Pedido deve beneficiar dezenas de famílias na zona rural da capital
A Câmara de São Luís encaminhou ao Governo do Estado, durante a sessão do último dia 20 de março, os vereadores a indicação n.º 079/23, de autoria do vereador Marlon Botão (PSB), que solicita a regularização fundiária dos imóveis do bairro Arraial, na zona rural de São Luís.
Para Marlon Botão, a solicitação da regularização fundiária no local representa mais do que uma questão legal.
“O título de propriedade também é o sonho de dezenas de famílias. No processo de regularização, o grande beneficiado é o cidadão, que passa a ter direito sobre a propriedade e acesso a diversos serviços. Isso proporciona autonomia e dignidade para a nossa população”, destaca.
Regularização
O título de posse da terra é um benefício essencial, assegurado pela Constituição Federal de 1988 e reiterado pela Lei nº 11.977/2009 para garantir o direito à moradia e impactar positivamente o desenvolvimento social.
