Em discurso na tribuna da Assembleia Legislativa, na sessão desta terça-feira (12), o deputado estadual Wellington do Curso (Novo) manifestou expectativa quanto a votação, pelo plenário Casa, da emenda de sua autoria à Medida Provisória do Poder Executivo que instituiu reajuste de 20% aos salários de policiais militares e bombeiros do Maranhão. O parlamentar defende a aplicação do reajuste de forma integral, ou seja, sem o desconto dos percentuais concedidos anteriormente aos membros das duas corporações.
O reajuste salarial começou a ser pago na última folha, retroativo a 1º de julho. Policiais militares e bombeiros receberam 10% de acréscimo em seus vencimentos. A outra metade será repassada em dezembro, conforme calendário estabelecido pelo governo.
Emenda
Wellington do Curso aguarda, agora, a votação da emenda de sua autoria à Medida Provisória, por meio da qual solicita que os percentuais concedidos anteriormente não sejam descontados do mais recente reajuste, mantendo, assim, a integralidade dos ganhos nos contracheques dos profissionais das duas instituições militares.
O deputado lembrou que ainda não houve a votação, pela Assembleia Legislativa, para que a Medida Provisória seja ratificada e consolidada, embora já tenha efeito prático. Ele também ressaltou que ainda não foi votada a sua emenda à Medida Provisória que solicita ao Governo do Estado que não desconte os reajustes concedidos anteriormente.
Não ao desconto
Wellington do Curso apresentou à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa uma emenda à Medida Provisória nº 496, do Governo do Estado do Maranhão, para que possa conceder o reajuste integral de 20% e manter o reajuste que já é direito adquirido de 6%, ou seja, os policiais militares obtiveram um reajuste de 11%: 2,5% em 2024 e, agora, a partir de primeiro de julho, haveria um reajuste de 2,5% e mais 3,5% em julho de 2026.
O parlamentar alerta que o governo anunciou um reajuste de 20%, mas, na verdade, o percentual é menor: 13,11%, porque está incorporando os 6% que policiais militares e bombeiros já têm direito garantido, índice devidamente aprovado pela Assembleia Legislativa.
Por meio da sua emenda, Wellington solicita ao Governo do Estado que mantenha os 20% que anunciou e não desconte os 6% já assegurados, ou seja, que os policiais militares e bombeiros tenham os 20%, mais os 6% anteriores.
Assim, o Executivo concederia 10% referentes a julho, como, de fato ocorreu. Com mais 2,5% previstos também para julho, o ganho seria de 12,5%. Em dezembro, seriam concedidos os outros 10% anunciados e, em 2026, mais 3,5%, ou seja, 10% mais 2,5% em julho, 10% em dezembro de 2025 e mais os 3,5% em julho do ano que vem, somando um total de 26% de reajuste.
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