Governo e prefeituras do Maranhão receberão mais de R$ 115 milhões extras do Fundeb

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Os estados e municípios participantes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) terão acesso a um valor adicional de R$ 579,7 milhões, referente ao ajuste de contas de 2023. Para o Maranhão, serão repassados R$ 115.494.656,68 (cento e quinze milhões, quatrocentos e noventa e quatro mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e sessenta e oito centavos).

O valor foi divulgado nesta sexta-feira, 26 de abril, pelo Ministério da Educação (MEC), por meio da Portaria Interministerial MEC-MF nº 3/2024, que estabelece as diretrizes para distribuição do adicional dos recursos do Fundeb de 2023.  

A portaria é responsável por regular como o dinheiro será repassado aos estados e municípios para apoiar a educação básica, garantindo que os recursos sejam distribuídos de maneira justa e de acordo com as necessidades de cada local. 

A distribuição dos recursos do Fundeb é realizada em três modalidades principais: 

1. Vaaf (Valor Anual por Aluno Fundeb): valor destinado por aluno, proveniente exclusivamente do Fundeb, para manter um nível básico de qualidade educacional. 

Exemplo: uma escola utiliza R$ 3 mil por aluno do Fundeb para cobrir despesas básicas, como salários de professores, materiais didáticos e manutenção de instalações. 

2. Vaat (Valor Anual Total por Aluno): inclui o total de recursos por aluno, combinando todas as fontes de financiamento da educação básica. 

Exemplo: uma escola recebe, além dos recursos do Fundeb, fundos adicionais que totalizam R$ 4,5 mil por aluno, destinados a reforço escolar, atividades extracurriculares e melhorias na infraestrutura. 

3. Vaar (Valor Anual por Aluno por Resultado): incentiva melhorias na qualidade da educação ao premiar escolas com bons resultados educacionais. 

Exemplo: escolas que atingem ou superam metas educacionais recebem um bônus de R$ 500 por aluno, que pode ser utilizado para bonificar professores ou investir em tecnologia educacional.

3 comentários para "Governo e prefeituras do Maranhão receberão mais de R$ 115 milhões extras do Fundeb"


  1. Antonio Francisco de Sousa Fialho

    Oi boa tarde, eu gostaria que houvesse interesse por parte das prefeituras em receber este recurso e também repassar pra quem é de direto, pois estamos vendo os predatórios federais e estaduais tendo uma certa agilidade, e qual é a dificuldade dos municípios receberem se que não rece eram, a gente está sem nenhuma informação, divulgação, então a gente fica inseguro porque é uma conquista nossa, precisamos desse recurso, então a gente faz um apelo para quem é competente na área

  2. Maria Madalena Rosa Lopes

    Espero que nós do município de Matoes do Norte possamos receber nossa bênção e São Mateus do Maranhão tbm.

  3. Matheus Sousa

    Atualmente trabalho na área do Terceiro Setor, tais valores para serem repassados para as entidades é de tamanha morosidade e burocracia, muitas não recebem o valor correto, e as Secretarias de Educação Municipal, juntamente com os demais órgãos municipais fazem de tudo para não repassarem o recurso corretamente. O que é muito errado, sempre acompanho as entidades administrativamente e quando é necessário ingresso no Poder Judiciário para garantir os direitos delas.

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