MPMA pede restabelecimento do serviço de transporte marítimo entre Alcântara e São Luís

Devido à interrupção do transporte marítimo entre os municípios de Alcântara e São Luís, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) pediu, em Ação Civil Pública, nesta segunda-feira, 26, que o Município e a administração estadual adotem, no prazo de 30 dias, as medidas necessárias para o reestabelecimento imediato do serviço.

Segundo o titular da Promotoria de Justiça de Alcântara, Raimundo Nonato Leite Filho, autor da Ação, o transporte marítimo entre os dois municípios é a única via regular e acessível à população e é essencial para o deslocamento dos cidadãos que dependem do serviço para exercer atividades cotidianas.

“A interrupção do transporte marítimo causa grandes transtornos à população e impede o acesso a serviços essenciais de saúde, educação, trabalho e lazer. Gestantes, pacientes com doenças graves, estudantes universitários e trabalhadores que exercem suas atividades laborais em São Luís estão impossibilitados de se deslocar”, enfatiza.

Ainda para o MPMA, a paralisação é resultado da falta de fiscalização pelo Poder Público e investimentos na infraestrutura portuária e nas embarcações, o que compromete a regularidade do serviço e a segurança dos usuários.

INVESTIMENTOS E FISCALIZAÇÃO

O Ministério Público igualmente solicita que, ao final do processo, os acionados sejam condenados a garantir, de forma permanente e ininterrupta, a prestação do serviço de transporte marítimo entre Alcântara e a capital maranhense, com a observância dos devidos padrões do serviço.

Entre os pedidos estão a realização de investimentos em infraestrutura portuária, renovação e manutenção da frota de embarcações, fiscalização permanente, capacitação de tripulantes e implementação de sistema de monitoramento do serviço.

Outra solicitação é o estabelecimento de multa por descumprimento das determinações judiciais.

Após vistorias, DNIT informa que só 2,5% das pontes construídas nas 7 BR’s que cortam o Maranhão precisam ser recuperadas

Programa avalia 235 estruturas em sete rodovias federais e prioriza ações preventivas

Com foco na segurança viária e no reforço da capacidade estrutural das Obras de Arte Especiais (OAEs), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) segue avançando com vistorias técnicas e ações de manutenção em pontes, viadutos e pontilhões no Maranhão. Ao todo, 235 pontes foram inspecionadas nas sete rodovias federais que cortam o estado, no âmbito do PROARTE, programa do DNIT voltado à prevenção de danos estruturais e à preservação da funcionalidade das estruturas.Vistorias de pontes no Maranhão

As OAEs contempladas estão localizadas ao longo das rodovias BR-316/MA, BR-010/MA, BR-222/MA, BR-226/MA, BR-230/MA, BR-402/MA e BR-135/MA. Todo o segmento é considerado corredor estratégico, abrangendo municípios como São Luís, Barreirinhas, Rosário, Itapecuru Mirim, Timon, Caxias, Bacabal, Presidente Dutra, entre outros. Do total de estruturas inspecionadas, apenas 2,55% indica a necessidade de serviços de reabilitação, o que evidencia o caráter preventivo do programa e a boa condição geral das pontes federais no estado.

Um dos destaques das ações é a ponte localizada no km 364 da BR-222/MA, no município de Santa Inês, que foi totalmente reconstruída após danos causados por fortes chuvas. A nova estrutura recebeu investimento de aproximadamente R$ 5 milhões, com recursos do Novo PAC, além de serviços complementares de terraplenagem e pavimentação, garantindo mais segurança, durabilidade e conforto aos usuários.

As ações do PROARTE contemplam inspeções técnicas, manutenção preventiva, corretiva e reabilitação, contribuindo para a ampliação da vida útil das estruturas e o aumento da capacidade de suporte, além de reduzir riscos e custos futuros.

Com a conclusão das vistorias em todas as pontes previstas, o DNIT reforça seu compromisso com a segurança, confiabilidade e eficiência da malha rodoviária federal no Maranhão, beneficiando diretamente o tráfego de pessoas e o escoamento da produção no estado.

Programa “Luz Para Todos” avança no Leste do Maranhão e impulsiona o desenvolvimento econômico das comunidades

Parceria entre Equatorial Maranhão e Governo Federal amplia o acesso à energia e gera mais qualidade de vida no interior do estado

O acesso à energia elétrica é um fator essencial para a melhoria das condições de vida e para o desenvolvimento das comunidades. Com esse objetivo, a Equatorial Maranhão, em parceria com o Governo Federal, avança na execução do Programa “Luz Para Todos”, promovendo novas etapas de expansão no Leste do estado.

Na região, o investimento soma R$ 162 milhões, viabilizando 4.297 novas ligações de energia elétrica em comunidades rurais e localidades de difícil acesso. A ampliação do serviço leva mais dignidade, segurança e qualidade de vida para milhares de famílias, além de contribuir para o fortalecimento da economia local e das atividades produtivas da região. Diversas cidades, como Caxias, Timon, Codó e Chapadinha, estão entre as contempladas.

A presença da energia no dia a dia das comunidades traz impactos diretos, como melhores condições para o aprendizado, ampliação da renda familiar, reforço aos serviços públicos e maior conforto para a população. As obras também estimulam a economia local, com a geração de empregos por meio da contratação de empresas e trabalhadores da própria região.

Impacto em todo o Maranhão

O Programa “Luz Para Todos” prevê investimento total de R$ 720 milhões em todo o estado, com 19.047 novas ligações e a construção de aproximadamente 10 mil quilômetros de rede elétrica. Todos os municípios maranhenses serão contemplados, beneficiando milhares de pessoas. As obras já estão em andamento em diversos municípios e serão concluídas nos próximos dois anos.

Para o Consultor de Clientes da Equatorial Maranhão, Samuel Freitas, a ampliação do programa vai além da infraestrutura. “A expansão do Luz Para Todos contribui para reduzir desigualdades e conectar comunidades. O acesso à energia elétrica cria condições para o fortalecimento das atividades econômicas locais, melhora a oferta de serviços básicos e amplia as possibilidades de crescimento social. Essa iniciativa reforça a atuação da Equatorial Maranhão como parceira do desenvolvimento das regiões e da melhoria da qualidade de vida da população”, informou Samuel.

Expansão do Luz Para Todos no Maranhão

• Investimento total: R$ 720 milhões
• Conclusão das obras: dezembro de 2026
• Novas ligações: 19.047
• Extensão de rede: 10 mil km
• Pessoas beneficiadas: mais de 76 mil maranhenses

A execução do programa é realizada com o apoio do Governo do Estado e das prefeituras municipais, fortalecendo a atuação conjunta para ampliar o acesso à energia elétrica em todas as regiões do Maranhão, inclusive em localidades de difícil acesso.

Atualmente, a Equatorial Maranhão atende mais de 2,9 milhões de clientes em todo o estado, levando energia com qualidade para residências, comércios, indústrias, serviços públicos e atividades produtivas. Onde a luz chega, chega também mais segurança, mais conforto e mais oportunidades.