Entre os dias 23 e 27 de março, a Polícia Civil do Maranhão realizou a operação “Peixe Elétrico” em municípios da Baixada Maranhense, com o objetivo de combater o furto de energia elétrica.
A ação ocorreu nas cidades de Matinha, Olinda Nova do Maranhão, Bacurituba, São Bento e Pinheiro, contando com apoio da Perícia Oficial e da Equatorial Maranhão.
Durante as fiscalizações em imóveis residenciais e comerciais, foram identificadas diversas irregularidades no consumo de energia. Ao todo, 14 estabelecimentos foram autuados, dez pessoas foram conduzidas para prestar depoimento e quatro foram presas em flagrante.
A Polícia Civil destaca que o furto de energia, além de ser crime, representa riscos à população, como choques elétricos, incêndios e falhas no fornecimento, prejudicando serviços essenciais. Denúncias podem ser feitas de forma anônima à Polícia Civil ou à concessionária de energia.
Orleans afirmou que cuidar das pessoas, principalmente as que mais precisam, é prioridade para a gestão estadual
Em sua primeira entrevista após deixar o cargo de secretário de Assuntos Municipalistas, o pré-candidato a governador Orleans Brandão (MDB) afirmou que inicia um novo momento com foco no futuro, feliz com o trabalho já realizado e preparado para continuar resolvendo os problemas do Maranhão. Ele foi o entrevistado na estreia do programa Jornal da Difusora 2ª edição, na noite desta segunda-feira (06), com os jornalistas Giovani Spinucci e Ricardo Marques.
“Estava muito focado em trabalhar pelo Maranhão, e conseguimos realizar importantes obras nos 217 municípios. E agora é um novo momento, de uma pré-campanha em que vamos conversar com a população sobre tudo que já fizemos e falar de futuro, sobre como avançar muito mais, combatendo a extrema pobreza, ao mesmo tempo em que estamos gerando emprego, renda e oportunidades. Muito feliz com tudo o que já alcançamos, mas consciente de que há ainda muito a melhorar no Maranhão”, destacou Orleans Brandão na entrevista.
Questionado sobre como fazer para que o crescimento econômico do Maranhão, evidenciado pelo PIB acima da média, seja revertido a favor da população, Orleans afirmou que cuidar das pessoas, principalmente as que mais precisam, é prioridade para a gestão estadual da qual fez parte até a semana passada: “Ao mesmo tempo em que realizamos obras históricas e geramos emprego e renda, investimos muito no social com programas como o Maranhão Livre da Fome, que levamos a 130 municípios, e os Restaurantes Populares, que garantem alimentação de qualidade a milhares de maranhenses. Fiz questão de conhecer histórias, de entender nosso estado, não esperei o ano eleitoral para atravessar o Estreito dos Mosquitos. Nunca se fez tanto em tão pouco tempo, mas tenho a convicção de que vamos fazer muito mais”.
Sobre as definições de pré-candidaturas e articulações partidárias visando as eleições de outubro, Orleans disse que os últimos dias foram de muita conversa com os partidos, que culminou com a montagem de um grande time para a disputa eleitoral no Maranhão. Ele reafirmou a aliança histórica com o União Brasil, e com o PDT do senador Weverton Rocha, que formarão a chapa majoritária na disputa pelo Senado.
Orleans Brandão ressaltou que avaliou com muita responsabilidade a missão de ser pré-candidato a governador do Maranhão. “Fiquei muito feliz em ver que a ida aos municípios, o diálogo com os gestores e o trabalho pelos maranhenses foram aprovados pela população. Alguém que nunca concorreu a nenhum cargo público somar quase 30% em qualquer pesquisa séria que se faça é muito gratificante. A população está aprovando o governo e vamos ter a oportunidade de mostrar tudo que fizemos”.
Ele finalizou a entrevista afirmando que recebe com muita tranquilidade a crítica de adversários por ser sobrinho do governador: “Busco mostrar às pessoas quem é o Orleans: um jovem que tem preparo, que conhece esse estado como ninguém, que já mostrou o quanto é possível fazer indo aos municípios e dialogando com os gestores e as pessoas. Com a minha contribuição e a parceria do Governo do Estado com o Governo Lula realizamos obras grandiosas em São Luís, como a duplicação da avenida Litorânea e a construção da avenida Metropolitana. São os resultados desse grande trabalho que vamos mostrar à população”.
Em sentença proferida no 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, o Judiciário julgou procedente a ação de um homem, condenando a Latam Airlines ao pagamento de indenização por danos morais. De acordo com informações do processo, o autor adquiriu passagens aéreas junto à requerida, para saindo de São Luís (MA) com destino a Salvador (BA). Porém, houve atraso e seu voo foi realocado para o dia seguinte, com outro itinerário. Diante dos fatos, entrou na Justiça pedindo indenização por danos morais e materiais.
Na sentença, a juíza Maria José França Ribeiro destacou que o caso é de relação de consumo. “Da análise dos autos, verifica-se ser indiscutível o não cumprimento do contrato de transporte aéreo na forma que foi contratado, onde o transportador está sujeito aos horários e itinerários previstos e contratados, sob pena de responder por perdas e danos, salvo motivo de força maior, o que deve ser verificado na análise desta demanda (…) Na ação, a demandada afirmou que o voo foi cancelado operacionalmente, por conta da necessidade de manutenção não programada na aeronave, ocasião inevitável e imprevisível”, pontuou.
NÃO COMPROVOU A MANUTENÇÃO NA AERONAVE
Observou, ainda, que a empresa deveria comprovar a tese de manutenção não programada, demonstrando que de fato houve o comprometimento da partida do voo que impediu a viagem, obrigando a realocação. “Por isso, não merece acolhimento a tese de imprevisibilidade de falha técnica da aeronave, quando ausente elementos de provas que sustentem a tese da empresa de transporte aéreo (…) Nem mesmo qualquer relatório indicativo de um problema de força maior foi anexado ao processo, ou dados acerca de manutenção contínua das aeronaves”, ponderou.
A magistrada entendeu que, consideradas tais circunstâncias, não há como ser afastado o dever de reparação dos danos por causa da falha na prestação do serviço de transporte aéreo. “Conclui-se que a situação vivenciada pelo autor ultrapassa a esfera do mero aborrecimento, vindo a caracterizar o dano moral, ante o transtorno, angústia e aflição experimentados (…) O valor da indenização deverá cumprir a função pedagógica de obrigar a demandada a evitar casos semelhantes (…) Desta forma, arbitro a indenização por danos morais em R$ 4.500,00”, finalizou.
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