Nada menos do que 10 dos 11 candidatos dos conselhos de classe profissional de âmbito estadual e de organizações da sociedade civil organizada que pleiteavam compor o Comitê Estadual de Combate à Tortura do Maranhão (CECT/MA) para o biênio 2025/2027 tiveram as inscrições indeferidas. Os vetos se deram em razão da não apresentação de parte da documentação exigida para a habilitação.
Tiveram os pedidos de inscrição rejeitados organizações de visibilidade e longa atuação, como a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), a Pastoral Carcerária do Estado do Maranhão, o Conselho da Comunidade Pacto pela Paz, o Centro de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes Padre Marcos Passerini (CDMP), o Centro de Cultura Negra Negro Cosme (CCNNC) e a Associação de Gays, Lésbicas e Profissionais do Sexo (AGLEPS).
Análise
Em reunião convocada pela Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP), realizada no dia 1º deste mês, de forma remota, a Comissão de Habilitação analisou os pedidos de inscrição dos candidatos ao CECT/MA. Na ocasião, foi constatado que apenas a Associação Nacional de História – Seção Maranhão (ANPUH-MA) cumpriu todos os critérios previstos no edital e, dessa forma, só essa entidade teve a inscrição deferida.
As outras 10 organizações que pleiteavam inscrição foram vetadas devido a pendências como ausência de comprovante de residência atualizado de cada candidato, ausência de comprovante de endereço atualizado da entidade, não apresentação de cópia da lei de criação do conselho profissional, de cópia do estatuto social e do regimento interno ou da carta de princípios, ausência de cópia do registro geral e do Cadastro de Pessoa Física (CPF).
Confira cópia da ata da reunião, publicada no último dia 5 no Diário Oficial do Estado:
