A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) indeferiu o pedido de licença prévia feito pela rede de postos de combustíveis Paloma (Nicolau Derivados de Petróleo LTDA.) para instalação de um posto na Via Expressa, em São Luís. Batizada oficialmente de Avenida Joãosinho Trinta, a via interliga os bairros Jaracaty, Cohafuma, Vinhais e Maranhão Novo. O ato proibitivo foi publicado no Diário Oficial do Estado em 7 de março deste ano.
O indeferimento teve como base o artigo 10, inciso VII, da Resolução 237 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que regulamenta o tipo de licenciamento pretendido e determina o seguinte:
Art. 10. O procedimento de licenciamento ambiental obedecerá às seguintes etapas:
I – Defi nição pelo órgão ambiental competente, com a participação do empreendedor,
dos documentos, projetos e estudos ambientais, necessários ao início do processo de licenciamento correspondente à licença a ser requerida;
VII – Emissão de parecer técnico conclusivo e, quando couber, parecer jurídico.
Passados quase cinco meses desde o indeferimento,. oficializado em 27 de fevereiro, não há qualquer indício de construção de posto de combustíveis na Via Expressa, sinal de que as adequações necessárias não ocorreram ou de que os trâmites burocráticos ainda não foram superados ou mesmo de que o empreendimento é inviável naquele espaço.
Vale lembrar que a Via Expressa é margeada por manguezais e outros biomas sensíveis e que a construção da avenida foi antecedida por um complexo processo de licenciamento ambiental, decidido nos tribunais.
Abaixo, a comunicação do indeferimento:
1 comentário em “Sema barra instalação de posto de combustíveis da rede Paloma na Via Expressa”
Muito oportuna a decisão da SEMA em não permitir a instalação de posto de combustivel nessa área que é rica por ter nosso manguezal nas proximidades e isso ocasionaria danos ao nosso meio ambiente e nossa faunas.