Fim da greve: rodoviários dizem que vão cumprir determinação do TRT

Após reunião dos trabalhadores rodoviários, direção da empresa 1001 e representantes do Sindicato dos Rodoviários, neste domingo, 28, ficou decidido que a categoria retomará suas atividades imediatamente, cumprindo a determinação do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), que estabeleceu, em tutela antecipada de urgência, a circulação de 100% da frota e o retorno imediato das atividades pelos rodoviários.

A paralisação dos trabalhadores é reflexo da incoerente decisão do secretário municipal de Trânsito e Transporte, Mauricio Itapary, de não honrar o pagamento do subsídio, inclusive fazendo descontos irregulares, o que compromete diretamente o pagamento dos salários dos trabalhadores.

No sábado, a Justiça do Trabalho, por meio de liminar expedida pela Desembargadora Federal do Trabalho, Maria Andrea Farias da Silva, em tutela de urgência antecipada, considerou abusiva a paralisação dos trabalhadores rodoviários que atuam nas empresas integrantes do Consórcio Via SL (Expresso Rei de França e Expresso Frapiúna).

A decisão determinou o retorno imediato ao trabalho, com 100% da frota em circulação. Em caso de descumprimento, foi fixada multa de R$ 100 mil por dia de paralisação ao Sindicato dos Rodoviários (Sttrema).

Ao deflagrarem essa greve, os rodoviários descumpriram decisões judiciais proferidas em 20 de fevereiro deste ano e em 14 de novembro, ambas ainda em vigor, que estabelecem a circulação mínima de 80% da frota em caso de greve da categoria, além da abstenção de movimento paredista total.

O atraso no pagamento de parte do salário aos trabalhadores ocorreu em razão dos descontos arbitrários realizados pelo Município de São Luís no repasse dos subsídios ao Consórcio Via SL, o que gerou prejuízos financeiros às empresas e as deixou sem recursos para honrar os compromissos com os trabalhadores.

A paralisação ocorreu no dia 24 de dezembro, em plena véspera de Natal, de forma abusiva e ilegal, uma vez que não foram respeitadas as 72 horas mínimas previstas em lei, não houve qualquer tentativa de acordo extrajudicial por parte do Sttrema e tampouco foi garantido o percentual mínimo de operação determinado judicialmente (80% da frota), causando prejuízos às empresas do Consórcio Via SL e à população.