Decisões publicadas nesta segunda-feira (22/09), no DOU mantêm sanções a empresas envolvidas em esquemas de corrupção e cartel em contratos públicos
A Controladoria-Geral da União (CGU) publicou nesta segunda-feira (22/09), no Diário Oficial da União (DOU), sanções aplicadas a quatro empresas envolvidas em esquemas de fraude em licitações públicas. Duas das empresas sancionadas terão que pagar multas que, somadas, ultrapassam R$ 16 milhões, por envolvimento em fraudes em licitações na área de educação no Maranhão e no vizinho Piauí.
As penalidades incluem multas milionárias, declarações de inidoneidade, impedimentos para contratar com a Administração Pública e publicações extraordinárias das decisões administrativas. O total das multas aplicadas ultrapassa R$ 34 milhões.
Operação Topique: mais de R$ 16 milhões em multas a duas empresas do Piauí, envolvidas em esquema de corrupção na educação que se estendeu também ao Maranhão.
A CGU sancionou as duas empresas por envolvimento em fraudes identificadas na Operação Topique, que apurou desvio de recursos destinados ao transporte escolar no Maranhão e no Piauí:
- TY Jerônimo e Silva Ltda. foi multada em R$ 14.647.766,17, está impedida de contratar com a União por quatro anos e deve publicar a decisão sancionadora por 75 dias em meios de grande circulação e em seu site.
- Jerônimo e Nunes Ltda. recebeu multa de R$ 1.885.897,44, também com impedimento de quatro anos e publicação da decisão por 60 dias.
As investigações revelaram esquema sistemático de fraudes, com uso de grupos de WhatsApp para combinar resultados licitatórios e vínculos familiares entre empresas.
As personalidades jurídicas foram desconsideradas, estendendo as sanções aos sócios.
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