Desinvestimento: a grave crise do transporte público em São Luís
Ao longo dos últimos dois anos, o sistema entrou em falência real. São várias paralisações e cada vez menos ônibus para servir à população que mais precisa, sendo idosos, os estudantes e os trabalhadores e suas empresas. É importante observar os eventos: o prefeito Eduardo Braide entregou vários ônibus novos das empresas para à população (ver imagem). As empresas se endividaram em centenas de milhões de reais, entretanto, a falta de transparência do Município para com o valor da passagem gera um conflito permanente e que se arrasta intensamente ao longo dos últimos dois anos, com empresários declarando falta de reajustes e o prefeito congelando as passagens. O resultado, agora, são ônibus novos com busca e apreensão saindo de São Luís, situação bem pior do que as greves
Vários bairros estão sem transporte público, ou muito deficiente. A situação é de calamidade pública. O que chama atenção é que outros contratos, de valores também elevados, estão com pagamentos em dia e sem greves, pagos regularmente pelo ex-prefeito, com valores ajustados. São contratos de elevadíssimos valores para construção e recuperação de vias, realização de shows, coleta de lixo, todos pagos rigorosamente em dia, com extrema correção, ou, às vezes, de forma antecipada, sem falar nos milhões de reais gastos com transporte por aplicativos em poucos dias.
Braide deixou a prefeitura declarando e se vangloriando, em alto e bom som, que não concedeu reajustes de passagens ao longo dos anos, assim como não reajustou os valores dos subsídios, apesar do óbvio: reajustes de salários, combustíveis e valores de ônibus subirem nos últimos dois anos.
O prejuízo é gigantesco e vem se acumulando, com empresas pedindo recuperação judicial e em processo de fechamento, com demissões em massa de trabalhadores e vários ônibus ficando sem operar. A crise dos combustíveis agrava ainda mais o cenário.
As denúncias já chegaram ao Ministério Público, com vários promotores começando a investigar o que está acontecendo. Já foram ajuizadas ações para corrigir o grave desequilíbrio financeiro, sendo duas ações em andamento na Vara de Interesses Difusos e Coletivos, e processos das empresas com mais de seis anos paralisados e sem solução efetiva. Isso porque, em síntese, o Município simplesmente não apresenta os cálculos das passagens, apesar de várias decisões proferidas pela Justiça determinando a demonstração desses valores, como a decisão abaixo, datada do dia 22/02/2022:
Dentre as ações ajuizadas, uma, de autoria da promotora de Defesa de Consumidor, Litia Calvalcanti, solicita um aumento URGENTE de R$ 0,80 (oitenta centavos) no subsídio, mesmo valor que a Agência Estadual de Mobilidade Urbana (MOB) autorizou de reajuste do subsídio para os anos 2025 e 2026. Nesses valores, a promotoria propõe a entrada de mais 100 ônibus novos para 2026O juiz titular da Vara de Direitos Difusos e Coletivos, Douglas Martins, negou, enquanto aguarda o Município apresentar os “cálculos….”.
Enquanto o conflito continua, o que se vê são empresas devolvendo ônibus que foram entregues como presente e festa no aniversário da cidade, impondo à população o sacrifício de se locomover a pé.
Esclarecimentos
O real conflito – QUAL É O VALOR REAL DAS PASSAGENS EM SÃO LUÍS?
Quanto custa a passagem de ônibus e onde ela pode ser vista, já que o município, no Portal da Transparência, não apresenta os cálculos e documentos, assim como não apresenta, para a imprensa, para a Justiça, nem para a Câmara Municipal de São Luís;
Esse valor está definido nos contratos de concessão e na Lei 3.430/96, em uma planilha. O cálculo não envolve grande complexidade e qualquer pessoa tem condições de fazê-lo, ele é similar a alugar/fretar um carro. Para o sistema de transporte, é a mesma coisa, só que ao invés de ser um automóvel, é um ônibus com motorista. O preço do serviço é calculado pelo custo mensal, dividido pelas pessoas que vão pagar pelo serviço. Mesma coisa quando fretamos um ônibus. Se o valor do frete for R$ 5 mil e 50 pessoas irão pagar, o valor para cada uma fica em R$ 100,00 (preço da passagem);
Atualmente os valores para um ônibus em São Luís tem quatro grandes despesas de fácil identificação; combustível, salários, prestação dos ônibus, pneus e peças. Como exemplo fornecido por um economista para um ônibus que circula com 7 mil quilômetros por mês tem a seguinte conta:
3500 litros por mês, valor do litro R$ 6,00 = 23.000,00
2 Motoristas salários e benefícios – 12.000,00
Prestação R$ 18.000,00 mês
Pneus e peças R$ 4.000,00
Passagens ou passageiros – R$ 8.000,00
O valor da passagem será a soma das despesas dividido pelas passagens o que para São Luís daria – R$ 57.000,00 / 8.000 = R$ 7,10
Esses valores são fáceis de encontrar, este exemplo é bem próximo da realidade, claro que precisaria das notas fiscais, etc. Portanto cabe ao município apresentar estes cálculos reais.
Quando esse valor calculado, cabe ao prefeito definir se concederá ou não subsídio, que é um desconto aplicado, e que essa diferença será paga pelo Município. Por essa razão, o Município deve apresentar esses cálculos.
Informações do caso do VIA SL, concessionário que apresenta os problemas mais graves:
1 – Desvio de dinheiro público do subsídio pelo empresário – Impossibilidade;
Importante informar que o pagamento feito pela complementação salarial na convenção coletiva de trabalho do ano de 2024, foi calculado para pagar somente os reajustes salariais daquele ano e não a FOLHA TODA, não pode ser chamado de subsídio, foi complemento salarial no valor de R$ 0,65 por passagem. Apesar do TRT determinar o cálculo da Tarifa integral, o município não apresentou.
Para ser subsidio tarifário é necessário o cálculo integral da tarifa do contrato, após este cálculo, o Prefeito decide quanto quer dar de desconto.
Exemplo: calculou que a tarifa total é R$ 7,00: PUBLICA O DECRETO com os cálculos, e então poderá decidir deixar a TARIFA PÚBLICA (catraca) em R$ 5,00 (cinco reais) e complementar com R$ 2,00 (dois reais) para cada passageiro que pagar a passagem de R$ 5,00 (cinco reais), ou não fazer subsídio nenhum.
No caso do VIA SL, o que foi divulgado maliciosamente foi que o empresário tinha pago com dinheiro de complemento da folha (“subsidio”), gastos pessoais com o cartão de crédito e aluguel de apartamento em São Luís, que estavam devidamente registrados em sua contabilidade.
Esses valores pagos fazem parte do seu pro-labore e estão devidamente registrados, assim como outras despesas, como óleo diesel e peças, e esses pagamentos não podem ser chamados de “desvio” de subsídios. Para ser desvio, ou caixa 2, o dinheiro não pode estar contabilizado, muito menos cartão de crédito e contrato de aluguel (que fazem parte do Imposto de Renda declarado) e recebido em conta corrente.
Observar que após o pagamento do “subsidio” (complemento de passagem), este integra o caixa da empresa. Esse caixa recebe ainda vale transporte, moeda e passe escolar, totalizando o faturamento geral da empresa,. Portanto, a respectiva despesa do sócio não pode estar vinculada diretamente ao subsidio, mas à receita global da empresa. Se assim fosse, não poderia pagar diesel e peças, que também estão nas despesas correntes da empresa.
Apenas para elencar situação similar, o prefeito recebe uma verba pública – SEU SALÁRIO. Após o PAGAMENTO, o recurso é privado. O que ele vai fazer com seu salário não cabe a ninguém discutir se paga cartão, compra bebidas. E se tem empregados a pagar, tem de fazê-lo, sob pena da Justiça do Trabalho ser acionada.
2 – Laranjas – filhos não são laranjas, são herdeiros, e podem ter patrimônio antecipado em empresa ou mesmo bens.
3 – O caso do desconhecido (sócio oculto) – não temos o esclarecimento, mas no Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) não chegou nada, nem na Junta Comercial do Estado do Maranhão (Jucema).
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