O órgão pediu apoio técnico para detectar eventuais pagamentos em duplicidade ou multiplicidade de dívidas judiciais contra o Estado
O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques (STJ), determinou que o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) apresente, no prazo de 15 dias, manifestação sobre a identificação de possíveis danos de R$ 1.447.884.630,67 à Fazenda Estadual. A medida foi adotada no âmbito de um Pedido de Providências em andamento na Corregedoria Nacional de Justiça.
A investigação começou a partir de solicitação do Ministério Público do Maranhão (MPMA), no Procedimento Investigatório Criminal nº 016169-500/2023, conduzido pelo promotor de Justiça Nacor Paulo Pereira dos Santos, da 40ª Promotoria Especializada de São Luís. O órgão pediu apoio técnico para detectar eventuais pagamentos em duplicidade ou multiplicidade de dívidas judiciais contra o Estado, com o objetivo de embasar ações de ressarcimento e responsabilização criminal.
Segundo despacho do ministro Mauro Campbell, o valor de R$ 1,4 bilhão foi apontado a partir de uma notitia criminis apresentada pelo então procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia Rocha. Há suspeitas de apropriação indevida de recursos públicos por meio da cobrança repetida de honorários advocatícios, em processos supostamente fracionados de forma artificial.
Em publicação de julho, o site Direito e Ordem destacou que defensores dativos estariam realizando cobranças múltiplas pelos mesmos créditos, aproveitando-se de falhas em locais onde não há Defensoria Pública instalada.
Com a decisão da Corregedoria, o TJMA deverá prestar informações detalhadas sobre os fatos, sob pena de responsabilização administrativa. Os esclarecimentos poderão embasar tanto a atuação do Ministério Público quanto a eventual abertura de processos disciplinares e judiciais para reparar o prejuízo ao erário.
