O senador e ex-juiz federal da Operação Lava Jato, Sérgio Moro, se manifestou nas redes sociais sobre a informação divulgada nesta quarta-feira (13) de que o Ministério da Justiça e Segurança Pública encaminhou nesta terça-feira um ofício ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli em que afirma ter localizado uma solicitação de cooperação com a Suíça para o recebimento de provas de um dos sistemas usados pela Odebrecht para pagamento de propina. O trâmite na pasta teria sido cumprido para municiar a Procuradoria-Geral da República (PGR) em acordo de leniência da empreiteira.
Em postagem nas redes sociais, Sérgio Moro disse que “O Ministério da Justiça de Flávio Dino produziu informações falsas para o STF sobre a cooperação da Lava Jato com a Suíça no caso Odebrecht. Com isso, enganou um.mijistro e obteve uma decisão favorável a Lula e que prejudicou centenas de investigações”, assinalou Moro.
O senador apontou, ainda, que o ato irregular implicou magistrados e membros do Ministério Público Federal. “Não satisfeitos, o MJ e a AGU abriram, com base no engano, investigações por ‘crime de hermenêutica contra procuradores e juízes. Revelada a farsa pela ANPR, o MJ teve que se retratar. Poderia isso ser mais escandaloso?”, indagou Sérgio Moro.
Entenda o caso
Em uma decisão dada na semana passada, em que determinou a anulação de todas as provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht, Toffoli citou o acesso clandestino dos investigadores da Lava-Jato ao sistema Drousys, e ainda a falta de formalização de acordos de cooperação jurídica internacional, que devem ser firmados pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), vinculado ao Ministério da Justiça.
No novo documento, agora enviado ao Supremo, o departamento diz ter localizado um pedido de assistência em matéria penal para a obtenção da “cópia integral eletrônica dos dados relativos ao sistema DROUSYS”. Esse sistema era usado pelo setor de Operações Estruturadas da empreiteira baiana para controlar os pagamentos indevidos a autoridades e políticos.
Em momento anterior à decisão de Toffolli, o DRCI informou não ter encontrado informações sobre cooperação. O envio foi feito após nova pesquisa de dados, segundo o órgão.
Confira a manifestação de Sérgio Moro:
