A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou, nesta terça-feira, 27/5, a abertura da Consulta Pública (CP) nº 23/2025 para discutir a Revisão Tarifária Periódica (RTP) da Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S.A. (Equatorial MA). A distribuidora atende cerca de 2,8 milhões de unidades consumidoras nos 217 municípios do Estado.
As novas tarifas entrarão em vigor em 28 de agosto de 2025. Interessados poderão enviar contribuições entre 28 de maio e 11 de julho. Haverá ainda a Audiência Pública (AP) nº 4/2025, em 12 de junho, em local que será divulgado posteriormente.
Confira os índices propostos:
O índice médio proposto na revisão tarifária da empresa foi impactado por encargos setoriais, custos com compra, distribuição e transmissão de energia, além dos componentes financeiros atuais e estabelecidos no último processo tarifário, que vigoraram até a presente revisão.
As contribuições à consulta deverão ser enviadas por e-mail da seguinte forma:
- [email protected], para o tema Revisão Tarifária;
- [email protected], para o tema Estrutura Tarifária;
- [email protected], para o tema Perdas Técnicas.
Para consultar os documentos da consulta, acesse a página de participação social no portal da ANEEL.
Mais informações sobre processos tarifários podem ser acessadas na área Entendendo a Tarifa do portal da ANEEL.
Revisão tarifária x Reajuste tarifário
A Revisão Tarifária Periódica (RTP) e o Reajuste Tarifário Anual (RTA) são os dois processos tarifários mais comuns previstos nos contratos de concessão. O processo de RTP é mais complexo – nele são definidos: (i) o custo eficiente da distribuição (Parcela B); (ii) as metas de qualidade e de perdas de energia; e (iii) os componentes do Fator X para o ciclo tarifário. Já o processo de RTA é mais simples e acontece sempre no ano em que não há RTP. Nesse processo, é atualizada a Parcela B pelo índice de inflação estabelecida no contrato (IGP-M ou IPCA) menos o fator X (IGP-M/IPCA – Fator X). Em ambos os casos são repassados os custos com compra e transmissão de energia e os encargos setoriais que custeiam políticas públicas estabelecidas por meio de leis e decretos.
