A equipe da Agência Câmara conversou nesta terça-feira, 04, com o vereador Marlon Botão Filho (PSB), sobre a implantação do Passe Livre Estudantil em São Luís. O artigo faz parte de uma série de entrevistas que a Comunicação da Casa realizará com os parlamentares que presidem comissões.
É o caso do vereador Marlon Botão, que comanda a Comissão Especial do Passe Livre na Câmara Municipal. O parlamentar afirmou que o passe livre garante direitos ligados à mobilidade e à educação.
No bate-papo, Botão cita duas razões para a necessidade imediata de implementar a proposta. A primeira é a luta contra a evasão escolar, e a segunda é a necessidade de investir em educação para que os jovens possam ter um futuro mais promissor.
O vereador também falou sobre a visita que o colegiado fez a Fortaleza em busca de experiências para implementar o passe livre na cidade. Na capital cearense, o passe livre implementado em 2023 tem um custo anual de R$ 23 milhões e beneficia 283 mil estudantes que usam a carteira estudantil.
O montante é significativamente menor do que os R$ 50 milhões que a Prefeitura de São Luís desembolsou apenas em fevereiro deste ano para subsidiar empresas de ônibus. Marlon comentou essa disparidade e assegurou que a capital maranhense apresenta uma situação financeira sólida o suficiente para custear o passe livre.
Confira a entrevista completa:
Agência Câmara – A maioria dos eleitores da capital maranhense respondeu sim ao Passe Livre Estudantil durante o primeiro turno das eleições de 2024. Com o resultado, a gratuidade do transporte público para estudantes foi levada à Câmara Municipal em 2025. Como a implantação desta importante política pública vem sendo conduzida pela Casa?
Marlon Botão – A Câmara de São Luís criou uma comissão especial com o objetivo de elaborar uma proposta coletiva, acessível e com garantias jurídicas e orçamentárias. O objetivo é enviar o relatório ao Executivo Municipal para viabilizar a implementação do passe livre estudantil. Portanto, em resposta ao desejo popular, a Casa estabeleceu esse colegiado, que está em diálogo com o Poder Judiciário, com o Poder Executivo e com a diversidade partidária, política e plural do Parlamento Municipal. O objetivo é fazer com que essa importante política pública se torne realidade, reconhecendo que é uma matéria de iniciativa exclusiva do Executivo para o Legislativo Municipal.
AG – Vereador, o senhor define o Passe Livre Estudantil como um “direito à mobilidade e à educação”. Pode explicar o que isso significa na prática, especialmente para as populações mais vulneráveis de São Luís?
MB – A implementação do passe-livre estudantil é uma garantia de direitos. É uma forma de fortalecer a educação na nossa cidade, combatendo a evasão escolar. É uma política de transferência de renda, fazendo com que hoje seja gasto com a passagem do estudante.
AG – A Câmara Municipal criou a Comissão Especial do Passe Livre Estudantil com o objetivo de avaliar a possibilidade de implementar esse benefício na capital. O grupo já realizou algum estudo de viabilidade técnica, financeira e jurídica para a efetivação da política pública?
MB – A comissão, que busca a implementação do passivo estudantil com muita responsabilidade técnica, tem dialogado e buscado os dados reais e oficiais. Com isso, a gente dialoga com o sindicato da empresa do transporte. Também estamos dialogando com a secretaria municipal de trânsito e transporte para que os dados oficiais possam ser levantados a fim de que a gente consiga ter o estudo técnico mais aproximado do que é a realidade, a fim de que nós consigamos ter uma ideia do arcabouço financeiro e fiscal para a implementação do passivo estudantil, entendendo que essa importante medida precisa estar incluída no orçamento da cidade. Então, nós temos buscado fazer esses diálogos e a captação de dados oficiais.
AG – Os membros do colegiado visitaram algumas capitais que já implementaram o Passe Livre Estudantil no País, como São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ) e Fortaleza (CE). Quais experiências adquiriram durante essas agendas de compromissos?
MB – A comissão, buscando entender como é que funciona a realidade do Passe Livre em outros locais, visitou a cidade de Fortaleza, sendo uma das referências no Nordeste na implementação do Passe Livre estudantil. Entendendo que, quando há um sentimento positivo na inclusão dos mais vulneráveis, dos mais pobres no orçamento da cidade, você tem bons dados, como o aumento de passageiros, o aumento de presença na sala de aula e também na transferência da economia mista, no que se tange ao custo que outrora era utilizado para o transporte e que retornou para a cesta básica, para a segurança alimentar.
Então, de fato, Fortaleza foi visitada pela comissão, onde a gente pôde perceber que os avanços reais na educação e no transporte foram garantidos com a implementação do passe livre estudantil. Então, com certeza, foi muito proveitoso e, juntos, a gente vai poder avançar nesse sentido, entendendo que essa importante ação pode, precisa e merece ter uma segurança jurídica orçamentária que, em outras capitais, já existe.
AG – Estimativas divulgadas pelo jornal Diário do Nordeste apontam que o passe livre estudantil em Fortaleza custa R$ 23 milhões por ano. O valor é bem inferior aos R$ 50 milhões que a Prefeitura de São Luís pagou em fevereiro para subsidiar empresas de ônibus. Levando em conta essa disparidade, seria possível dizer que a capital maranhense teria condições adequadas para implantar essa política pública?
MB – São Luís vive um momento fiscal financeiro muito positivo, já entra para o seu terceiro ano tendo superávit financeiro, então São Luís tem saúde orçamentária para implantar essa importante medida que é o passivo estudantil. Agora, basta que se haja um entendimento entre o poder público, o sindicato das empresas de transporte, e uma mão conciliadora, no sentido da implementação. Entendendo que essa ação depende única e exclusivamente da iniciativa do Executivo Municipal, que é o poder concedente para as linhas de transporte, para as empresas com sócios e onde se ordenam as despesas da cidade.
AG – Existe alguma sugestão ou proposta em análise que visa romper com o modelo tradicional de financiamento do transporte público. Como o senhor avalia uma mudança de paradigma que visa transferir o custeio do usuário individual para um fundo coletivo?
MB – Em outras capitais já existe a taxação das grandes empresas no que tange ao transporte. Portanto, é necessário que São Luís atualize sua política de taxação e busque avanços nos fundos de recolhimento do transporte. Esses fundos precisam se modernizar e compreender que, devido ao superávit financeiro, é viável destinar recursos para outras alocações orçamentárias. Isso garantirá a implementação do passivo estudantil, uma importante iniciativa de política pública. Então, de fato, saúde orçamentária tem, basta que se tenha um entendimento jurídico, técnico e, principalmente do ponto de vista político, o sentimento de fazer.
AG – Quais seriam as vantagens do Passe Livre? Como essa política pública pode elevar o desempenho escolar e a situação financeira das famílias?
MB – Como mencionei, creio que a implementação desta relevante política pública será uma garantia de direitos. Trata-se de uma estratégia para reforçar a educação em nossa cidade e combater a evasão escolar. Além disso, a medida também será um programa de transferência de renda, que resultará na economia de gasto atual com a passagem do estudante.
AG – A Frente do Passe Livre acionou a Prefeitura de São Luís para que seja implementado o passe livre para estudantes da capital. Agora, num prazo de 30 dias, tanto a Prefeitura quanto a MOB (que é responsável pelo transporte semiurbano) devem se manifestar na ação. No seu ponto de vista, como essa pode contribuir nesse debate?
MB – De fato, toda iniciativa é válida no que tange a ajudar para a implementação do Partido Estudantil, e é importante que nós possamos construir um equilíbrio financeiro, técnico e jurídico. Tendo a participação fortemente do Ministério Público e dos órgãos de controle para que a medida seja efetivada.
Então, de fato, existe essa ação. A comissão irá acompanhar e buscar ajudar no diálogo com o Executivo Municipal para que essa importante ação possa sair do papel.
Fonte: Isaías Rocha/Agência Câmara
