A Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) reprovou pedido de empréstimo no valor de R$ 75 milhões feito pela Prefeitura de Açailândia para execução do Programa de Desenvolvimento Urbano Sustentável, com contrapartida de R$ 15 milhões do município. A gestão do prefeito Dr. Benjamin de Oliveira pleiteava o financiamento junto ao Banco de Desenvolvimento da América Latina e do Caribe (CAF).
Segundo a Cofiex, a não aprovação do empréstimo se deu em razão do não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Anexo I da Resolução Normativa nº 1, de 22 de novembro de 2024. Tal dispositivo estabelece que pleitos de autorização para a preparação de projetos ou de programas do setor público com apoio de natureza financeira de fontes externas deverão ser encaminhados pelos proponentes à Cofiex por meio do Portal de Financiamento Externo com até sessenta dias de antecedência da reunião da Cofiex.
A análise do pedido de empréstimo feito pela Prefeitura de Açailândia ao CAF ocorreu nessa quinta-feira (18), durante a 182ª reunião da comissão, a terceira deste ano, que analisou um total de 31 pleitos. Os membros da comissão aprovaram a preparação de 17 programas e projetos financiados com recursos externos e com garantia da União, totalizando cerca de US$ 2,09 bilhões em investimentos de estados e municípios e da União.
Deste total, 15 são de entes subnacionais (estados, municípios e suas empresas públicas, autarquias ou fundações) e dois são da União e empresas públicas federais.
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