PF prende homem com mais de 12 kg de cocaína no Aeroporto de São Luís

Ações no fim de semana também resultaram na prisão de foragido da Justiça condenado por roubo

Sãoo Luís/MA – A Polícia Federal prendeu, no domingo (18/1), no Aeroporto Internacional Cunha Machado, em São Luís, um passageiro, após ser flagrado utilizando documento falso e transportando mais de 12kg de cocaína envolvida em seu corpo.

A prisão ocorreu após denúncia indicando que um homem estaria viajando com documentação falsa em um voo proveniente de Cuiabá/MT com destino à capital maranhense.

Após o pouso da aeronave, o passageiro foi abordado, quando apresentou a identidade falsa. Durante busca pessoal, foi constatado que o suspeito transportava, preso ao corpo e oculto sob as roupas, pacotes contendo cocaína.

Diante dos fatos, o passageiro foi encaminhado à sede da Superintendência da Polícia Federal no Maranhão, para a lavratura do auto de flagrante e demais providências.

Também no sábado (17/1), a Polícia Federal prendeu um foragido da Justiça no Aeroporto de São Luís. O mandado de prisão foi expedido pela 1ª Vara das Execuções Penais da Comarca de São Luís.

A ordem judicial determinava a prisão, decorrente de sentença transitada em julgado, em virtude de condenação pelo crime de roubo. O preso iria viajar para a cidade de São Paulo/SP.

Escolas Comunitárias de Ribamar garantem legalidade de parcerias com a prefeitura

As entidades mantenedoras das escolas comunitárias que atuam na educação básica, nas modalidades creche e pré-escola no município, emitiram, na última semana, um comunicado público para esclarecer a natureza e a legalidade de suas operações. O posicionamento visa reafirmar o caráter essencial do trabalho realizado, que garante o atendimento de milhares de crianças ribamarenses.

De acordo com o comunicado, os serviços são prestados por meio de parcerias formalizadas legalmente com a Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação (SEMED). Os recursos, conforme detalhado, são oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), devidamente formalizados em Termos de Colaboração regulares e vigentes.

Confira aqui a nota pública.

As entidades enfatizam que todas as parcerias são celebradas e executadas em “absoluta consonância com a Constituição Federal, com a legislação que rege as parcerias com a Administração Pública, com as normas de direito financeiro e com todas as diretrizes expedidas pelo FNDE/MEC”. O documento ressalta ainda a observância rigorosa dos princípios da legalidade, transparência, eficiência e responsabilidade na aplicação dos recursos públicos.

Um ponto destacado no comunicado refere-se à dinâmica dos repasses. As mantenedoras explicam que os valores, metas e obrigações previstos nos Termos de Colaboração “não são fixos”, sofrendo alterações sempre que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) modifica critérios, parâmetros de financiamento ou regras operacionais – ajustes que impactam diretamente o custeio da educação básica no âmbito das parcerias.

Além disso, as escolas comunitárias afirmam manter suas atividades de forma ininterrupta ao longo de todo o ano civil, incluindo períodos de férias e recessos escolares. Essa continuidade exige, conforme argumentam, a manutenção permanente de estrutura física, quadro de pessoal, planejamento pedagógico e funcionamento administrativo.

Em um trecho que busca afastar quaisquer dúvidas sobre a gestão dos recursos, as entidades reafirmam que prestam contas de maneira “regular e transparente”, estando sob “fiscalização permanente dos órgãos de controle”. O comunicado cita vistorias recentes realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), pelo Ministério Público Estadual (MP-MA) e pelo Ministério Público Federal do Trabalho (MPT).

Segundo as mantenedoras, essas inspeções resultaram na “aprovação integral das prestações de contas, sem qualquer registro de irregularidade ou desvio de finalidade”.

O documento se encerra com um tom de defesa da reputação do trabalho desenvolvido. As Entidades Mantenedoras, que se declaram responsáveis pela “maior rede de educação infantil e básica do Município”, expressam veemente repúdio a “qualquer tentativa de deslegitimar, politizar ou macular o trabalho sério, comprometido e socialmente relevante que desenvolvem”.

Elas reafirmam, por fim, seu “compromisso inegociável com a educação pública de qualidade, com a transparência na gestão dos recursos, com o respeito às instituições, à sociedade e às famílias” beneficiárias dos serviços.

Leia abaixo:

Mais de 82 mil maranhenses já deixaram Bolsa Família no atual governo Lula

Investimento do Governo do Brasil para atender os 217 municípios maranhenses em janeiro supera R$ 818,1 milhões. Valor médio do benefício no estado é de R$ 710,61

Este mês, um total de 1.151.311 famílias em todos os 217 municípios do Maranhão estão contempladas com o Bolsa Família. Para isso, o investimento do Governo do Brasil no estado supera R$ 818,1 milhões. Os pagamentos do benefício referente a janeiro começou nesta segunda-feira (19).

Em março de 2023, primeiro ano da atual gestão do presidente Lula, quando a Secretaria de Comunicação do Governo Federal passou a divulgar mensalmente o número de beneficiários por unidade da federação, recebiam o benefício no estado 1.234.057, com investimento de R$ 793,5 milhões. A diferença, para menos, é de exatos 82.746 auxílios suspensos ou cancelados.

Em abril de 2023, o valor médio do Bolsa Família paga aos usuários do Maranhão era R$ 679,14. Já no mês a atual, o tíquete médio do benefício pago no estado é de R$ 710,61.

MUNICÍPIOS —  São Luís é o município com maior número de beneficiários no Maranhão neste mês, com 115,7 mil famílias atendidas. Na sequência das cidades com maior número de famílias atendidas estão Imperatriz (28.512), São José de Ribamar (25.208), Timon (25.016) e Chapadinha (22.270).

VALOR MÉDIO — Jenipapo dos Vieiras é o município maranhense com maior valor médio de benefício: R$ 823,24 neste mês. Em seguida aparecem Amarante do Maranhão (R$ 801,48), Belágua (R$ 749,21), Fernando Falcão (R$ 789,27) e Arame (R$ 774).

NACIONAL — Em todo o país, o Bolsa Família chega a 18,77 milhões de beneficiários a partir desta segunda-feira (19), nos 5.570 municípios do país. O valor médio é de R$ 697,77, a partir de um investimento de R$ 13,1 bilhões.