O Conselho Penitenciário do Estado do Maranhão (COPEN/MA) realizará o 1º Encontro Estadual dos Conselheiros da Comunidade na Execução Penal, nos dias 03 e 04 de dezembro de 2025, no Auditório da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), em São Luís/MA.
O evento tem como objetivo fortalecer a atuação, integrar as iniciativas e promover o debate qualificado sobre o papel dos Conselhos da Comunidade, previstos na Lei de Execução Penal (LEP) como órgãos essenciais de fiscalização, apoio e acompanhamento das pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional.
Programação
Ao longo da programação, serão abordados temas fundamentais para a execução penal, como:
- Direitos e garantias das pessoas privadas de liberdade
- Alternativas penais
- Monitoramento das unidades prisionais
- Ações de ressocialização
- Implementação de políticas públicas
- Articulação interinstitucional entre o sistema de justiça e a sociedade civil
Participantes
A iniciativa é promovida pelo Conselho Penitenciário do Maranhão (COPEN/MA), em parceria com a SEAP, e reúne representantes das principais instituições que compõem o sistema de justiça criminal, entre elas: TJMA, MPMA, DPE/MA, UMF, CNPCP e STJ.
Inscrições
As inscrições são gratuitas e abertas aos Conselhos da Comunidade, profissionais do sistema de justiça, advogados, servidores, estudantes (Direito, Psicologia, Serviço Social, Pedagogia) e demais interessados em aprofundar seus conhecimentos teóricos e práticos sobre execução penal e políticas penitenciárias. As inscrições podem ser realizadas por meio de formulário online.
Participação Especial
O encontro terá a participação do Ministro Carlos Augusto Pires Brandão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reforçando a relevância nacional da iniciativa.
