A primeira escuta pública sobre a implantação do Passe Livre Estudantil marcou, na última quinta-feira (13), um novo estágio na disputa política em torno da mobilidade estudantil em São Luís. Presidindo a Comissão do Passe Livre, o vereador Marlon Botão (PSB) conduziu o encontro no auditório do Liceu Maranhense e reforçou que a discussão não é mais sobre viabilidade eleitoral, mas sobre a execução de uma decisão popular tomada no plebiscito realizado em outubro de 2024, quando quase 90% dos eleitores da capital autorizaram a adoção da política.
O evento reuniu estudantes, movimentos sociais, a promotora de Defesa do Consumidor Alineide Martins, um representante da SMTT e a relatora da comissão, vereadora Thay Evangelista, que tem acompanhado as etapas preparatórias. O clima registrado na audiência deixou claro que o debate agora é político e administrativo — e que a cobrança recai sobre o Executivo.
Plebiscito de 2024 obriga execução do Passe Livre
Logo na abertura, Marlon Botão enquadrou o debate ao lembrar que o Passe Livre Estudantil não é promessa, sugestão ou consulta simbólica. É uma autorização expressa da população, conferida nas urnas, e que precisa ser tratada como política pública obrigatória.
“A população disse ‘sim’. Não existe margem para relativizar isso. O Poder Executivo tem a responsabilidade de cumprir o que foi decidido democraticamente. A Câmara está fazendo sua parte: ouvindo, registrando, sistematizando. A vontade popular é o que guia o nosso trabalho”, afirmou Botão.
A fala reforça a estratégia política que o vereador tem adotado desde a vitória do “sim”: transformar o Passe Livre em pauta de legitimidade democrática e pressão institucional, ampliando a participação estudantil nas etapas que levarão ao relatório final da Comissão Tripartite.
Estudantes cobram execução imediata do benefício
Durante a escuta, estudantes relataram dificuldades de deslocamento, desigualdades de acesso e impactos diretos no abandono escolar. As intervenções reforçaram que o transporte é um dos maiores entraves da permanência estudantil e que o benefício deve alcançar toda a rede educacional.
O acúmulo das falas serviu como base para o posicionamento público do presidente da comissão. Marlon Botão enfatizou que a cobrança é legítima e compatível com o momento político.
“Os estudantes estão fazendo exatamente o que precisam fazer: cobrar. Eles sabem o que significa depender do transporte para estudar, estagiar, trabalhar. Cabe ao poder público responder com responsabilidade e planejamento, e não com adiamentos”, afirmou.
Câmara, MP e entidades cobram respostas do Executivo
A presença da promotora Alineide Martins deu peso institucional ao debate. Ela ressaltou a necessidade de transparência na gestão tarifária e destacou que políticas de gratuidade precisam vir acompanhadas de mecanismos de controle.
A relatora, Thay Evangelista, destacou o caráter inédito do processo e o papel da comissão sob a liderança de Marlon Botão. Segundo ela, o trabalho tem sido estruturado para garantir que a proposta final tenha base social e técnica sólida.
O representante da SMTT ouviu as reivindicações e foi cobrado a apresentar respostas sobre estrutura, custos e etapas de implementação.
Próxima escuta será na zona rural em 27 de novembro
A segunda escuta pública está prevista para o dia 27 de novembro, na zona rural de São Luís. O objetivo é incorporar realidades de deslocamento muitas vezes ignoradas pelo planejamento urbano da capital.
Para Marlon Botão, não é possível discutir Passe Livre sem considerar desigualdades territoriais:
“Se a política não contempla todo o território, ela não é pública. A zona rural precisa estar no centro do debate, porque é onde as distâncias são maiores e o impacto social é ainda mais profundo”, disse.
Relatório final ampliará pressão sobre o Executivo
Com o ciclo de escutas, a comissão prepara o relatório técnico e político que será encaminhado ao Executivo. Como evidenciado no encontro, a disputa não será apenas técnica: será política.
E, nesse campo, Marlon Botão tem atuado para manter o tema no centro da agenda municipal, reforçando que a Câmara tem cumprido sua parte e que cabe ao Executivo transformar a autorização popular em política pública concreta.
“O compromisso da Câmara é com o que foi decidido pela população. Não existe espaço para retrocesso ou para protelar uma política que já nasceu com legitimidade democrática”, concluiu o vereador.
