Após quatro dias de paralisação, a greve do sistema detransporte coletivo urbano de São Luís chegou ao fim na tarde desta segunda-feira, 16, durante audiência extrajudicial mediada pela 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor.
Com o acordo, o Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários se comprometeu a normalizar a operação do serviço a partir de zero hora desta terça-feira, 17.
Coordenada pela promotora de Justiça Lítia Cavalcanti, a audiência contou com as participações de representantes do Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários no Estado do Maranhão (STTREMA), Sindicato das Empresas de Transporte (SET), Procuradoria do Município de São Luís e Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT).
TERMOS DO ACORDO
A negociação envolveu contrapartidas diretas entre as empresas de transporte, o Sindicato dos Rodoviários e o Município de São Luís para solucionar o impasse. O Sindicato das Empresas de Transporte assumiu a obrigação de pagar uma diferença salarial de 5,5% sobre os vencimentos referentes ao mês de fevereiro de 2026. O prazo limite para este pagamento é o meio-dia desta terça-feira.
Também foi definido que o SET vai solicitar formalmente à Prefeitura de São Luís o pagamento de glosas do subsídio tarifário relativas aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2025. O Município analisará o pagamento administrativo desses valores com base em pareceres técnicos da SMTT.
As glosas são valores que não foram pagos, pois a prefeitura entendeu que não são devidos, ou seja, a administração municipal descontou o valor que os concessionários do sistema de transporte teriam a receber por passageiro transportado.
Outro item que consta no acordo são os eventuais impasses sobre os dias parados e outras pendências laborais não detalhadas que serão resolvidos na Justiça do Trabalho.
PRÓXIMOS PASSOS
Uma nova reunião já está agendada para o dia 20 de março, às 10h, na sede da Promotoria de Justiça. O objetivo será avaliar a resposta do Município quanto ao pagamento dos subsídios e discutir temas correlatos ao sistema de transporte.
ASSINATURA
Além da promotora de justiça Lítia Cavalcanti, assinaram o acordo ao final da audiência, o presidente do Sttrema, Marcelo Brito; do SET, Romeu Aguiar Carvalho, além de diretores da entidade patronal; o procurador do Município de São Luís, Rafael Kriek, e o assessor jurídico da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte de São Luís (SMTT), Marco Aurélio Rocha.
TRANSPORTE SEMIURBANO
Ainda nesta segunda-feira, 16, pela manhã, a 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor já havia mediado outro acordo, desta vez para garantir a continuidade do serviço de transporte semiurbano que atende à Região Metropolitana de São Luís.
O entendimento foi firmado entre o Estado do Maranhão, por meio da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) e da Secretaria de Monitoramento de Ações Governamentais.
O acordo prevê que a MOB irá aumentar o subsídio tarifário em R$ 0,40 por passageiro. Com o reajuste, o subsídio chega a R$ 2,15 por passageiro, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026.
Em contrapartida, o SET comprometeu-se a substituir 30 veículos por ônibus novos até o dia 30 de setembro de 2026.
Também ficou acertado pelo acordo que, em caso de descumprimento das cláusulas, as partes serão ouvidas antes da adoção de medidas judiciais.
O documento foi assinado pela promotora de justiça Lítia Cavalcanti, pelos diretores do SET Benedito Pires, Ricardo Medeiros e Paulo Renato Pires, pelo secretário de Monitoramento de Ações Governamentais, Alberto Bastos, e pelo presidente da MOB, Adriano Sarney.
