Daniel Matos
16 de janeiro de 2026
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Prefeito de Mirinzal, Deyvison do Posto, enfrenta grave escândalo em sua gestão
Uma grave suspeita de fraude documental e processual acaba de abalar os bastidores da Prefeitura de Mirinzal, sob a gestão do prefeito Deyvison do Posto.
Uma investigação técnica minuciosa no Diário Oficial nº 2079/2026 revelou o que especialistas chamam de “Anacronismo Digital Deliberado”: a prefeitura teria fabricado um documento no futuro para simular que cumpriu prazos judiciais no passado.
Confira aqui a edição do Diário Oficial onde está registrada a manobra.
A manobra do“Backdating” (documento publicado retroativamente pela gestão Deyvison do Posto)
O documento em questão trata da reintegração de servidores e gestores escolares exonerados, um tema sensível que está sob a mira do Judiciário.
Foi constatado que no cabeçalho, a data ostentada é 09 de janeiro de 2026 (Sexta-feira). No entanto, os rastros digitais deixados pelo próprio sistema de segurança da prefeitura contam uma história bem diferente.
Em todas as páginas do arquivo, o Carimbo de Tempo (Timestamp) oficial registra: 12/01/2026 às 21:06:38.
A prova irrefutável da fraude
De acordo com especialistas em perícia documental, é matematicamente impossível que um documento publicado na sexta-feira contenha um selo de autenticidade gerado apenas na noite de segunda-feira.
“O texto do PDF pode ser editado por qualquer pessoa, mas o Carimbo de Tempo e o Hash Criptográfico (SHA-1) são gerados pelo servidor. O que vemos aqui é uma fraude digital: o documento só passou a existir de fato 75 horas depois da data que ele alega ter”, afirma um especialista consultado.
Por que a gestão Dayvisin do Posto faria isso?
A suspeita é que a gestão do Prefeito Deyvison do Posto tenha perdido o prazo estipulado por uma decisão judicial.
Para evitar multas pesadas, acusações de desobediência ou até o afastamento de gestores, a solução encontrada teria sido “voltar o relógio” do Diário Oficial, publicando o ato na segunda-feira à noite, mas com a data retroativa de sexta-feira.
Crime de falsidade ideológica
Juristas alertam que a prática, se confirmada, não é apenas um “erro administrativo”, mas pode configurar:
Falsidade Ideológica (Art. 299 do Código Penal): Inserir declaração falsa em documento público.
Fraude Processual: Tentar induzir o juiz ao erro para obter vantagem em processo judicial.
Improbidade Administrativa: Violação frontal aos princípios da legalidade, moralidade e publicidade.
O “Xéque-Mate” dos Logs
A Justiça já foi acionada para que o prefeito Deyvison do Posto apresente os Logs de Auditoria.
Esses registros revelam o endereço IP e o horário exato em que o servidor da prefeitura fez o “upload” do arquivo. Enquanto a Prefeitura de Mirinzal não se manifesta oficialmente sobre a “viagem no tempo” do seu Diário Oficial, o clima é de tensão entre os servidores, que agora possuem uma prova técnica robusta de que foram vítimas de uma manobra para mascarar o descumprimento de uma ordem judicial.
O QUE DIZEM A JUSTIÇA E O MINISTÉRIO PÚBLICO
A Justiça de Mirinzal encaminhou os autos à promotoria da comarca para que analisasse os fatos.
O promotor de Justiça Carlos Rafael Fernandes Bulhão pediu que fosse determinado ao Município de Mirinzal esclarecimentos técnicos, além de comprovar documentalmente o efetivo cumprimento da decisão. Isso para evitar qualquer simulação de cumprimento. Confira abaixo:
Também registrou o direito de tomar quaisquer medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, inclusive na esfera criminal ou de improbidade administrativa, caso a apuração técnica venha a revelar a prática de ilícitos por parte dos agentes públicos.
A sociedade continua atenta ao desenrolar desses fatos ocorridos em Mirinzal sob a gestão Deyvison do Posto.
Daniel Matos
16 de janeiro de 2026
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O Ministério Público Federal (MPF) apresenta os dados consolidados da atuação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) no Maranhão referentes ao ano de 2025, período em que o órgão, em esfera nacional, pleiteou o bloqueio de aproximadamente R$ 28 bilhões para desarticular a estrutura financeira de grupos criminosos. O estado contabiliza 10 investigações em curso , das quais todas são conduzidas por meio de Inquéritos Policiais e oito já se encontram em fase investigativa avançada.
No que diz respeito à responsabilização criminal, foram apresentadas duas denúncias à Justiça Federal contra um total de 19 pessoas. As acusações fundamentam-se em crimes de tráfico de drogas e na participação em organizações criminosas.
O montante financeiro total referente aos bens bloqueados ou sequestrados no estado ainda está em fase de cálculo. Esses esforços reforçam o compromisso de fortalecer a atuação do MPF no combate à criminalidade organizada de âmbito nacional e transnacional, prestando suporte especializado aos procuradores naturais na condução de investigações e de ações penais
Daniel Matos
16 de janeiro de 2026
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Prefeito Dr. Julinho agradece ao governador Carlos Brandão em nome do povo ribamarense
O prefeito de São José de Ribamar, Dr. Julinho (Podemos), se reuniu com o governador do Maranhão, Carlos Brandão, para discutir uma série de melhorias e novos investimentos para o município.
Durante o encontro, foram debatidas ações importantes nas áreas de educação, infraestrutura, assistência social, segurança e desenvolvimento econômico. Entre as pautas tratadas estão a implantação de uma Estação Tech, um Colégio Militar, a entrega de blocos de concreto para pavimentação de ruas, a instalação de um Viva/Procon, além da entrega de carrinhos do programa Mais Renda.
Também foram confirmadas a entrega de uma ambulância, que já foi disponibilizada ao município, viaturas, carros para a assistência social e educação e a liberação de 40 quilômetros de asfalto para São José de Ribamar.
O prefeito de São José de Ribamar, Dr. Julinho, cumprimenta o governador Carlos Brandão ao receber benfeitorias para o povo
O secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, destacou que muitas ações estão previstas, principalmente na área de infraestrutura. “Eu diria a todos os ribamarenses que continuem contando com essa parceria e com o governo Brandão. Tem muita coisa boa para a gente fazer para nossa querida cidade”, afirmou.
O governador Carlos Brandão ressaltou que o prefeito apresentou demandas importantes e confirmou a parceria com o município. “Agradeço ao Dr. Julinho pela audiência. Foi uma reunião muito proveitosa. Discutimos ações que vamos executar para melhorar a vida das pessoas de São José de Ribamar”, disse.
Já o prefeito Dr. Julinho avaliou o encontro como extremamente positivo e destacou os benefícios conquistados para a população. “Ganhamos não só uma ambulância, mas 40 quilômetros de asfalto, kits para feirantes, um Procon e outras novidades que vamos apresentar junto com o governador à população ribamarense. Foi uma reunião proveitosa, de caráter municipalista, e que mostrou a postura democrática do governador”, afirmou.
O prefeito Dr. Juninho e o governador Carlos Brandão com o secretário Orleans Brandão, o pré-candidato a deputado estadual Júlio Filho e o deputado federal Fábio Macedo
Segundo o prefeito, a parceria com o Governo do Estado representa avanços concretos para o município. “Estamos de braços abertos para continuar trabalhando juntos, porque quem ganha com isso é a população de São José de Ribamar”, concluiu.
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