O Projeto de Lei (PL) Nº 0222/2025, de autoria do vereador Marlon Botão (PSB), e que propõe a criação da Política Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento da Pessoa com Altas Habilidades ou Superdotação, foi encaminhado para análise da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Educação da Câmara Municipal de São Luís na última quarta-feira (1).
A superdotação, conforme especialistas, é caracterizada por alta performance inata, enquanto as altas habilidades se manifestam após o aprendizado. O objetivo da Política Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento de Pessoas com Altas Habilidades e Superdotação é garantir as condições necessárias para a identificação, o acompanhamento e o pleno desenvolvimento de crianças, adolescentes, jovens e adultos com essas características.
Conforme o PL 0222/2025, as diretrizes da nova Política serão a identificação precoce, a capacitação de profissionais da educação e de outras áreas, o estabelecimento de parcerias com instituições de ensino e pesquisa e a promoção de campanhas de conscientização sobre o tema.
No projeto, o vereador Marlon Botão também propôs a criação de um comitê gestor, composto por representantes do poder público e da sociedade civil, para elaborar e executar programas e projetos, além de monitorar os resultados destas ações. A manutenção da política seria financiada com recursos públicos, doações e parcerias com instituições educacionais e organizações não governamentais.
Outro ponto do PL 0222 é a garantia de acessibilidade física e comunicacional nas atividades e eventos promovidos no âmbito da Política de Incentivo, com a oferta de rampas, pisos táteis, intérpretes de Libras, audiodescrição e materiais em formatos acessíveis.
Na justificativa, o vereador Marlon Botão ressalta que a iniciativa busca dar visibilidade a um grupo frequentemente “invisibilizado nas políticas públicas educacionais e sociais”. Ele afirma que muitos indivíduos com altas habilidades “acabam não sendo reconhecidos ou devidamente estimulados, o que pode levar à desmotivação e até ao abandono escolar”.
O parlamentar explica que sua proposta está alinhada à Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que preveem atendimento especializado para estudantes com altas habilidades ou superdotação.
“É dever do poder público promover uma política que identifique precocemente essas potencialidades e crie mecanismos de incentivo à sua valorização e desenvolvimento pleno”, afirmou. O projeto aguarda parecer das comissões para seguir para deliberação do Plenário da Câmara Municipal de São Luís.
