Com o tema Qualificação e racionalização no enfrentamento do superencarceramento, o evento integra as ações do Pena Justa
Brasília/DF, 22/07/2025 – A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) realizará, em São Luís – MA, a Conferência Nacional de Monitoração Eletrônica (uso de tornozeleiras eletrônicas), que ocorrerá nos dias 12 e 13 de agosto de 2025. O evento, realizado em parceria com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Maranhão (SEAP), reunirá autoridades, especialistas, operadores do direito, equipes técnicas e gestores estaduais de todo o país.
Com o tema “Qualificação e racionalização no enfrentamento do superencarceramento”, a conferência integra as ações do Plano Nacional Pena Justa e visa fortalecer o uso estratégico da monitoração eletrônica como ferramenta de política penal eficiente, legal e comprometida com a dignidade do cumprimento da pena.
A programação inclui painéis, mesas temáticas e debates sobre os principais desafios e avanços da política de monitoração eletrônica no Brasil, abordando temas como justiça racial, violência de gênero, equipes multidisciplinares, gestão da informação e aplicação da Resolução CNJ nº 412/2021.
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