1 de março de 2026 - Daniel Matos

Alerta nacional de enxurradas, alagamentos e deslizamentos de terras em São Luís neste domingo (1º)

Daniel Matos 1 de março de 2026 Nenhum comentário

Previsão é do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), órgão vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia da Informação (MCTI)

O Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia da Informação (MCTI), apresentou o cenário de risco de eventos geo-hidrológicos para as regiões do Brasil, com previsões para São Luís, capital do Maranhão.

Há possibilidade moderada de enxurradas, extravasamento de canais urbanos e alagamentos em áreas de drenagem deficiente nas Regiões Geográficas Intermediárias de Salvador, Santo Antônio de Jesus (BA), São Luís (MA), devido à previsão de pancadas de chuva isoladas, com intensidade moderada a forte, principalmente a partir da tarde.

Também há probabilidade moderada de ocorrência de eventos de movimento de massa nas Regiões Geográficas Intermediárias de Vitória da Conquista e Santo Antônio de Jesus (BA); e São Luís (MA), devido à previsão de chuva com intensidade moderada a forte ao longo do dia, que pode deflagrar deslizamentos pontuais em encostas com alta suscetibilidade a estes processos.

Confira os mapas:

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Maranhão é foco de reunião do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, em Brasília

Daniel Matos 1 de março de 2026 Nenhum comentário

O Maranhão foi um dos focos da 53ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT), realizada de 25 a 27 de fevereiro, em Brasília (DF). A iniciativa integra o esforço contínuo de fortalecimento dos mecanismos estaduais de prevenção, em conformidade com o Protocolo Facultativo à Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes (OPCAT), ratificado pelo Brasil por meio do Decreto n.º 6.085/2007.

A programação da 53ª Reunião Ordinária do CNPCT incluiu debates sobre a situação dos estados de Pernambuco, Espírito Santo e Maranhão, com foco no funcionamento das políticas locais de prevenção e combate à tortura, na estruturação de comitês e mecanismos estaduais e nos desafios identificados nos locais de privação de liberdade.

Prevenir e combater a tortura exigem ações institucionais permanentes, articuladas e descentralizadas. Nesse contexto, a criação e o fortalecimento de Comitês Estaduais de Prevenção e Combate à Tortura (CEPCTs) e de Mecanismos Estaduais (MEPCTs) são fundamentais para efetivar os compromissos assumidos pelo Estado brasileiro, tanto no plano interno quanto no cenário internacional, especialmente no monitoramento de locais de privação de liberdade.

No Brasil, a Lei n.º 12.847/2013 criou o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e definiu as atribuições do Comitê Nacional, além de permitir que estados instituam seus próprios mecanismos. A Recomendação n.º 13/2024 reforça diretrizes para a criação e o fortalecimento dessas estruturas.

O avanço na implementação dos mecanismos estaduais é essencial para garantir, na prática, a proibição da tortura prevista na Constituição e nos tratados internacionais dos quais o país é signatário.

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