A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, anunciaram o lançamento de um curso on-line gratuito sobre direitos e riscos no mercado regulado de apostas.
A capacitação, intitulada “Direito dos consumidores – apostadores e as bets: além do jogo”, terá duração de 30 horas e contará com certificação da Universidade de Brasília (UnB).
Segundo as duas secretarias, o objetivo é oferecer aos participantes conhecimento sobre o funcionamento legal das apostas de quota fixa, além de fornecer informações práticas para identificar empresas autorizadas, compreender deveres das casas de apostas e adotar medidas de proteção à saúde mental e financeira dos consumidores.
O curso também destaca que apenas plataformas com o domínio .bet.br possuem autorização oficial do Ministério da Fazenda.
A iniciativa surge em um contexto de maior regulamentação do setor, marcado pela criação do Sistema Nacional de Apostas (Sinapo), que reúne representantes da União, estados e Distrito Federal para estabelecer critérios comuns de autorização e fiscalização. O fórum busca, entre outros pontos, implementar políticas de jogo responsável e medidas de combate à lavagem de dinheiro.
Dentro dessa perspectiva de transparência, os jogos de cassino também estão em evidência no país. Para introduzir a discussão, é relevante observar como a prática da aposta de dinheiro real em um jogo de cassino se tornou uma importante forma de entretenimento digital, com números já registrados por plataforma consolidada no mercado.
Dados recentes da KTO apontam que, em agosto de 2025, o slot Fortune Tiger liderou a preferência dos usuários, concentrando mais de 39% de popularidade. Em seguida, aparecem Fortune Rabbit e Fortune Dragon, com 33,6% e 26,5%, respectivamente.
Além dos slots, categorias como crash games e cassino ao vivo também têm ganhado espaço. O jogo Aviator lidera entre os crash games, enquanto a Roleta KTO ao Vivo ocupa posição de destaque entre os títulos de mesa. Esses dados refletem a diversidade de opções para aposta de dinheiro real em um jogo de cassino e reforçam a importância de o consumidor compreender tanto as possibilidades quanto os riscos envolvidos.
O curso promovido pela SPA e pela Senacon, que será realizado entre 27 de outubro e 1º de dezembro, apresenta cinco módulos temáticos. Entre os conteúdos abordados estão a história das apostas de quota fixa, direitos do consumidor em sites autorizados, práticas de jogo responsável e orientações sobre saúde financeira. As inscrições estão abertas até 20 de outubro no site da Escola Nacional de Defesa do Consumidor.
Com isso, a iniciativa pretende não apenas fornecer informações essenciais para quem já aposta, mas também preparar novos consumidores a reconhecerem os limites do mercado regulado, contribuindo para um ambiente mais seguro, transparente e equilibrado.
