Um escândalo político vem ganhando força, o vereador Daniel Barros, da oposição em Caxias, é acusado de manter o pagamento do caseiro do seu sítio particular na folha de servidores da Câmara Municipal.
Segundo denúncias, o trabalhador José Vagno dos Santos, que atuava como caseiro no sítio do vereador, recebia como se fosse funcionário da Câmara. Após oito meses de serviço, mesmo doente, pai de 6 filhos e sustentando a esposa, ele foi expulso do local e ficou sem renda e sem moradia.
“Eu só queria trabalhar para sustentar meus filhos. Fui contratado como se fosse para a Câmara, mas só trabalhava no sítio. Quando fiquei doente, me mandaram embora e não quiseram mais saber de mim”, revela o trabalhador.
O caso pode ir para Justiça, em razão do forte indício de desvio de recursos públicos, já que servidores da Câmara Municipal só podem ser contratados para funções ligadas ao Poder Legislativo. Manter alguém na folha para trabalhar em benefício particular é considerado improbidade administrativa e crime contra a administração pública. Assista ao vídeo:
Daniel Barros fere a Constituição Federal, Art. 37 – define os princípios da Administração Pública (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência). Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992, atualizada pela Lei 14.230/2021) – prevê punições a agentes públicos que utilizem o cargo em benefício próprio e pelo Código Penal, Art. 312 – enquadra a conduta como peculato, ou seja, desvio de dinheiro público.
O vereador pode responder a processo por quebra de decoro parlamentar, podendo resultar na cassação do mandato pela Câmara.
Judicialmente, pode ser condenado por improbidade administrativa, com penalidades como:
Perda da função pública
Suspensão dos direitos políticos
Multa
Obrigação de ressarcir os cofres públicos
O caso agora depende da atuação do Ministério Público e da própria Câmara Municipal, que tem o dever de abrir investigação.
Enquanto a população luta por melhorias na saúde, educação e infraestrutura, o escândalo mostra mais uma vez como alguns políticos preferem usar o dinheiro público para fins pessoais.
