A Prefeitura de Mirinzal, representada pelo prefeito Amaury Almeida, recebeu, nessa quinta-feira ( 1º ), no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), a Certificação do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP).
Apenas seis prefeituras foram certificadas na categoria Prata. Isso significa que dos 217 municípios maranhenses, Mirinzal é um dos seis que entram neste contexto sobre a importância da transparência nas prestações de contas e cumprem todas as exigências estabelecidas na Lei de responsabilidade fiscal -LRF.
Sobre a Certificação
Envolvem as três esferas (governo estadual, câmara de vereadores e prefeituras) e tem o objetivo assegurar aos cidadãos o direito de serem informados em relação a tudo o que diz respeito à administração pública, por meio da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI).
